Arquivos diários: 13 de maio de 2015
E APOIS! – LEI ÁUREA: NOVAS TRIBOS, VELHAS CORRENTES!
OS “Eles” querem nos fazer crer que cento e vinte sete anos depois de promulgada a Lei Imperial n.º 3.353, mais conhecida como Lei Áurea, que aboliria a escravatura nesta terra de Pedr’Álvares, não tenha havido tempo suficiente para arrebentar os grilhões que ainda hoje condenam negros e pobres a terríveis atrocidades humanas. É o caso ainda no Brasil, onde políticas de segregação são quase que tratadas como programas oficiais, haja vista a elevada mortandade de jovens pobres e negros e negros e pobres, subjugados em favelas desguarnecidas das mais elementares condições de vida, aterrorizados em meio ao genocídio, a pilhagem e a barbárie que sustentam a ganância de uma elite parasitária, perversa e depravada.
Diferentemente poderia ser! Entretanto, no Brasil, optou-se por nivelamento rasteiro em que brancos pobres, índios e negros são cada vez mais escravos e matáveis, já que apenas hipocritamente se encontra superada a questão étnica e racial, com falsas leis antidiscriminativas repletas de facilidades e privilégios para o agressor; e políticas ditas promocionais distantes de, gradativamente, integrar e aumentar a atuação das etnias na política, nas artes e nas áreas de trabalho.
Diante disso, ouvir de uma pessoa leiga: “Se depois da Lei Eusébio de Queirós de 1850, depois da Lei do Ventre Livre de 1871, depois da Lei dos Sexagenários de 1885, depois da Lei Áurea de 1888, o escravismo perdura, então, quando virá a equiparação e a justiça social se as riquezas nunca são fracionadas?” Os Sociólogos e outras pessoas letradas a serviço dos “Eles” dirão que, o Brasil, passados quinhentos anos, é, ainda, refém da herança maldita dos portugueses, há liberdade, porém não há condições efetivas de exercê-la.
E quanto ao jovem dos bolsões de miséria que ornamentam e atraem curiosos estrangeiros ao redor das cidades, fatalmente alvejado tão somente por ser negro, entenderá, algum dia, que as mesmas leis que lhes concede o horizonte da liberdade, ceifam, com o mesmo golpe, o seu direito à emancipação? E que quando disseram que todos seriam iguais perante a lei, jamais disseram que a palavra Áurea, que vem do latim Aurum, significava na verdade feito de ouro, brilhante, magnífico, nobre ou de muito valor, nada tendo haver com a cor da pele?
Por essas e outras, “Os Eles”, regalam-se na impunidade e dormem tranquilos. Pois, neste país de mestiços, de doutores de título e de dinheiro, condena-se pelo nascimento aqueles forjados pelo trabalho duro para o fracasso, por serem insignificantes perante o Estado do “status quo”, demonstrando-se, sempre, o profundo desprezo que nutrem pelo povo.
ENTÃO, já que o decreto n.º 155 B, de 1890, declarava o dia 13 de maio “Consagrado á commemoração da fraternidade dos Brasileiros“, atentemos ao que diz George Bernard Shaw, ao afirmar que “A escravatura humana atingiu seu ponto culminante na nossa época sob a forma do trabalho livremente assalariado”. EU É QUE NÃO ACREDITO MAIS NOS “ELES”!
Por: Adão Lima de Souza
O que muda na sua vida com o ajuste fiscal
Apesar do visível esforço da equipe econômica da presidenta Dilma Rousseff para conseguir apoio dos congressistas para aprovar medidas do ajuste fiscal, apenas 21,6% delas depende diretamente do Congresso Nacional. O restante é de livre decisão da presidenta. De acordo com o economista da FGV Felipe Salto, dos 103,3 bilhões de reais que o Governo estima alcançar com as medidas, apenas 22,3 bilhões estão vinculadas à aprovação dos parlamentares. “Essa história que o Governo está rendido pelo Congresso não é real”, explica.
As medidas do Governo Rousseff para enfrentar a crise:
Custeio da máquina pública – Reduz os custos dos ministérios e autarquias
Estimativa: Pretende economizar 58 bilhões de reais.
Depende de quem: Do próprio Governo.
Impacto para o cidadão: Obras do PAC e do Minha Casa Minha vida podem atrasar.
Benefícios trabalhistas – alteram valores pagos para abono salarial, seguro-desemprego, seguro-defeso, pensão por morte e auxílio doença.
Estimativa: Gera economia de 15 bilhões de reais.
Depende de quem: Do Congresso aprovar as medidas provisórias 664 e 665.
Impacto para o cidadão: Muda leis trabalhistas e dificulta acessos a esses benefícios.
IPI Cosméticos – Equipara o imposto do atacadista ao do fabricante.
Estimativa: Aumenta a arrecadação em 653,85 milhões de reais.
Depende de quem: Do próprio Governo, por meio de decreto.
Impacto para o cidadão: Eleva alíquotas para 11,75%, o que deve refletir no preço de produtos de beleza.
IOF para crédito de pessoa física – Aumenta a alíquota para 3%.
Estimativa: Arrecada mais 7, 38 bilhões de reais por ano.
Depende de quem: Do próprio Governo, por meio de decreto.
Impacto para o cidadão: Qualquer operação de financiamento ou uso do cheque especial até 3% ao ano.
CIDE Combustíveis – Retoma a criação do imposto, que estava zerado
Estimativa: aumenta a receita em 14,07 bilhões de reais.
Depende de quem: Decreto do Governo, já feito.
Impacto para o cidadão: Aumento de até 0,22 centavos de real na gasolina e de 0,15 centavos de real no óleo diesel, que passou a valer a partir de 1º de fevereiro.
PIS/Cofins – Eleva a cobrança do impostos nas importações.
Estimativa: Arrecadar 694 milhões de reais.
Depende de quem: Decreto do Governo, já feito.
Impacto para o cidadão: Produtos importados podem ter aumento de ao menos 11,75%
IPI dos automóveis – Retorna a alíquota que varia de 7% a 13%
Estimativa de economia: Eleva a receita em 5 bilhões de reais.
Depende de quem: Decreto do Governo, já feito.
Impacto para o cidadão: Preços dos veículos sofreram reajustes de até 4,5%
Desoneração da folha de pagamento – empresas que pagavam entre 1% e 2% sobre a receita bruta passarão a pagar de 2,5% a 4,5%.
Estimativa: Gera receita de 5,3 bilhões de reais.
Depende de quem: Congresso aprovar projeto de lei enviado pelo Governo.
Impacto: Empresas ameaçam demitir.
Imposto de renda – Correção do imposto de forma escalonada. O percentual é de 6,5%, 5,5%, 5% e 4,5%, de acordo com a faixa salarial. Com os novos valores, a faixa de isenção mensal saltou de 1.787,77 reais para 1.903,98.
Estimativa: Economiza 3 bilhões de reais.
Depende de quem: Governo que já editou medida provisória que está em vigor.
Impacto: Como a medida passou a valer em abril, os impostos entre janeiro e março estão com valores antigos de reajuste.
“VETAR FACHIN SERIA OPORTUNISMO ELEITORAL”
O relator da indicação de Luiz Edson Fachin ao Supremo Tribunal Federal no Senado, Álvaro Dias (PSDB-PR), saiu em defesa do jurista na sabatina realizada nesta terça-feira, 12, e afirmou que seria “oportunismo eleitoral” rejeitar seu nome.
“Seríamos indignos do apreço popular se, de forma oportunista, nos colocássemos contra (Fachin) apenas para alvejar a presidente da República no momento da grave impopularidade que ostenta”, afirmou o tucano, que tem defendido o nome do conterrâneo no Congresso.
Apesar de o PSDB estar contra o nome de Fachin, Dias está em campanha pelo jurista, a quem concedeu um parecer favorável em seu relatório apresentado na CCJ. Seu partido, no entanto, é contrário à indicação. O senador tucano resolveu apoiar Fachin depois de apelos que recebeu da sua base eleitoral, no Paraná. Apesar de ser gaúcho, o jurista fez carreira no Estado de Dias e é praticamente uma unanimidade no meio jurídico paranaense.
O senador pediu que a CCJ não coloque o interesse “motivado pela paixão político partidária” à frente do interesse público. Dias leu questões enviadas por internautas em sua página nas redes sociais, sempre defendendo o advogado. O tucano disse, por exemplo, que “em muitos momentos” Fachin esteve contra o PT.
Senadores da base apostam que o placar final da votação após a sabatina será de 20 votos a favor e 7 contra a indicação. Apesar da aprovação com folga estimada na CCJ, petistas têm demonstrado preocupação em relação à postura que será adotada pelo PMDB no plenário. Como a votação é secreta, os parlamentares consideram que fica mais difícil rastrear quem votou contra a indicação da presidente Dilma Rousseff no plenário, quando opinam os 81 senadores.
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