Arquivos diários: 23 de março de 2016
STF perdoa Roberto Jefferson e mais 5 condenados do mensalão
O STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu nesta terça-feira (22) perdão das penas de seis condenados pelo esquema de corrupção do mensalão.
A decisão beneficia os ex-deputados Roberto Jefferson (PTB-RJ), Bispo Rodrigues (PR-RJ), Romeu Queiroz (PMDB-MG) e Pedro Henry (PP-MT), além de Rogério Tolentino, que é ex-advogado do operador do esquema, Marcos Valério, e Vinicius Samarane, ligado ao núcleo financeiro.
Eles foram condenados em 2012 pelo tribunal por participação no esquema que desviou recursos públicos para abastecer a compra de apoio político no Congresso no início do governo Lula.
Relator da execução das penas do mensalão, o ministro Luís Roberto Barroso entendeu que eles se enquadram no indulto de Natal que foi assinado pela presidente Dilma Rousseff no final de 2015.
O indulto, previsto na Constituição e tradicionalmente concedido pelo presidente da República no Natal, leva em consideração critérios que são preestabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, ligado ao Ministério da Justiça.
Entre as normas para o perdão estão o cumprimento da pena em regime aberto, condenações menores que oito anos e condenados não reincidentes –se forem reincidentes, se tiverem cumprido um quarto da pena.
Com a decisão desta terça-feira, dos 24 condenados, dez já receberam o indulto. Além desses seis, já são homens livres o ex-deputado João Paulo Cunha (PT-SP), o ex-tesoureiro do PT Delúbio Sores, o ex-deputado José Genoíno (PT-SP) e o ex-tesoureiro do ex-PL (atual PR) Jacinto Lamas.
O ex-deputado Waldemar Costa Neto (PR-SP) também requereu o perdão da pena, mas a ex-mulher dele fez uma carta pedindo que o Supremo avaliasse se supostas agressões a ela não teriam influência no caso. A Procuradoria-Geral da República pediu para analisar essa questão.
Nome forte do governo Lula, o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) também pediu o indulto, mas Barroso negou o pedido do petista para ter perdoada sua pena de sete anos e 11 meses aplicada pelo tribunal.
A defesa recorreu contra a decisão do ministro argumentando que o fato de o petista ser acusado de envolvimento de crimes que teria cometido na Lava Jato não impede a concessão do benefício de Natal.
Outro condenado no mensalão que também está preso pela Lava Jato é o ex-deputado Pedro Correa (PP-PE), que negocia delação premiada.
Também seguem presos pelo mensalão o empresário Marcos Valério, considerado operador do esquema, e integrantes do núcleo financeiro e também o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, que fugiu para não cumprir a pena e foi extraditado pela Itália.
Partidos preparam proposta de referendo para decidir futuro de Dilma e Temer
Parlamentares no Senado e na Câmara dos Deputados querem levar a plenário propostas de referendo para que a população decida sobre o afastamento ou não da presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer.
O modelo defendido em Brasília é o de referendo revogatório (também conhecido como “recall”), adotado em países como Alemanha, Estados Unidos (em determinados Estados), Suíça e Venezuela.
Diferente do impeachment, que exige a comprovação de crimes políticos, o “recall” prevê que presidentes e parlamentares possam ser afastados em caso de ineficiência ou desaprovação popular, se a maioria da população assim decidir.
Na última sexta-feira, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) defendendo a pauta. Segundo o senador, o pedido deve ser protocolado “até quinta-feira”, para em seguida entrar em discussão na Casa.
“A melhor alternativa para esta crise é levar para a soberania popular resolvê-la”, disse Randolfe à BBC Brasil. “O governo padece de uma crise de legitimidade. O impeachment não resolve o problema, porque (Michel) Temer já foi citado algumas vezes na Lava Jato (na delação do senador Delcídio do Amaral).”
Outras duas PECs defendendo o recall, segundo a BBC Brasil apurou, tramitam no Senado. Já na Câmara dos Deputados, a proposta é articulada pelo deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).
“Não há legitimidade neste Congresso para a discussão do impeachment”, disse Alencar à reportagem. “Os termos que mais se ouvem aqui na Câmara são impopularidade e inépcia – não crime de responsabilidade, como diz a Constituição. Como o impeachment está sendo usado para disputa política, a ideia de devolver (a decisão) ao povo é boa e democrática.”
Segundo o deputado, o “ideal” é que a mudança na Constituição seja levada a discussão na Câmara antes do parecer da comissão especial que neste momento discute o impeachment da presidente.
“Há, na comissão, 38 deputados que sofrem ações judiciais. Não é possível que essas pessoas decidam sobre o tema”, diz o deputado, frisando que a posição oficial do PSOL é contrária ao impeachment.
Ele diz concordar com o senador Randolfe Rodrigues sobre a extensão da decisão popular também ao mandato do vice Michel Temer. “(O recall) é um debate importante para o futuro da nossa própria democracia. A melhor solução é sempre a decisão popular”.
Schwarzenegger e Hugo Chávez
O principal argumento dos defensores do recall é o fato de a impopularidade de um presidente não estar entre as justificativas legais para um processo de impeachment.
O caso mais famoso em que o dispositivo foi acionado aconteceu em 2013, na Califórnia, quando Arnold Schwarzenegger foi eleito governador do Estado após a destituição, por referendo popular, do então governador Gray Davis.
Em 2004, o então presidente venezuelano Hugo Chávez foi submetido ao referendo revogatório e saiu vencedor, mantendo-se no cargo. O mesmo ocorreu na Bolívia, em 2008, com o presidente Evo Morales.
Mas o termo “recall” – popularizado pela indústria automotiva, com a substituição de peças por defeito de fabricação ou mau funcionamento – não é assunto novo em Brasília.
Em 2005, o então senador Eduardo Suplicy (PT-SP) propôs o referendo revogatório para presidentes e congressistas – a PEC foi arquivada em 2015, após o fim do mandato do petista.
Outras duas PECs que defendem o recall foram propostas em 2015 pelos senadores Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e José Reguffe (sem partido-DF) e estão atualmente em avaliação no Senado.
O primeiro está em viagem nos Estados Unidos e não respondeu aos pedidos de entrevista da reportagem. Já Reguffe disse à BBC Brasil que seu projeto de emenda é anterior ao acirramento da crise política.
“Não se propõem mudanças na constituição pensando em casos específicos. Defendo a revogabilidade de mandatos para aprimorar a nossa democracia, como já acontece em outros países”, diz.
Questionado se defende um referendo no caso específico da presidente Dilma Rousseff, ele afirmou que “já se manifestou publicamente de forma favorável à abertura do processo de impeachment”.
Os projetos de emenda constitucional de ambos estão nas mãos do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG), segundo o Senado.
Esquinas inconciliáveis
Do asfalto, a quentura do sol enturvece a nossa visão. Em disputa impraticável com automóveis e outros passantes, andamos. O ar é todo buzina e recendências várias. Contígua, uma moça, morena, cabelos serpenteados, trespassa-nos, a interromper o movimento dos carros. Interessante imagem, silhueta que nos faz esquecer o cansaço. Eufóricos, transmudamos.
Antes silentes, olhamos uma mesma figura e trocamos olhares entre nós próprios, com algum comentário. Sorrimos ante o sol que nos arranca suor e, neste instante, qualquer que seja a caminhada, não nos exaspera a maior dentre as lonjuras. Ao revés, escolhemos encompridar o percurso, fazer do trajeto circunstância diferente de uma obrigação, agastamento cotidiano. Algo nos assaltara, embora não possamos afirmar, com alguma certeza, qual a parte da tal moça nisto tudo. Acendera, decerto, qualquer coisa dentro de nós, há pouco repletos de escuridões, obnubilação a medrar.
Uma silhueta despede o corriqueiro? Com que perfume afugentar a trivialidade mesquinha? Seguimos. Não mais a vemos, as esquinas várias querem nos distanciar, legar-nos o amargo sabor dos encontros interrompidos, de olhos grandes que não tremelicam ante o confronto de outros mais, confrangidos por luminosidades contumazes.
Romper com vínculo inexistente – como explicar a confusão de vocábulos tão contrariados? Declinamos da resposta, já agora na Fernando Góes, sem um mínimo rastro de pés locomotores de olhos sumidouros. Abel estertora e faz certo comentário. Recorda Baudelaire e o cansaço não obsta a consequente declamação: “(…) E cujo olhar me fez renascer de repente,/ Só te verei um dia e já na eternidade?/ Bem longe, tarde, além, jamais provavelmente!/ Não sabes aonde vou, eu não sei aonde vais,/ Tu que eu teria amado — e o sabias demais!”.
Diz-me, entusiasmado, que nós também temos a nossa passante. Passante que não vê o Sena, mas que atravessa o velho Chico de barquinha e ruma em direção à Catedral. E, enquanto aguardamos os carros passarem, arremata, sem desfaçatez: “Também eu a amaria”. Sorrimos.
Como num quadro de Duchamp, Abel desenha a primavera ante o encontro com a moça desencontrada. Ambas as figuras, qual a arte de Marcel, permanecem anônimas, tamanha a quantidade de citadinos. Que frutos colher, Abel, desta árvore imaginativa que lhes separa? A verticalidade de seus corpos imprime movimento e, presentemente, só toca-lhes a fuga não consentida. Entre fumaça de coletivos e litanias despersonalizadas, quem repele quem? A tua parte, Abel, neste itinerário confuso, labiríntico, qual?
O sol, que de ordinário, bem nos parece morte, a nos acometer com o peso dos dias que se iniciam demasiadamente cedo e ainda mais breve se encerram, é-nos, ao menos hoje, afago. Abel questiona a si próprio, já não sabe se outra fluorescência, quaisquer delas, permitir- lhe- ia encontro tal. Se nublado o céu, em dias de tempo fechado, luz artificial bastaria para vivificar o instante, ao abrigo de olhos negros? – pergunta. Com que nome identificá-los? Passarão sempre no mesmo horário? Os ponteiros, amiudados, desconhecem o âmago das horas – as senhoritas que passam, os carros que estancam, os olhares que se esbarram sob raios violáceos.
Abel, suspeito, não mais será vencido pelo enfado dos dias. Penso, tão logo vejo o seu sorriso preocupado, que, doravante, seus passos serão guiados por uma ânsia, um afã irrepreensível. Tal a sua convicção, não o desconsola questões inapreensíveis, se escuro ou claro o céu, se sol ou lua. Mesmo na opacidade, creio, ele reconhecerá o brilho de olhos que há pouco surgiu-nos. E, em linguagem gutural, dirá coisas sobre os amores contrariados – força propulsora do mundo.
Breno S. Amorim
Carregando ...