Arquivos diários: 9 de dezembro de 2016

E APOIS! – REFORMA PREVIDENCIÁRIA É FARSA: FORA TEMER!

IMG_20120803_223647OS “ELES” QUEREM NOS FAZER CRER que depois de um bem sucedido golpe parlamentar contra a madama da gastança desenfreada, o legatário da façanha mereça tratamento diferenciado, mesmo não tendo êxito com o plano perfeito oferecido para recuperar a economia, que caminha a passos largos da recessão para a profunda depressão, como demonstram os indicadores oficias. É o caso do futuro-pretérito atual presidente da República, Michel Temer, o eloquente-mesoclítico-proselitista-falastrão, e sua perversa reforma da previdência, levada a cabo sob a alegação falsa de salvaguardar o direito de gerações futuras.

Primeiramente (além, é claro, do fora Temer!) é preciso desmitificar o discurso fabricado de déficite previdenciário, já que todos os estudos sérios sobre o tema, como os feitos pela Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), responsáveis pela contabilidade da arrecadação de tributos no Brasil, dão conta de que a Seguridade Social como um todo, e principalmente a Previdência Social, é, ao contrário do terrorismo vendido pelo governo, como sua reforma perversa, superavitária.

Tais estudos, dentre outros não menos relevantes, demonstram que se considerada a soma das receitas brutas da contribuição previdenciária de R$ 349 bilhões mais a receita total arrecadada com tributos como CSLL, CONFINS, PIS-PASEP, constitucionalmente destinados a financiar a Seguridade Social, que juntos somam R$ 310 bilhões, temos orçamento da ordem de R$ 686 bilhões para um gasto anual do Governo Federal com Saúde, Assistência e Previdência, a exemplo de 2014, de R$ 632 bilhões, o que deixa como saldo positivo a expressiva quantia de R$ 54 bilhões, lançando por terra a falácia de déficite previdenciário alardeado.

Diante disso, ouvir de uma pessoa leiga: “Se as reformas estruturais que o país precisa são alicerçadas em mentiras propagadas por quem deveria inspirar confiança, então, a fim de tornar a máquina eficiente, seria oportuno defenestrar imediatamente do comando um presidente cujo desprezo condenável pelos bens da comunidade, reflete-se inegavelmente nas mentiras fabricadas para enganar o povo”. Os economistas e doutores em Gestão Pública e outras pessoas letradas a serviço dos “Eles” dirão que, pela conjuntura política, no que tange ao modo de administrar, para o setor público somente é pertinente considerar os mecanismos de contenção de despesas e a ganância pelo lucro.

E quanto ao seguimento da população diretamente atingido por essas medidas desarrazoadas e inoportunas, já que trabalhadores e seus familiares são frequentemente surpreendidos por reforma perversas, cujo único intento é retirar-lhes os parcos direitos assegurados pela Carta Maior e cotidianamente desrespeitados por uma súcia de sacripantas que se perpetuam no poder, entenderá, algum dia, que o prazo de validade de qualquer governo é até o exato momento em que este insinua a mínima intenção de ofender o menor direito de qualquer cidadão comum?  E que, quando se fala em salvaguardar o direito à aposentadoria das gerações futuras, com reformas previdenciárias perversas como a do senhor Temer, quer-se, na verdade, pela envergadura grandiloquente das medidas improfícuas apresentadas, reafirmar o status Quo dos “Eles” e o profundo desprezo que nutrem pelo povo?

E é por essas e outras, que, no Brasil, eleger mandatário para cargo público significa conceder-lhe outorga para agir conforme os ditames da própria consciência suja, e não no interesse comum coletivo, já que no caso de gestão temerária e nociva ao erário afasta-se o personalismo para dá lugar a generosidade do contribuinte em financiar aventuras egoístas do gestor de plantão, enquanto este se refestela com a condescendência de leis pusilânimes, feitas  para proteção dos “Eles”.

Então, como dizia certo pensador: “Fraldas e governantes devem ser constantemente trocados”. Por outro lado, dizia Weber que há duas maneiras de se fazer política: ou se vive para ela ou se vive dela. Porém, num caso ou noutro, nada se perde em perceber que o mais notável na democracia, além da fragilidade de qualquer mandato eletivo,  é a facilidade com que o governante passa da crônica social para a crônica policial, e vice-versa.  EU É QUE NÃO ACREDITO MAIS NOS “ELES”. E VOCÊ?

Por: Adão Lima de Souza

“Estou satisfeito por sair bem na foto”, diz Marco Aurélio

STFRelator da ação para afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello disse à Folha estar convicto de suas decisões sobre o caso.

Ele foi voto vencido no julgamento que determinou a permanência de Renan no cargo, mas sem a possibilidade de suceder o presidente da República em caso de vacância do Palácio do Planalto.

“Estou convicto que não errei”, disse Marco Aurélio. “Atuei com minha convicção”, afirmou.

E acrescentou: “Estou satisfeito por sair bem na foto”.

Na terça-feira (6), quando começou a circular a informação de que poderia estar sendo costurado um acordo para manter Renan no cargo, o ministro fez um aditamento ao seu voto, lido durante a sessão plenária de quarta (7).

“Quando começaram a veicular que essa seria a solução (manter Renan como presidente do Senado, mas fora da linha sucessória) fiz um aditamento tratando sobre a importância do julgamento e da Constituição”, disse o ministro.

“No meu voto, apontei como solução ‘meia sola'”, afirmou Marco Aurélio. “Estava em jogo o Supremo.”

Ele disse que não participou de nenhuma reunião que tratasse de uma saída para o caso e que o resultado do julgamento deve ser respeitado.

“Maioria é maioria”, disse Marco Aurélio. Depois do julgamento, o ministro Celso de Mello, decano da Corte, negou que tivesse sido feito um acordo para manter Renan no cargo e apaziguar o clima entre Judiciário e Legislativo.

“É algo realmente absurdo (cogitar um acordão)”, disse Celso de Mello. “Não participei de reunião alguma, fiquei na sessão da Turma (na terça-feira) e depois fiquei trabalhando até de madrugada. Os votos dos ministros foram estritamente técnicos.”

Sobre a afirmação do colega, Marco Aurélio respondeu: “Se ele diz que não houve acordo, quem sou eu para dizer o contrário?”