Arquivos diários: 6 de janeiro de 2016
2016: O ano que começa mais cedo
Depois do Carnaval? Não, 2016 é diferente. Começa amanhã, dia 7, com a volta do juiz Sérgio Moro ao trabalho, depois dos feriados de fim de ano. Começa com a Polícia Federal se sentindo mordida com o corte de verbas. Começa com o empresário José Carlos Bumlai, amigo de Lula, com livre acesso às dependências do Palácio, e Delcídio do Amaral, líder do Governo no Senado, presos e pressionados: ou fazem delação premiada ou estão sujeitos a longas penas.
Há mais. O grupo de trabalho do Ministério Público encarregado de investigar políticos recebeu reforço: cinco subprocuradores para atuar especificamente nos recursos dos envolvidos na Operação Lava Jato ao Superior Tribunal de Justiça; e outros quatro investigadores. Cada caso pode ter inúmeras ramificações. Nas palavras do ministro Teori Zavascki, “puxa-se uma pena e vem uma galinha”.
Fernando Henrique, entrevistado no “Manhattan Connection” de domingo, disse que um dos problemas para tentar resolver politicamente a crise é que nunca se sabe se, na hora da conversa, o interlocutor estará solto. Fernando Henrique vê a situação com clareza: enquanto o trabalho da Justiça se desenvolver, tudo fica parado. E o avanço das investigações é imprevisível: se Delcídio e Bumlai falam, é uma coisa; se silenciam, é outra. Quem diria, há não muito tempo, que o líder do Governo no Senado seria preso? Quem diria que o maior empreiteiro do Brasil, Marcelo Odebrecht, passaria meses preso e não sairia nem no Natal?
STF e STJ soltarão muita gente. Mas quem ocupará seu lugar em Curitiba?
Por: Carlos Brickmann, jornalista.
RIO DE JANEIRO: crise, para quem?
Embora tenha o governador do Rio de Janeiro alardeado ao país a grave crise do sistema de saúde do Estado, tomado dinheiro emprestado a prefeitura da capital, e entregue ao comando desta dois grandes hospitais, parece que mesmo diante do momento delicado a gastança não tem um basta, vejam:
1 – Lembra-se daquelas terríveis cenas de pessoas barradas na porta de hospitais fluminenses por falta de vagas? Da moça que deu à luz na rua, porque nem no corredor do hospital quiseram aceitá-la? Das declarações do governador Pezão, de que o dinheiro tinha acabado, que os cofres estavam raspados, que não sobrava nem para a Saúde?
Pois a situação deve ter melhorado muito: no dia 31, o Governo do Rio determinou gastos de R$ 120 milhões com propaganda oficial em 2016 (a quantia pode chegar a R$ 150 milhões).
É o mesmo que foi gasto no ano passado, sem um tostão sequer de economia. Pensando bem, é até pouco: para botar na cabeça da população que o Governo é bom, que é que vão fazer?
2 – A Câmara dos Deputados gastou, em 2015, R$ 14 milhões com combustíveis e lubrificantes (o levantamento é da Operação Política Supervisionada, de Lúcio Batista). São cerca de 4 milhões de litros de gasolina que o caro leitor teve a honra de pagar para Suas Excelências, que o representam em Brasília.
3 – Lembre-se: há alguns anos, falou-se muito em trem-bala, e a presidente Dilma Rousseff criou uma estatal, a Empresa de Planejamento e Logística, exclusivamente para tomar conta do projeto. O trem-bala não saiu, não se fala mais no assunto, mas a EPL vai bem, obrigado. Tem 185 funcionários. E gastou R$ 46 milhões em 2015.
É a prova de que o trem-bala é um meio de transporte ultrarrápido: já passou, ninguém viu, e a gente continua a pagar por ele.
Caixa pode ter que pagar R$ 8,5 milhões por propaganda enganosa
Responsável pelo sorteio da Mega-Sena da Virada, a Caixa Econômica Federal pode ter que desembolsar um novo valor milionário por ter veiculado propaganda enganosa.
De acordo com o Procon-RJ, responsável pela autuação, o prêmio pago foi de aproximadamente R$ 246 milhões, no entanto, peças publicitárias na TV e em cartazes que estimavam o prêmio de R$ 280 milhões. O Procon-RJ alega que as informações não estavam claras.
“Se for verificado que houve a propaganda enganosa, a Caixa certamente será multada. A multa máxima que pode ser dada é de R$ 8,5 milhões, e a Caixa teria que arcar com a multa”, afirma o diretor jurídico do Procon-RJ, Carlos Eduardo Amorim.
Segundo informações da Folha de S.Paulo, a Caixa tem 15 dias úteis para apresentar a defesa e, depois, o próprio Procon-RJ faz o julgamento.
“A dois metros você não conseguia ler a informação de que era um valor estimado. Já os R$ 280 milhões você conseguia ler a até dez metros”, completa Amorim.
Sensaborias literárias
“Computadores fazem arte, artistas fazem dinheiro”. Salta-me, do músico pernambucano, esta frase ante a leitura de certo suplemento literário. Linhas a traçarem perfis de escritores badalados, virtuoses de uma arte que, como alertara Graciliano, inviabiliza a existência de tais senhores.
Por falar no velho Graça, lembro-me de sua obra miúda – e maravilhosa. Tal lembrança, tenha em conta, decorre da leitura que estou a fazer. Aqui, nesta página defronte aos meus olhos, escritores demonstram certa empáfia ante o número grandioso de folhas e obras acabadas, diagramadas e, principalmente, colocadas à disposição do grande mercado. Digo, em todas as acepções. Artistas fazem dinheiro, ora.
Em tais suplementos, pouco ou nada se diz acerca da obra. Importante, diante dos reclames consumeristas, falar sobre o autor. Colocá-lo em evidência. Necessitamos, parece-me, saber a propósito da sua comida predileta, se é o jazz ou o blues que mais apraz-lhe. E no cinema, Woody Allen ou Truffaut? Caminha antes de escrever? Suponho que se coloca sempre em completa solitude… Importante ouvir sempre as próprias vozes interiores, não? Sempre as mesmas perguntas – para respostas repisadas, inalteráveis. E a obra, o último livro publicado? Ah, o senhor já está terminando outro, mesmo hoje, dia de lançamento do último? Trabalha em série? Ah, genial, és um operário da literatura!
Raduan Nassar, Dalton Trevisan… Onde vocês? Por que não ensinam, aos seus colegas, a propósito da importância do silêncio do autor, da necessidade de deixar a obra falar? Não somos ingênuos. Talvez não saibam eles. Esse afã de criar o autor, a personalidade que dá entrevista qualquer, tem objetivo determinado. Age deliberadamente. As grandes editoras lucram com a figura do autor, que é, também, sejamos francos, personagem. Impresso na capa, o nome do autor, por si só, viabiliza a comercialização, o destaque nos ‘rankings’ de livros mais vendidos. Quem, para dar um exemplo, não quer um tal Chico Buarque para publicar em sua editora? Se “O irmão alemão” é bom, literariamente falando, lá isto não interessa. Vende? – esta, sim, é a pergunta precípua.
Graciliano, em carta a Portinari, recordo-me, perguntara se eles, artistas, não representam o papel de exploradores da miséria. O que intrigava o literato alagoano era a impossibilidade de se fazer arte contundente num mundo “cor de rosa”, onde tudo fosse belo e justo. Ora, e quanto à “literatura do autor”, o que pode ser extraído? Claro está que tal sequer explora a miséria no sentido questionado por Graciliano. O que se tem, ao revés, é uma exploração da miséria, ao visar a sua permanência, através de uma escrita que nada discute. Não temos, aqui, a “literatura da ausência”, da qual Vintila Horia, em entrevista a Osman Lins, falara? Além: de tal modo, contribui-se para a miséria da própria literatura – coitada, tão fustigada em nosso país. Um amigo, grande leitor, acredita, inclusive, que músicos, como o Caetano, são superestimados justamente por nos faltar, no presente momento, literatura de grande vulto. Eu, por mim, não duvido. Tenho em conta os excelentes literatos, ainda atuantes em nosso país. Impraticável discordar, porém.
Parece-me, portanto, imperioso lembrar Abel, personagem de Osman, de modo a perguntar-se: “(…) Planejo escrever. Para quê?”. Debalde, qualquer tentativa de ludibriar o leitor atento: as palavras, lembremos Kafka, qual machado, devem rachar!
Breno S. Amorim
A FARRA COM O DINHEIRO PÚBLICO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA
Leis feitas com objetivo de burlar a vedação constitucional de remuneração acima do teto estadual e com destinatários pré-escolhidos colocam o Tribunal de Justiça da Bahia no ranking dos órgãos mais caros do Estado, levando a presidência atrasar o salário de dezembro de 2015, por alegada falta de caixa.
Em levantamento feito junto ao site do Tribunal de Justiça, constatou-se que 44 funcionários, entre desembargadores, juízes, oficiais de justiça, escrivães e técnicos de níveis médio e superior, possuem remuneração líquida acima do teto constitucional de R$ 30.471,10, valor percebido por desembargadores e que deveria ser o valor máximo de toda e qualquer remuneração na Bahia.
No ranking, a maior remuneração líquida paga em outubro de 2015 foi para o cargo de técnico de nível superior, ocupado por Maria Tereza Carvalho Valverde: R$73.939,65. O segundo maior salário foi pago a Leonardo Santos Vilela, que ocupa a função de subtabelião na Assessoria Jurídica da Corregedoria do Judiciário, em Salvador: R$69.525,41.
Confira outros servidores que recebem acima do teto constitucional no Tribunal de Justiça da Bahia e seus respectivos cargos, cidades e salários líquidos:
Ângela Antônia Matos Rebouças Souza – subescrivão – Salvador, R$55.829,56;
Celeste Regina da Silva Clark – diretor de Secretaria de Vara – Camaçari, R$49.349,87;
Maria de Fátima Pinto Andrade – técnico jurídico – Salvador, R$48.598,17;
José Olegário Monção Caldas – desembargador – Salvador, R$41.338,84;
Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto – desembargador – Salvador, R$40.784,80;
Antônio Alberto Bahia Espinheira – assessor de juiz – Salvador, R$40.541,23;
Antônio Serravalle Reis – juiz de direito – Salvador, R$38.733,67;
Fabrício Cardoso Rebelo – atendente judiciário – Salvador, R$38.733,53;
Manoel Marques de Jesus Filho – diretor de Secretaria de Vara – Juazeiro, R$37.999,21;
Janete Souza Dos Santos – diretor de Secretaria de Vara – Lauro de Freitas, R$37.883,51;
Mario Alberto Simões Hirs – desembargador – Salvador, R$37.615,42;
Mauricio de Oliveira e Silva – auditor – Salvador, R$36.365,82;
Sílvia Lúcia Bonifácio Andrade Carvalho – juiz de direito – Salvador, R$36.160,52;
Maria Auxiliadora de Oliveira Farias – secretário adjunto de câmara – Salvador, R$36.124,78;
Maria de Fátima Cavalcante da Silva – supervisor administrativo – Salvador, R$35.709,15;
Rita Luciana Soares Costa Araújo – assessor de desembargador – Barreiras, R$35.633,44;
Rafael Borges Gonzalez – assessor técnico-administrativo – Salvador, R$35.186,09;
Maria de Lourdes Pinho Medauar – desembargadora – Salvador, R$34.794,86;
Lídice Marbly Miranda de Araújo – assessor de desembargador – Salvador, R$34.744,80;
Paulo Cesar Almeida Ribeiro – juiz de direito – Salvador, R$34.287,52;
Neide Pereira Silva – escrivão – Feira de Santana, R$34.238,49;
Luciana Brandão Amorim Ramos – assessor de desembargador – Salvador, R$34.141,85;
Elka Eugenia Gonçalves Oliveira Dantas – assessor de juiz – Salvador, R$34.005,74;
Ana Rita Boa Morte Monteiro – escrevente de cartório – Salvador, R$33.998,82;
Marielza Brandão Franco – juiz de direito – Salvador, R$33.503,49;
Iane Oliveira Cardim – assistente de gabinete – Salvador, R$33.219,04;
Paulo Cesar Bandeira De Melo Jorge – juiz de direito – Salvador, R$33.162,14;
Maria Do Carmo Seixas Dourado – subescrivão – Salvador, R$33.075,05;
Ubirajara Souza Santos – diretor de Secretaria de Vara – Dias D’Ávila, R$32.810,24;
Raimunda Neves Costa – oficial de justiça avaliador – Coribe, R$32.725,40;
Raquel Maria dos Santos Soares – escrivão – Camaçari, R$32.692,29;
Rivaldo da Rocha e Silva – oficial de justiça – Barra da Estiva, R$32.469,00;
Ícaro Almeida Matos – juiz de direito – Salvador, R$32.427,11;
Matheus Oliveira de Souza – assessor de desembargador – Salvador, R$31.841,00;
Lucidalva Almeida N. Silva Santos – administrador do fórum – Serrinha, R$31.761,05;
Eserval Rocha – desembargador – Salvador, R$31.644,55;
Emílio Salomão Pinto Reseda – juiz de direito – Salvador, R$31.644,55;
Maria da Purificação da Silva – desembargadora – Salvador, R$31.644,55;
Vera Lúcia Freire de Carvalho – desembargadora – Salvador, R$31.592,41;
Rita de Cássia Barbosa Ferreira da Silva – técnico de nível médio – Salvador, R$31.408,86;
Moacyr Montenegro Souto – desembargador – Salvador, R$30.904,47;
Ana Kátia Santos de Carvalho – subescrivão – Salvador, R$30.861,85.
Fonte: site do TJBA.
A alegação que os beneficiados dessa farra com o dinheiro do contribuinte fazem é que, como se trata de ganhos provenientes de leis “devidamente” aprovadas pela Assembleia Legislativa do estado, a percepção desta ilegalidade estaria legitimada.
Entretanto, não custa reafirmar, que qualquer cidadão sabe que a Administração Pública possui poder suficiente para rever, ao qualquer tempo, os atos ilegais por seus agentes praticados. E que os atos ilegais, mesmos os sorrateiramente ocultos sob o manto da legalidade, não geram direito adquirido e nem faz coisa julgada. Podendo, ainda, se for o caso – e sem dúvida este é – exigir ressarcimento dos prejuízos causados por aqueles que agiram com má-fé explicita ao propor leis nocivas ao erário, valendo-se da posição de comando que possuía, à época, no Tribunal de Justiça.
Esta seria uma boa hora para que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revigorasse sua pauta e buscasse meios de obrigar estes detratores a restituírem o que ilegalmente surrupiaram dos cofres públicos.
Por: Adão Lima de Souza, Técnico Judiciário do TJBA.
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