Cerca de 90 prefeitos de municípios pernambucanos denunciam, na Assembleia Legislativa, nesta sexta-feira, dia 11/04, a situação de crise dos municípios brasileiros e, especificamente, do Estado de Pernambuco.

Segundo a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM), não é mais possível “segurar” a responsabilidade imposta pelo governo federal. Segundo os cálculos das entidades, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) apresentou, de 1995 a 2012, perda de mais de R$ 274 bilhões.

Em Pernambuco, esse montante chegou aos R$ 13,7 bilhões, pela queda de arrecadação, já que o FPM é composto por percentuais de impostos que vêm sendo reduzidos pelo governo federal, como o IPI, e por projetos de lei que criam pisos salariais para determinadas categorias, sem a devida contrapartida do Governo Federal para custear essas novas despesas.

“É justo criar um patamar nacional para os professores, mas a conta final ficou para os municípios”, exemplifica o prefeito de Cumaru, Eduardo Tabosa Júnior, tesoureiro da Amupe. “Além disso, todos os programas federais que passam pelo nível municipal são subfinanciados”, critica a prefeita de São Bento do Una, Débora Almeida. Ela citou a merenda escolar: recebe, por aluno, R$ 0,90 para oferecer “lanche balanceado, com entrada e fruta de sobremesa”.

No momento, está em trâmite, no Congresso Nacional, uma proposta de emenda que aumenta em 2% o valor anual no repasse da União ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios), o que representaria R$ 6,1 bilhões de recursos extras.

A divisão desigual e injusta dos impostos arrecadados termina por beneficiar a União com a maior fatia de recursos para uma menor responsabilidade, enquanto aos Estados e Municípios sobra uma pequena fatia do dinheiro arrecadado para um maior número de responsabilidade como educação e saúde, por exemplo.

Por: Adão Lima de Souza