Arquivos mensais: fevereiro 2016
Consulta pública para debater sobre atualização do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do São Francisco será realizada em Jacobina
A participação social no âmbito dos trabalhos de atualização do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco para o decênio 2016/2025 prosseguirá na terceira fase do Plano de Metas, Ações e Investimentos do Comitê da Bacia (CBHSF). No mês de março, serão realizadas quatro consultas públicas, uma em cada região fisiográfica da bacia do Velho Chico. A primeira será no dia 2, das 14h às 18h, no Sindicato dos Comerciários, Rua Artur Diniz Veloso, nº 56, no Centro de Jacobina, no norte da Bahia.
O plano decenal traça diretrizes de aproveitamento da água na bacia, além de oferecer subsídios para uma gestão racional e integrada em vários aspectos relacionados com a sustentabilidade do rio. O Plano de Bacia está sendo atualizado para o decênio 2016/2025 pela empresa Nemus Consultoria, contratada por licitação pelo CBHSF. A empresa também tem a responsabilidade da mobilização social para assegurar a presença da comunidade nos encontros previstos.
As outras consultas públicas acontecerão nos dias 9/3, em Neópolis, Sergipe, no Baixo São Francisco; 17/3, em Luís Eduardo Magalhães, Bahia, no Médio São Francisco; e 22/03, em Pompéu, Minas Gerais, no Alto São Francisco.
Abertas as inscrições para a realização de espetáculos sacros em Juazeiro
JUAZEIRO – Encontram-se abertas as inscrições para a montagem de espetáculos sacros na sede e interior de Juazeiro, que este ano será realizado em março. As inscrições para a Via Sacra 2016 vão até o dia 29 de fevereiro, e os interessados devem preencher o formulário de inscrição disponível aqui, referente ao edital, também publicado no Diário Oficial do Município.
De acordo com a Secretaria Municipal de Cultura e Juventude (SECJU), responsável pelo concurso e realização da Via Sacra, o formulário de inscrição devidamente preenchido deve ser encaminhado à sede da secretaria até o prazo final das inscrições. A SECJU funciona em horário comercial, e está situada à Rua Carmela Dutra (Orla I) nº 638, Centro, no município de Juazeiro/BA.
A Via Sacra 2016 que será realizada no período da Semana Santa, de acordo com o calendário das propostas selecionadas, premiará 04 projetos de apresentação, com 6 mil reais cada, para a produção e realização de espetáculos sacros em localidades da sede e interior do município.
Para mais informações os interessados podem baixar o edital disponível na página da prefeitura na web. É importante que todos leiam o edital e fiquem atentos para os prazos referentes às inscrições, seleção, resultado, recurso e homologação, disponíveis em cronograma estabelecido pela Secretaria de Cultura e Juventude.
Por Paulo Carvalho/SECJU
Federalização de estatais começa a ser discutida
O governo começa a discutir com secretários estaduais de Fazenda o plano de socorro aos Estados. O projeto prevê o alongamento da dívida com União em troca de medidas de ajuste fiscal. Os detalhes técnicos serão discutidos com um grupo de cinco secretários.
Entre os pontos colocados em pauta está a proposta de federalizar empresas estaduais para depois privatizá-las, usando o dinheiro arrecadado para abater nos valores devidos à União. O secretário de Fazenda de São Paulo, Renato Villela, disse ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, que a proposta é positiva, porque melhora o fluxo de caixa dos Estados.
“Mas é preciso conhecer os detalhes”, afirmou. Segundo ele, o Estado de São Paulo tem interesse e está estudando alternativas. Ele preferiu, no entanto, não citar o nome de empresas.
Para a secretária de Goiás, Ana Carla Abrão Costa, há um consenso da necessidade de ajuste no longo prazo, mas ainda existem divergências em relação aos detalhes propostos pelo governo federal. A questão da federalização de empresas é um dos fatores que podem gerar divergências.
“Na minha opinião, a federalização é uma etapa desnecessária. Com as estatais federais como a Petrobras e Eletrobras nesse estado, não tem porque uma etapa intermediária. Poderia ser criado um programa de privatização diretamente pelos Estados”, afirmou a secretária.
Na opinião do economista José Roberto Afonso, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV), a ideia da federalização “é boa” mas é preciso saber se há condições de reproduzir a mesma estratégia de duas décadas atrás.
Em 1997, quando renegociou a dívida dos Estados, o governo também federalizou e privatizou estatais, entre elas bancos públicos. “É um processo que exige vontade política, competência técnica e condições econômicas diferenciadas. Não sinto que as mesmas condições estejam postas hoje”, afirmou Afonso.
Em sua avaliação, pouca gente atentou que a rolagem estadual de dívidas do pós-Real foi um processo vinculado à desestatização, no âmbito estadual e nacional. Afonso lembrou que o PT, na época um partido de oposição, cansou de atacar as privatizações, inclusive alegando que foram mal feitas, com preços baixo.
“É bom lembrar que a principal privatização de empresas envolveu as concessionárias de energia. E o governo petista do RS sempre criou problemas, sendo, na época, sua área de energia era dirigida pela atual presidente. Afinal, ela mudou de opinião? Ela quer agora repetir o que sempre condenou? Ela e o seu partido”, criticou Afonso.
Na avaliação do economista do Ibre, é importante ter uma opção política clara porque sem ela não se desestatiza.
Quebra de sigilo só com prévia autorização judicial
RECIFE – A OAB-PE vê com preocupação a votação do Supremo Tribunal Federal, até o momento, sobre o artigo 6º da Lei Complementar 105/2001, regulamentado pelo Decreto 3.724/2001, que permite aos bancos fornecerem dados bancários de contribuintes à Receita Federal, sem prévia autorização judicial.
Para o presidente da Ordem, Ronnie Preuss Duarte, a quebra de sigilo “causará insegurança jurídica, abrindo um perigoso precedente violador de um âmbito da reserva da vida privada que é protegida constitucionalmente”.
Já declarara voto favorável à quebra do sigilo bancário os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber e Cármen Lúcia. O entendimento dos ministros foi que a lei não promove a quebra de sigilo bancário, mas somente a transferência de informações das instituições financeiras ao Fisco. O ministro Marco Aurélio Mello votou contra.
O julgamento será retomado amanhã, por decisão do presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski. O tema está em discussão no Recurso Extraordinário (RE) 601314, com repercussão geral reconhecida. Além disso, quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) também contestam a flexibilização do sigilo das operações financeiras.
Prefeitura de Petrolina realizará audiência pública para mostrar edital licitação do transporte público
PETROLINA – A prefeitura de Petrolina através da AMMPLA – Autarquia Municipal de Mobilidade Urbana – vai realizar no dia 01 de março, no auditório do Sest/Senat, Rua Zito de Souza Leão, n. 10, bairro Km2, a audiência pública para mostrar o novo sistema de transporte e edital para realização de licitação.
A finalidade é de contratar empresas que tenham por objeto o transporte coletivo de passageiros para atuar nos limites da cidade de Petrolina.
O diretor presidente da Ammpla-Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina, Paulo Valgueiro diz que a audiência pública estará aberta a qualquer um que queira participar, seja pessoa física ou jurídica.
O objetivo é debater pontos que visem a melhoria do sistema de transporte público e abrir espaço para as manifestações e sugestões da comunidade para que haja a diminuição dos conflitos atuais existentes.\”A proposta é a valorização, debater o transporte público coletivo ajustando o perfil da sociedade como a acessibilidade aos deficientes e mobilidade a todos”, revela Paulo.
O Edital de Convocação da audiência pública torna público a proposta de franquear a quaisquer interessados o acesso às informações pertinentes à concorrência pública que visa selecionar empresas ou consórcios de empresas para os quais será outorgada a concessão do serviço público de transporte coletivo do Município de Petrolina.
Ascom- AMMPLA
Governo adia votação para cortar supersalários
BRASÍLIA – Sob risco de sofrer mais uma derrota no plenário da Câmara dos Deputados, o governo fez um acordo hoje para adiar para a próxima semana a votação do projeto de lei regulamentação do teto salarial do funcionalismo.
Enviado pelo governo ao Congresso em regime de urgência constitucional, a medida faz parte do pacote de tentativa de reequilíbrio das contas públicas, mas sofre oposição de setores que abrigam integrantes que podem sofrer corte no contracheque, principalmente o Judiciário.
A projeção do governo é de uma economia de R$ 800 milhões ao ano com a medida.
Hoje o teto do funcionalismo é de R$ 33,7 mil mensais, mas brechas na legislação permitem acúmulos que levam servidores a ultrapassarem esse teto. Em linhas gerais, o projeto do governo exclui do cálculo do teto apenas remuneração de caráter indenizatório, ou seja, de ressarcimento por gastos relacionados à função pública.
Mas setores do Judiciário reclamam que o projeto, acaba por exemplo com o pagamento extra a magistrados e integrantes do Ministério Público que atuem também na Justiça Eleitoral.
O temor do Palácio do Planalto era ser derrotado caso o tema fosse votado hoje. Por isso, a base governista na Câmara fez um acordo e retirou o caráter de regime de urgência do projeto, o que permite que outros temas sejam votados no plenário.
Entre as mudanças que o projeto já sofreu na tramitação no Congresso está a retirada do abono de permanência do cálculo do teto –o abono é o reembolso da contribuição previdenciária ao servidor que, mesmo já tento condições de se aposentar, opta por continuar trabalhando.
A lista remuneratória dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal de fevereiro, por exemplo, mostra o abono de permanência no contracheque de oito deles.
Marqueteiro de Lula à disposição de Moro
O marqueteiro João Santana (foto) sua mulher e sócia, Mônica Moura, apresentaram petição ao juiz Sergio Moro, que conduz os processos da operação “lava jato”, neste sábado (20/2) colocando-se “à disposição” para prestar “todos os esclarecimentos” no inquérito que apura suposto recebimento ilegal do casal no exterior, da empreiteira Odebrecht – acusada de cartel e corrupção na Petrobras. Moro negou na semana passada acesso a Santana aos autos de investigação da “lava jato” sobre ele.
Diante da sugestão sempre respeitável emanada deste douto juízo, se colocar à disposição desta autoridade – ou de qualquer outra envolvida nas investigações – para prestar todos os esclarecimentos necessários à descoberta da verdade, informa petição entregue pelo criminalista Fábio Tofic Simantob, na Justiça Federal do Paraná.
Mensagens provam que OAS bancou reformas para Lula
Em fevereiro de 2014, as obras do Edifício Solaris, no Guarujá, tinham acabado de ser concluídas. A OAS era a empreiteira responsável. O apartamento 164-A, embora novo em folha, já passava por uma reforma. Ganharia acabamento requintado, equipamentos de lazer, mobília especialmente sob encomenda e um elevador privativo.
Pouca gente sabia que o futuro ocupante da cobertura tríplex de frente para o mar seria o ex-presidente Lula. Era tudo feito com absoluta discrição. Lula, a esposa, Marisa Letícia, e os filhos visitavam as obras, sugeriam modificações e faziam planos de passar o réveillon contemplando uma das vistas mais belas do litoral paulista. A OAS cuidava do resto.
Em fevereiro de 2014, a reforma do sítio em Atibaia onde Lula e Marisa descansavam nos fins de semana já estava concluída. O lugar ganhou lago, campo de futebol, tanque de pesca, pedalinhos, mobília nova. Como no tríplex, faltavam apenas os armários da cozinha.
Os planos da família, porém, sofreram uma mudança radical a partir de março daquele ano, quando a Operação Lava-Jato revelou que um grupo de empreiteiras, entre elas a OAS, se juntou a um grupo de políticos do governo, entre eles Lula, para patrocinar o maior escândalo de corrupção da história do país.
As ligações e as relações financeiras entre Lula e a OAS precisavam ser apagadas. Como explicar que, de uma hora para outra, o tríplex visitado pela família e decorado pela família não pertencia mais à família? Teria havido apenas uma opção de compra.
O mesmo valia para o sítio de Atibaia – reformado ao gosto de Lula, decorado seguindo orientações da ex-primeira-dama e frequentado pela família desde que deixou o Planalto.
Em 2014, os Lula da Silva passaram metade de todos os fins de semana do ano no sítio de Atibaia.
Artigo do leitor: “Líder comunitário não é agente político, é agente do controle social”
O líder comunitário e presidente da Central Única de Bairros de Petrolina (Cubape), Pedro Caldas, cobrar postura de quem se diz líder comunitário.
É lamentável que diante de tantos acidentes com vítimas fatais na Avenida Perimetral, ainda tem gente que se diz líder comunitário, querendo culpar os prefeitos do passado nas redes sociais.
É inadmissível que esse tipo de liderança se apresente ao povo de Petrolina com o propósito de ser candidato a vereador para ser fiscal do povo. Não podemos aceitar que a política de Petrolina continue sendo usada apenas como forma de ter um salário jamais recebido na vida. Pessoas que hoje já deixam claras as suas intenções de defender o indefensável. Pessoas que querem ser representantes do Poder Executivo, e não do povo sofrido de nossa querida Petrolina.
Líderes que defendem empresários do transporte coletivo, quando temos um sistema de mobilidade urbana horrível. Defendem abertamente na imprensa secretários municipais que recebem um salário digno para trabalhar, e não para fazer favores pessoais.
Participar de um grupo político é aceitável, desde que suas ideias sejam respeitadas. Não podemos esquecer: somos agentes do controle social e, portanto, devemos exercer a nossa cidadania de maneira transparente e eficaz.
As mais de 40 vidas ceifadas na Perimetral abriram uma lacuna de tristeza na história de cada família. Quando um candidato se propõe a administrar uma cidade e ganha as eleições, ele ganha também os seus diversos problemas. Ninguém pode depois dizer que a culpa foi do seu antecessor, porque se cada família que foi vítima da Perimetral entrar na justiça, a punição caberá ao atual administrador municipal.
Prefiram defender os condutores, ciclistas e pedestres que trafegam pela Perimetral, pois o Código de Trânsito Brasileiro diz, no seu Art. 1º e § 3º: “os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro”.
Pedro Caldas/Presidente da Cubape (Central Única dos Bairros de Petrolina)
Isto Posto…FACAPE: A imoralidade dos altos salários
A FACAPE é uma instituição de ensino superior sem finalidade lucrativa. Assim está definida sua natureza, pois, por ser entidade pública deve primar pelos princípios éticos mais radicais, dispensando até mesmo um possível ‘legitimo’ enriquecimento advindo da alta lucratividade produzida pela diferença entre os custos operacionais e o valor cobrado a título de mensalidade pelas faculdades privadas em funcionamento no mercado da educação, já que a outorga que recebera da Constituição estar restrita a cobrança de uma módica taxa que lhe assegure a manutenção e alguma margem de investimento.
Acontece que quando olharmos o modo como a FACAPE vem sendo administrada por sucessivas gestões aptas em dilapidar o patrimônio da autarquia, tratando-a como se negócio de família fosse, diante desta afirmação de que se trata de uma entidade sem fins lucrativos, hoje descabida fora de uma acepção legal, não nos restaria alternativa senão perguntarmos, principalmente pela crescente relativização deste princípio com progressivos aumentos de mensalidades e de inchaço da folha de pagamento: Sem fins lucrativos, para quem?
Porque se olharmos atentamente a consolidação dos gastos com pessoal encontraremos uma casta de Marajás encalacrada nas entranhas das finanças da instituição que nem chatos nas partes pudendas, se favorecendo da oportunidade de enriquecimento sem causa patrocinado pela generosidade desavisada do alunado que anualmente vem bancando essa farra com valores de mensalidade cada vez mais igual aos das faculdades particulares.
Pelas folhas postadas no Portal da Transparência, somando-se os vinte maiores salários de professores (R$ 11.683,10, R$ 11.348,25, R$ 12.495,02, R$ 11.603,34, R$ 11.539,02, R$ 11.595,65, R$ 15.661,04, R$13.432,22, R$ 15.222,62, R$ 22.095,59, R$ 22.208,43,R$ 11.360,19,R$ 16.088,11,R$ 19.521,07, R$11.360,19,R$ 11.464,02,R$ 11.188,38,R$ 11.683,10, R$10.933,11, R$ 11.464,02, R$ 12.495,02, R$ 13.420,77, R$ 19.293,07) temos um montante assustador de R$ 303.795,78 (trezentos e três mil, setecentos e noventa e cinco reais e setenta e oito centavos) por mês, que quando multiplicado por treze meses são quase R$ 4 milhões, que em termos percentuais é aproximadamente 15% do orçamento anual da FACAPE.
Comparando-se os salários pagos em outras instituições de ensino vemos que de acordo com a proposta do Ministério da Educação para o ano de 2015, doutores ingressariam como professores assistentes recebendo R$ 8.639,50 e progrediriam com perspectiva de chegar ao final da carreira em menos de 20 anos a classe de titular, com remuneração de R$ 17.057,74, abaixo de alguns salários atuais na FACAPE.
Isto posto, caro aluno, resta-lhe duas alternativas: conclamar para que “nos locupletemos todos ou então que se restabeleça a moral”
Por: Adão Lima de Souza
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