Arquivos diários: 13 de maio de 2014
Qui iure vindicet? – O Problema da Interpretação conforme Kelsen.
Kelsen, no seu clássico “Teoria Pura do Direito”, apresenta a famosa metáfora de que o direito a aplicar é uma moldura em que várias interpretações são possíveis. Acrescenta que o ato de aplicar o direito é sempre um ato de vontade e que a questão de saber qual é, dentre as várias possibilidades que se apresentam dentro da moldura, a escolha correta não concerne à ‘ciência jurídica’, mas à política do direito.
Como Kelsen postula o critério metodológico da pureza que implica na exclusão dos dados políticos da ciência do direito, incumbe a esta simplesmente reconhecer a plurivocidade da norma e que a tentativa de encontrar uma única resposta justa é vã e é expressão da ideologia da segurança jurídica.
Com tais assertivas Kelsen nomeou o problema sem resolvê-lo. Afirmar que interpretar é um ato de vontade (“Eu quero”) e não um ato de cognição (”Eu Penso”), significa reconhecer que interpretar é um ato arbitrário e, por isso, insuscetível de controle racional.
Aqui kelsen rende-se a Hobbes que, no Leviatã, deu expressão jurídico-política ao brocardo latino “auctoritas non veritas facit legem” (A autoridade, não a verdade, faz a lei).
Certa vez fiz um exame e perguntei o que garantia a legitimidade das decisões judiciais. Um aluno me surpreendeu ao responder que era a assinatura do juiz. Quando fui entregar o resultado, fiz-lhe algumas indagações e ele, peremptório, disparou: como interpretar é uma questão de poder e não de saber, o juiz ,investido da jurisdição, ao assinar impõe a sua vontade travestida de vontade estatal. No fundo, a posição do aluno nada mais era de que o desenvolvimento da teoria de Kelsen que se coloca no extremo oposto da concepção tradicional da intepretação.
Se a hermenêutica tradicional via o juiz como boca da lei cuja atividade se limitava a encontrar o pensamento do legislador, a concepção kelseniana, reconhecendo a plurivocidade da norma, implica um voluntarismo irracionalista sem qualquer controle. É nesta encruzilhada que nos cabe pensar a hermenêutica jurídica e resolver este espinhoso problema.
Luís Eduardo Gomes do Nascimento Advogado e Professor da FACAPE E UNEBAlunos da facape debaterão os 25 anos da Constituição Federal
O Colegiado de Direito da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape) já definiu a data e o tema da próxima rodada de debates do projeto ‘Farol Jurídico’: será no dia 21 deste mês, com o tema ’25 anos da Constituição Federal’.
Os convidados serão os juízes de Direito, Edmilson Cruz, Arthur Napoleão e Iure Pedroza; o presidente da OAB/subseção Petrolina, Lázaro Mendes; e o procurador da Fazenda Nacional, Marlone Montalvão.
Na última sexta-feira (9), o tema discutido foi ‘Maioridade penal’. Mediado pelo professor José Ivan Galvão, o debate contou com a presença do representante da Defensoria Pública, Wagner Araújo Neto; do promotor de justiça, Tilemon Gonçalves; da psicóloga Simone Matos; e do professor da Facape e sociólogo, Celso Franca.
Durante o debate, foram discutidas as principais questões sobre a redução da maioridade penal para 16 anos. De acordo com a estudante de Direito, Bárbara Barros, eventos como esse são importantes para sua formação acadêmica. “É uma palestra que apresenta experiências vivenciadas de maneira mais próxima do meio jurídico e nos mostra uma visão de mundo que ainda não temos”, comentou.
Os debates sempre começam às 19h, no auditório da Facape. Para participar, é necessário fazer a inscrição no Colegiado de Direito e doar um quilo de alimento não perecível.
O protesto volta às ruas brasileiras a um mês da Copa
Depois de vários meses de um quase silêncio, os sindicatos e os movimentos sociais brasileiros lançaram o sinal inequívoco de que a próxima Copa do Mundo, que começará em pouco mais de um mês, não será o evento pacífico e calmo que pretendem a FIFA e o Governo de Dilma Rousseff.
Pode ser dada por inaugurada a nova grande temporada de mobilizações e protestos no Brasil, pois as que aconteceram nesta quinta-feira em várias capitais do país devem se somar nas próximas semanas às já convocadas por diferentes setores sociais.
A ressonância midiática do Mundial e a proximidade das eleições presidenciais, previstas para o próximo 5 de outubro, facilitarão o que poderia ser uma tormenta perfeita.
Dilma Rousseff prometeu que esta será a “Copa das Copas”, em referência ao mega investimento realizado em instalações e infraestrutura e à eclosão de alegria e cor que o povo brasileiro costuma protagonizar durante as competições mundiais.
Fazia 64 anos que o Mundial não voltava ao Brasil, país onde o futebol é vivido como uma questão de vida ou morte: como se fosse uma religião. Mas nenhuma destas razões parece ser um correto catalisador do entusiasmo popular.
Algo falhou para que os brasileiros decidissem voltar às ruas no momento mais crítico, quando todos os olhos do mundo estão no país. O mal-estar social diante da forma como tem se gestado esta Copa do Mundo é palpável e o corroboram as pesquisas de opinião.
Por enquanto, mobilizações de diferentes dimensões começaram a alterar a rotina de Rio de Janeiro, São Paulo, Florianópolis, Belo Horizonte, Salvador e Manaus.
Parece que o grito de guerra “Não vai ter Copa” voltou a acender como a pólvora.
Fonte: EL País.
Bill Gates pode se tornar o 1º trilionário
A soma de vários fatores que envolvem concentração de renda e inflação pode fazer com que o mundo forme seu primeiro cidadão trilionário em 25 anos. Imagine só uma conta bancária com tantos zeros: US$ 1.000.000.000.000. O principal candidato ao título é o homem mais rico do mundo, Bill Gates, com fortuna estimada em US$ 77 bilhões. Segundo maior acionista individual da Microsoft, da qual é fundador, Gates tem outros investimentos que o mantém no topo da riqueza, apesar das doações que faz por meio da fundação de filantropia que leva seu nome e o de sua mulher, Melinda.
O banco Credit Suisse vai além: acredita que a Terra poderá ter até 11 trilionários daqui duas gerações – sem especificar quanto tempo isso levará. Se assim for, nomes como Carlos Slim, empresário mexicano de telecomunicações, e Warren Buffet, investidor americano, deverão aparecer na lista, afinal, eles são o segundo e terceiro mais ricos, com patrimônios de US$ 71 bilhões e US$ 65 bilhões, respectivamente. Para o consultor financeiro Oliver Williams, porém, tudo pode mudar. Segundo ele, o primeiro homem a alcançar os 12 zeros na conta bancária pode ser um desconhecido que crie soluções de combate à falta de água ou desenvolva um “novo Facebook”. Independentemente do caso, aposta, o primeiro trilionário do mundo virá dos EUA.
Enem recebe quase 400 mil inscrições no primeiro dia
No primeiro dia, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) registrou 393.890 inscrições até as 20h, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O número é inferior ao do ano passado, quando o total do primeiro dia chegou a 472.495. As inscrições vão até o dia 23 de maio e podem ser feitas pela internet.
O Inep espera ter 8,2 milhões inscritos no exame, um crescimento de 13,8% em relação aos 7,2 milhões de 2013. Hoje, o ministro da Educação, Henrique Paim, recomendou que os estudantes não deixem para fazer a inscrição na última hora. No ano passado, foram 2 milhões apenas no último dia.
Neste ano, há algumas novidades. Travestis e transexuais poderão ser identificados pelonome social nos dias e locais de realização das provas. Para isso, é preciso fazer o pedido pelo telefone 0800-616161, também até o dia 23. Já para evitar ausências, o Inep vai enviar uma mensagem aos inscritos no ano passado que não fizeram a prova. Eles serão alertados de que não fazer o Enem leva a um desperdício de recursos públicos.
O Enem é destinado a estudantes que tenham terminado ou estejam concluindo o ensino médio, pessoas com mais de 18 anos que busquem o comprovante de conclusão do ensino médio e aquelas que queiram testar conhecimentos. O exame será realizado nos dias 8 e 9 de novembro. O valor da inscrição é R$ 35. Alunos de rede pública e pessoas com renda familiar até 1,5 salário mínimo são considerados isentos. A taxa deve ser paga até o dia 28 de maio.
A nota do exame é utilizada como critério para acesso ao ensino superior por meio do Sistema de Seleção Unificada, que oferece vagas em instituições públicas de educação superior, e do Programa Universidade para Todos.
A participação na prova também é requisito para receber o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil, participar do Programa Ciência sem Fronteiras ou ingressar em vagas gratuitas dos cursos técnicos oferecidos pelo Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica. Estudantes maiores de 18 anos podem obter a certificação do ensino médio por meio do Enem.
Para se preparar, o aluno pode acessar o aplicativo Questões Enem, um banco de questões da Empresa Brasil de Comunicação, que reúne as provas de 2009 a 2013. O acesso é gratuito.
Fonte: Agencia Brasil
Veja as vagas de emprego da Agência do Trabalho para esta terça-feira (13)
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1 |
Auxiliar de pessoal |
ENS. MEDIO COMPLETO |
6 meses CTPS |
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1 |
Auxiliares administrativos e de escritórios |
ENS. MEDIO COMPLETO |
6 meses CTPS |
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1 |
Cabeleireiro |
FUNDAMENTAL COMPLETO |
6 meses não CTPS |
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5 |
Carpinteiro |
FUNDAMENTAL COMPLETO |
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1 |
Costureira de máquinas industriais |
6 meses não CTPS |
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1 |
Depiladora |
FUNDAMENTAL COMPLETO |
6 meses não CTPS |
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5 |
Eletricista |
FUNDAMENTAL COMPLETO |
************ |
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2 |
Eletricista |
ENS. MEDIO COMPLETO |
6 meses não CTPS |
|
5 |
Encanador |
FUNDAMENTAL COMPLETO |
************ |
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1 |
Manicure |
FUNDAMENTAL COMPLETO |
6 meses não CTPS |
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1 |
Mecânico de manutenção de bombas hidráulicas |
FUNDAMENTAL INCOMPL |
6 meses não CTPS |
|
1 |
Mecânico de manutenção de máquina industrial |
ENS. MEDIO COMPLETO |
6 meses CTPS |
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2 |
Office-girl |
ENS. MEDIO COMPLETO |
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5 |
Oficial de serviços gerais na manutenção de edificações |
FUNDAMENTAL INCOMPL. |
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1 |
Oficial de serviços gerais na manutenção de edificações |
ENS. MEDIO COMPLETO |
3 meses não CTPS |
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1 |
Operador de escavadeira |
FUNDAMENTAL COMPLETO |
6 meses CTPS |
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1 |
Operador de moto niveladora |
FUNDAMENTAL COMPLETO |
6 meses CTPS |
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5 |
Pedreiro |
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10 |
Pintor de alvenaria |
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5 |
Servente de obras |
FUNDAMENTALCOMPLETO |
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1 |
Técnico de edificações |
ENS. MEDIO COMPLETO |
6 meses CTPS |
|
2 |
Técnico de edificações |
ENS. MEDIO COMPLETO |
6 meses CTPS |
|
1 |
Técnico em segurança do trabalho |
ENS. MEDIO COMPLETO |
6 meses CTPS |
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1 |
Técnico orçamentista de obras na construção civil |
ENS. MEDIO COMPLETO |
6 meses CTPS |
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10 |
Trabalhador da cultura de milho |
FUNDAMENTAL INCOMPL |
6 meses CTPS |
|
2 |
Vendedor pracista |
ENS. MEDIO COMPLETO |
6 meses CTPS |
|
1 |
Vendedor pracista |
ENS. MEDIO COMPLETO |
6 meses não CTPS |
|
1 |
Vidraceiro |
ENS. MEDIO INCOMPL |
6 meses CTPS |
Embaixador do Brasil na Espanha diz que decisão de Diego Costa de jogar pelo seleção espanhola é ‘legítima’
Paulo César de Oliveira Campos, embaixador do Brasil na Espanha, considerou “correta e legítima” a decisão do jogador Diego Costa, nascido na cidade brasileira de Lagarto, de atuar pela seleção espanhola.
“Não me incomoda sua decisão. O que acontece com Diego Costa é que, como os artistas, um jogador que decide isto é porque quer o melhor e ter as melhores oportunidades”, disse o embaixador do Brasil na Espanha.
“Diego Costa não tinha possibilidades de jogar com o Brasil e sim com a Espanha. Me parece correto e legítimo. Se a Espanha ganhar com Diego Costa, teremos um brasileiro lá, assim como se Portugal ganhar, teremos Pepe. Há jogadores que nascem no Brasil, aprendem a jogar no Brasil e depois vão para outros países desenvolver suas carreiras”, afirmou Campos.
Questionado sobre qual jogador da seleção brasileira poderia se destacar no próximo Mundial, o embaixador não duvidou em responder que Neymar, jogador do Barcelona.
“Há uma grande expectativa sobre Neymar. A cada Mundial um jogador se destaca e ele é muito jovem. A juventude não é necessariamente ruim se souber utilizar no campo e é preciso saber assimilá-la”, comentou.
“Acho que pode ter uma presença importante, mas não é só Neymar quem tem ganhar as partidas no Brasil, ele é só uma estrela em uma equipe de jogadores muito importantes”, disse Campos, que qualificou a seleção espanhola como “uma grande equipe”.
“A Espanha vem com um percurso importante de muito êxito e não é um adversário fácil, mas tem que ter cuidado porque o fato de ser favorito sempre é ruim”, confessou.
“Da mesma forma que Espanha ou Brasil, há equipes importantes como Argentina, Alemanha e Portugal com Cristiano Ronaldo, Pepe e Coentrão, que pode ganhar. Para ganhar, a equipe tem que chegar madura no final, não no início. Se uma equipe começa muito forte pode ser que não chegue tão forte no final”, opinou.
Fonte: MSN







