Nesse momento, moradores da favela da Telerj, no Engenho Novo, resistem bravamente à violenta ação de despejo promovida pelo Estado reacionário. São mais de dez mil pessoas enfrentando a tropa de choque da PM desde as 6h da manhã. Segundo informações ainda não confirmadas, duas crianças morreram por conta do gás.

Com a missão de remodelação da PMBA, há nove meses, nós da Associação dos Policiais Militares do Estado da Bahia (ASPRA) participamos do Grupo de Trabalho (GT), formado por representantes do Governo e demais entidades de classe, com vista à construção de novas regras para a categoria. Com as mudanças, pretendemos a criação de um Novo Estatuto para os PMs, tropa hoje regida por normas ultrapassadas desde a sanção de Lei em dezembro de 2001.

Dentre outras consideráveis conquistas, lutamos por significativas reformulações no que se referem ao plano de carreiras, subsídio, Código de Ética, aposentadoria especial às policiais militares femininas (PFEMs) de 25 anos, autonomia do Corpo de Bombeiros. Reiteramos que dois dos pontos levados ao Governo, o SUBSÍDIO E A CARREIRA, ainda não foram contemplados nas propostas até então apresentadas pelo Estado. Por diversas vezes, nós, diretores e coordenador-geral da Aspra, soldado Prisco, apresentamos contrapropostas para as duas questões.

Lembramos que a abertura de negociação com o Governo do Estado somente foi alcançada após mobilizações da categoria, em 2012. As Gratificações por Atividade Policial/GAP 4 e GAP 5 tiveram discussões e vitórias já consagradas há dois anos, não devendo mais servir de pontos de negociações para as mudanças previstas para 2014.

Todas estas alterações visam a tão sonhada remodelação da categoria com vistas à melhoria da qualidade de serviço prestado a você, que é cidadão baiano. Esta batalha garantirá vitórias não só para os militares da Bahia, mas também para toda a população baiana, principalmente, no que diz respeito à função constitucional de garantidor da paz social e ordem pública.

Assim, nossa tropa estará pronta a servir no combate da violência sem temores de “represálias próprias”, hoje previstas no Estatuto que rege a categoria. Nossa luta também é por isonomia entre as carreiras de policiais militares e civis, além dos não respeitados adicionais de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas.

É notória, ainda, a insatisfação da tropa no que diz respeito à primeira promoção do praça somente 25 anos após o ingresso na carreira militar, isso sem falar na desigualdade em relação a benefícios tais como Condição Especial de Trabalho (CET), se comparado a outras patentes da corporação. Com tamanhos desafios a serem alcançados, o que nós da Aspra propomos não é a greve, mas levar as negociações até os últimos embates.

Vale, no entanto, ressaltar que o governo não tem demonstrado simpatia a resolução de um dos pontos mais esperados pela tropa: SUBSÍDIO, embora o governador do Estado, Jacques Wagner, tenha em reunião do GT, ocorrida no dia 19 de fevereiro último, declarado: “Está recepcionada a proposta de subsídio. Este é um problema nosso”.

Não esqueceremos, em nossas negociações, os pontos tais quais: (i) um plano de carreira que vincule a progressão funcional aos objetivos e metas de desenvolvimento institucional da PMBA; (ii) a interiorização da gestão operacional com responsabilização territorial, aumentando sua eficiência; (iii) a separação e independência do Corpo de Bombeiros; (iv) a valorização do profissional de segurança pública; (v) um Código de Ética que regule a tropa; e (vi) aposentadoria especial de 25 anos para mulheres.

Diante do que foi dito, solicitamos o apoio da sociedade como um todo para que alcancemos a tão sonhada remodelação da PM, atendendo os princípios consagrados constitucionalmente pela administração pública da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Reiteremos o nosso anseio de continuarmos as negociações em parceira com todas outras entidades de classe, construindo, desta forma, no Grupo de Trabalho (GT), uma Polícia Militar que atenda tanto a categoria como todos os outros civis baianos.

Cerca de 90 prefeitos de municípios pernambucanos denunciam, na Assembleia Legislativa, nesta sexta-feira, dia 11/04, a situação de crise dos municípios brasileiros e, especificamente, do Estado de Pernambuco.

Segundo a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM), não é mais possível “segurar” a responsabilidade imposta pelo governo federal. Segundo os cálculos das entidades, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) apresentou, de 1995 a 2012, perda de mais de R$ 274 bilhões.

Em Pernambuco, esse montante chegou aos R$ 13,7 bilhões, pela queda de arrecadação, já que o FPM é composto por percentuais de impostos que vêm sendo reduzidos pelo governo federal, como o IPI, e por projetos de lei que criam pisos salariais para determinadas categorias, sem a devida contrapartida do Governo Federal para custear essas novas despesas.

“É justo criar um patamar nacional para os professores, mas a conta final ficou para os municípios”, exemplifica o prefeito de Cumaru, Eduardo Tabosa Júnior, tesoureiro da Amupe. “Além disso, todos os programas federais que passam pelo nível municipal são subfinanciados”, critica a prefeita de São Bento do Una, Débora Almeida. Ela citou a merenda escolar: recebe, por aluno, R$ 0,90 para oferecer “lanche balanceado, com entrada e fruta de sobremesa”.

No momento, está em trâmite, no Congresso Nacional, uma proposta de emenda que aumenta em 2% o valor anual no repasse da União ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios), o que representaria R$ 6,1 bilhões de recursos extras.

A divisão desigual e injusta dos impostos arrecadados termina por beneficiar a União com a maior fatia de recursos para uma menor responsabilidade, enquanto aos Estados e Municípios sobra uma pequena fatia do dinheiro arrecadado para um maior número de responsabilidade como educação e saúde, por exemplo.

Por: Adão Lima de Souza

 Vai ao ar em rede nacional de rádio e televisão, neste sábado, dia 12/04, um comercial do PSDB estrelado por Fernando Henrique Cardoso.

A peça que resgata FHC do ‘exílio’ político que o PSDB lhe impunha há 12 anos tem 30 segundos. Nela, o ex-presidente tenta vincular a juventude de Aécio Neves, 54, à rapaziada que desceu ao asfalto em junho de 2013: “Os brasileiros nas ruas deixaram bem claro o seguinte: se a política não mudar, o país também não vai mudar. É hora de dar lugar a uma nova geração.”

Na sequência, FHC diz que Aécio preside o PSDB “não só porque é jovem.” E arremata: “Aécio governou Minas e foi escolhido várias vezes o melhor governador do Brasil. O país quer gente assim: capaz e com coragem pra mudar as coisas. É isso que me dá esperança no futuro do Brasil.”

Por: Adão Lima de Souza

 BRASÍLIA – Para Renan Calheiros, presidente do senado e aliado da presidente Dilma, a CPI da Petrobras deve investigar, entre outras coisas, a relação do Ministério Ciência e Tecnologia  durante a gestão do ex-governador de Pernambuco como ministro no governo Lula,  com a empresa Ideia Digital, que faz campanhas eleitorais e marketing político para o PSB.

Segundo o senador, o Congresso vai investigar a Petrobras, e deve investigar o Metrô, o Porto de Suape, a corrupção que houve com dinheiro público no Ministério da Ciência e Tecnologia, que pagou inclusive marqueteiros nas campanhas eleitorais.

O PT, por sua vez, quer trazer à tona  investigação da Polícia Federal que levantou  suspeita de superfaturamento e desvios de verbas em programa de implantação de internet grátis por meio da Ideia Digital com verbas do Ministério da Ciência e Tecnologia. A investigação foi feita no ano passado.

Lembra o jornal Folha de S.Paulo desta sexta-feira que  ‘’na época da assinatura do convênio (2009), Campos não era mais ministro, mas a pasta estava sob controle do PSB. Segundo a apuração, o desvio de verbas teria sido usado para pagar Duda Mendonça e campanhas do PSB e PSD.’’

Ainda segundo o jornal ‘’senadores do PT pretendem acusar o ministério de ter repassado de forma irregular recursos para a empresa no período em que a pasta foi comandada pelo PSB. No pedido de criação da CPI ampliada da Petrobras apresentado pelos governistas, um dos tópicos pede que a comissão de inquérito investigue o ‘superfaturamento de convênios e contratos’ de ‘projetos na área de tecnologia da informação usando recursos da União’.

Se esta é a estratégia do PT para desgastar o candidato do PSB à presidente da República, devemos nos perguntar a que nível de canalhice se chegou neste país para tornar legítima a utilização de seus atos desonestos, pois um ministro representa o governo, como argumentos para se furtar à responsabilidade de suas próprias falhas morais?

Por: Adão Lima de Souza