Arquivos diários: 12 de abril de 2017
Fachin mandou 38 petições para a Justiça do Paraná
Com a retirada do sigilo das delações da Odebrecht, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou 38 petições para a Justiça Federal do Paraná – documentos que revelam suposto envolvimento de políticos sem foro privilegiado no esquema de propinas e caixa 2 da empreiteira.
Sob a tutela do juiz Sérgio Moro, símbolo da Lava Jato, vão ficar investigações que citam, por exemplo, os ex-presidentes Lula e Dilma, os ex-ministros Jaques Wagner, Guido Mantega e Antônio Palocci, e o marqueteiro Duda Mendonça. No total, 201 petições foram remetidas a tribunais do País por ausência de foro por prerrogativa de função no Supremo.
A delação que cita o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso será enviada para a Justiça Federal em São Paulo. Moro é o responsável pelos processos da primeira instância da Lava Jato, desde que a operação saiu às ruas pela primeira vez, em março de 2014.
Como juiz de Primeiro Grau, ele não pode processar políticos com foro privilegiado. Entre as investigações que podem cair nas mãos de Sérgio Moro, estão inquéritos que citam alguns que já são réus do juiz federal, como o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda/Casa Civil/governos Lula e Dilma).
O ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Aldemir Bendine, os ex-ministros de governos petistas Guido Mantega e Jaques Wagner, o ex-senador Delcídio Amaral (ex-PT-MS) e executivos da Cervejaria Itaipava também poderão ter de prestar contas a Moro.
Univasf: Armando garante apoio à instalação de campus
O senador Armando Monteiro (PTB-PE) assegurou, hoje, ao reitor da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), Julianeli Tolentino de Lima, em audiência no seu gabinete, que irá articular junto ao governo federal e à bancada de Pernambuco no Senado e na Câmara dos Deputados a obtenção dos recursos necessários à implantação do campus de Salgueiro, no sertão pernambucano, o sexto da Univasf.
“Precisamos não apenas transpor as águas do rio São Francisco, mas transpor também conhecimento para o semiárido nordestino, absolutamente essencial ao desenvolvimento da região”, disse Armando a Julianeli. O senador petebista acertou com o reitor que irá apresentar requerimento na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) para incluir a Univasf na audiência pública que a Comissão promoverá para debater a expansão da educação no interior nordestino.
Armando ressaltou ser reconfortante assistir ao crescimento de uma universidade que foi resultado de insistente reivindicação do ex-deputado Osvaldo Coelho, falecido em novembro de 2015. “Devemos sempre este tributo a Osvaldo Coelho, um visionário”, sublinhou.
Aprovado pelo Ministério da Educação, o campus de Salgueiro começará a operar com dois cursos iniciais, de ciência da computação e engenharia da produção. Com apenas 13 anos de funcionamento, a Univasf, além de Petrolina, tem campi em Juazeiro, Paulo Afonso e Senhor do Bonfim, na Bahia, e em São Raimundo Nonato, no Piauí.
O reitor Julianeli de Lima informou ao senador Armando Monteiro que a instituição tem nota 4 do MEC, numa escala de um a cinco de avaliação da qualidade do ensino, o que coloca a Univasf entre as melhores universidades do país.
Aécio recebia mesada de R$ 1 mi e R$ 2 mi, afirma delator
Marcelo Odebrecht e outro executivo da empresa contaram que o senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, recebeu “vantagens indevidas” em troca de apoio a interesses da empreiteira, sobretudo no caso dos projetos das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau. Segundo o colaborador Henrique Valladares, Aécio, identificado como “Mineirinho”, recebia mesadas que variavam de 1 milhão de reais a 2 milhões de reais.
O teor de outro inquérito envolvendo o senador tucano revela que, em seus acordos de colaboração, Marcelo Odebrecht e Benedicto Júnior apresentaram provas documentais de que, em 2014, efetuaram o pagamento de “vantagens indevidas” em benefício do senador Aécio Neves e de seus aliados políticos. O relato foi confirmado pelo principal executivo da empreiteira em Minas Gerais.
Às vésperas de depor, Lula diz que Moro ‘cumpre um papel importante na história’
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta sexta-feira, 7, em entrevista à rádio O Povo, do Ceará, que está “ansioso” para depor ao juiz federal Sérgio Moro, no dia 3 de maio, em Curitiba. “É a primeira oportunidade que vou ter de saber qual é a acusação e a prova que tem contra mim”, afirmou Lula, que transmitiu a entrevista ao vivo pela sua conta no Facebook. Lula disse também que Moro “cumpre um papel importante na história do País”. “A única coisa que eu condeno nisso tudo é utilizar a imprensa para condenar as pessoas previamente, antes de haver provas”, afirmou o ex-presidente.
“A única coisa que ouvi até agora é ‘não esperem prova, tenho convicção’. As pessoas não podem dizer que têm convicção, é preciso mostrar”, disse Lula, em referência à suposta declaração do procurador Deltan Dallagnol, que viralizou na internet, quando apresentou a denúncia contra Lula.
Sobre o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que pode levar à cassação da chapa Dilma-Temer, Lula definiu como “uma certa confusão política desnecessária no Brasil”. “O PSDB (partido autor do processo) deveria ter pensado no que está fazendo no Brasil. Você tentar, nessa altura do campeonato, cassar a Dilma que já foi cassada? Penso que a desgraça que tinha de ser feita contra Dilma eles já fizeram, que foi inventar uma mentira da pedalada.”
O petista falou que, para que o País tenha tranquilidade, é necessário que os eleitores vão às urnas escolher um novo presidente. “Que saia o candidato que quiser, que coloque o Tite da seleção brasileira, o Alckmin, Doria, Aécio, Temer, Renan, Ciro Gomes, todo mundo. Que saiam 500 candidatos e o povo escolha um e depois assuma a responsabilidade por quem escolheu.”
Lula afirmou, na entrevista, que é preciso “ordenar o País”. “O Poder Executivo precisa governar, o Legislativo legislar, e o Judiciário, sobretudo a Suprema Corte, ser o garante da Constituição”, disse o ex-presidente, que aproveitou para criticar a atuação de alguns juízes. “Eu vejo juiz dando declaração na televisão fora dos autos do processo. As pessoas que querem emitir opinião sobre política deveriam deixar um cargo vitalício e entrar num partido político.”
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