Arquivos mensais: março 2016
STJ dá 72h para ministro da Justiça explicar ameaça à PF
A ministra Assusete Magalhães, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), deu um prazo de 72 horas para o ministro da Justiça, Eugênio Aragão, explicar a ameaça de trocar a equipe da Polícia Federal no caso de “cheiro” de vazamento de informações.
Segundo o tribunal, a AGU (Advocacia-Geral da União) também foi notificada. O despacho refere-se a mandado de segurança preventivo do PPS contra uma eventual troca de agentes da PF pelo ministro.
A polêmica declaração de Aragão foi dada em entrevista à Folha publicada no sábado (19).
“A primeira atitude que tomo é: cheirou vazamento de investigação por um agente nosso, a equipe será trocada, toda. Cheirou. Eu não preciso ter prova. A PF está sob nossa supervisão. Se eu tiver um cheiro de vazamento, eu troco a equipe”, afirmou o ministro.
“Agora, quero também que, se a equipe disser ‘não fomos nós’, que me traga claros elementos de quem vazou, porque aí vou ter de conversar com quem de direito”, disse.
Isto Posto… A corrupção é o verdadeiro golpe contra o povo.
Embora o vídeo do presidente Barack Obama que viralizou nas redes sociais não passe de montagem bem feita, a afirmação de que no Brasil de hoje se “caçam juízes em vez de bandidos” se amolda perfeitamente aos episódios da Operação Lava Jato, dos últimos dias.
As degravações levadas a conhecimento da população brasileira nesta última semana dão conta de bem arquitetado plano para salvaguardar o ex-presidente Lula de possível prisão determinada pelo juiz Sérgio Moro, amplamente fundada num lastro probatório que até agora as maiores e mais caras bancas de advocacias não conseguiram refutar, livrando seus clientes da imputação de patrocinar o maior esquema de corrupção desta década.
De um lado, o povo brasileiro se surpreende a cada dia com novas denúncias envolvendo a mais alta cúpula do governo e do Partido dos Trabalhadores, ampliando em muitas cifras o montante surrupiado do erário. Dinheiro oriundo de pesados impostos pagos para ser destinados à saúde, à educação e á segurança que nos tem sido dado de forma precária e perversa, ceifando vidas de brasileiros nas macas imundas de hospitais sucateados, condenando crianças e jovens ao embrutecimento em escolas desguarnecidas do mínimo necessário para o ensino de qualidade e robustecendo as estatísticas crescentes de homicídios não investigados.
De outro lado, está o governo e o PT tentando desesperadamente convencer o povo brasileiro de que estaria em curso uma grande conspiração orquestrada pelas elites, cujo expoente mais relevante seria o PSDB que se debate para sobreviver sem nem ao menos ser atacado por ninguém, mancomunado com as, hoje, mais atuantes instituições republicanas que são o Ministério público Federal (MPF), a Procuradoria Geral da República (PGR), a Justiça Federal e a Polícia Federal, que numa improvável campanha sórdida, estariam agindo para defenestrar do poder o partido que representa de fato os anseios do povo brasileiro, como se toda a roubalheira da Petrobras não passasse de delírio coletivo.
No entanto, sabemos todos que o que o PT pretende é transformar uma operação policial numa operação política. Daí resulta os ataques inflamados ao juiz Sérgio Moro por renomados juristas que diante da dificuldade de impor suas teses, quando afastado o tráfico de influência que sempre reinou no Poder Judiciário, e confrontados por um magistrado que se mostra incorruptível, apelam para a choradeira cansativa de violação de Direitos e Garantias Constitucionais que não conseguem apontar ou para o clichê saturado de que está em curso um golpe contra democracia.
Pois bem, vos digo que não há golpe algum. Nem iminente nem remoto. O que há é a atuação coordenada das instituições republicanas conduzindo a maior operação policial e jurídica contra criminosos comuns acostumados a impunidade garantida na salvaguarda confortável dos palácios governamentais.
Isto posto, a Operação Lava Jato não é golpe nenhum, e, sim, uma oportunidade ímpar de mandar um recardo aos poderosos que apostam na impunidade de seus crimes. A oportunidade de dizer aos criminosos comuns que se aninharam no Partido dos Trabalhadores – o maior e mais importante partido político dos últimos trinta anos – e em outras agremiações partidárias que qualquer malfeitor poderá sucumbir ante a espada afiada da Justiça ou perante o aço forjado da vingança quando falham as leis!
Por: Adão Lima de Souza
A vaidade de ser Ministro da Justiça compensa emprestar sua biografia ao governo de Dilma?
Será só por vaidade que o senhor Eugênio Aragão, Mestre em Direito Internacional pela Universidade de Essex, Inglaterra, Doutor em Direito pela Ruhr-Universität Bochum, Alemanha, professor adjunto da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília desde 1997, Procurador da República desde 1987, com atuação no Supremo Tribunal Federal em matéria criminal, assistindo o procurador-geral da República, entre 1987 e 1989.
Além de ter sido, entre 1991 e 1993, diretor da Associação Nacional dos Procuradores da República, com forte atuação em Defesa dos Interesses Difusos e Direitos Coletivos e dos direitos dos povos indígenas entre 1989 e 1999 e, desde 2004 ocupando o cargo de subprocurador-geral da República, e tendo sido cotado para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, aceitaria um cargo de Ministro da Justiça num governo chafurdado num lodaçal de denúncia de desvios éticos que o coloca na vexatória posição de um dos governos mais corrupto da história do Brasil, e podendo ser interrompido a qualquer momento.
Ou tem algo mais que nos passou despercebido?
Por: Adão Lima de Souza
Servidora da prefeitura cedida à Facape estaria recebendo dois salários sem trabalhar, denuncia presidente do DCE
Em tempos de clamor nacional pelo fim da corrupção, o presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Petrolina (Facape), Adonjones Fernandes, surge com uma grave denúncia que deve gerar ainda mais indignação.
Segundo ele, uma servidora da prefeitura de Petrolina cedida à Facape estaria recebendo salário, mesmo sem trabalhar. Adonjones denuncia ainda que a servidora identificada como Camila Cruz nem mesmo mora na cidade e ainda assim – sem dar expediente algum – estaria recebendo seus salários tanto pela prefeitura de Petrolina quanto pela autarquia.
Sobre a suposta ilegalidade, o Blog questionou a assessoria de comunicação da Facape que se comprometeu em esclarecer os fatos, mas até o momento não se pronunciou. A prefeitura de Petrolina também foi procurada pelo Blog para comentar o assunto, mas ainda não recebemos retorno.
Fonte: Blog do Carlos Britto
MPF vai à justiça cobrar dos réus da Lava Jato a devolução de R$ 7 bilhões
O Ministério Público Federal em Curitiba ajuizou no sábado (12) ação de improbidade administrativa contra os ex-diretores da Petrobras Renato Duque e Paulo Roberto Costa, o ex-gerente executivo Pedro Barusco e o ex-funcionário Celso Araripe Oliveira, as empresas Odebrecht S.A. e a Construtora Norberto Odebrecht e contra os executivos Marcelo Bahia Odebrecht, Marcio Faria da Silva, Rogério Araújo, Cesar Rocha e Paulo Sérgio Boghossian.
Segundo a Procuradoria, esta é a sexta ação de improbidade administrativa no âmbito da Operação Lava Jato.
Na ação ajuizada, o Ministério Público Federal pede que os réus sejam condenados a pagar R$ 7.288.289.786,40. Neste valor estão incluídos o ressarcimento em R$ 520.592.127,60, equivalente ao total de propina paga em razão dos contratos, o pagamento de multa civil no total de R$ 1.561.776.382,80 e o pagamento de danos morais coletivos em montante não inferior a R$ 5.205.921.276,00. Além disso, pede-se que os réus sejam proibidos de contratar com o Poder Público e de receber benefícios ou incentivos fiscais.
Teori segura delação de Delcídio para Lula virar ministro?
Nos gabinetes do STF (Supremo Tribunal Federal) e da Procuradoria-Geral da República já há incômodo com a demora de Teori Zavascki em homologar a delação premiada do senador Delcídio do Amaral (PT-MS).
Colegas do relator da Lava-Jato e procuradores temem que, com a demora, Teori passe a impressão de que a aguarda a definição sobre se o ex-presidente Lula será ministro antes de acatar a colaboração — na qual o petista é o principal mencionado.
O que acontece com uma eventual saída de Dilma Rousseff
Muitas discussões tratam sobre o que aconteceria na eventualidade de uma saída da presidente Dilma Rousseff. Entretanto, o desconhecimento sobre alguns detalhes presentes na Constituição Federal de 1988 acabam resultando em debates acalorados que, por vezes, não refletem as reais possibilidades jurídicas existentes para o caso vivenciado. Deste modo, com o intuito de esclarecer as dúvidas sobre o assunto, faz-se uma brevíssima análise das situações:
- A) Renúncia ou Impeachment
Caso a presidente Dilma Rousseff renuncie ao seu mandato, o vice-presidente Michel Temer sucede-lhe na vaga de Presidente, terminando o mandato até o dia 31 de dezembro de 2018, nos termos do art. 79 da Constituição Federal. Nessa hipótese, o cargo de Vice-Presidente permanecerá vago e o exercício da Presidência será incumbência do Presidente da Câmara dos Deputados em casos de impedimentos e ausências, como prevê o art. 80 da Constituição.
- B) Cassação do Mandato pelo TSE
Na situação em que o Tribunal Superior Eleitoral decide pela cassação do mandato da presidente Dilma Rousseff, essa decisão também engloba o vice-presidente Michel Temer, uma vez que o julgamento versará sobre a chapa vencedora nas Eleições Presidenciais de 2014. Nesse caso, ambos os cargos de Presidente e encontrar-se-iam vagos, incidindo na previsão do art. 81 da Constituição Federal.
b.1) Antes de 01 de janeiro de 2017
Ocorrendo a cassação do mandato antes de 01 de janeiro de 2017, a Constituição Federal prevê a realização de eleições diretas no prazo de 90 dias, contados a partir da vacância do último cargo. Nesse período, a Presidência seria ocupada pelo Presidente da Câmara dos Deputados, e sucessivamente pelo Presidente do Senado Federal e pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, como previsto no art. 80 do texto constitucional.
b.2) Depois de 01 de janeiro de 2017
Se o Tribunal Superior Eleitoral decidir pela cassação do mandato de Dilma Rousseff e Michel Temer depois de 01 de janeiro de 2017, proceder-se-á ao estipulado pelo parágrafo único do art. 81. Nessas circunstâncias, haveriam eleições indiretas no prazo de trinta dias, nas quais o Congresso Nacional escolheria Presidente e Vice-Presidente por meio de votação.
Independentemente da data em que o Tribunal Superior Eleitoral eventualmente casse os mandatos presidenciais, os eleitos somente completarão os mandatos atuais, ou seja, exercerão a Presidência até 31 de dezembro de 2018.
- C) Considerações Finais
Muito embora o processo envolvendo a presidente Dilma Rousseff seja muito desgastante politicamente para o país, deve-se sempre buscar informações sobre os cenários possíveis. A Constituição Federal deve ser preservada, tantos os seus procedimentos quanto as garantias nela previstas aos envolvidos.
Constituição Federal:
Art. 79. Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vaga, o Vice-Presidente.
Parágrafo único. O Vice-Presidente da República, além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar, auxiliará o Presidente, sempre que por ele convocado para missões especiais.
Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.
- 1º Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.
- 2º Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período de seus antecessores.
Art. 82. O mandato do Presidente da República é de quatro anos e terá início em primeiro de janeiro do ano seguinte ao da sua eleição.
Art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
Por: Leonardo Bruno Pereira de Moraes, Advogado
Belo Monte: Delcídio acusa Palocci, Erenice e Rondeau
BRASÍLIA – O senador Delcídio Amaral (PT-MS) afirmou em proposta de acordo de delação que haveria pagamento de propina na obra da hidrelétrica de Belo Monte. Ele também acusou o ministro da Secretaria de Comunicação Social do governo, Edinho Silva, de pedir recursos de empresa farmacêutica para que fossem usados para pagar despesas da campanha de 2014. Nos novos trechos da delação premiada divulgados pela revista Isto É, nesta sexta-feira, Delcídio também fez acusações aos ex-ministros da Casa Civil Antonio Palocci e Erenice Guerra e Silas Rondeau (Minas e Energia).
Num dos trechos divulgados pela revista, Delcídio afirma que um “triunvirato” formado por Palocci, Erenice e Rondeau atuou de forma fundamental para definir o projeto de Belo Monte, o que teria garantido a participação de empresas que iriam, em contrapartida, dar dinheiro para campanhas do PT e PMDB. Segundo a delação, as propinas ligadas à obra de Belo Monte seriam de pelo menos R$ 30 milhões, mas o próprio senador admitiu que o valor poderia ser ainda maior por conta das reclamações dos fornecedores da usina em relação aos pagamentos da obra.
A delação do senador ainda não foi homologada pelo ministro Teori Zavaski, do Supremo Tribunal Federal.
Moro: Importante que as autoridades eleitas e os partidos ouçam a voz das ruas
O juiz federal Sérgio Moro divulgou nota neste domingo (13/03) em que afirmou considerar “importante que as autoridades eleitas e os partidos ouçam a voz das ruas” e que “não há futuro com a corrupção sistêmica que destrói nossa democracia, nosso bem-estar econômico e nossa dignidade”.
Segundo Moro, autoridades eleitas e partidos devem “igualmente se comprometer com o combate à corrupção, reforçando nossas instituições e cortando, sem exceção, na própria carne”.
Nas manifestações que aconteceram em todo Brasil, o juiz da Lava-Jato recebeu amplo apoio, bem como as investigações contra as autoridades envolvidas nos processos da Lava Jato.
“Fiquei tocado pelo apoio às investigações da assim denominada Operação Lava Jato. Apesar das referências ao meu nome, tributo a bondade do Povo brasileiro ao êxito até o momento de um trabalho institucional robusto que envolve a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e todas as instâncias do Poder Judiciário”, afirmou Moro.
LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA DO JUIZ FEDERAL SÉRGIO MORO
Neste dia 13, o Povo brasileiro foi às ruas. Entre os diversos motivos, para protestar contra a corrupção que se entranhou em parte de nossas instituições e do mercado. Fiquei tocado pelo apoio às investigações da assim denominada Operação Lavajato. Apesar das referências ao meu nome, tributo a bondade do Povo brasileiro ao êxito até o momento de um trabalho institucional robusto que envolve a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e todas as instâncias do Poder Judiciário.
Importante que as autoridades eleitas e os partidos ouçam a voz das ruas e igualmente se comprometam com o combate à corrupção, reforçando nossas instituições e cortando, sem exceção, na própria carne, pois atualmente trata-se de iniciativa quase que exclusiva das instâncias de controle. Não há futuro com a corrupção sistêmica que destrói nossa democracia, nosso bem estar econômico e nossa dignidade como País.
Por: Sergio Fernando Moro
Dia da Poesia
PETROLINA – Dia da Poesia, comemorado em todo país na próxima segunda-feira (14 de março), em homenagem ao poeta Castro Alves – que nasceu nesta data no ano de 1847, será lembrado em Petrolina durante toda esta semana com muitos versos e músicas.
A programação começa às 7h30, na segunda-feira (14), no pátio do Colégio Plenus – Orla, com a exibição de um vídeo, encenações teatrais e recital poético.
De acordo com a Diretora Pedagógica do colégio, Sílvia Santos, que vai abrir os trabalhos recitando poetas brasileiros, a programação prossegue até a sexta-feira (18) com a participação de alunos e professores em recital poético – musical.
Durante toda a semana – as atividades da manhã começam às 7h30 e as da tarde às 13h30, os alunos também vão vivenciar o projeto Viva a Leitura, através de pesquisas, debates e apresentação de trabalhos literários.
No encerramento da Semana da Poesia (sexta-feira), o músico Nilton Freittas faz uma apresentação especial, em homenagem aos grandes poetas/músicos e também aos alunos.
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