Arquivos diários: 19 de maio de 2015
Senado aprova indicação de Luiz Edson Fachin para o STF
O Senado aprovou hoje (19) a indicação do jurista Luiz Edson Fachin para o Supremo Tribunal Federal. O nome dele foi aprovado com 52 votos a favor, 27 contra e nenhuma abstenção. Fachin assumirá a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa.
Na última quinta-feira (14), ele foi sabatinado por cerca de 11 horas pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Na oportunidade, respondeu a perguntas sobre assuntos polêmicos como casamento gay, aborto, redução da maioridade penal e legalidade da Marcha da Maconha.
Fachin é será um jurista progressista, pois tem uma trajetória de militância em prol de causas sociais como advogado de movimentos sociais relevantes no Brasil.
Os corruptos também amam?
Sexo, mentiras e videotape, como no filmaço de Steven Soderbergh, fita de 1989, o ano em que recomeçamos a votar para presidente da República…
Sexo, propina e um amorzinho gostoso para completar a pornochanchada cordial brasileira.
Não, não creio que dinheiro compre até amor verdadeiro; tampouco sei se essa frase é mesmo de Nelson Rodrigues ou de Millôr Fernandes. Só sei que a minha veia de novelista pulsa mais comovida, nas suas sístoles e diástoles, quando os escândalos nacionais nos brindam com algum capítulo de amor, sexo ou sacanagem propriamente dita.
Do pompoarismo imperial da Marquesa de Santos, que tanto pirava d. Pedro I, ao romantismo popular de Nelma Kodama, que sempre soube fazer subir a cotação do doleiro Alberto Youssef , um dos personagens centrais de tenebrosas transações pelo menos desde o caso Banestado –bilionária mutreta tupiniquim safra 2004. Quem ainda se lembra desse verbete no dicionário da corrupção brasuca? Panela velha na corrupção não provoca batuque novo, mas sempre dá um bom barreado paranaense em um fogo brando e histórico.
Em outras palavras, Nelma, muito romântica, cantarolou, em plena CPI do Petrolão, um clássico do cancioneiro de Roberto Carlos, “Amada, amante” . Foi lindo, não nego, suspirei como em uma noitada dos “Trovadores do Miocárdio”. Os doleiros também amam.
Na história privada, Youssef é tido como um cidadão cortês, cavalheiro à moda antiga, do tipo que ainda manda flores e acredita que o dinheiro pode ser até um afrodisíaco, mas não o suficiente para derreter o coração de uma fêmea. É preciso sempre fazer mais e mais.
Noves fora os escândalos tucanos, como a Privataria, por exemplo, a corrupção brasileira sempre expõe suas amadas e amantes. A turma do PSDB, mais refinada e discreta, gente “phyna” é outra coisa, sempre preferiu as ditas “casas de lobby” de Brasília, onde as empreiteiras mantinham seus bacanais de dar inveja no elenco de Oh! Rebuceteio (1984), genialíssima pornochanchada, sob a inspiração das obras Oh! Calcutta e A Chorus Line, dirigida por Cláudio Cunha.
É típico também do pequeno-burguês petista, com origem sobretudo trotskista, seja do Parlamento ou da máquina burocrática, preferir o pecado da luxúria profissional sem vínculos amorosos posteriores.
Nisso os mensalões do PT e do PSDB se igualam, nas farras sob a “curadoria” de Jeany Mary Corner, minha estimada conterrânea do Crato (CE), profissional na arte de organizar festinhas incríveis no Planalto Central do país. As fontes pagadoras também eram quase as mesmas. Afinal de contas, como diria o filósofo-empreiteiro, só o amor constrói. Com ou sem distanciamento odebrechtiano, que me permita o trocadilho, data vênia, o juiz Sergio Moro, o homem das mãos limpas.
Nada contra a diversão dos homens e das mulheres. Dentro ou de fora da real politik. Pulverizo aqui apenas o spray do veneno mínimo contra a dengue moralista.
Por: Xico Sá, colunista do EL País.
Justiça bloqueia quase R$ 1 bi de empreiteiras
A força-tarefa que atua nas investigações da Operação Lava Jato já conseguiu bloquear na Justiça quase R$ 1 bilhão de quatro empreiteiras acusadas de desviar recursos da Petrobras. O valor (R$ 980,5 milhões) é referente às ações de improbidade administrativa do MPF (Ministério Público Federal). As empreiteiras e os dirigentes presos na operação também respondem a ações criminais na Justiça Federal em Curitiba.
O valor foi atingido na sexta-feira, com o bloqueio de R$ 282,4 milhões da OAS. O MPF também já conseguiu decisões favoráveis na esfera civil contra a Engevix (R$ 153,9 milhões), Galvão Engenharia (R$ 302,5 milhões) e Camargo Corrêa (R$ 241,5 milhões).
O cálculo dos valores é baseado em depoimentos de delação premiada de investigados, além de multa civil de três vezes o valor dos desvios. Segundo os delatores, o pagamento de propina correspondia a 1% dos contratos assinados com a Petrobras.
A função social da OAB na incompleta democracia brasileira
A advocacia é qualificada na Constituição Federal como uma função essencial à administração da Justiça de modo a efetivar o acesso à Justiça em nosso país. Entretanto, tal acesso não pode ser baseado apenas em metas de celeridade nos tribunais e mudanças processuais – reformas estruturais no sistema de justiça e efetivação de direitos econômicos, sociais e culturais pesam muito mais para a realização de uma Revolução Democrática da Justiça, na proposta lançada pelo sociólogo português Boaventura de Souza Santos.
Nesse processo de transformação recíproca do sistema de justiça e do sistema político, em grande parte baseada na “procura suprimida” de direitos da grande maioria dos cidadãos das classes populares e “minorias sociais”, onde o conflito social é inerente, o papel do advogado emerge como o de sujeito a fazer a mediação dessas demandas sociais com a administração pública da justiça, a democratizar um dos últimos setores do Estado brasileiro, ainda em grande parte insensível às vozes das ruas.
É dentro desse quadro de mudança do sistema de justiça, realização dos direitos humanos e reformas sociais estruturantes que se situa a práxis da advocacia popular e da advocacia militante, esta praticada no cotidiano dos fóruns, ambas junto à luta por direitos. Na dimensão institucional, emerge dentro dessas duas últimas décadas de democratização da sociedade brasileira um papel fundamental para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Assim, é fundamental para a OAB se afirmar enquanto uma entidade presente e engajada na sociedade civil brasileira e pernambucana, em tempos em que as ruas gritam contra a redução de direitos sociais, pela efetivação de direitos humanos mais essenciais para o exercício da cidadania, pela realização de uma Constituinte para Reforma do Sistema Político e contra a captura corporativa do Estado em casos de confusão entre os interesses públicos e privados. Como exemplos, as greves de várias categorias obreiras que estouram por todo o País, não se podendo deixar de citar os professores da rede estadual em Pernambuco e dos servidores do TJPE; a luta contra a PL 4.330/04 sobre a terceirização trabalhista; a luta contra a redução da maioridade penal; ou o enfrentamento contra o Projeto Novo Recife e a gentrificação do Cais Estelita.
Para o cumprimento de tal missão institucional, não se pode furtar também da proposição de um modelo de gestão verdadeiramente democrático, participativo, plural e horizontal para a OAB, assim como atenta e atuante nas questões que assolam o cotidiano profissional dos advogados militantes, principalmente das necessidades do início de carreira dos jovens advogados.
Justo porque a OAB não deve ser para poucos que o movimento A Ordem É Para Todos convoca a participação ativa da advocacia militante para a construção de uma entidade que seja de todos, ou seja, realmente democrática, defensora dos direitos humanos, presente na sociedade pernambucana e atuante em prol dos jovens advogados.
Por: André Barreto, advogado e coordenador do movimento A Ordem É Para Todos
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