Arquivos diários: 21 de janeiro de 2016
Dirceu quer ficar frente a frente com seus delatores
LAVA JATO – O ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), preso na Operação Lava Jato desde 3 de agosto de 2015 sob suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro, quer ficar frente a frente com seus delatores – personagens da investigação da Polícia Federal que lhe imputam envolvimento com o esquema de propinas instalado na Petrobras entre 2004 e 2014. Por meio de seus advogados, Dirceu requereu ao juiz federal Sérgio Moro que lhe “seja garantida sua presença nos interrogatórios” dos delatores arrolados como testemunhas na ação penal a que o ex-ministro responde na Justiça Federal em Curitiba, base da missão Lava Jato.
Os depoimentos dos delatores tiveram início nesta quarta-feira, 20 – foram intimados para depor ao juiz Moro os lobistas Milton Pascowitch, seu irmão José Adolfo e Pedro Barusco, ex-gerente de Engenharia na Diretoria de Serviços da Petrobras. Na próxima sexta-feira, deverão depor o lobista Júlio Camargo – que delatou suposta propina de US$ 5 milhões para o deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) -, o empresário Fernando Moura, ligado ao PT, e seu irmão, Olavo Moura.
Dirceu nega ligação com os desvios de recursos da Petrobras. A Polícia Federal suspeita que o ex-ministro recebeu propinas por meio de sua empresa, a JD Assessoria e Consultoria. Ele nega.
Ao pedir ao juiz Moro que autorize o ex-ministro na sessão de depoimento dos delatores, a defesa sustenta que pretende assegurar a Dirceu “direitos constitucionais à ampla defesa e ao contraditório, previstos no artigo 5.º”.
“O pedido se justifica porque, muito embora o peticionário (Dirceu) tenha solicitado a dispensa das audiências das testemunhas ouvidas no curso da instrução criminal, os acusados a serem ouvidos se tratam de delatores que imputaram fatos criminosos ao peticionário”, anotam os advogados Roberto Podvale e Viviane Santana Jacob Raffaini. “Exatamente por isso, a presença de José Dirceu nessas audiências se faz indispensável ao exercício de sua defesa.”
TCE-PE revela que a maioria das prefeituras descumpriu a LRF em 2015
PERNAMBUCO – Levantamento feito pelo Tribunal de Contas de Pernambuco constatou que a maioria das prefeituras de Pernambuco apresentou despesas com pessoal entre janeiro e agosto de 2015 acima do “limite” previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com o estudo, que foi divulgado hoje, 168 dos 184 municípios do Estado estão acima do limite “alerta” estabelecido na LRF.
Realizado pela Coordenadoria de Controle Externo, o estudo revelou que 120 prefeituras (65% do total) extrapolaram o limite de gastos com a folha que é 54% da Receita Corrente Líquida (RCL). Por outro lado, 48 municípios (26%) tiveram despesa com pessoal entre o limite alerta e o limite máximo (faixa entre 48,60% e 54% da Receita Corrente Líquida).
O estudo constatou também que apenas 15 municípios (8% do total) conseguiram cumprir a LRF, comprometendo com o pagamento da folha um percentual da RCL abaixo do limite alerta. Apenas uma prefeitura deixou de repassar ao TCE informações sobre despesas com o seu pessoal. Os dados se referem aos dois primeiros quadrimestres de 2015 (janeiro a agosto) e constam dos Relatórios de Gestão Fiscal disponíveis no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI) do Ministério da Fazenda.
Itinerário de transporte coletivo será alterado durante Carnaval 2016
JUAZEIRO – Em virtude dos festejos carnavalescos a serem realizados em Juazeiro de 21 a 24 de janeiro, a Companhia de Segurança Trânsito e Transportes (CSTT) informa que serão feitas alterações nos itinerários das linhas de transporte coletivo da cidade nesse período.
Durante o evento, os veículos que fazem as linhas sentido bairro-centro percorrerão o contorno do Lomanto Júnior seguindo pelo contorno da São Luiz, rampa de acesso da Avenida Santos Dumont até o terminal. O sentido centro-bairro será feito através da Avenida Tancredo Neves seguindo a Rua Manoel Lopes dos Santos (Rua da Sote) saindo na Adolfo Viana até o contorno do Lomanto Júnior e respectivos itinerários das linhas.
Os ônibus que fazem a linha Quidé/Pedra do Lorde e Piranga via Coelba seguirão o itinerário normal até a Avenida Raul Alves, seguindo pelo contorno da São Luis, rampa de acesso a Avenida Santos Dumont até o terminal. Já no retorno, os ônibus seguirão pela Avenida Tancredo Neves, Rua Manoel Lopes dos Santos (Rua da Sote), Adolfo Viana até o contorno da São Luiz, em seguida seguirão pela Avenida São João (Rua da Coelba), Avenida Airton Sena (Rua 01 Bairro Maringá) e seguirão o itinerário normal. Vale destacar que os veículos de Piranga via Coelba seguem a partir da Avenida São João o itinerário normal.
A linha Petrolina/ Juazeiro vai circular até 23h30, e vai seguir o mesmo itinerário dos ônibus urbanos. No período de carnaval os “corujões” irão trafegar das 02h às 05h, saindo do terminal com roteiros pré-estabelecidos e descritos, o intermunicipal não irá trafegar com linha de corujão. Já quem optar pelos serviços de táxi e de moto-táxi devem se dirigir à Praça Barão do Rio Branco, Rua Góes Calmon (Rua da Apollo) ou Rua Oscar Ribeiro.
CONSULTE A TABELA NO ENDEREÇO ABAIXO:
http://www2.juazeiro.ba.gov.br/itinerario-de-transporte-coletivo-sera-alterado-durante-carnaval-2016
Petrolina tem um dos melhores secretários de Saúde do país em 2015, diz pesquisa
PETROLINA – Pesquisa realizada pela União Brasileira de Divulgação (UBD) aponta a secretária de Saúde de Petrolina, Lucia Giesta, como um dos 50 melhores secretários de Saúde do país em 2015.
Segundo a Secretaria de Saúde, o ano de 2015 foi marcado por vários avanços e conquistas para saúde de Petrolina.
Entre os avanços apontados estão, conforme divulgação da pasta, a construção de novas unidades AME Saúde da Família, reforma de unidades básicas, a ampliação dos profissionais, a implantação de programas voltados para saúde da mulher e da criança.
A UBD analisa a transparência dos serviços e infraestrutura dos equipamentos públicos.
Fonte: Site Oficial da Prefeitura de Petrolina
Cidadania Pergunta: Alguém entrevistou os usuários do Sistema Municipal de Saúde?
SEDIS terá ações durante todos os dias de carnaval
JUAZEIRO – A Secretaria de Desenvolvimento e Igualdade Social estará presente em todos os dias do Carnaval de Juazeiro com ações afirmativas que abrilhantarão ainda mais a festa de momo.
Nos dias 20 e 21, a partir das 09h, a Gerência de Diversidade colocará seu bloco na rua em combate à violência contra a mulher, que nesse período tem um elevado número de casos. A equipe do Centro Integrado de Atendimento à Mulher (CIAM) vai distribuir em bares e pontos comercias da Orla, cartazes informando a importância da denúncia e evidenciando o Disque 180. Também haverá o Camarote da Inclusão, espaço que prioriza a acessibilidade das pessoas com deficiência no circuito da folia. Com capacidade para 20 pessoas, o camarote funcionará na Orla, em frente ao ponto das barquinhas, nos dias 23 e 24, a partir das 19h.
Durante o carnaval, a prefeitura em parceria com as cooperativas irão desenvolver um trabalho com catadores de recicláveis, nesta ação o município cederá o galpão, caminhão, combustível e motorista para a cooperativa, além de apoiar com alimentação, ponto de apoio e os equipamentos individuais de proteção (calça, camisa, bota, protetor auricular, luva, óculos, lanche, sopa e água).
A SEDIS também destaca que estará atenta a atos de desrespeito aos direitos humanos, como racismo, intolerância religiosa e LGBTfobia. Nesses casos, todos devem realizar as denuncias através do disque 100.
Observatório Social
Tendo em vista a experiência exitosa dos carnavais passados, a Gerência de Proteção Social Especial também estará presente na festa momesca e prepara um ambiente apropriado para receber, orientar e acompanhar crianças e adolescentes que estejam desprovidos de proteção no percurso do carnaval. Nesse local, funcionará o OBSERVATÓRIO SOCIAL “Não Desvie o Olhar”.
“Com o Observatório Social poderemos identificar possíveis formas de vulnerabilidade social como maus tratos, trabalho infantil, abandono e negligências. Teremos uma equipe técnica muldisciplinar e de apoio, formada por profissionais capacitados, para acompanhar e orientar as crianças e adolescentes nas atividades pedagógicas e recreativas”, informou a Gerente de Proteção Especial, Fátima Carvalho Macedo.
Por: Ramáiana Leal/ SEDIS
MESSI SERÁ JULGADO POR SUPOSTA FRAUDE FISCAL
ESPANHA – A Audiência Nacional de Barcelona, na Espanha, anunciou nesta quarta-feira (20), que o atacante do Barcelona Lionel Messi será julgado entre os dias 31 de maio e 3 de junho deste ano por fraude fiscal cometida entre 2007 e 2009. O craque argentino, eleito cinco vezes o melhor do mundo (recorde), é acusado de uma fraude fiscal contra a Fazenda de 4,1 milhões de euros (cerca de R$ 18 milhões).
Em outubro do ano passado, a Procuradoria Geral da Espanha pediu que Messi seja condenado a 22 meses e meio de prisão. Naquele mês, a Promotoria do país pediu 18 meses de prisão para o pai do atacante, Jorge Horacio Messi. Em depoimento, o pai do jogador assumiu em toda a responsabilidade na gestão tributária dos rendimentos do filho.
De acordo com o Ministério Público, o pai de Messi teve um papel “decisório e decisivo” na criação de uma estrutura societária em paraísos fiscais, utilizada para evitar que Messi pagasse impostos sobre seus direitos de imagem entre 2007 e 2009. Curiosamente, o atacante Neymar foi intimado a depor, na semana passada, como réu no caso que investiga o seu envolvimento em uma fraude relacionada à sua transferência do Santos para o Barcelona, em 2013.
Segundo o jornal “El País”, é possível que o estafe de Messi peça a mudança das datas, pois o jogador estará, muito provavelmente, com a seleção argentina para disputar a competição. Na Liga dos Campeões, o Barcelona é um dos grandes favoritos para levar o título. O torneio ainda está nas oitavas de final. Nesta fase, o time espanhol enfrentará o Arsenal.
O julgamento vai começar três dias após a final da Liga dos Campeões, que acontece em 28 de maio, em Milão, na Itália, e terminar justamente no dia em que começa a Copa América do Centenário, nos Estados Unidos.
ENEM 2015: 8 detentos de presídios cearenses são aprovados
FORTALEZA – O direito ao estudo é garantido pela Constituição Federal, pela Lei de Execução Penal (LEP), pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394) e pelo Plano Nacional de Educação (PNE).
Exercendo esse direito, oito presos do sistema penitenciário cearense foram aprovados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2015. Eles foram selecionados no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e têm vagas garantidas em cursos da Universidade Federal do Ceará (UFC) e Universidade Estadual do Ceará (UECE).
Agora, os internos dependem de autorização judicial para cursar o ensino superior. Além do acesso ao ensino superior, o Enem é também uma opção para certificar o Ensino Médio.
Entre os oito aprovados, três foram selecionados para a UFC, nos cursos de Administração, Matemática e Educação Física. E os demais para os cursos de Matemática, Serviço Social, Pedagogia e Ciências Sociais na Uece.
A Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) está realizando a articulação necessária com a Defensoria Pública do Estado para que o pedido seja feito ao Judiciário. Neste ano, 1.682 detentos se inscreveram no exame.
O estudo é também válido para a remição da pena. A cada 12 horas de estudo, um dia é reduzido da pena a cumprir.
O número de aprovados ainda pode aumentar com a segunda chamada.
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