Arquivos mensais: maio 2014
Uma história mal contada
Incrível, repleta de suspeições, lapsos e gritantes contradições a investigação sobre o assassinato do tenente-coronel reformado Paulo Malhães, torturador confesso, alonga-se há nove dias.
Clamoroso desafio à Comissão Nacional da Verdade que considerou o ex-agente do CIE (Centro de Informações do Exército) como a mais importante testemunha do sistema de violação de direitos humanos durante a ditadura militar, este mistério — ou negligência — é também um insulto: aos brasileiros que nas últimas semanas se defrontaram com um dos capítulos mais sangrentos da nossa história na passagem dos 50 anos da quartelada que o iniciou.
Malhães foi rendido junto com a mulher, à luz do dia, na entrada do sítio onde morava na zona rural de Nova Iguaçu, Baixada Fluminense. Os três bandidos portavam as armas da coleção do militar. A mulher e o caseiro, ameaçados de morte e trancafiados em outros cômodos, dez horas depois descobriram o cadáver com o rosto enfiado num travesseiro.
A guia de sepultamento providenciado às pressas mencionava comocausa mortis um problema cardíaco (pré-existente), acrescido de edema pulmonar e isquemia do miocárdio, as duas últimas ocorrências causadas eventualmente por infarto agudo, intenso estresse ou asfixia.
O caso foi entregue à Polícia Civil do Estado do Rio (embora a Comissão Nacional da Verdade seja órgão federal), que logo produziu a hipótese de latrocínio: teriam sido roubados computadores, jóias e a coleção de armas, O casal vivia com algum conforto embora modestamente. A viúva, dona de casa, veste-se com simplicidade, não aparenta inclinação para luxos.
Quando a Polícia Federal depois de pressionada (inclusive pelo Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos), finalmente entrou no caso, verificou-se que computadores e equipamentos digitais lá permaneceram. Então, que latrocínio é este?
Até agora não se divulgou o laudo cadavérico e a perícia do local. Também ficou sem explicação o fato de que a primeira informação sobre o assassinato de Malhães foi divulgada pelo site do coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, amigo e companheiro da vítima, ex-chefe do DOI-CODI em S. Paulo, notório direitista, um dos mais veementes defensores da ditadura militar.
O único dado concreto que veio à luz é incompleto: o caseiro ajudado por dois irmãos participaram do latrocínio. Estão presos, mas não há notícias do quarto elemento, possivelmente mascarado, foragido. Evaporou no mato.
Tudo muito estranho, duvidoso, reticente. Sobretudo, inquietante: a importância do personagem e sua eliminação não admitem tamanha omissão. Ninguém está reclamando uma revisão ou revogação da Lei da Anistia. A presidente Dilma Roussef foi inequívoca ao comprometer-se a respeitar os pactos que permitiram a redemocratização. Em troca, os comandantes das três forças prometeram investigar o que se passou em sete instalações militares sabidamente identificadas como centros de tortura.
A hipótese de queima de arquivo não é a única. Malhães era um tipo truculento, já mandara avisar a bandidagem que infesta o lugar que passaria fogo em quem o perturbasse. Não é absurda a suposição de que tenha sido eliminado pelo narcotráfico, hoje em plena ofensiva não apenas no Rio, também em S. Paulo e no resto do país.
Além de mal contada, esta história revive desconfianças e alimenta tensões que já deveriam estar superadas. Uma coisa é certa: o clima de sigilo e clandestinidade que envolve o assassinato do agente da repressão é incompatível com os requisitos mínimos de transparência do Estado de Direito.
*Alberto Dines, colunista do El País.
Lavareda: “Dilma perde a condição de ser candidata”
O sociólogo Antonio Lavareda disse, ontem (5) ao Brasil Econômico, acreditar que a presidente Dilma Rousseff (PT) começa a perder as condições de ser candidata à reeleição porque, segundo ele, não houve, desde 1989, um candidato sequer que tenha sido eleito ou reeleito sob o antagonismo manifesto do mercado. “Todas as vezes em que a presidente tem enfrentado dificuldades e assistido à queda de seus índices de preferência, a bolsa de valores tem subido automática e simetricamente”, disse, ao justificar sua opinião de que o lançamento da petista como candidata segue como uma incerteza.
Lavareda afirma que não é remoto o movimento “Volta, Lula!”. Segundo ele, o ex-presidente teve um peso decisivo na eleição de sua sucessora, em 2010, por dois fatores: a boa avaliação da gestão Luiz Inácio Lula da Silva, o que fez com que a população desejasse a continuidade desse governo, e o desempenho da equipe de marketing do Partido dos Trabalhadores, responsável por apresentar a então candidata como uma grande gerente e principal arquiteta do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O sociólogo destaca ainda que para a presidente Dilma Rousseff se firmar como candidata, “a economia precisa melhorar substancialmente, levando consigo a percepção da população”. “E tudo isso precisa se refletir em popularidade”, afirma Lavareda, ressaltando, porém, que em sua análise, é “difícil que isso ocorra”, principalmente diante da proposta do “novo”, trazida pelos pré-candidatos do PSDB e PSB ao Palácio do Planalto, Aécio Neves e Eduardo Campos.
“Eles têm pontos em comum e são candidatos do século 21. A eleição de 2010, por exemplo, era entre dois candidatos que tinham combatido a ditadura. Agora não, você tem dois candidatos mais jovens. No caso de Aécio Neves, ele tem um partido e alianças com maior tempo de tevê e que é melhor estruturado em áreas importantes do país. […] Já Eduardo tem a seu favor um posicionamento que não bate de frente com o lulismo. Ele tem essa postura de terceira via, fortalecida pela presença de Marina Silva na chapa”, disse.
Questionado sobre os riscos de Dilma Rousseff não passar para o segundo turno, Antônio Lavareda disse que “a possibilidade de ela não ir para o segundo turno é menor que a possibilidade de ela ser substituída por Lula”. Segundo ele, a presidente “está perdendo as condições de se manter como candidata, e isso é até mais grave do que ela se reeleger”.
Fonte: Blog do Magno Martins
Coleta seletiva será implantada no bairro Jardim Maravilha
PETROLINA – O Programa Municipal de Coleta Seletiva será implantado no bairro Jardim Maravilha. O trabalho consiste no recolhimento e beneficiamento de materiais, reaproveitáveis, que podem agregar valor e gerar renda.
Ontem, 07/05, pela manhã Rosivaldo dos Santos, coordenador do programa e representante da Organização Não Governamental (ONG) EcoVale do São Francisco, responsável por gerir a coleta desde 2011 em Petrolina, e equipe se reuniu com a representante do bairro, Maria José de Oliveira Alves para finalizar os últimos ajustes de divulgação do programa.
Nessa quinta-feira (08), toda a equipe fará uma reunião às 19h na sede da associação, localizada na rua José Carlos Braga, número 278, para apresentar o programa à população e comerciantes. Um carro de som também circulará pelo bairro anunciando o início da coleta. “Estamos satisfeitos pelo início do programa aqui no bairro porque vai incentivar a educação ambiental entre a comunidade; além disso, esperamos, reduzir a quantidade de lixo jogado indevidamente na rua”, afirmou a representante do bairro Maria José.
Atualmente a coleta seletiva atende os bairros Vila Eduardo, Areia Branca, Maria Auxiliadora, Centro, Caminho do Sol e Jardim Amazonas; além das Avenidas Monsenhor Ângelo Sampaio e Honorato Viana; empresas e comércio dos Núcleos 9 e 11 do Projeto Senador Nilo Coelho; cerca de 300 empresas, 40 instituições de ensino, unidades de saúde e 90 condomínios.
Ascom PMP
A China a ponto de destronar os EUA como principal potência
Segundo dados recolhidos até 2011 pelo Banco Mundial, o PIB da China, ajustado pela paridade de poder de compra, é muito maior do que se havia calculado anteriormente. No final de 2011, o PIB chinês equivalia a 87% do PIB americano. Apenas seis anos antes, equivalia a 72%.
O Fundo Monetário Internacional (FMI) estima que nestes quatro anos a China tenha acumulado um crescimento de 24%, bem mais que os 7,6% dos Estados Unidos. Isso, se for confirmado, fará com que a China supere no fim deste ano os EUA como primeira economia do mundo nesses termos.
Anteriormente, o FMI tinha calculado que a “ultrapassagem” ocorreria no final de 2019, sempre com base na eliminação do efeito do tipo de câmbio sobre o PIB. Se o cálculo for feito em dólares correntes, nem o FMI nem o Banco Mundial preveem que o avanço chegue a ocorrer nesta década. Os EUA são a primeira economia do mundo desde 1872, quando superaram o Reino Unido.
O Programa de Comparação Internacional (PCI), coordenado pelo Banco Mundial, revisa a cada cinco ou seis anos suas estimativas sobre o Produto Interno Bruto em quase todas as economias do mundo (nesta ocasião, foram 199).
Surpreendentemente, o Instituto de Estatísticas chinês expressou sua discrepância em relação à metodologia empregada nos cálculos, e diversas informações apontam a rejeição chinesa dos resultados. Pequim não parece ansiar em ser a primeira potência mundial.
“Se falamos sobre poder econômico, não sobre se as pessoas vivem melhor, o PIB por si só não é um grande indicador da verdadeira importância de uma economia”, sustenta Julian Jessop, economista-chefe global da Capital Economics, de Londres. “Os novos cálculos são um exercício acadêmico que não muda nada no mundo real. A renda per capita chinesa é um quinto da americana”.
Fonte: EL País.
EPTTC: Movimento Maio Amarelo
A Empresa Petrolinense de Trânsito e Transporte Coletivo (EPTTC) iniciou uma série de ações em apoio ao “Movimento Maio Amarelo”. A campanha tem o objetivo de conscientizar a população quanto à importância de atitudes no trânsito e alertar sobre a frequência de acidentes na região. Ciclo de palestras, atividades em escolas municipais e na zona rural, blitzes educativas e um Passeio Ciclístico integram a programação.
“Estamos de fato movimentando a população. Nesse caso, a cor amarela simboliza a atenção e também a sinalização de advertência no trânsito”, disse o diretor presidente da EPTTC, Paulo Valgueiro.
De acordo com o Coordenador de Educação da EPTTC, Jilmar Barros, na maioria das vezes, os acidentes registrados acontecem por algum tipo de comportamento indevido do próprio motorista.
“É necessário principalmente conscientização para ser educado no trânsito. A manutenção no veículo, direção perigosa, falta de atenção, desrespeito às regras de trânsito são alguns dos quesitos que provocam acidentes e mortes. Precisamos resgatar essa conscientização preventiva nas pessoas”, diz.
As blitzes educativas serão executadas em locais, dias e horários estratégicos, de acordo com estatísticas de acidentes e movimentação. No dia 25, será realizado um Passeio Ciclístico na orla e os interessados podem vivenciar o “Dia Amarelo”. Neste dia, o movimento conta com a participação de toda a população, que pode aderir com um laço amarelo durante as abordagens dos agentes de trânsito e usá-lo como acessório na roupa.
Ascom EPTTC
O Brasil para inglês ver
*Luiz Ruffato
A pedido, listamos mais algumas informações sobre o Brasil, que esperamos ser úteis para os cerca de 600 mil torcedores que deverão desembarcar aqui por ocasião da Copa do Mundo de Futebol.
NOSSOS UNIVERSITÁRIOS – Pesquisa do Instituto Paulo Montenegro e da Ong Ação Educativa revela que 38% dos estudantes do ensino superior são analfabetos funcionais, ou seja, um em cada três universitários não domina habilidades básicas de leitura e escrita.
NOSSAS UNIVERSIDADES – Apesar de importantes ações afirmativas, como a criação de cotas raciais e sociais, mantém-se uma estranha distorção no ensino superior: os filhos de famílias ricas usufruem de boas universidades públicas (ou seja, estudam de graça), enquanto os filhos de famílias pobres cursam universidades privadas de qualidade duvidosa (ou seja, pagam para estudar, diretamente ou por meio de financiamento governamental). Segundo dados do Ministério da Educação, oito em cada dez universitários estão matriculados em instituições que cobram matrícula e mensalidade.
NOSSO SISTEMA DE SAÚDE – Embora todos tenham direito ao Sistema Único de Saúde, a má qualidade dos serviços oferecidos empurrou 48 milhões de pessoas para planos de saúde privados. Entre 2005 e 2012, segundo o Conselho Federal de Medicina, o número de leitos hospitalares credenciados pelo SUS diminuiu 10,5%. A presença de médicos na rede privada é quatro vezes maior que na rede pública. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) indicam a existência de 17,6 médicos para cada 10 mil habitantes – metade do encontrado em países da Europa. Em alguns estados, como o Maranhão, esse número cai para sete médicos para cada 10 mil habitantes.
NOSSA MORTALIDADE INFANTIL – O Brasil diminuiu em 73% a taxa de mortalidade infantil (crianças que não chegam a atingir um ano de idade) nos últimos vinte anos. No entanto, o índice permanece alto, 16,7 por mil nascidas vivas, segundo a OMS, longe do ideal, que é de 10 mortes por mil nascimentos. O Brasil ocupa o 97º lugar no ranking mundial.
NOSSO SANEAMENTO BÁSICO – Apenas 46% do total das residências têm coleta de esgoto – e, destes, somente 38% dos dejetos recebe tratamento, conforme dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento do Ministério das Cidades. Estudo do Instituto Trata Brasil e do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável revela que 340 mil pessoas tiveram infecções gastrintestinais em 2013, registrando 2.235 mortes.
NOSSOS RIOS – Levantamento da Ong SOS Mata Atlântica, que avaliou 96 rios em sete estados, constatou que a qualidade da água em 49% deles é regular, 35% ruim e 9% péssima. Apenas 11% dos rios e mananciais mostraram boa qualidade. E nenhum dos locais analisados foi avaliado como ótimo.
NOSSAS FLORESTAS – De acordo com o IBGE, restam apenas 12% de mata nativa da Mata Atlântica, 46% da caatinga e do pampa, 51% do cerrado, 80% da Amazônia e 85% do Pantanal. Entre 2000 e 2005, o Brasil se tornou o maior desmatador do mundo, respondendo por 47% das perdas globais. Na Amazônia, entre agosto de 2012 e junho de 2013, as perdas acumuladas chegaram a 1.885 quilômetros quadrados, um aumento de 103% em relação ao período anterior. Existem 650 espécies em risco de extinção no país.
NOSSO SALÁRIO MÍNIMO – Com R$ 724 (cerca de 324 dólares) o trabalhador deve suprir suas necessidades básicas e de sua família: alimentação, moradia, educação, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social. É o que consta da nossa Constituição. Em 2012, conforme pesquisa do IBGE, 43% das famílias brasileiras apresentaram renda média mensal equivalente a menos de um salário mínimo.
NOSSA DISTRIBUIÇÃO DE RENDA – Segundo pesquisa do IBGE, 10% da população ganha, por mês, o equivalente à metade de toda a renda recebida pelos brasileiros. De um total de 190 milhões de habitantes, 760 mil pessoas, ou 0,4% da população, recebem acima de 20 salários mínimos por mês (R$ 14.480 ou 6,5 mil dólares). A lista de bilionários da revista Forbes deste ano inclui 65 brasileiros – eram 46 no ano passado.
NOSSA MOBILIDADE – No ar, a cidade de São Paulo concentra 411 helicópteros em operação, a maior frota do mundo – são 2.200 pousos e decolagens por dia. No chão, conforme dados do Denatram, são seis milhões de veículos, e a cada dia são incorporados novos 365 – com média de um carro para cada dois habitantes. Por conta do trânsito, em 2008, 63% dos paulistanos perdiam entre 30 minutos e três horas por dia para se deslocar entre a casa e o trabalho ou a escola.
NOSSOS IMÓVEIS – O índice FipeZap mostra que, desde janeiro de 2008, quando foi criado, o preço dos imóveis subiu 200% em São Paulo e 250% no Rio de Janeiro.
NOSSA ECONOMIA – O Brasil é a sétima maior economia do mundo, movimentando 2,2 trilhões de dólares em produtos e serviços por ano.
*Luiz Ruffato é colunista do Jornal El País.
Procurador da Fazenda Municipal toma posse em Petrolina
O prefeito Julio Lossio empossou nesta segunda-feira (05) o bacharel em direito Camargo Lima, no cargo de Procurador da Fazenda Municipal. Camargo tem 28 anos, está trabalhando na administração municipal desde 2009, trabalhou no Prodecon, é natural de Petrolina, e advogado atuante. Segundo Camargo Lima é função do procurador fazer a defesa e execução fiscal dos interesses do município. Também são atribuições da Procuradoria da Fazenda Municipal:
1. Representar a Fazenda Municipal nas ações e nos processos de qualquer natureza, inclusive mandados de segurança, relativos à matéria tributária ou financeira;
2.Promover a cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa e dos demais créditos do Município;
3.Sugerir ao Procurador Geral do Município a adoção de providências tendentes à melhoria de cobrança da dívida ativa do Município e à recuperação de crédito;
4.Opinar, quando solicitada, em matéria tributária e financeira de interesse da Fazenda Municipal;
5.Representar a Fazenda Municipal nos processos de inventário, arrolamento e partilha de bens e nos de falência e concordata;
6.Elaborar, em matéria de sua competência, informações a serem prestadas pelas autoridades do Poder Executivo em mandados de segurança ou mandados de injunção.
Ascom PMP
Dilma libera 2,8 bilhões para Saneamento Básico
A presidente Dilma Rousseff defendeu nesta terça-feira (6) ações de seu governo e do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na economia. Afirmou, ainda, que nos últimos 12 anos a renda cresceu para os mais pobres, aqueles que, segundo ela, “tinham menos”.
Dilma deu a declaração durante cerimônia no Palácio do Planalto de lançamento da terceira etapa do PAC 2, voltada para obras de saneamento básico em cidades com até 50 mil habitantes.
“Não são os números que importam, mas sim uma situação peculiar do pais. Nos últimos 12 anos, tivemos uma imensa aceleração da renda no país, tanto nos termos do ganho da renda como na diminuição da desigualdade. Todos ganharam, mas ganhou mais quem tinha menos “, afirmou a presidente.
Para Dilma, o crescimento da renda da população foi mais acelerado que o do setor de serviços, o que, segundo ela, gera uma necessidade de maior investimentos no setor.
Por: Adão Lima de Souza
Bruxaria no Guarujá, e agora? – Mulher é espancada até a morte.
Hás de me seguir Robespierre! – profetizou Danton em suas últimas palavras antes que guilhotina fizesse seu peculiar justiçamento. A “Era do Terror”, liderada por Robespierre, estava em alta com os tenebrosos sumários julgamentos contra os considerados “inimigos da revolução”.
A profecia cumpriu o papel e o líder Robespierre, grande carrasco, morreu vítima da justiça da guilhotina que tanto lhe foi útil. A profecia dantonesca, no entanto, apenas dormiu, esperando dias propícios para ressurgir.
Eis que no Brasil, séculos depois, uma âncora de televisão justifica a ação de vingadores que puniam “bandidos” com as próprias mãos – “O que que resta ao cidadão de bem? (…) Se defender, é claro!”.
Suas palavras saiam dos televisores e ecoavam nas salas de pequenos Robespierres brasileiros, e, como um dragão recém despertado, tomaram as palavras da líder cidadã de bem, para serem eles mesmos agentes de suas próprias noções de justiça, com fogo e destruição.
Foram inocentes, culpados e doentes mentais mandados para os postes, contemporâneos personagens da guilhotina. Ladras e Ladrões então, nem se fale. A justiça é rápida e seu julgamento unânime: bater até morrer.
Quem diria, no entanto, que combateríamos bruxaria nessa história. Pois no Guarujá, Fabiana Maria de Jesus foi morta suspeita de magia negra, envolvendo crianças. O espetáculo horrível de seu julgamento/linchamento culminou em engano, vez que as acusações contra a “ré” se tratavam apenas de boato no Facebook.
Danton, em seu túmulo, sarcasticamente ri. “Hás de seguir suas vítimas, justiceiros!”. Robespierre, no túmulo ao lado, vangloria-se. Seu aniversário é hoje, 06 de maio. Quer melhor presente que os destemidos vingadores?
Publicada no facebook dos Advogados Ativistas.
Qui iure vindcet? – Direitos Humanos é o novo nome do Niilismo Político.
Quando Jeanne Deroin, em 1849, se candidatou à eleição de cuja participação estava excluída por ser mulher, buscava com tal ato político demonstrar a contradição de um sufrágio universal que exclui o sexo feminino.
Quando Rosa Park , em 1955, sentou em um banco da frente do ônibus, lugar proibido aos negros por força das leis, mostrou os limites de uma constituição cuja premissa era a evidência (evidência, veja bem) de que os homens nascem iguais em direitos.
Ambas revelaram que a declaração universal dos direitos do homem trazia em sua gênese um processo de exclusão que lhe servia de complemento.
Os afamados direitos humanos são axiomas que convivem com inúmeras exclusões. Não obstante, são elevados à condição de motor da luta política. Afirma Lefort que ‘’apartir do momento que os direitos são postos como referência última, o direito estabelecido está destinado ao questionamento. Ele é sempre mais questionável à medida que vontades coletivas ou, se se prefere, que agentes sociais portadores de novas reivindicações mobilizam um força em oposição à que tende a conter os efeitos dos direitos reconhecidos. Ora, ali onde o direito está em questão, a sociedade, entenda-se a ordem estabelecida, está em questão.”
Será que sob o pálio dos direitos humanos se pode empreender uma verdadeira política?
Seguindo Ranciére, a política existe quando a ordem natural da dominação é interrompida pela instituição de uma parcela dos sem-parcela. Destarte, os direitos do homem não servem hoje como mecanismo ideológico para que não exista a verdadeira política? Não promove uma espécie de resignação ao capital-parlamentarismo cuja única universalidade que conhece é a do dinheiro?
Como alerta Alain Badiou, o que subjaz na promoção dos direitos do homem é a concepção vitimária do homem, isto é, concepção de que é a condição de animal sofredor que define o homem. De um lado, existe o que sofre. De outro, o que identifica o sofrimento e luta para cessá-lo.
Desta concepção, a única ”política” que emerge é a da piedade e do envio de alimentos e remédios aos esfarrapados. Quanto à proposta de alteração radical das condições socio-econômicas que permitem a existência de ‘sofredores’, o silêncio é total. Este humanismo é semelhante à ética de Maritain, conforme a qual os pobres deveriam demonstrar sua superioridade aceitando com o orgulho sua miséria. Enquanto houver vítimas, entroniza-se a lógica do sacerdote que fere e encontra o remédio para melhor sedimentar seu poder.
O que escapou a Lefort foi o caráter niilista dos direitos humanos. Na Genealogia da Moral, Nietzsche revela que o homem prefere querer o nada a nada querer. Niilismo nada mais é do querer o nada. Os direitos do homem, por acalentar a concepção vitimária do homem, implicam no niilismo, isto é, no querer o nada que aparece, na nossa sociedade, organizado como a aceitação da necessidade do capitalismo e no empobrecimento do valor ativo dos princípios.
A mídia aprecia captar um nordestino, um negro ou índio chorando e lamuriando, mas quando estes se organizam politicamente são tratados como baderneiros. Que Zumbi tenha o direito de lamuriar-se é certo, mas querer a liberdade é demais. Eis a lógica dominante. Que todos tenham o direito de lamentar e nada mais. Que esperem como o Pedro Pedreiro de Chico Buarque as coisas se ajustarem por si só.
Citemos Aristóteles: “A natureza, dizemos, nada faz em vão. O homem só, entre todos os animais, tem o dom da palavra; a voz é o sinal da dor e do prazer, e é por isso que ela foi também concedida aos outros animais.”
Daí que hoje não podemos falar que há política, pois só se concede ao homem o direito de emitir a sua dor, reduzindo-o à mera animalidade. Como afirma Ranciére, o titular puro e simples do direito não é nada mais que a vítima sem frase, a última figura daqueles que é excluído do logos, provido apenas da voz que exprime a queixa monótona, a queixa de um sofrimento nu.
Na verdade, os direitos dos homens existem para acabar com uma política real de emancipação. É preciso resgatar, então, o valor ativo dos princípios políticos e uma imagem mais ativa do ”homem”. Enfim, uma verdadeira política de emancipação.
Luís Eduardo Gomes do Nascimento Advogado e Professor da FACAPE E UNEB.
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