Arquivos diários: 17 de maio de 2015
Lava Jato restitui mais de meio bilhão de reais de desvios da Petrobras
A força tarefa do Ministério Público Federal que investiga a corrupção na Petrobras já conseguiu recuperar 570 milhões de reais aos cofres públicos desde que as investigações identificaram o esquema de desvios de dinheiro da companhia. Ao todo, o grupo de promotores e investigadores conseguiu fechar 15 acordos de colaboração premiada, que vão garantir uma restituição voluntária de 570 milhões de reais no curto prazo.
A expectativa é obter 6,7 bilhões de reais para ressarcir os 6,2 bilhões reconhecidos como propinas no esquema, além das multas relativas aos atos ilícitos. Esse valor, no entanto, depende de uma série de mudanças nas leis, que garantiriam a recuperação mais ágil do dinheiro que foi tomado. “Precisamos de medidas contra a corrupção e a impunidade”, disse o procurador Deltan Dallagnon, que coordena as investigações. Pelas leis vigentes, esse valor demoraria até 20 anos para ser ressarcido.
Pizzolato pode ser solto na Itália
O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil condenado no julgamento do mensalão, Henrique Pizzolato, pode ser solto na Itália antes mesmo da decisão de uma eventual extradição ao Brasil. O governo brasileiro tenta, agora, impedir que a defesa de Pizzolato use uma brecha legal para obter a soltura do cliente, que tem dupla cidadania.
O decreto que autorizou a extradição de Pizzolato deu o prazo até 31 de maio para que o Brasil organize a extradição. No entanto, o mesmo tribunal marcou para 3 de junho uma audiência apra julgar uma liminar da defesa de Pizzolato. Com isso ele pode ser solto no dia 31 de junho e aguardar a audiência em liberdade.
Sergio Moro: “O apoio da população sempre é importante”
O juiz Sergio Moro já pode se considerar um ídolo. O magistrado deixou seu escritório de Curitiba, onde comanda a Operação Lava Jato, para prestigiar em São Paulo a apresentação do livro sobre Vana Lopez, vítima e impulsora da caça ao médico Roger Abdelmassih, condenado pelo estupro de 39 pacientes, e transformou o evento numa ruidosa homenagem a sua figura.
No cantinho dedicado à apresentação, no último andar da Livraria Cultura, na Avenida Paulista, não cabia mais um alfinete. Sergio Moro, em uma rara aparição pública, foi recebido por meia centena de pessoas eufóricas, que seguravam cartazes com seu nome, entre eles participantes dos grupos que organizaram as passeatas pelo impeachment da presidenta Dilma Rousseff, como Vem Pra Rua e Revoltados Online. O juiz foi homenageado com aplausos, gritos de ânimo, elogios, flores brancas e o hino nacional cantado a capela. Moro até se emocionou e seus olhos se umedeceram discretamente, embora os gritos de “Fora PT” e “prenda o Lula” tenham quebrado rapidamente o clima e dessem início ao que, na realidade, era o previsto.
Richa: acusação de auditor é coisa de bandido
O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), disse neste sábado (16) que é “coisa de bandido” o relato do auditor da Receita estadual que acusa a campanha de reeleição tucana de ter sido abastecida por dinheiro desviado. O auditor Luiz Antônio de Souza, preso em Londrina (PR), disse ao Ministério Público, por meio de delação premiada, que a campanha de Richa recebeu cerca de R$ 2 milhões desviados dos cofres do Estado.
Souza e outros 14 auditores e funcionários públicos são acusados de cobrar propina de empresários e, em troca, reduzir ou até anular dívidas tributárias de empresas.
“O Paraná não é bobo e sabe que há muitos interesses, principalmente políticos, tentando fazer um jogo sujo. Querem desviar o foco de problemas maiores, inventando acusações falsas”, diz o governador tucano, em vídeo gravado em seu apartamento e publicado no Facebook.
Sem citar nomes, ele disse que seu governo está sofrendo uma campanha orquestrada, e que foi alvo nas últimas semanas de “ataques de todos os tipos”.
“Mas agora, passaram dos limites. Pegaram um criminoso, réu confesso, preso por abuso de menores para me acusar sem nenhuma prova. Coisa de bandido”, disse ele.
O auditor também é acusado pelo Ministério Público de exploração sexual de menores e foi preso em janeiro em um motel com uma menina de 15 anos. Souza admitiu a prática do crime.
O governador disse que vai enfrentar “essa guerra suja com determinação e a verdade”, classificando as acusações como “baixaria”.
Rosemary denunciada por improbidade
O Ministério Público Federal apresentou denúncia contra Rosemary Noronha, ex-chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo, por improbidade administrativa. As informações são do site da revista “Veja” e do jornal “O Globo”. A Folha não conseguiu localizar os defensores de Rosemary Noronha neste sábado.
Amiga do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Rosemary foi investigada na Operação Porto Seguro da Polícia Federal, que apurou esquema de venda de pareceres de órgãos públicos a empresas privadas.
No plano penal, Rosemary foi acusada de tráfico de influência, corrupção passiva e formação de quadrilha. Agora, a Procuradoria a acusa de improbidade, no plano civil. Caso seja provada sua culpa, ela pode ter decretada perda de bens para ressarcir ao erário, multa e perda de direitos políticos.
A denúncia foi protocolada na 22ª Vara Cível Federal de São Paulo no último dia 30 de abril. Segundo a “Veja”, o juiz José Henrique Prescendo determinou a remessa dos autos à Justiça Federal de Brasília em virtude dos indícios de que Rosemary agia sob ordens de Brasília e de que os alegados danos aos cofres públicos podem ter ocorrido em mais de um Estado.
ALEPE permanece como único Poder de Pernambuco sem Portal da Transparência
No dia em que se comemora os três anos em vigor da Lei de Acesso à Informação, ontem (17), a Assembleia Legislativa figura como um exemplo negativo entre os órgãos públicos do Estado, logo ela, a Casa Legislativa máxima de Pernambuco. A Alepe é o único Poder estadual que não conta com um Portal de Transparência, instrumento previsto na lei como meio de dar publicidade aos gastos públicos.
O site, segundo a Alepe, está em processo de finalização, mas sem uma data certa para funcionar. Não ter um portal da transparência deixa a Alepe na contramão de instituições como o governo do Estado, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Prefeitura do Recife, além de outras prefeituras pernambucanas, que mantêm seus portais.
Faz dois anos que a falta do portal é alvo de polêmica entre os próprios deputados. A última, no final de março, envolveu o deputado Edilson Silva (PSOL), que chegou a protocolar um projeto de lei para a criá-lo. Depois de uma reunião tensa com outros deputados e com o primeiro-secretário, Diogo Moraes (PSB), responsável pelo assunto na Casa, Edilson acabou recuando e retirando a matéria. A explicação dada foi que o projeto seria idêntico a um outro, já aprovado. A matéria em questão é a lei estadual 15.224, promulgada em 26 de dezembro de 2013, que estabelece a criação do portal, mas até hoje ele não foi implantado.
Enquanto isso não acontece, os pernambucanos que quiserem obter informações sobre despesas do Legislativo, salários, subsídios, auxílios de deputados e servidores, verbas parlamentares, gastos com comissionados, repasses de recursos, dentre outros dados, precisam se submeter a um serviço que passa longe dos avanços tecnológicos mais recentes. É necessário mandar um e-mail para a ouvidoria (ouvidoria@alepe.pe.gov.br) e aguardar a resposta.
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