Arquivos diários: 19 de janeiro de 2016
JUAZEIRO: EX-PREFEITO É CONDENADO A TRÊS MESES DE PRISÃO POR DESVIO DE VERBA
JUAZEIRO – O ex-prefeito de Juazeiro, Joseph Wallace Faria Bandeira foi condenado pela Justiça Federal em duas ações penais propostas pelo Ministério Público Federal (MPF). Em cada processo, o réu foi condenado a três meses de detenção, perda de cargo público ou inabilitação por cinco anos para o exercício de cargo ou função pública.
A decisão é da juíza federal da Subseção de Juazeiro Andréa Marcia Almeida. O ex-prefeito firmou com a União Federal, por intermédio Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome dois convênios para implantar em Juazeiro o “Projeto Sentinela” do Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente contra a Prostituição Infantil.
Para a execução do projeto, foram destinados recursos federais nos valores de R$ 117 mil e R$ 78 mil não tendo o ex-gestor prestado contas da aplicação da verba. Em Tomada de Contas Especial do TCU, o réu não apresentou defesa nem devolveu aos cofres públicos os valores cuja prestação de contas foi sonegada.
Com as contas julgadas improcedentes, o réu foi condenado a ressarcir integralmente os valores passados ao município, além de pagamento de multa de R$ 5 mil e R$ 10 mil. “A suposta desordem, pela gestão municipal seguinte, na guarda dos documentos necessários à prestação de contas, caso fosse comprovada, não beneficiaria o réu, porquanto a responsabilidade pela guarda de tais documentos até o término da legislatura 2001/2004 era atribuição de sua gestão, não podendo alegar fato de terceiro por obrigação que lhe incumbia, nos termos da legislação aplicável”, disse a juíza.
Para a juíza, “o recebimento do título ‘Prefeito Amigo da Criança’ não funciona, na espécie, como excludente de culpabilidade, em face da tentativa da defesa de comprovar que não houve dano ao erário, uma vez que os recursos foram devidamente aplicados no Projeto Sentinela.”
FAB apresenta relatório final do acidente de Campos
A Força Aérea Brasileira (FAB) informou que irá apresentar, hoje, o relatório final da investigação do acidente com a aeronave PR-AFA, que caiu na cidade de Santos (SP), no dia 13 de agosto de 2014, matando, entre outros passageiros e tripulantes, o ex-governador de Pernambuco e então candidato à presidência da República, Eduardo Campos.
A FAB informou, através de um comunicado oficial, que o chefe do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), brigadeiro do ar Dilton José Schuck, o investigador encarregado, tenente-coronel aviador, Raul de Souza, e o investigador do fator operacional, major aviador Carlos Henrique Baldin, receberão a imprensa, às 15h30, para apresentar o relatório final das investigações do acidente com o avião modelo Cessna 560XL, prefixo PR-AFA. A coletiva de imprensa, segundo a FAB, será realizada no auditório do Cenipa, localizado na SHIS QI 05, área especial 12 – Lago Sul, em Brasília.
A aeronave decolou do Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, no dia 13 de agosto de 2014, às 9h21. Ao chegar no espaço aéreo de Santos, o piloto tentou pousar na Base Aérea, mas, por causa do mau tempo, afirmou não ter visibilidade da pista e arremeteu. Minutos depois o avião com Campos e mais seis pessoas caiu na Rua Vahia de Abreu, perto das avenidas Conselheiro Nébias e Dr. Washington Luís, no bairro Boqueirão, matando todos os passageiros.
Além de Campos, morreram o fotógrafo Alexandre Severo Gomes e Silva, Carlos Augusto Ramos Leal Filho (Percol), assessor de imprensa de Campos, Marcelo de Oliveira Lyra, cinegrafista, Pedro Almeida Valadares Neto, assessor de campanha e ex-deputado federal, e os pilotos Marcos Martins e Geraldo Magela Barbosa da Cunha.
Gerência de Trânsito define ruas que serão interditadas durante o carnaval
JUAZEIRO – A Prefeitura Municipal de Juazeiro através da Companhia de Segurança Trânsito e Transportes (CSTT) informa aos condutores que durante as festividades de carnaval serão interditadas as seguintes áreas, setores e horários:
Circuito Ivete Sangalo (Av. Adolfo Viana/Orla I)
De 21 a 24 de Janeiro – das 18h às 06h
– Av. Adolfo Viana – Shopping Águas Center à confluência da Av. Adolfo Viana com a Rua Carmela Dutra.
– Ruas da Orla I – Confluência da Avenida Adolfo Viana com a Rua Carmela Dutra ao local de dispersão no estacionamento da Agência Orla do Banco do Brasil.
Polo Luiz Galvão (Rua da 28):
De 21 a 24 de Janeiro – das 18h às 06h
– Praça Aprígio Duarte (Praça do Jacaré) ao semáforo da confluência da Av. Adolfo Viana com a Rua Góes Calmon (Rua da Apollo).
A CSTT informa ainda que o estacionamento nas vias que serão interditadas ocasionará em multa e remoção do veículo. “Esperamos ter um carnaval tranquilo e que ações de apreensão de veículos nas vias do circuito da festa não ocorram. Cada folião que venha em seu transporte procure estacionar fora do circuito”, afirmou o diretor presidente da Companhia, Fábio de Assis.
Por: Débora Sousa/CSTT
Deve-se agradecer? – Prefeitura entrega carro novo para o Conselho tutelar
Assim era para ser…
O Conselho Tutelar é um órgão público, permanente e autônomo, não jurisdicional, eleito pela comunidade local para zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Atua no âmbito do município e tem a função específica de atendimento a cada caso de maus tratos, espancamentos, violência sexual, negligência, exploração do trabalho infantil, abandono ou qualquer outra forma de violência cometida contra crianças e adolescentes. Suas atribuições estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Assim pensa a prefeitura…
Para a Secretaria de Cidadania de Petrolina “O Conselho Tutelar tem um importante papel social a favor das nossas crianças e adolescentes em condições de vulnerabilidade, ao equipá-lo com um veículo novo proporcionamos melhores condições de atendimento”.
Eis o gesto generoso…
A Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria de Cidadania entregou um automóvel 0km, computadores, uma impressora, uma geladeira e um bebedouro para a equipe do Conselho Tutelar de Petrolina da 2ª Região.
O Conselho Tutelar da 2ª Região – atende na Rua do Carretão, 76 – Gercino Coelho.
Por: Adão Lima de Souza
Isto Posto… A Zona Azul de Juazeiro
A prefeitura de Juazeiro surpreendeu a população com a instalação de paquímetros em áreas centrais da cidade, a fim de dar inicio as operações do projeto de Zona Azul, que visa aumentar a arrecadação das finanças do município com a cobrança do uso do espaço público para estacionamento de veículos.
Ninguém discute, em tempos atuais, que o planejamento do espaço urbano para assegurar a mobilidade perpassa, sim, pela reorganização das vias de tráfego de veículos, definindo-se os locais destinados ao trânsito e estacionamento de carros e ás áreas restritas aos transeuntes.
Para tanto, necessário se faz a captação de recursos. E é natural que haja contrapartida pecuniária dos proprietários de carros para o devido custeio dos projetos de reestruturação destinados a aperfeiçoar a mobilidade urbana nas cidades.
Nessa seara, entra hoje a cobrança de estacionamento nas vias públicas como fonte de arrecadação eficiente e bastante para se implementar melhorias no trânsito, seja desestimulando o uso frequente do carro, pela a oneração do estacionamento – o que só funcionaria se houvesse transporte coletivo eficiente – , seja melhor sinalizando e regulamentando as vias de circulação de veículos no território da cidade.
Atualmente, além da cidade de Juazeiro, muitas outras cidades têm recorrido a esta medida fácil de captação de recursos financeiros. A vizinha Petrolina já há muito tempo se beneficia desta fonte arrecadadora. Porém, o que chama atenção em Juazeiro é que o atual prefeito optou por privilegiar o uso maciço da tecnologia por uma empresa privada, negando, com isso, a oportunidade de gerar emprego e renda para os cidadãos, como acontece na cidade de Petrolina, principalmente num momento em que o desemprego cresce desmedidamente.
Na vizinha cidade, a Zona Azul mobiliza uma boa quantidade de pessoas trabalhando na venda dos bilhetes que autorizam o estacionamento nas vias públicas, na fiscalização e multa dos veículos irregulares. Usufruindo, portanto, os petrolinenses, da oportunidade de trabalhar para manutenção do sustento seu e de sua família e contribuir com o aumento da arrecadação de tributos pelo município, criando, assim, um ciclo virtuoso na economia local.
Isto posto, caro prefeito, por que não retroceder e oportunizar essas vagas de emprego ao seu povo, ao invés de beneficiar apenas uma empresa e sua parafernália demoníaca?
Por: Adão Lima de Souza.
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