Arquivos diários: 4 de dezembro de 2016
Organizações de direitos humanos entregam documento à OEA contra a PEC do Teto
Um grupo de 16 organizações de direitos humanos apresentará à Organização dos Estados Americanos (OEA) um documento com denúncias de ações do governo brasileiro que, segundo as entidades, ferem princípios do setor.
O documento será apresentado na terça-feira (6), em audiência temática da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA, na Cidade do Panamá. Entre outras entidades, assinam o documento a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a Ação Educativa, o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, a Artigo 19, o Instituto Alana, a Andi Comunicação e Direitos e o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde.
No topo da lista de propostas que serão analisadas pela CIDH, está a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55/16, conhecida como a PEC do Teto, que limita gastos públicos em áreas como saúde e educação por até 20 anos. Para as entidades, medidas como essa “levam o país a um patamar anterior à promulgação da Constituição Federal de 1988 e da assinatura da Convenção Americana de Direitos Humanos”.
A PEC do Teto foi aprovada em primeiro turno no Senado na última terça-feira (29) e, segundo o governo, é um ajuste necessário para equilibrar as contas públicas no período de crise que o país atravessa. Durante a discussão da PEC houve protestos por parte de estudantes, professores e entidades educacionais em frente ao Congresso Nacional.
A apresentação do documento pelas organizações ocorrerá diante dos comissários da CIDH e de representantes do governo brasileiro, que terão o direito de confrontar as informações apresentadas. As audiências têm o objetivo de informar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre uma situação específica de violação de direitos ou ameaça de retrocessos.
O documento cita ainda a extinção dos ministérios da Igualdade Racial, das Mulheres, da Juventude e dos Direitos Humanos e a interrupção de programas voltados para a proteção dos direitos humanos. Para as entidades, governo de Michel Temer impulsiona medidas que ameaçam garantias constitucionais e compromissos internacionais assumidos pelo país.
Esta não é a primeira vez que entidades civis brasileiras recorrem a organismos internacionais. Em setembro, representantes da Campanha Nacional pelo Direito à Educação entregaram ao presidente da Comissão de Educação das Nações Unidas, Gordon Brown, em Nova York, um dossiê com informações e críticas à PEC do Teto.
Morre Ferreira Gullar, aos 86 anos
O escritor, poeta e teatrólogo Ferreira Gullar morreu na manhã deste domingo (4), no Rio de Janeiro, aos 86 anos. A causa da morte ainda não foi divulgada. Ele estava internado no Hospital Copa D’Or, na Zona Sul do Rio.
Gullar era o quarto dos 11 filhos Newton Ferreira e Alzira Ribeiro Goulart. Ele nasceu em São Luís (MA), em 10 de setembro de 1930, com o nome de José Ribamar Ferreira.
O sobrenome materno adaptado ao português foi adotado somente pelo escritor aos 18 anos, quando começou a publicar poesias. Ativo, Gullar se afiliou ao Partido Comunista após a instauração da ditadura militar, em 1964. Neste período, se exilou em Buenos Aires, onde escreveu “Poema sujo”, uma das suas principais obras.
O escritor voltou ao Brasil somente em 1977 sendo preso e torturado pelo Departamento de Ordem Política e Social – DOPS. Gullar foi libertado dias depois, após forte pressão internacional.
Em 2002, foi indicado para o Prêmio Nobel de Literatura. A indicação foi endossada por nove especialistas de três países: Brasil, Portugal e Estados Unidos.
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