Arquivos diários: 18 de maio de 2015

Governo deve anunciar corte na quinta-feira

DilmaO líder do governo no Congresso Nacional, senador José Pimentel (PT-CE), afirmou, hoje, que o Palácio do Planalto divulgará na quinta-feira o tamanho do corte que será feito no Orçamento de 2015. No dia seguinte, informou Pimentel, o decreto de programação orçamentária será publicado no “Diário Oficial da União”.

Nos últimos dois dias, a presidente Dilma Rousseff tem reunido integrantes do primeiro escalão e líderes governistas da Câmara e do Senado para definir o valor que será contingenciado no Orçamento para atingir a meta de superávit primário (a economia para pagar juros da dívida pública).

Para 2015, a meta do governo é poupar 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) para todo o setor público (governo, estados, municípios e estatais), o equivalente a R$ 66,3 bilhões. Dilma já alertou que terá de fazer “cortes” e um bloqueio “significativo” no Orçamento deste ano.

“O anúncio [dos cortes no Orçamento] deverá ser na quinta-feira e publicado o decreto na sexta-feira”, disse Pimentel após participar de uma reunião com a presidente Dilma Rousseff e ministros no Palácio do Planalto.

FHC: sistema político do Brasil está quebrado

FHCO ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso (PSDB) disse, em entrevista ao jornal britânico Financial Times, que o atual sistema político do Brasil está quebrado e defendeu uma reforma política para restaurar a credibilidade do País. Na entrevista, Fernando Henrique identificou falta de interesse e descrença da população na política, que ele creditou aos “muitos erros que vêm ocorrendo nos últimos anos”.

Na visão do ex-presidente, o sistema político brasileiro está sendo, na prática, uma mistura de parlamentarismo e presidencialismo – embora, em tese, Executivo e Legislativo sejam independentes, o Executivo tem que nomear ministros de aliados no Congresso para evitar uma paralisia do sistema.

Para evitar que isso aconteça, o sociólogo disse que apoia a proposta do senador José Serra (PSDB-SP) de introduzir eleições majoritárias no Legislativo já para as próximas votações para vereador, em contraste com o atual sistema de voto proporcional. A medida seria, na visão de FHC, um primeiro passo para uma reforma política em nível nacional e evitaria fenômenos como os puxadores de voto, quando candidatos mais votados acabam elegendo outros que não tiveram votação expressiva. “Vamos testar se, pelo menos a nível local, é possível tentar outro sistema eleitoral. Se for tudo bem, ampliamos para outros níveis”, declarou.

O presidente disse também que entre os maiores sinais de que o atual sistema brasileiro está em crise estão a baixa popularidade da presidente Dilma Rousseff e os pedidos de impeachment de seu mandato apenas seis meses depois das eleições presidenciais. Apesar da crise do PT, Fernando Henrique Cardoso acredita que o ex-presidente Lula (PT) concorrerá novamente à presidência em 2018. “O PT não tem outra alternativa a não ser o Lula”, disse.

LUIZ RUFFATO: Isso ainda não é democracia

LUIZ RUFFATOEmbora comungue com as ideias liberais dos especialistas que advogam uma flexibilidade em relação ao uso da norma culta da língua, é estarrecedor constatar que estamos formando toda uma geração de pessoas incapazes de se expressar por meio da palavra escrita. Na última prova do Enem, de 6,2 milhões de inscritos, 529 mil, ou seja, 8,5% tiraram zero em redação – 280 mil simplesmente entregaram a prova em branco, enquanto outros 249 mil escreveram textos incompreensíveis… Apenas 250 pessoas, 0,004% do total, conseguiram a nota máxima. No geral, a média de 2014 foi 10% menor que a do ano anterior.

No PISA, programa internacional que examina de três em três anos o nível educacional de jovens de 15 anos dos 65 países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, o Brasil ocupa o 55º lugar no ranking de leitura. Segundo o resultado da última avaliação, metade dos alunos brasileiros não é capaz de deduzir informações de um texto, de estabelecer relações entre suas diferentes partes e de compreender nuances de linguagem.

Não é diverso, infelizmente, o cenário no ensino superior. Uma pesquisa realizada em 2012 pela Universidade Católica de Brasília com 800 estudantes de seis diferentes cursos de quatro instituições concluiu que 50% deles eram analfabetos funcionais – resultado parecido ao do Instituto Paulo Montenegro e da ONG Ação Educativa que, numa amostra nacional com duas mil pessoas, averiguou que 38% dos entrevistados não têm capacidade de interpretar o que leem.

Os estudantes chegam à universidade sem possuir hábitos de estudo, pois aprendem o conteúdo formal de maneira rasa, decoram ao invés de aprender.

Essa tragédia, que atinge principalmente, mas não só, a população de baixa renda, resulta de um longo processo histórico conduzido por nossa elite burra, que sempre viu nos livros uma ameaça à manutenção de seus privilégios. Até 1808, quando a família real portuguesa se refugia no Brasil, sequer possuíamos imprensa, e saber ler soava subversivo.

As nossas primeiras universidades datam do começo do século XX e foram, e continuam a ser, território exclusivo da classe dirigente – por isso, a resistência feroz ao estabelecimento de cotas raciais e sociais nas instituições públicas.

Não há e nunca houve no Brasil tentativas sérias de combater a ignorância. Direita e esquerda servem-se igualmente dela para permanecer no poder

Democracia não é o regime em que de tempos em tempos a população encaminha-se às urnas para escolher seus governantes. Essa é apenas a forma externa e protocolar do exercício do voto. Democracia é o sistema no qual os cidadãos, de maneira responsável e livre, refletem sobre os rumos mais adequados para a convergência do interesse coletivo, assumindo cada um sua parcela para a realização desse objetivo. Algo que só se consegue quando temos autoconsciência, ou seja, quando sabemos quem nós somos no mundo.

Mais triste que um país que tem desprezo pela cultura letrada é o país que se orgulha desse desprezo, como é o nosso. Não há e nunca houve no Brasil tentativas sérias de combater a ignorância. Direita e esquerda servem-se igualmente dela para permanecer no poder, seja político, econômico ou intelectual. E assim vamos perpetuando uma realidade cada dia mais dura, alicerçada na desigualdade social, na violência urbana, no machismo, no racismo, no desrespeito ao meio ambiente, na degradação moral, enfim, no desamparo a que estamos todos sujeitos, individual e coletivamente.

A educação no Brasil não é direito, mas privilégio desfrutado por uma reduzida parcela da população – à grande maioria é oferecida apenas a instrução necessária para garantir o precário funcionamento do sistema. Ora, o único caminho possível para a democracia plena é a existência de cidadãos capazes de refletir e expressar opiniões sobre a realidade.

Um povo ignorante é um povo submisso – submisso na resignação, submisso na revolta. Conhecimento gera empatia, que é a capacidade de nos colocar no lugar do outro; conhecimento alimenta a imaginação, faculdade de sonhar outras vidas. No Brasil, enquanto não houver educação de qualidade para todos não podemos falar em democracia.

Por enquanto, o que temos é uma ignóbil oligarquia, termo que significa literalmente “governo de poucos” – uma elite, política, econômica e intelectual, que manda e desmanda assentada na ignorância da maioria.

Luiz Ruffato é colunista do EL País.

Isto posto… A Vaca tussiu!

DILMAE tussiu de com força! Tussiu perversidades que nem a direitona nos tempos áureos do conservadorismo reacionário e ignaro ousara tossir. Tussiu como uma vaca atacada pelo mal da vaca-louca, ardendo de trezentos graus de febre aftosa, espumando de raiva enquanto ruminava as migalhas do que sobrou do trabalhismo brasileiro, depois de destroçado o trabalhador de boa-fé que lhe depositou mais uma vez a confiança de dias melhores, já que as outras alternativas, conforme foi o trabalhador convencido pelos magnatas do partido operário, ameaçavam tomar o poder para restitui-lo “as zelites”.

A vaca armou sua tropa de subordinados no parlamento e determinou que expropriasse do trabalhador até a última garantia trabalhista que o capital havia lhe concedido, justificando as perversidades com a desculpa esfarrapada de que somente assim seriam asseguradas as condições para que o exército de subempregados pudesse conservar  os beneplácitos de seu labor miserável e desesperançosso.

Disse aos seus lacaios no parlamento que fossem impiedosos ao extorquir do cidadão os benefícios trabalhistas como o abono salarial, o seguro-desemprego, o seguro-defeso, a pensão por morte e o auxílio doença, pois se faz necessário reequilibrar as contas públicas depois dos desmandos, das orgias com o dinheiro do contribuinte.

Esbravejou aos seus apaniguados que somente restringindo direitos dos trabalhadores, como negar a renda mínima concedida pelo abono salarial a quem se encontra desempregado, ou o seguro para o qual este mesmo trabalhador contribuiu, ou ainda negando uma adicional de vinte e cinco por cento ao auxílio doença de quem a enfermidade reclama por ajuda de terceiros, ou, por fim, ceifando o direito das viúvas de receberem o prêmio do Seguro Social, embora o beneficiário quando vivo tenha honrado religiosamente o pagamento das apólices mensais, poder-se-ia manter as mordomias de uma classe parasitária, defendida, agora, pelos bovinos líderes desse “socialismo” estúpido em que se repartem os sacrifícios e as desventuras entre o Trabalho e as regalias ficam a mercê do Capital.

Berrou, ainda, em mugido estrondoso, que o próximo passo com a desoneração da folha de pagamento, passando as empresas que pagavam entre 1% e 2% sobre a receita bruta a pagarem de 2,5% a 4,5%, conquanto traga a previsão de ascendência forte de desemprego, é medida indispensável para o custeio da máquina pública, voraz em consumir descontroladamente todo o tesouro nacional com desvio de verbas e pagamento de propinas a aliados como os que vêm acontecendo no BNDES e na Petrobras.

De sua parte, asseverou que o governo fará seu sacrifício reduzindo ou parando os investimentos em obras do PAC e do Minha Casa Minha vida e contingenciando os recursos destinados à educação e à saúde como medidas efetivas para gerar receitas de bilhões de reais.

Isto posto, a vaca tossiu! Tussiu veneno feito a “frebe do rato!”. Então viva os trabalhistas! Vivas os Petralhas que ruminam nossos direitos e sua vaca maldita que cospe fogo!

Por: Adão Lima de Souza

China avança no Brasil com mais investimentos em infraestrutura

CHINAO primeiro-ministro chinês Li Keqiang tem um encontro marcado nesta semana com a presidente Dilma Rousseff quando deve anunciar uma série de acordos entre os dois países, e investimentos de 50 bilhões de dólares (cerca de 14,9 bilhões de reais) em infraestrutura.

O fundo será criado com recursos do banco ICBC, e gerenciado pela Caixa. O dinheiro financiará, entre outros projetos, uma linha ferroviária entre a costa brasileira (Oceano Atlântico) e a costa peruana (Oceano Pacífico) para facilitar as exportações dos dois países para a China. O Brasil é o maior exportador de ferro e soja para o mercado chinês. Os recursos também serão usados, segundo a imprensa brasileira, para a produção conjunta de aço no Brasil.

Às vésperas da chegada de Keqiang, tornou-se público que o Banco de Comunicações da China (estatal) comprará o banco brasileiro BBM, que possui ativos no valor de um bilhão de dólares, de acordo com a Dow Jones. É mais um braço financeiro chinês se instalando no país, depois do ICBC, que chegou em 2012, e do Banco da China, que desembarcou no Brasil em 2009. Os três atuam para fomentar o comércio entre as duas nações.

A potência asiática, a segunda maior economia do mundo, é o principal parceiro comercial do Brasil, sétima no ranking global.

“Violência se resolve com instituições fortes, não armando a população”

IVANCom o Estatuto do Desarmamento na mira da bancada da bala, entidades da sociedade civil se mobilizam para evitar o que chamam de “retrocesso”.

O Instituto Sou da Paz, uma das entidades que militou pela aprovação do Estatuto em 2003, critica a superficialidade do debate acerca da segurança pública no país, e afirma que armar a população para combater a violência “fragiliza ainda mais o Estado e a Polícia”.

Veja a entrevista do EL País com Ivan Marques, coordenador do Instituto Sou da Paz.

Pergunta. O debate sobre controle de armas no Brasil é fundamentado em dados?

Resposta. Existe muita passionalidade nesse debate. Nessa questão do armamento civil é preciso que as políticas públicas sejam examinadas com muito mais racionalidade. Todas as pesquisas e relatórios sérios, de órgãos nacionais e internacionais, afirmam que não é a arma a solução, e sim o fortalecimento das instituições do Estado, como as polícias e a secretarias de Segurança Pública.

P. O projeto de lei 3722/2012, do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que acaba com o Estatuto do Desarmamento, é justificado com informações erradas…

R. Infelizmente isso é comum no Congresso. A justificativa do projeto do Peninha, na direção de ampliar o porte de armas, já foi rebatida pelo próprio autor do estudo Mapa da Violência, que ele cita. Se fosse um projeto jurídico poderia ser invalidado. Mas por ser um projeto político, mesmo com vícios de origem, não pode ser embargado. Vai seguir seu curso…

P. Qual o interesse da comissão que discute o fim do Estatuto, uma vez que ela está nas mãos da bancada da bala?

R. Nós vemos nossos recursos públicos, dinheiro dos nossos tributos, sendo usados para uma discussão entre armar e não armar a população, mas ninguém usa essa energia parta discutir questões relevantes da segurança pública, como a reforma das polícias, o melhor aparelhamento da corporação, e o baixo índice de esclarecimento de crimes. O que combate o crime é a certeza de que o criminoso será pego, e a impunidade é enorme aqui. Apenas 8% dos homicídios são esclarecidos. Para roubos idem. A comissão não está interessada verdadeiramente nestas discussões. Há um interesse em discutir a liberação de armas. E só.

P. Existe algum perigo na ideia de que a população armada pode resolver a questão da violência e do crime?

R. Os projetos que querem acabar com o Estatuto do Desarmamento acabam sendo justificados por um fator principal: a fragilidade das políticas públicas de segurança. A tese defendida é a de que o cidadão precisa estar armado porque o Estado não garante a segurança. Achar que o a população precisa se armar para garantir proteção para sua família e patrimônio, mostra que a polícia não serve para nada e que o Estado faliu. Você joga a questão da segurança, que deveria ser pública, na mão do cidadão. E isso é perigosíssimo. Hoje existe uma constatação de que vivemos um problema grave de segurança pública, mas arma não é a solução. Não cabe ao cidadão garantir a segurança das pessoas.

 Fonte: EL País.