Em resposta ao desabafo dos magistrados, o deputado federal Sílvio Costa, vice-líder do Governo na Câmara, em nota divulgada, há pouco, disse: “Voltando à operação imobiliária é preciso que a Anamatra e a Amatra expliquem a seguinte matemática: serão construídos 25.000 metros quadrados. Se por absurdo, cada metro quadrado custar 4.000,00 (quatro mil reais), o total da obra seria de 100 milhões de reais”, afirma.

E acrescenta: ” Todo mundo sabe que no Brasil quando um aluguel é muito bem pago, no máximo equivale há 1% do valor do imóvel. Portanto, o aluguel seria de um milhão de reais, tudo isso fugindo da razoabilidade. Como pode alguém defender um aluguel de 1.950.000,00 reais por mês, num contrato de 15 anos?” Veja abaixo a sua nota:

1. Acho muito importante que a Anamatra e Amatra entrem no debate sobre essa escandalosa operação imobiliária que foi realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região;
2. Esquece a Anamatra e a Amatra, que é prerrogativa de um Deputado Federal fiscalizar a aplicação dos recursos públicos dos três poderes;
3. Realmente a Anamatra e Amatra têm razão quando diz “O deputado Silvio Costa, por sua atuação enquanto empresário da educação no Estado de Pernambuco é conhecido da Justiça do Trabalho”. Reconheço que, quando fui empresário da educação tive causas trabalhistas, como muitos empresários desse país. Isso não me envergonha. Entretanto, entendo esta expressão da Anamatra e Amatra como uma ameaça. Tenho 22 anos de vida pública e não tenho medo de enfrentar nenhuma corporação;
4. A Anamatra tem razão quando diz que sou um crítico da Justiça do Trabalho. Das vinte maiores economias do mundo o Brasil é o único país que tem uma Justiça do Trabalho, no mínimo, desatualizada. Por exemplo, aqui no Brasil a Justiça do Trabalho não respeita a chamada autonomia da vontade. A maioria do pensamento da Justiça do Trabalho é paternalista. Por essa razão, tenho orgulho de informar que sou autor do Código do Trabalho do Brasil e do Código do Processo de Trabalho do Brasil que está tramitando na Câmara Federal;
5. Sou um crítico da atuação da Justiça do Trabalho porque entendo que é a porção do judiciário que mais invade as prerrogativas do Congresso Nacional. A Justiça do Trabalho já editou 468 súmulas, cada súmula é uma afronta às prerrogativas do Congresso;
6. Voltando à operação imobiliária é preciso que a Anamatra e a Amatra expliquem a seguinte matemática: serão construídos 25.000 metros quadrados. Se por absurdo, cada metro quadrado custar 4.000,00 (quatro mil reais), o total da obra seria 100 milhões de reais. Todo mundo sabe que no Brasil quando um aluguel é muito bem pago, no máximo equivale há 1% do valor do imóvel. Portanto, o aluguel seria de um milhão de reais, tudo isso fugindo da razoabilidade. Como pode alguém defender um aluguel de 1.950.000,00 reais por mês, num contrato de 15 anos?
7. Quero que a Anamatra e Amatra consultem qual o sentimento da população em relação a essa operação imobiliária;
8. É verdade que não tenho a prerrogativa de convocar um membro do Poder Judiciário, entretanto já dei entrada num requerimento de convite que será votado na Comissão de Trabalho e, tenho certeza, que em nome da transparência e do zelo pelos recursos públicos a excelentíssima senhora desembargadora não se negará a comparecer a Comissão de Trabalho da Câmara Federal para explicar essa operação imobiliária;
9. Além do convite, pretendo realizar uma audiência pública com os deputados federais, membros da Comissão de Trabalho, se possível, em meu estado Pernambuco, onde convidarei todos os atores envolvidos nessa operação imobiliária, para que tenhamos os esclarecimentos devidos;
10. Encaminhei um requerimento à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal, onde solicito que seja feito um diagnóstico deste projeto imobiliário pela referida Comissão. Agendei uma visita ao Tribunal de Contas da União onde buscarei informações sobre este contrato;
11. Quero que a Anamatra e Amatra expliquem o processo n.º CSJT-A-14010-39.2014.5.90.0000, onde a Coordenadoria de Controle e Auditoria do CSJT se posiciona contrária a esta operação imobiliária;
12. Não tenho o direito, nem estou acusando ninguém de malversação de recursos públicos, entretanto, como parlamentar da Câmara Federal do Brasil, tenho o direito legítimo e inatacável de fiscalizar os recursos públicos. É evidente que, se o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região apresentar argumentos convincentes em relação a esta operação, ficarei lisonjeado por ter tido contribuído com o debate, do contrário, irei às ultimas instancias para anulação do contrato.

Faço política com respeito às pessoas. Não tenho, nunca tive e jamais terei medo de ameaças, muito menos, corporativistas.

SILVIO COSTA, Deputado Federal PSC/PE.