Arquivos mensais: fevereiro 2016
Dilma pede manutenção de decisão sobre rito do Impeachment
BRASÍLIA – presidente Dilma Rousseff apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira (19), um pedido para que a Corte rejeite o recurso apresentado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para mudar a decisão a respeito das regras para o rito de impeachment.
No documento, a Advocacia-Geral da União pede a manutenção dos três principais pontos aprovados pelo Supremo na véspera do recesso do Judiciário, no final do ano passado. São eles: 1) a proibição de candidaturas avulsas de deputados para compor a Comissão Especial do impeachment; 2) a votação aberta em plenário para a formação da comissão; e 3) o poder do Senado para recusar a instauração de processo contra a chefe do Executivo, mesmo após eventual decisão
No início de dezembro de 2015, Eduardo Cunha autorizou abertura de processo de impeachment contra Dilma, em retaliação ao posicionamento de deputados do Partido dos Trabalhadores, que se manifestaram a favor da cassação do presidente da Câmara no Conselho de Ética da Casa. Cunha é acusado de mentir para seus pares na CPI da Petrobras, ao negar que fosse titular de contas no exterior, o que o Ministério Público Federal mostrou não ser verdade.
O documento apresentado pela presidente Dilma no Supremo evidencia pontos fortes e frágeis do governo em relação à base aliada, tanto na Câmara quanto no Senado. Um deles é o fato de o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ser aliado do governo federal e já ter declarado que não seguirá a decisão de Eduardo Cunha, um dos maiores adversários do Planalto.
Além disso, o pedido a respeito de votação aberta e proibição de chapas avulsas dá poder ao líderes partidários, no caso, o recentemente eleito líder da bancada do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), que é aliado do governo. No ano passado, antes que o STF interrompesse a tramitação sobre o impeachment na Câmara, Picciani tentou compor a cota do PMDB na Comissão Especial do impeachment apenas com parlamentares favoráveis ao arquivamento do processo contra a presidente Dilma. A ação custou a Picciani a destituição — articulada por Cunha e pelo vice-presidente Michel Temer — da liderança, posto que o deputado fluminense conseguiu recuperar em menos de 10 dias.
ELEIÇÕES 2016: Prazo para filiação de candidatos vai até 02 de abril
BRASIL – Os pré-candidatos a prefeito e vereador nas eleições deste ano, que ainda não definiu as cores das suas fantasias para o pleito de 2016, tem até o dia 02 de abril para se decidir, pois nesta data se encerra o prazo para filiações, para quem pretende concorrer.
PETROBRAS: Renan acredita que projeto de Serra será aceito
BRASÍLIA – Pouco antes de se reunir hoje com a presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto, para discutir propostas para o Pré-sal, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse acreditar que a petista vai concordar com o projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que desobriga a Petrobras de ser a operadora única e ter participação mínima de 30% na exploração da camada do Pré-sal. Para o peemedebista, o texto está maduro. O encontro de Renan com Dilma estava marcado para as 17h30.
“Eu acho que a presidente vai concordar (com o projeto), não é uma mudança no marco regulatório, é uma mudança na obrigatoriedade da Petrobras de participar de todos os investimentos do Pré-sal”, disse Renan, na saída do gabinete da liderança do PSDB do Senado após ter recebido o presidente do partido, senador Aécio Neves (MG), uma agenda mínima de pautas que serão defendidas pela legenda este ano.
O presidente do Senado disse que a crise que afeta a Petrobras “obriga” que o Legislativo faça a mudança na regra da obrigatoriedade de operação da estatal. Segundo ele, isso permitirá que a Petrobras possa ser mais “seletiva” em seus investimentos.
Mais cedo, Renan tinha dito que quer votar a proposta em plenário até está amanhã. O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), acertou com Dilma mudanças ao projeto.
O peemedebista vai sugerir em plenário duas principais mudanças discutidas com Dilma. Uma delas é a que deixa claro que a estatal terá, na licitação de futuros blocos, direito de preferência de participar das concorrências públicas. Outra é a que determina que caberá ao Conselho Nacional de Política Energética responsabilidade em atribuir se a Petrobras terá ou não preferência em um determinado leilão. Dessa forma, a cláusula de preferência para a estatal não será obrigatória. Se passar, o texto seguirá para a Câmara.
MINISTÉRIO DAS CIDADES: Menos de 60% dos brasileiros são atendidos por rede de esgoto
Um total de 156,4 milhões de brasileiros que vivem em áreas urbanas tinha acesso à rede pública de abastecimento de água em 2014. O número representa 93% dos moradores das áreas urbanas do país. Na área de saneamento, 57,6% eram atendidos por redes coletoras de esgoto, o que significa 96,8 milhões de habitantes.
Os dados são da 20ª edição do Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgotos referentes ao ano de 2014. O levantamento do Ministério das Cidades publicado hoje (16) buscou informações sobre o abastecimento de água em 5.114 municípios e sobre o esgoto sanitário em 4.030 cidades, que concentram a 98% e 92,5%, respectivamente, da população urbana do país.
Em 2014, mais de 2,4 milhões de habitantes foram incluídos no serviço de abastecimento de água e 3,5 milhões na área de saneamento. Segundo o diagnóstico, o país registra investimentos efetivamente feitos nos serviços de água e esgoto, no ano de 2014, no total de R$ 12,2 bilhões. É um crescimento de 16,7% em relação a 2013. Os serviços de esgoto receberam diretamente 46% do total investido.
Em tempos de crise hídrica, o levantamento revelou que o consumo médio per capita de água no país foi 162 litros por habitante ao dia, queda de 2,6% em relação a 2013. A população do Nordeste consumiu em média 118,9 litros, enquanto que no Sudeste foi 187,9 litros.
CÂMARA FEDERAL: A nova oposição
Se no PMDB a briga interna acende um sinal de alerta no Governo, um cenário já deixou a gestão federal menos preocupada. A oposição decidiu que poderá votar a favor de medidas legislativas que resultem na melhora econômica. Ou seja, ao invés de fazer uma oposição radical, ampla e irrestrita, o PSDB, por exemplo, decidiu que confrontará os petistas principalmente no tocante à criação de novos impostos.
“Não aceitamos a CPMF, mas não seremos irresponsáveis de não discutir temas importantes que ajudem na retomada do crescimento. Mas isso tudo só pode ser feito se o PT e seus aliados abraçarem a ideia, não somos nós que vamos defender o Governo por eles”, explicou o deputado Miguel Haddad (PSDB-SP), líder da minoria na Câmara.
O discurso dele está alinhado com o do líder do próprio PSDB, Antonio Imbassahy (PSDB-BA). Os tucanos querem evitar de serem marcados como os patrocinadores da política do “quanto pior melhor”. “Temos visto cada vez mais comércios fechando, pessoas perdendo empregos e entendemos que não podemos lutar contra o país. Mas isso não quer dizer que desistimos do impeachment da Dilma. Vamos ajudar a sair da crise, mas não queremos mais três anos dela”, concluiu Haddad.
OAB rachada sobre impeachment de Dilma
BRASÍLIA – O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, afirmou hoje que a entidade está dividida sobre qual posição tomar em relação ao impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Segundo ele, a divisão é motivada pela complexidade do tema. “Eu vou me posicionar a partir da posição dos 81 conselheiros da Ordem”, disse. “Não é o Conselho Federal [da OAB], o Brasil está divido hoje, nós podemos ter uma parte dessa divisão maior e outra menor, mas o Brasil está dividido”, completou.
Ele minimizou a falta de consenso. “Mais do que normal ter grupo de 81 conselheiros numa situação como esta, de complexidade e interpretação jurídica, que ele esteja dividido, que ele dependa de determinado tempo para formar sua convicção. Vejo [a indefinição] de uma forma muito tranquila”, disse.
Lamachia não deu prazo para que a OAB feche posição. Desde 2015, a entidade discute se vai apoiar ou não o processo de impeachment de Dilma.
No fim do ano passado, a OAB decidiu incluir dados referentes às investigações da Operação Lava Jato na análise sobre como a entidade vai se posicionar em relação ao impeachment.
Estão em análise a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), que era líder do governo Dilma no Senado e foi acusado de atrapalhar as investigações do esquema de corrupção da Petrobras, além de delações premiadas que narram detalhes dos desvios da estatal.
O Conselho Federal da OAB decidiu adicionar os “novos elementos” na discussão sobre o cenário político que levava em consideração apenas a reprovação pelo TCU (Tribunal de Contas da União) das contas da petista.
Na primeira análise, por três votos a dois, a comissão especial da OAB que analisou se caberia o impeachment de Dilma rejeitou o endossar o afastamento por causa da análise do TCU.
O entendimento majoritário foi que as contas de 2014 se referem a práticas ocorridas em mandato anterior ao atual, o que não poderia justificar o processo político do impeachment.
O parecer diz ainda que não há comparação entre os fatos atuais e os que levaram ao impeachment do então presidente Fernando Collor em 1992, porque não se atribuem a um “comportamento pessoal ou direto” da presidente.
Segundo o relatório, os “deslizes administrativos” apontados pelo Tribunal de Contas da União, no caso as chamadas pedaladas fiscais, “não têm o sentido de comportamento pessoal indigno, com a marca de imoralidade”.
Companhia de teatro da região completa 10 anos e realizará série de espetáculos em Juazeiro e Petrolina
Para comemorar 10 anos de criação do grupo ‘Trup Errante’, que realiza um trabalho contínuo com o Teatro no Vale do São Francisco, está sendo organizada a segunda edição da ‘Trup Mostraa Errante’, apresentando parte do seu repertório, como espetáculos, performances, contações de histórias, sessões de filmes e uma exposição comemorativa. A mostra começa nesta quarta-feira (17) e prossegue até 27 de março, nas cidades de Juazeiro (BA) e Petrolina (PE).
Em Juazeiro, a estreia acontecerá no Centro de Cultura João Gilberto, com a peça ‘A Valsa de Nelson Rodrigues’, que surgiu a partir do desejo da grupo de aprofundar a pesquisa que já tinha desenvolvido sobre a obra de Nelson Rodrigues, um dos maiores da dramaturgia nacional. Com o intuito de brincar com o autor de “A Valsa Nº 6” – título original da obra -, a encenação de Thom Galiano propõe colocar o autor também como personagem e cria outros sentidos possíveis, principalmente para quem tem a curiosidade de mergulhar nas tramas do polêmico autor.
A história aparentemente simples trata de uma adolescente (interpretada pela atriz Raphaela de Paula) que, no auge dos seus 15 anos está na fase entre ser menina e ser mulher, com todas as dualidades e multiplicidades que essa fase carrega. A peça é um convite para quem quer vivenciar uma experiência teatral desafiadora e estará em cartaz amanhã (17) e no próximo dia 24 de fevereiro, sempre às 20h. Os ingressos custam R$ 10,00 (a inteira) e R$ 5,00 (meia). A 2ª Trup Mostraa Errante’ conta também com a realização do Coletivo Passarinho e da Associação Raízes.
Fonte: Blog do Carlos Britto
Prefeitura anuncia fechamento do Centro da Juventude
PETROLINA – O não repasse de verbas do Governo do estado de Pernambuco, atingiu um dos programas prediletos da prefeitura de Petrolina, o Programa Vida Nova /Centro da Juventude. O Governo do Estado deixou de repassar os recursos que davam base para a manutenção do Programa.
A secretária de Cidadania, Célia Regina Carvalho, lamentou o fechamento do programa, e lembrou que o Centro da juventude sempre foi eficaz nesse trabalho. “É lamentável ver o fim de um programa bem sucedido, por falta de recursos. Nós como secretaria, fizemos o possível para segurar o programa em Petrolina, no entanto, em tempos de apertos financeiros, o Governo do Estado, se eximiu de sua responsabilidade em repassar a verba que assegurava o programa. Lamentamos, mas infelizmente o Vida Nova / Centro da Juventude, deixará de existir”, disse a secretária.
O prefeito de Petrolina, Julio Lossio, também lamentou o acontecido. “ Fica em nós um sentimento de perda. Eu que acompanho cada passo desse Programa, sempre enxerguei um grande potencial em cada jovem atendido e que era profissionalizado através de cada ciclo. Infelizmente, a prefeitura não pode mais segurar sozinha um programa desse porte, e que tinha como suporte o repasse do Governo do Estado. Lamentamos muito”, finalizou o prefeito.
O Vida Nova – Centro da Juventude é um programa que oferece a oportunidade de construir um futuro promissor por meio de qualificação social e profissional. A iniciativa atende a 200 jovens de 42 bairros da área urbana de Petrolina. O Programa beneficia jovens de 16 a 29 anos, em situação de vulnerabilidade social e pessoal, que têm a oportunidade de participar de dois ciclos de atividades. O primeiro ciclo é de qualificação social, com as temáticas: Cidadania, Direitos Humanos, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e sete oficinas culturais como dança, teatro, esporte, música (percussão). O segundo ciclo é de qualificação profissional, realizada em convênio com o SESI, SENAI e SEST/SENAT.
O Programa promove a inclusão social e qualifica o jovem para os desafios do mercado de trabalho. O Programa Vida Nova – Centro da Juventude inclui o jovem socialmente e oferece a oportunidade de construir um futuro melhor, com qualificação para obter um bom desempenho na profissão escolhida. Com o fim do repasse dos recursos a zero, na prática, essa política deixa de existir.
Por: Cauby Fernandes, Assessoria de Cidadania
Deputado Silvio Costa acusa plano contra candidatura de Lula
CONGRESSO NACIONAL – Vice-líder do governo Dilma (PT) na Câmara Federal, o deputado Sílvio Costa (PTdoB-PE) denunciou, na tribuna, na tarde de hoje, a existência de um plano político, no País, que visa desconstruir a imagem positiva – junto à população – e a liderança política do ex-presidente Lula, para inviabilizar as chances de continuidade, em 2018, do projeto de governo que promoveu inclusão social nos últimos 13 anos. A denúncia foi feita em discurso de defesa do ex-presidente, tendo o deputado desafiado a oposição e as investigações a provarem as insinuações em relação ao triplex no Guarujá e ao sítio em Atibaia (SP).
Costa negou que Lula seja proprietário do triplex e acusou parte da elite e da grande imprensa de tramarem no sentido de destruir o conceito de Lula entre as camadas populares. Uma estratégia estimulada, segundo o deputado, pela própria desconfiança quanto ao projeto do PSDB. “Parte da elite e da imprensa vê Geraldo Alckmin (governador de São Paulo) e os senadores José Serra (SP) e Aécio Neves (MG) se baterem internamente e conclui que o PSDB vai perder de novo em 2018. Por isso, utiliza a lógica da desconstrução de conceitos para liquidar o projeto do PT”, apontou Sílvio.
O deputado lembrou o processo de elevação social nos governos Lula e ressaltou que essa ascensão nunca foi compreendida nem aceita pela elite conservadora, capitaneada por São Paulo, e que se vê representada por parte da mídia e seus monopólios de comunicação. “Lula fez o pobre andar de avião, fez o filho do pobre estudar Medicina e isso incomoda o rico. Acusam a aprovação da Medida Provisória para incentivar a indústria automobilística em outra regiões, mas não destacam que o relator, que aprovou, é o deputado José Carlos Aleluia, do DEM (BA)”, citou.
Além disso, Sílvio acusou a prática da “indignação seletiva” com a divulgação de trechos de delações premiadas de acusados nas investigações da Lava Jato, Petrobras e eleições, destacando-se as partes referentes ao governo e ao PT, omitindo-se ou pouco se destacando quando as acusações recaem sobre autoridades e políticos do PSDB e seus aliados. “Um delator disse que Aécio recebia um terço da propina de Furnas; outro que o Instituto Fernando Henrique (FHC) recebeu R$ 1 milhão da OAS; outra denúncia diz que o governo FHC recebeu R$ 100 milhões em propinas. Por que não há destaque a isso?”, questionou.
Sílvio ressaltou ainda que foram os governos do PT os que mais investigaram a corrupção no País, não interferindo na autonomia das instituições e na liberdade das operações para investigarem denúncias. O deputado defendeu que as apurações prossigam e que não omitam nenhuma partido. “As instituições – Polícia Federal, Ministério Público e Judiciário – funcionam e são respeitadas pelo povo e pelo governo. Eu quero que apresentem uma certidão comprovando que o triplex é de Lula. Que se investigue tudo e todos, mas não se pode aceitar a desconstrução intencional de um líder por uma elite que não acredita no projeto da própria oposição que lhe representa”, avaliou o vice-líder.
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