Arquivos mensais: março 2016
Isto Posto… As razões do PMDB para abandonar a barca furada do governo Dilma Rousseff
O Partido do Movimento Democrático Brasileiro está no cenário político deste país desde a década de 1970. Neste período era ainda conhecido somente como MDB e se prestava a ser uma espécie de movimento auxiliar do regime ditatorial, emprestando a Ditadura Militar falsa percepção de que havia inegável ambiente democrático no Brasil, pois lhe era permitido participar da farsa eleitoral como uma espécie de oposição tolerada.
Mais tarde, com o fim do regime de exceção, advindo a Nova República, lá estava o velho PMDB assumindo o vácuo de poder deixado pelos militares e se inserindo no cotidiano político nacional com o partido mais relevante da redemocratização. Principalmente com a promulgação da denominada Constituição Cidadã, conforme fora alcunhada a Carta Política de 1988, pelo então presidente da Casa do Povo, Ulisses Guimarães do PMDB.
Após frustrada tentativa na eleição presidencial de 1989, o longevo PMDB se alia a Fernando Collor de Mello, futuro e primeiro presidente a ser escorraçado pelo instrumento republicano, inteligentemente moldado pelos Estados Unidos da América, chamado Impeachment, com o qual se dá cabo de eleitos que perderam a sustentabilidade política, seja pela prática de crimes de responsabilidade ou pela falta de responsabilidade própria do presidencialismo que transforma o ocupante de cargo eletivo num tipo de intocável imperador sufragado.
Com o declínio de Collor, encalacrou-se o partido do fisiologismo pragmático nas entranhas mal cheirosas dos governos seguintes.
Na eleição de 2002, manteve-se alinhado com o PSDB de José Serra até ser convidado pelo presidente-operário petista para fazer parte da coalizão partidária que pretendia impor uma tal governabilidade capaz de conciliar trabalho e capital através de métodos escusos de distribuição sistemática de propinas e cargos públicos.
Em 2010, o PMDB imprescindível à manutenção da coalizão política que sustentara os dois mandatos do ex-presidente Lula, resolveu mergulhar de vez na estrutura mais íntima do governo ao indicar o seu grande expoente Michel Temer para ser vice da chapa encabeçada por Dilma Rousseff, inventada às pressas por Lula como demonstração natural da sua arrogância.
Bem sucedidos, rumaram às eleições de 2014.
Para a campanha de 2014, o PT trazia uma candidata combalida pelas manifestações apartidárias de 2013, que a obrigara a sair de sua caverna e se apresentar ao Brasil com toda a sua inabilidade política e incompetência gerencial. Enquanto isso, o velho PMDB, buscando protagonismo, firmou acordo de cavalheiro com o PT em vários estados onde haveria disputa entre eles, deixando amarrado que Dilma e Lula não subiriam em palanque de ninguém.
O resultado do acordo foi que enquanto Dilma fingia não fazer campanha para os candidatos petistas, o esperto Lula alavancava a candidatura de seus correligionários no Ceará contra o senador Eunício Oliveira, no Rio Grande do Norte contra Eduardo Henrique Alves, no Rio Grande do Sul contra Ivo Sartori, no Rio de Janeiro contra Fernando Pezão – a nata dos caciques poderosos do PMDB.
Basta atentar para ausência desses coronéis no ministeriado de Dilma Rousseff – salvo o ex-presidente da Câmara que foi o primeiro a entregar o ministério do Turismo, para se ver que haveria retaliação.
Isto posto, a debandada agora se dá antes de tudo por oportunismo. Entretanto, não se pode negar algum traço de vingança. O governo Dilma, principalmente por conta da péssima assessoria que tem, vem sucessivamente subestimado a habilidade política de sacripantas como o Temer, o Calheiro, o Jucá, o Cunha, o Barbalho, coronéis habituados ao clientelismo político desde o falso MDB, tronco comum de partidos ditos de esquerda ou trabalhista como PT, PDT, PTB ou democrata como PSDB e DEM.
Resultado esperado. Os ratos abandonam a barca furada de Coração Valente.
Por: Adão Lima de Souza
Isto Posto…LULA: E agora quem poderá me defender?
Segundo pessoa próxima “Bateu o medo em Lula”. Medo de ser preso. Ele sabe que a decisão do ministro Teori Zavascki, determinando que o juiz Sérgio Moro remetesse ao STF as investigações do seu envolvimento no esquema de corrupção investigado pela Lava Jato, é provisória.
Medo porque sabe que depois que veio à tona as conversas telefônicas interceptadas, não pode contar mais com a grata simpatia da maioria da Corte Suprema, por ele e Dilma nomeada.
Diante disso, a sua nomeação para ministro da Casa Civil do moribundo governo Dilma Rousseff pode não ser confirmada pelo STF, aumentando enormemente a possibilidade real de ir para a cadeia, cuja decretação de sua prisão pelo Sérgio Moro, sua banca milionária de advogados dão como certa, deixando o ex-presidente em estado de pânico.
Jornais paulistas informam que a banca advocatícia do ex-líder sindical conta com oito escritórios diferentes, com nomes de advogados e juristas de peso como Nilo Batista, criminalista de renome nacional e os consagrados Celso Antônio Bandeira de Mello e Fábio Konder Comparato, constitucionalista festejado neste Brasil onde o tráfico de influência sempre se confundiu com a meritocracia.
Concomitante a isso, o noticiário assevera que time tão grande e qualificado de juristas serviria também como forma de “tentar auxiliar” a AGU em sua “anemia teórica que a faz cometer uma série de erros”. Exemplo disso cita o Mandado de Segurança contra a liminar de Gilmar Mendes que impediu a posse de Lula como ministro da Casa Civil, prontamente rejeitado por Luiz Fux, e criticado por juristas antipestistas que dizem que qualquer estagiário de Direito sabe que não cabe esse tipo de recurso contra uma decisão monocrática de ministro do STF.
O problema é que a banca de ouro de advogados do ex-presidente incorreu no mesmo amadorismo ao insistir em recursos sem respaldo na jurisprudência da Corte, como o Habeas Corpus, cuja relatoria da ministra Rosa Weber, impôs nova fragorosa derrota jurídica.
Acontece que diante da Lava Jato, o peso político de patronos consagrados não tem intimidado o Ministério Público nem o juiz Moro. E, mesmo em Brasília, defensores com bom trânsito nas instâncias superiores do Judiciário não estão colecionando vitórias.
Isto posto, Lula continua fora do governo, sem foro privilegiado. E tudo indica que, nos próximos dias, voltará a ficar sob as determinações de Moro. Ou seja, ter se insurgido contra a Polícia Federal, contra Moro, contra o Ministério Público e os tribunais superiores e entupir de recursos o STF e juízos de primeira instância pode apenas deixar claro que de nada serve os advogados famosos de R$ 15 milhões e influência política se o problema do Lula não é uma questão política/jurídica, e sim, apenas criminal.
Por: Adão Lima de Souza
Juiz Moro: sem apego a holofotes
O juiz federal Sérgio Moro deu uma prova à sua equipe de que não está apegado ao processo e a holofotes.
Técnico da seleção de investigadores da Lava Jato, dá de ombros para os ataques de juristas e investidas que tentam expulsá-lo da operação.
Afirma a advogados e procuradores do seleto círculo que, com ou sem ele, a Lava Jato vai até o fim. “A dedicação e o mérito são de todos”, repete o magistrado.
O Conselho Nacional de Justiça vai julgar seis pedidos de advogados de partidos que o denunciam por falta disciplinar ao divulgar a conversa da presidente Dilma com Lula.
Por: Leandro Mazzini – Coluna Esplanada
Gaspari: Temer é a solução para as oligarquias
O colunista Elio Gaspari afirmou, neste domingo, que a “saída Temer” é hoje o caminho mais confortável para as oligarquias política e econômica que dominam o País.
“Se não houver a deposição da doutora, haverá o risco da cassação da chapa Dilma-Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral, que levaria à convocação de uma eleição presidencial imediata e direta. Isso não interessa à oligarquia ferida pela Lava Jato nem ao andar de cima da vida nacional. Não interessa porque não tem candidato à mão e porque a banda oposicionista que está encalacrada na Lava Jato sabe que deve evitar a avenida Paulista e o julgamento popular”, afirma.
“Temer convém por muitos motivos, sobretudo porque evita a eleição. A serviço dessa circunstância, move-se o setor de operações estruturadas. Ele não funciona como o da Odebrecht. Não tem sede, comando nem agenda detalhada. Toca de ouvido e conversa em silêncio. Quando foi necessário, aprendeu a conviver com o PT, dando-lhe conforto. Ele só não consegue conviver com a Lava Jato. Ninguém quer rogar praga contra um eventual governo Temer, mas que tal um advogado de empreiteiras no círculo dos marqueses do Planalto ou mesmo no Ministério da Justiça?”
Fonte: Portal Brasil 247
Eros Grau: impeachment não é golpe
O ministro aposentado do Supremo Eros Grau criticou a reação da presidente Dilma e de outros governistas em relação ao impeachment. “A afirmação de que a admissão de acusação contra o presidente da República por dois terços da Câmara dos Deputados consubstancia um golpe é expressiva e desabrida agressão à Constituição, própria a quem tem plena consciência de que o presidente da República delinquiu, tendo praticado crime de responsabilidade”, diz.
O ministro aposentado também destacou que “quem não é criminoso enfrenta com dignidade o devido processo legal, exercendo o direito de provar não ter sido agente de comportamento delituoso”.
“Dentro de 90 dias talvez eu não esteja mais aqui”, diz Dilma
Em meio à crise política e econômica que o país enfrenta, são muitas as especulações sobre o futuro incerto do governo.
O colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, divulgou neste domingo (29) que a presidente Dilma Rousseff fez uma declaração bastante surpresa em conversa recente com um presidente de partido da base.
Segundo o interlocutor, Dilma declarou: “dentro de 90 dias talvez eu não esteja mais aqui”.
As próximas semanas devem ser decisivas para a política brasileira, em jogo está o desembarque do PMDB do governo, o processo de impeachment da presidente Dilma, a investigação e o impasse sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as investigações sobre o presidente da Câmara Eduardo Cunha, entre outros temas.
PT e movimentos sociais já discutem como agir na oposição
Um dos pontos do discurso anti-Temer é o programa apresentado pelo PMDB no ano passado, que propõe desvinculação de receitas orçamentárias da educação e saúde, mudanças na Previdência Social, entre outras medidas que desagradam a base petista
O PT e os movimentos sociais e sindicais contrários ao impeachment não admitem publicamente que o afastamento da presidente Dilma Rousseff é cada dia mais provável, mas já apontam o discurso para um possível governo Michel Temer (PMDB). “Vai ser pior do que foi o segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso (1999-2002). O povo não vai aceitar retrocesso em direitos conquistados, como propõe o programa do PMDB”, disse Raimundo Bonfim, da Central de Movimentos Populares (CMP).
Um dos pontos do discurso anti-Temer é o programa “Uma Ponte para o Futuro”, apresentado pelo PMDB no ano passado, que propõe desvinculação de receitas orçamentárias da educação e saúde, mudanças na Previdência Social, entre outras medidas que desagradam a base petista.
O presidente do PT, Rui Falcão, disse na quinta-feira, que uma eventual gestão Temer não trará de volta a estabilidade política “Eles (movimentos sociais) vão à rua dizendo que não haverá estabilidade com o impeachment, estabilidade se faz com paz, com a possibilidade de o povo se organizar livremente e poder chegar às eleições de 2018 que é a data legítima para quem quer assumir o poder”, afirmou o dirigente petista.
Líderes de movimentos que defendem a manutenção de Dilma, como o Movimento dos Sem Terra (MST), Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e CMP, também afirmaram nos últimos dias que vão para as ruas caso o peemedebista assuma o governo.
Guilherme Boulos, do MTST, deixou claro, também na quinta-feira, que “vai ter resistência” nas ruas caso o impeachment seja aprovado. Gilmar Mauro, do MST, afirmou na sexta-feira passada que Temer “não terá um dia se sossego” se assumir a Presidência da República. Na quinta-feira passada, a própria Dilma disse a correspondentes estrangeiros que o impeachment deixaria “cicatrizes” na democracia.
Além disso, os aliados de Dilma apostam na continuidade das investigações da Operação Lava Jato contra líderes importantes do PMDB, no processo que pede a cassação da chapa Dilma-Temer que corre no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na continuidade da crise econômica e nas divisões internas da oposição como fatores de desestabilização de um possível governo encabeçado pelo vice-presidente.
Por enquanto, o discurso de desestabilização de um eventual governo Temer é mais uma peça no discurso de defesa petista. Nem o PT nem os movimentos contrários ao impeachment admitem publicamente que estejam traçando cenários diante da possibilidade de afastamento da presidente mas os acontecimentos dos últimos dias, em especial o anúncio de que o PMDB do Rio de Janeiro vai desembarcar do governo, provocaram desânimo entre os defensores de Dilma. Em conversas reservadas líderes petistas admitem que o impeachment é hoje o desfecho mais provável para a crise política.
Por outro lado, os movimentos que arrastaram multidões às ruas no dia 13 de março contra o PT admitem um arrefecimento das manifestações. “Não sei se a gente consegue viabilizar um grande protesto. Não é uma questão dos movimentos, é do brasileiro. A gente não sabe se o brasileiro vai se interessar por uma pauta contra o PMDB pós-impeachment”, disse Carla Zambelli, do movimento Nas Ruas.
Fonte: Estadão.
STF perdoa Roberto Jefferson e mais 5 condenados do mensalão
O STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu nesta terça-feira (22) perdão das penas de seis condenados pelo esquema de corrupção do mensalão.
A decisão beneficia os ex-deputados Roberto Jefferson (PTB-RJ), Bispo Rodrigues (PR-RJ), Romeu Queiroz (PMDB-MG) e Pedro Henry (PP-MT), além de Rogério Tolentino, que é ex-advogado do operador do esquema, Marcos Valério, e Vinicius Samarane, ligado ao núcleo financeiro.
Eles foram condenados em 2012 pelo tribunal por participação no esquema que desviou recursos públicos para abastecer a compra de apoio político no Congresso no início do governo Lula.
Relator da execução das penas do mensalão, o ministro Luís Roberto Barroso entendeu que eles se enquadram no indulto de Natal que foi assinado pela presidente Dilma Rousseff no final de 2015.
O indulto, previsto na Constituição e tradicionalmente concedido pelo presidente da República no Natal, leva em consideração critérios que são preestabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, ligado ao Ministério da Justiça.
Entre as normas para o perdão estão o cumprimento da pena em regime aberto, condenações menores que oito anos e condenados não reincidentes –se forem reincidentes, se tiverem cumprido um quarto da pena.
Com a decisão desta terça-feira, dos 24 condenados, dez já receberam o indulto. Além desses seis, já são homens livres o ex-deputado João Paulo Cunha (PT-SP), o ex-tesoureiro do PT Delúbio Sores, o ex-deputado José Genoíno (PT-SP) e o ex-tesoureiro do ex-PL (atual PR) Jacinto Lamas.
O ex-deputado Waldemar Costa Neto (PR-SP) também requereu o perdão da pena, mas a ex-mulher dele fez uma carta pedindo que o Supremo avaliasse se supostas agressões a ela não teriam influência no caso. A Procuradoria-Geral da República pediu para analisar essa questão.
Nome forte do governo Lula, o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) também pediu o indulto, mas Barroso negou o pedido do petista para ter perdoada sua pena de sete anos e 11 meses aplicada pelo tribunal.
A defesa recorreu contra a decisão do ministro argumentando que o fato de o petista ser acusado de envolvimento de crimes que teria cometido na Lava Jato não impede a concessão do benefício de Natal.
Outro condenado no mensalão que também está preso pela Lava Jato é o ex-deputado Pedro Correa (PP-PE), que negocia delação premiada.
Também seguem presos pelo mensalão o empresário Marcos Valério, considerado operador do esquema, e integrantes do núcleo financeiro e também o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, que fugiu para não cumprir a pena e foi extraditado pela Itália.
Partidos preparam proposta de referendo para decidir futuro de Dilma e Temer
Parlamentares no Senado e na Câmara dos Deputados querem levar a plenário propostas de referendo para que a população decida sobre o afastamento ou não da presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer.
O modelo defendido em Brasília é o de referendo revogatório (também conhecido como “recall”), adotado em países como Alemanha, Estados Unidos (em determinados Estados), Suíça e Venezuela.
Diferente do impeachment, que exige a comprovação de crimes políticos, o “recall” prevê que presidentes e parlamentares possam ser afastados em caso de ineficiência ou desaprovação popular, se a maioria da população assim decidir.
Na última sexta-feira, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) defendendo a pauta. Segundo o senador, o pedido deve ser protocolado “até quinta-feira”, para em seguida entrar em discussão na Casa.
“A melhor alternativa para esta crise é levar para a soberania popular resolvê-la”, disse Randolfe à BBC Brasil. “O governo padece de uma crise de legitimidade. O impeachment não resolve o problema, porque (Michel) Temer já foi citado algumas vezes na Lava Jato (na delação do senador Delcídio do Amaral).”
Outras duas PECs defendendo o recall, segundo a BBC Brasil apurou, tramitam no Senado. Já na Câmara dos Deputados, a proposta é articulada pelo deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).
“Não há legitimidade neste Congresso para a discussão do impeachment”, disse Alencar à reportagem. “Os termos que mais se ouvem aqui na Câmara são impopularidade e inépcia – não crime de responsabilidade, como diz a Constituição. Como o impeachment está sendo usado para disputa política, a ideia de devolver (a decisão) ao povo é boa e democrática.”
Segundo o deputado, o “ideal” é que a mudança na Constituição seja levada a discussão na Câmara antes do parecer da comissão especial que neste momento discute o impeachment da presidente.
“Há, na comissão, 38 deputados que sofrem ações judiciais. Não é possível que essas pessoas decidam sobre o tema”, diz o deputado, frisando que a posição oficial do PSOL é contrária ao impeachment.
Ele diz concordar com o senador Randolfe Rodrigues sobre a extensão da decisão popular também ao mandato do vice Michel Temer. “(O recall) é um debate importante para o futuro da nossa própria democracia. A melhor solução é sempre a decisão popular”.
Schwarzenegger e Hugo Chávez
O principal argumento dos defensores do recall é o fato de a impopularidade de um presidente não estar entre as justificativas legais para um processo de impeachment.
O caso mais famoso em que o dispositivo foi acionado aconteceu em 2013, na Califórnia, quando Arnold Schwarzenegger foi eleito governador do Estado após a destituição, por referendo popular, do então governador Gray Davis.
Em 2004, o então presidente venezuelano Hugo Chávez foi submetido ao referendo revogatório e saiu vencedor, mantendo-se no cargo. O mesmo ocorreu na Bolívia, em 2008, com o presidente Evo Morales.
Mas o termo “recall” – popularizado pela indústria automotiva, com a substituição de peças por defeito de fabricação ou mau funcionamento – não é assunto novo em Brasília.
Em 2005, o então senador Eduardo Suplicy (PT-SP) propôs o referendo revogatório para presidentes e congressistas – a PEC foi arquivada em 2015, após o fim do mandato do petista.
Outras duas PECs que defendem o recall foram propostas em 2015 pelos senadores Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e José Reguffe (sem partido-DF) e estão atualmente em avaliação no Senado.
O primeiro está em viagem nos Estados Unidos e não respondeu aos pedidos de entrevista da reportagem. Já Reguffe disse à BBC Brasil que seu projeto de emenda é anterior ao acirramento da crise política.
“Não se propõem mudanças na constituição pensando em casos específicos. Defendo a revogabilidade de mandatos para aprimorar a nossa democracia, como já acontece em outros países”, diz.
Questionado se defende um referendo no caso específico da presidente Dilma Rousseff, ele afirmou que “já se manifestou publicamente de forma favorável à abertura do processo de impeachment”.
Os projetos de emenda constitucional de ambos estão nas mãos do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG), segundo o Senado.
Esquinas inconciliáveis
Do asfalto, a quentura do sol enturvece a nossa visão. Em disputa impraticável com automóveis e outros passantes, andamos. O ar é todo buzina e recendências várias. Contígua, uma moça, morena, cabelos serpenteados, trespassa-nos, a interromper o movimento dos carros. Interessante imagem, silhueta que nos faz esquecer o cansaço. Eufóricos, transmudamos.
Antes silentes, olhamos uma mesma figura e trocamos olhares entre nós próprios, com algum comentário. Sorrimos ante o sol que nos arranca suor e, neste instante, qualquer que seja a caminhada, não nos exaspera a maior dentre as lonjuras. Ao revés, escolhemos encompridar o percurso, fazer do trajeto circunstância diferente de uma obrigação, agastamento cotidiano. Algo nos assaltara, embora não possamos afirmar, com alguma certeza, qual a parte da tal moça nisto tudo. Acendera, decerto, qualquer coisa dentro de nós, há pouco repletos de escuridões, obnubilação a medrar.
Uma silhueta despede o corriqueiro? Com que perfume afugentar a trivialidade mesquinha? Seguimos. Não mais a vemos, as esquinas várias querem nos distanciar, legar-nos o amargo sabor dos encontros interrompidos, de olhos grandes que não tremelicam ante o confronto de outros mais, confrangidos por luminosidades contumazes.
Romper com vínculo inexistente – como explicar a confusão de vocábulos tão contrariados? Declinamos da resposta, já agora na Fernando Góes, sem um mínimo rastro de pés locomotores de olhos sumidouros. Abel estertora e faz certo comentário. Recorda Baudelaire e o cansaço não obsta a consequente declamação: “(…) E cujo olhar me fez renascer de repente,/ Só te verei um dia e já na eternidade?/ Bem longe, tarde, além, jamais provavelmente!/ Não sabes aonde vou, eu não sei aonde vais,/ Tu que eu teria amado — e o sabias demais!”.
Diz-me, entusiasmado, que nós também temos a nossa passante. Passante que não vê o Sena, mas que atravessa o velho Chico de barquinha e ruma em direção à Catedral. E, enquanto aguardamos os carros passarem, arremata, sem desfaçatez: “Também eu a amaria”. Sorrimos.
Como num quadro de Duchamp, Abel desenha a primavera ante o encontro com a moça desencontrada. Ambas as figuras, qual a arte de Marcel, permanecem anônimas, tamanha a quantidade de citadinos. Que frutos colher, Abel, desta árvore imaginativa que lhes separa? A verticalidade de seus corpos imprime movimento e, presentemente, só toca-lhes a fuga não consentida. Entre fumaça de coletivos e litanias despersonalizadas, quem repele quem? A tua parte, Abel, neste itinerário confuso, labiríntico, qual?
O sol, que de ordinário, bem nos parece morte, a nos acometer com o peso dos dias que se iniciam demasiadamente cedo e ainda mais breve se encerram, é-nos, ao menos hoje, afago. Abel questiona a si próprio, já não sabe se outra fluorescência, quaisquer delas, permitir- lhe- ia encontro tal. Se nublado o céu, em dias de tempo fechado, luz artificial bastaria para vivificar o instante, ao abrigo de olhos negros? – pergunta. Com que nome identificá-los? Passarão sempre no mesmo horário? Os ponteiros, amiudados, desconhecem o âmago das horas – as senhoritas que passam, os carros que estancam, os olhares que se esbarram sob raios violáceos.
Abel, suspeito, não mais será vencido pelo enfado dos dias. Penso, tão logo vejo o seu sorriso preocupado, que, doravante, seus passos serão guiados por uma ânsia, um afã irrepreensível. Tal a sua convicção, não o desconsola questões inapreensíveis, se escuro ou claro o céu, se sol ou lua. Mesmo na opacidade, creio, ele reconhecerá o brilho de olhos que há pouco surgiu-nos. E, em linguagem gutural, dirá coisas sobre os amores contrariados – força propulsora do mundo.
Breno S. Amorim
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