Arquivos diários: 10 de março de 2016
Com a palavra Sérgio Moro:
“Ao invés de esclarecerem as contas, preocupam-se em apresentar diversos requerimentos probatórios sobre questões laterais e sem a mínima importância, destinados a postergar o julgamento ou propiciar futuras alegações de cerceamento de defesa, ou a atacar as investigações e a persecução, como se fossem vítimas de uma perseguição universal e não de uma ação penal fundada, desde o início, na prova material do pagamento de propinas pelo Grupo Odebrecht aos agentes da Petrobras.
O que ocorre neste caso e, infelizmente em alguns outros no âmbito da assim denominada Operação Lavajato, é, com todo o respeito, certo abuso do direito de defesa.
No processo ou fora dele, em manifestos ou entrevistas a jornais, reclamam da condução do processo, imaginando uma fantasiosa perseguição aos seus clientes, sem, porém, refutar as provas apresentadas pela Acusação, e não só as declarações do colaboradores, mas a prova documental categórica do pagamento da propina no exterior.
Trata-se de um efeito colateral negativo do modelo processual adversarial, no qual a parte não raramente exacerba a defesa de seus interesses em detrimento da Justiça, formulando requerimentos ou promovendo discussões que, ao invés de buscarem elucidar o caso, têm por objetivo obscurecê-lo ou atrasar a sua resolução.”
MP-SP denuncia Lula por lavagem e falsidade
O Ministério Público de São Paulo denunciou à Justiça nesta quarta-feira (9) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por crimes de estelionato, falsidade ideológica, organização criminosa e lavagem de dinheiro por causa da suposta compra do triplex em Guarujá. O promotor Cassio Conserino entrou na 4ª Vara Criminal do Fórum da Barra Funda, de São Paulo, com denúncia criminal contra o ex-presidente Lula.
Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, a denúncia apresentada por Conserino foi distribuída à 4ª Vara Criminal. O caso segue sob segredo de justiça. A Justiça precisa decidir agora se vai acolher a denúncia ou não. No caso de acolhimento, o ex-presidente para a ser réu em uma ação na Justiça.
Ao todo 16 pessoas foram denunciadas, entre elas o ex-presidente Lula, a ex-primeira dama dona Marisa Letícia e um dos filhos de Lula, Fabio Luís Lula da Silva, o Lulinha, que seriam beneficiários do triplex. Lula e outras 13 pessoas foram enunciadas pelos quatro crimes. Já Lulinha e dona Marisa foram denunciados apenas por falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
Os crimes teriam sido cometidos em empreendimentos da Bancoop – cooperativa dos bancários – que foram repassados posteriormente à construtora OAS.
O Instituto Lula negou as acusações. “Não há nenhuma novidade na denúncia do Ministério Público de São Paulo, que já havia sido anunciada na revista Veja, em 22 de janeiro de 2016, pelo promotor Cássio Conserino. Cássio Conserino não é o promotor natural do caso e pré-julgou antes de ouvir o ex-presidente, mostrando que é parcial”.
O Ministério Público de São Paulo denunciou à Justiça nesta quarta-feira (9) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por crimes de estelionato, falsidade ideológica, organização criminosa e lavagem de dinheiro por causa da suposta compra do triplex em Guarujá. O promotor Cassio Conserino entrou na 4ª Vara Criminal do Fórum da Barra Funda, de São Paulo, com denúncia criminal contra o ex-presidente Lula.
Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, a denúncia apresentada por Conserino foi distribuída à 4ª Vara Criminal. O caso segue sob segredo de justiça. A Justiça precisa decidir agora se vai acolher a denúncia ou não. No caso de acolhimento, o ex-presidente para a ser réu em uma ação na Justiça.
Ao todo 16 pessoas foram denunciadas, entre elas o ex-presidente Lula, a ex-primeira dama dona Marisa Letícia e um dos filhos de Lula, Fabio Luís Lula da Silva, o Lulinha, que seriam beneficiários do triplex. Lula e outras 13 pessoas foram enunciadas pelos quatro crimes. Já Lulinha e dona Marisa foram denunciados apenas por falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
Os crimes teriam sido cometidos em empreendimentos da Bancoop – cooperativa dos bancários – que foram repassados posteriormente à construtora OAS.
O Instituto Lula negou as acusações. “Não há nenhuma novidade na denúncia do Ministério Público de São Paulo, que já havia sido anunciada na revista Veja, em 22 de janeiro de 2016, pelo promotor Cássio Conserino. Cássio Conserino não é o promotor natural do caso e pré-julgou antes de ouvir o ex-presidente, mostrando que é parcial”.
MG: ministro do STJ dá aval para PF indiciar governador
O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Herman Benjamin, autorizou que a Polícia Federal interrogue o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, nas investigações da Operação Acrônimo e faça seu indiciamento caso ache pertinente.
A decisão do ministro é de fevereiro, em resposta a um pedido da Polícia Federal. A PGR (Procuradoria Geral da República) havia se manifestado contra a possibilidade de a PF promover indiciamentos contra autoridades com foro privilegiado.
Caso seja indiciado, Pimentel passa a ser considerado formalmente investigado no caso.
Posteriormente, porém, cabe à PGR mover a ação penal e incluí-lo como alvo caso veja indícios contra Pimentel.
O chefe do Executivo mineiro é um dos principais alvos da Operação Acrônimo, que apura indícios de ilegalidades na campanha do petista ao Palácio da Liberdade, em 2014.
A mesma investigação mira em suspeitas de compra de medidas provisórias e de favorecimento a empresas com empréstimos do BNDES, no período em que Pimentel comandava o Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, pasta à qual o banco de fomento é vinculado. A Folha apurou que, na avaliação da PF, o governador pode ser indiciado sob suspeita dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Procurada, a defesa de Pimentel informou que vai recorrer do despacho do ministro Herman Benjamin. O advogado Pierpaolo Bottini afirmou que, em seu entendimento, não pode ser delegada à PF a atribuição de indiciar uma autoridade com foro privilegiado.
Temer não acredita em rompimento do PMDB com Dilma
O vice-presidente Michel Temer afirmou nesta quarta-feira (9) ao ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, que acredita que não será oficializado rompimento do PMDB com o governo federal no congresso nacional do partido, marcado para o próximo sábado (12).
Em encontro no Palácio do Jaburu, o peemedebista ponderou que é necessário aguardar o desenrolar do cenário político, mas disse acreditar que não será tomada nenhuma medida radical no evento partidário.
Preocupado com o desembarque do PMDB, partido considerado o principal aliado do governo federal, o ministro procurou o vice-presidente para saber se há risco de uma debandada da sigla.
A conversa ocorreu horas depois do petista ter almoçado no Palácio do Alvorada com a presidente Dilma Rousseff e com o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini.
Nesta quarta-feira (9), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva desembarcou em Brasília na tentativa de evitar defecções na base aliada na Câmara dos Deputados.
O petista se reuniu com dirigentes peemedebistas e com senadores de legendas como PP e PDT, que discutem internamente a possibilidade de deixar o campo governista.
A presidente receia que debandadas na base aliada possam aumentar a possibilidade de ser aberto pedido de impeachment contra a petista na Câmara dos Deputados.
Deputado pede a prisão do governador Rui costa e do comandante-geral da PM Bahia
O deputado estadual soldado Prisco pediu a prisão do governador do Estado, Rui Costa, e do comandante-geral da PM, Anselmo Alves Brandão, por descumprimento da ordem judicial de reintegrá-lo aos quadros da Secretaria de Segurança Pública. O pedido foi protocolado no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) na manhã de terça-feira (8), depois que o parlamentar teve, mais uma vez por unanimidade, o pedido de reintegração provido por desembargadores do TJBA.
A última decisão ocorreu na última sexta-feira (05/03), quando foi julgado o recurso do Governo do Estado, cuja defesa oral foi realizada pela advogada do parlamentar, Marcele Maron. “Mais uma vez o Governo do Estado descumpre a decisão judicial. Conforme explicou minha advogada, não há outros meios legais senão solicitar à Justiça a prisão do Governador e do comandante-geral”, analisou o deputado. O parlamentar foi demitido em 2002, após movimento reivindicatório de 2001, por um ato de arbitrariedade do Estado à época.
Em 2010, a Lei de anistia reintegrou todos os militares que foram punidos por participar de movimentos por melhorias para os trabalhadores, com exceção dele. “A Bahia foi o único Estado do Brasil que não cumpriu a Lei. Desde então, batalhamos para que se faça valer o que diz a norma”, reclamou o coordenador de comunicação da Aspra, Alexandre Santos. Soldado Prisco entrou com pedido de reintegração no Tribunal de Justiça depois da edição da lei 12.191, de janeiro de 2010.
Em 2011, ganhou, após três recursos favoráveis a ele, a ação no Supremo Tribunal Federal (STF). Na época, ainda assim, o governo baiano não cumpriu a decisão judicial. “A determinação do STF anulava todo o processo de 2001. O Estado da Bahia, então, recorreu da decisão, por meio de embargos de declarações que foram indeferidos, passando a fazer uso de recurso extraordinário e especial. Mas, conforme explica o próprio relator José Edivaldo Rotondano, os recursos não impedem que a decisão judicial seja cumprida”, analisou a advogada do parlamentar, Marcelle Maron. As informações são do Política Livre.
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