Arquivos diários: 16 de maio de 2015
Prova da 2ª fase do XVI Exame de Ordem será amanhã
Brasília – O Conselho Federal da OAB realiza a 2ª fase (prova prático-profissional) do XVI Exame de Ordem Unificado neste domingo (17), das 13h às 18h conforme horário oficial de Brasília (DF). Os candidatos aprovados na 1ª fase do XVI Exame e os que solicitaram reaproveitamento da 1ª fase do XV Exame farão a prova. Os candidatos devem conferir o local no Cartão de Informação dos candidatos, que está disponível na página de acompanhamento da Fundação Getulio Vargas.
Para fazer a prova, o examinando deverá levar caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente, além do documento de identidade original com foto. O candidato ainda deve conferir o Cartão de Informação, onde consta o local de prova, estabelecimento, sala e endereço que deverão comparecer na data do Exame.
Os candidatos farão a prova sobre as seguintes áreas de opção do examinando no ato de sua inscrição: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito do Trabalho ou Direito Tributário e do seu correspondente direito processual. Essa fase é de caráter eliminatório e será composta por uma peça profissional e quatro questões escritas discursivas, sob a forma de situações-problema.
O Exame de Ordem Unificado pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Podem realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres. A aprovação é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme estabelece o artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994.
O blog Cidadania Ativa deseja sorte aos futuros advogado de Petrolina e Juazeiro. E em especial aos alunos da FACAPE.
Cunha ameaça Dilma com “inferno” se Janot ficar
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), investigado na Lava Jato, depois que foi acusado pelo doleiro Alberto Youssef de receber recursos do grupo Mitsui, Cunha mandou recados ameaçadores ao Palácio do Planalto. Disse que se Janot for reconduzido ao cargo, em meados deste ano, o Palácio do Planalto conhecerá o que chamou de ‘inferno’ no parlamento.
Uma ameaça preocupante, uma vez que o governo tem sofrido inúmeras derrotas na casa. Uma das mais recentes foi a derrubada do fator previdenciário, na última semana, que pode inviabilizar o ajuste fiscal.
A ameaça de Cunha teria sido transmitida ao ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante. “Depois de tentar, sem sucesso, arregimentar apoio entre seus aliados na Câmara para aprovar uma PEC que impede a recondução dos procuradores, Cunha articulou com seus aliados para convocar Janot para a CPI da Petrobras. Um requerimento com este fim foi apresentado pelo deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP) na comissão, mas não houve apoio dentro da CPI e sequer foi posto em pauta”.
O mandato de Janot na Procuradoria Geral da República vencerá em setembro e a presidente deve indicar, ainda em agosto, o nome de sua preferência, que pode ser o do próprio procurador-geral.
MENSALÃO – Depois da Roubalheira, o conforto de casa!
E então Plebe Rude, viventes dessa Nau-Brasil desgovernada, nação futurista, trazida pelas caravelas d’além-mar, este que vos fala é PONCIANO RATEL, alçado a patente de Desabestalhador Geral da República em revide ao grassamento das contingências morais nestas paragens tupiniquins.
No proselitismo iconoclasta de hoje, a volta para casa da súcia de sacripantas que roubou uma destemperança do vil metal enquanto viviam encravados na pele apodrentada do governo, como chatos nas partes pudendas, no tenebroso esquema alcunhado de Mensalão.
O que nos dão conta os noticiamentos hodiernos é que o Supremo Tribunal Federal, num gesto generoso de cumprimento fiel da Lei, concedeu aos condenados pelo o roubo de uma tuia de dinheiro dos cofres públicos, autorização para cumprirem suas penas no conforto de suas casas, mansões suntuosas construídas com o produto de crimes perpetrados por certo magote de ratoneiro escondido nos recônditos do Palácio dos Marajás da Governança.
Informam ainda os libelos mais benquistos pelos letrados, conforme os inteiramentos acusatórios da grande mídia falada e escrevinhada, tabloides mais versados no entretimento e na venda de leituras de fácil degustação, que o ajuntamento de criminosos de diversos partidos e outros partidos diversos, arquitetos de um estratagema de roubagem do dinheiro do povo, que até agora ninguém sabe que cifra do Real lindava, que a medida tomada pelo Judiciário, permitindo que os condenados da Ação penal 470 usufruam do conforto proporcionado pelas práticas delituosas reflete equilíbrio e ponderação de nossos julgadores.
Também alardeiam os ditos pasquins, enquanto vemos aparvalhados os doutrinamentos da Justiça capenga desse Brasil sem rédeas, devido ao traquejo peculiar ao nosso modo institucionalista de cumprir as diligências impreteríveis para o bom andamento desta insciente república, que depois da roubalheira do dinheiro, nunca dantes vista nesta Pindorama, desde os carregamentos de ouro das Minas Gerais no tempo da Derrama, nenhum dos caraminguás surrupiados do erário fora devolvido pelos larápios para que se pudesse justificar as regalias da prisão domiciliar, desfrutada entre a geladeira e a frente da televisão.
Contudo, resta a esperança de que os que governam o país com solidez e demasiada sabedoria, tornem-se, um dia, diligenciadores de uma possível conduta ilibada pública motejando e abespinhando a sacanagem privada, enquanto grassar a patifaria nesta terra de Pedrálvares.
Por ora me despeço de vosmecês torcendo pelo Desabestalhamento Geral.
E atentai para esta sapiência: “Se alguém é enganado uma vez, a culpa é alheia. Se enganado duas vezes, só pode culpar a si mesmo”.
Saudações a quem tem coragem!
PONCIANO RATEL.
Transparência precisa melhorar, diz ministro da CGU
O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Valdir Simão, disse, hoje, apesar de avanços, a Lei de Acesso à Informação ainda não está consolidada no País. Neste sábado, a lei completa três anos em vigor.
Depois de pesquisar a efetividade de aplicação das normas da lei em 492 municípios com até 50 mil habitantes, incluindo todas as capitais do País, a CGU verificou que menos de 10% dos municípios pesquisados regulamentaram as normas. Entre os Estados, 21 e o Distrito Federal já têm regulamentação vigente.
Apesar de a CGU não ter papel de fiscalizar a lei, Simão lembrou que o diagnóstico pode ajudar em ações do Ministério Público Federal e de tribunais de contas. “O descumprimento pode caracterizar ato de improbidade administrativa”, comentou, durante apresentação de ranking de transparência.
“Corrupção não é só uma questão de caráter, é também questão de oportunidade. Na medida em que nós aperfeiçoamos a lei, e a transparência é uma ferramenta essencial para isso, nós inibimos a corrupção”, disse.
O relatório apontou que os Estados de São Paulo e Ceará são os que possuem maior transparência pública de informações em todo o País. Os menos transparentes são Amapá e Rio Grande do Norte. A CGU não analisou quais são as razões dessa baixa transparência.
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