Arquivos diários: 25 de fevereiro de 2016
Consulta pública para debater sobre atualização do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do São Francisco será realizada em Jacobina
A participação social no âmbito dos trabalhos de atualização do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco para o decênio 2016/2025 prosseguirá na terceira fase do Plano de Metas, Ações e Investimentos do Comitê da Bacia (CBHSF). No mês de março, serão realizadas quatro consultas públicas, uma em cada região fisiográfica da bacia do Velho Chico. A primeira será no dia 2, das 14h às 18h, no Sindicato dos Comerciários, Rua Artur Diniz Veloso, nº 56, no Centro de Jacobina, no norte da Bahia.
O plano decenal traça diretrizes de aproveitamento da água na bacia, além de oferecer subsídios para uma gestão racional e integrada em vários aspectos relacionados com a sustentabilidade do rio. O Plano de Bacia está sendo atualizado para o decênio 2016/2025 pela empresa Nemus Consultoria, contratada por licitação pelo CBHSF. A empresa também tem a responsabilidade da mobilização social para assegurar a presença da comunidade nos encontros previstos.
As outras consultas públicas acontecerão nos dias 9/3, em Neópolis, Sergipe, no Baixo São Francisco; 17/3, em Luís Eduardo Magalhães, Bahia, no Médio São Francisco; e 22/03, em Pompéu, Minas Gerais, no Alto São Francisco.
Abertas as inscrições para a realização de espetáculos sacros em Juazeiro
JUAZEIRO – Encontram-se abertas as inscrições para a montagem de espetáculos sacros na sede e interior de Juazeiro, que este ano será realizado em março. As inscrições para a Via Sacra 2016 vão até o dia 29 de fevereiro, e os interessados devem preencher o formulário de inscrição disponível aqui, referente ao edital, também publicado no Diário Oficial do Município.
De acordo com a Secretaria Municipal de Cultura e Juventude (SECJU), responsável pelo concurso e realização da Via Sacra, o formulário de inscrição devidamente preenchido deve ser encaminhado à sede da secretaria até o prazo final das inscrições. A SECJU funciona em horário comercial, e está situada à Rua Carmela Dutra (Orla I) nº 638, Centro, no município de Juazeiro/BA.
A Via Sacra 2016 que será realizada no período da Semana Santa, de acordo com o calendário das propostas selecionadas, premiará 04 projetos de apresentação, com 6 mil reais cada, para a produção e realização de espetáculos sacros em localidades da sede e interior do município.
Para mais informações os interessados podem baixar o edital disponível na página da prefeitura na web. É importante que todos leiam o edital e fiquem atentos para os prazos referentes às inscrições, seleção, resultado, recurso e homologação, disponíveis em cronograma estabelecido pela Secretaria de Cultura e Juventude.
Por Paulo Carvalho/SECJU
Federalização de estatais começa a ser discutida
O governo começa a discutir com secretários estaduais de Fazenda o plano de socorro aos Estados. O projeto prevê o alongamento da dívida com União em troca de medidas de ajuste fiscal. Os detalhes técnicos serão discutidos com um grupo de cinco secretários.
Entre os pontos colocados em pauta está a proposta de federalizar empresas estaduais para depois privatizá-las, usando o dinheiro arrecadado para abater nos valores devidos à União. O secretário de Fazenda de São Paulo, Renato Villela, disse ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, que a proposta é positiva, porque melhora o fluxo de caixa dos Estados.
“Mas é preciso conhecer os detalhes”, afirmou. Segundo ele, o Estado de São Paulo tem interesse e está estudando alternativas. Ele preferiu, no entanto, não citar o nome de empresas.
Para a secretária de Goiás, Ana Carla Abrão Costa, há um consenso da necessidade de ajuste no longo prazo, mas ainda existem divergências em relação aos detalhes propostos pelo governo federal. A questão da federalização de empresas é um dos fatores que podem gerar divergências.
“Na minha opinião, a federalização é uma etapa desnecessária. Com as estatais federais como a Petrobras e Eletrobras nesse estado, não tem porque uma etapa intermediária. Poderia ser criado um programa de privatização diretamente pelos Estados”, afirmou a secretária.
Na opinião do economista José Roberto Afonso, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV), a ideia da federalização “é boa” mas é preciso saber se há condições de reproduzir a mesma estratégia de duas décadas atrás.
Em 1997, quando renegociou a dívida dos Estados, o governo também federalizou e privatizou estatais, entre elas bancos públicos. “É um processo que exige vontade política, competência técnica e condições econômicas diferenciadas. Não sinto que as mesmas condições estejam postas hoje”, afirmou Afonso.
Em sua avaliação, pouca gente atentou que a rolagem estadual de dívidas do pós-Real foi um processo vinculado à desestatização, no âmbito estadual e nacional. Afonso lembrou que o PT, na época um partido de oposição, cansou de atacar as privatizações, inclusive alegando que foram mal feitas, com preços baixo.
“É bom lembrar que a principal privatização de empresas envolveu as concessionárias de energia. E o governo petista do RS sempre criou problemas, sendo, na época, sua área de energia era dirigida pela atual presidente. Afinal, ela mudou de opinião? Ela quer agora repetir o que sempre condenou? Ela e o seu partido”, criticou Afonso.
Na avaliação do economista do Ibre, é importante ter uma opção política clara porque sem ela não se desestatiza.
Quebra de sigilo só com prévia autorização judicial
RECIFE – A OAB-PE vê com preocupação a votação do Supremo Tribunal Federal, até o momento, sobre o artigo 6º da Lei Complementar 105/2001, regulamentado pelo Decreto 3.724/2001, que permite aos bancos fornecerem dados bancários de contribuintes à Receita Federal, sem prévia autorização judicial.
Para o presidente da Ordem, Ronnie Preuss Duarte, a quebra de sigilo “causará insegurança jurídica, abrindo um perigoso precedente violador de um âmbito da reserva da vida privada que é protegida constitucionalmente”.
Já declarara voto favorável à quebra do sigilo bancário os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber e Cármen Lúcia. O entendimento dos ministros foi que a lei não promove a quebra de sigilo bancário, mas somente a transferência de informações das instituições financeiras ao Fisco. O ministro Marco Aurélio Mello votou contra.
O julgamento será retomado amanhã, por decisão do presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski. O tema está em discussão no Recurso Extraordinário (RE) 601314, com repercussão geral reconhecida. Além disso, quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) também contestam a flexibilização do sigilo das operações financeiras.
Prefeitura de Petrolina realizará audiência pública para mostrar edital licitação do transporte público
PETROLINA – A prefeitura de Petrolina através da AMMPLA – Autarquia Municipal de Mobilidade Urbana – vai realizar no dia 01 de março, no auditório do Sest/Senat, Rua Zito de Souza Leão, n. 10, bairro Km2, a audiência pública para mostrar o novo sistema de transporte e edital para realização de licitação.
A finalidade é de contratar empresas que tenham por objeto o transporte coletivo de passageiros para atuar nos limites da cidade de Petrolina.
O diretor presidente da Ammpla-Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina, Paulo Valgueiro diz que a audiência pública estará aberta a qualquer um que queira participar, seja pessoa física ou jurídica.
O objetivo é debater pontos que visem a melhoria do sistema de transporte público e abrir espaço para as manifestações e sugestões da comunidade para que haja a diminuição dos conflitos atuais existentes.\”A proposta é a valorização, debater o transporte público coletivo ajustando o perfil da sociedade como a acessibilidade aos deficientes e mobilidade a todos”, revela Paulo.
O Edital de Convocação da audiência pública torna público a proposta de franquear a quaisquer interessados o acesso às informações pertinentes à concorrência pública que visa selecionar empresas ou consórcios de empresas para os quais será outorgada a concessão do serviço público de transporte coletivo do Município de Petrolina.
Ascom- AMMPLA
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