Arquivos diários: 10 de abril de 2017
Beto Albuquerque alerta para perda de direitos sociais
O vice-presidente de Relações Institucionais do PSB e presidente do PSB-RS, Beto Albuquerque, defendeu protagonismo, práticas inovadoras e diálogo transparente com a população nas eleições de 2018, durante encontro do Movimento Popular Socialista (MPS) do Rio Grande do Sul, no último sábado, em Caxias do Sul.
“O Brasil tem solução se na política não ficarmos votando a vida toda nos mesmos, se tivermos protagonismo e candidato próprio a presidente da República, se tivermos candidatos próprios a governadores, se dialogarmos com a sociedade e formos transparentes, coerentes e inovadores, e se tivermos uma direção partidária nacional eleita em outubro que tenha projeto partidário próprio e comprometido com a história e o crescimento do partido”, defendeu.
O evento ocorreu no plenário da Câmara Municipal e reuniu lideranças, representantes do MPS, vereadores, além de deputados estaduais e federais para debater o fortalecimento do segmento no Estado.
Albuquerque também defendeu a necessidade de se retomar o crescimento econômico e a geração de empregos no país e também de dar fim à política de juros altos. “O Brasil tem solução se na economia retomarmos o desenvolvimento e a geração de empregos, e se não aprofundarmos a recessão. Para isso, é preciso combater os juros altos que representam o verdadeiro rombo nas contas públicas, e que somam mais de R$ 700 bi todos os anos, dinheiro que apenas enriquece bancos e especuladores”, afirmou.
O socialista ainda falou sobre a ameaça das reformas do governo Temer para o cidadão. “O Brasil tem solução” – repetiu Albuquerque – “se defendermos o povo deste ataque aos seus direitos, como a Previdência Social, que estão ameaçados pelas reformas de Temer”, completou.
A secretária nacional do MPS, Maria de Jesus, e o secretário Estadual do MPS-RS, Elói Frizzo, destacaram a necessidade de participação ativa do segmento popular nas pautas que atingem diretamente a população mais necessitada, como as reformas da Previdência e a trabalhista, discutidas neste momento no Congresso Nacional.
Também estiveram presentes ao encontro o deputado federal José Stédile (RS) e o deputado estadual Elton Weber (RS).
Cármen: Vazamento de sigilos não pode criar nulidades
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, defendeu, na manhã de hoje, a apuração de vazamentos de informações sigilosas de ações judiciais para que elas não acabem beneficiando os réus que eventualmente sejam responsáveis pela divulgação dos dados. “Não se pode tentar, com isso, criar nulidades que vão beneficiar aquele que deu causa à essa situação”, declarou em palestra no Wilson Center, em Washington.
Cármen Lúcia observou que não são apenas servidores do Estado que têm acesso a declarações ou documentos sigilosos, mas também as partes e eventualmente seus familiares. “É preciso realmente que se apure, para que depois não se diga que foi nos órgãos do Estado, porque às vezes são pessoas de fora.”
Alguns dos réus da operação Lava Jato argumentam que os processos que os envolvem devem ser anulados por ter havido vazamento de documentos ou de delações premiadas antes de sua homologação. No final do ano passado, o ministro Gilmar Mendes não descartou a possibilidade de que delações vazadas venham a ser anuladas.
Reforma eleitoral
A ministra estabeleceu relação entre corrupção e a negociação de tempo de TV de legendas de aluguel, dizendo-se favorável a uma legislação que estabeleça critérios mais rigorosos para a representatividade dos partidos e seu acesso ao Fundo Partidário e espaço de propaganda gratuita.
“O brasileiro fica felizmente cada vez mais intolerante com qualquer forma de corrupção, e essa é uma delas, a de oferecer o tempo de televisão e os seus espaços como forma de mercancia”, afirmou. “Não se faz negócio com o bem público.”
Segundo ela, o STF declarou inconstitucional a cláusula de barreira em 2006, porque a maneira em que ela foi proposta inviabilizaria a criação de novos partidos. Cármen Lúcia defendeu um mecanismo que limite o número de partidos, mas não impeça o surgimento de novas organizações políticas representativas. “Há espaço para essa discussão”, disse, referindo-se à nova proposta de cláusula de barreira em discussão no Congresso.
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