Arquivos diários: 8 de dezembro de 2016
Renan Calheiros inaugura a era do pós-cinismo
Um dia depois de entronizado pelo Supremo Tribunal Federal no mais alto posto da nação, Renan Calheiros, o novo Salvador-Geral da República, fiador plenipontecnário da estabilidade nacional, sentenciou: ”Decisão do STF fala por si só. Não dá para comentar decisão judicial. Decisão judicial do Supremo Tribunal Federal é para se cumprir.”
Considerando-se que o veredicto veio à luz 48 horas depois de Renan ter ignorado a ordem do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo, para que desocupasse a poltrona de presidente do Senado, fica entendido o seguinte: a norma vale para todos os brasileiros, exceto para o Salvador-Geral, que vive sob regras próprias.
Apesar de sua condição de réu criminal, Renan foi mantido no comando do Senado pela maioria dos ministros do Supremo, instância máxima do subpoder Judiciário. Vitaminado, o Salvador-Geral anuncia que todas as acusações constantes nos 12 processos judiciais que protagoniza vão ruir.
Renan comporta-se mais ou menos como Diógenes de Sinope, filosofo grego a quem se atribui a estruturação do movimento filosófico batizado de “cinismo”. Consta que Alexandre, o Grande, com poderes tão supremos quanto os do ex-Supremo brasileiro, perguntou a Diógenes o que poderia fazer por ele. E o sábio: “Posicione-se um pouco menos entre mim e o Sol.”
A diferença entre Renan e Diógenes é que o sábio brasileiro alcançou um inédito grau de sofisticação filosófica. O Salvador-Geral da República inaugurou a era do pós-cinismo.
Por: Blog do Josias
Temer deve anunciar Imbassahy para pasta de Governo
O presidente Michel Temer discute com o comando nacional do PSDB a reformulação da Secretaria de Governo, dando mais peso político e viabilizando acordo para que o partido comande a estrutura governamental.
A ideia discutida pelo peemedebista com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e com o senador Aécio Neves (MG) é que, além da articulação política e distribuição de cargos, a pasta tenha maior atuação na formulação de políticas do governo, aumentado a atribuição, por exemplo, de negociação com as unidades da federação.
Os tucanos não querem ocupar uma pasta que seja apenas voltada para questões burocráticas, mas desejam ter assento também em discussões e decisões de políticas governamentais.
O nome favorito do presidente para a pasta é o do líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Antonio Imbassahy (BA), que tem viajado com o peemedebista em compromissos pelo país e acompanhou com ele na quarta-feira (7), no gabinete presidencial, a sessão da STF (Supremo Tribunal Federal) para definir o destino de Renan Calheiros (PMDB-AL).
A escolha de Imbassahy deve ser anunciada por Temer ainda nesta quinta (8)
O obstáculo principal tem sido a bancada do PMDB na Câmara, que pleiteia continuar à frente do posto comandando até o mês passado pelo ministro Geddel Vieira Lima, do partido.
Para evitar uma crise com a sigla, o presidente tem conversado com deputados federais individualmente. Nas palavras de um deles, que se reuniu no início da semana com o presidente e foi convencido sobre a necessidade de contemplar o PSDB, agora é o momento de “segurar o tucano pelo rabo para evitar que ele saia voando”.
Para fechar o acordo, o presidente conversou pelo telefone com FHC e se encontrou com a cúpula do partido em viagem a São Paulo, na terça-feira (6). Na quarta-feira (7), ele também se reuniu com os governadores da sigla Beto Richa (Paraná) e Marconi Perillo (Goiás).
O nome do ministro Bruno Araújo (Cidades), do PSDB, chegou a ser cogitado por Temer para a pasta, mas ele preferiu continuar à frente do seu ministério, que detém o controle de iniciativas de apelo popular, como o Minha Casa, Minha Vida.
A decisão de antecipar a nomeação para o Governo, cuja previsão é que ficasse apenas para o ano que vem, foi tomada devido à sobrecarga de trabalho sobre o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), que sofreu um pico de pressão na semana passada.
Além disso, o presidente tenta evitar a saída do partido do governo federal, considerado o principal aliado da gestão peemedebista no Congresso.
No PSDB, há uma ala que defendeu o desembarque imediato da legenda para evitar que um eventual fracasso de Temer possa afetar a imagem da sigla para a disputa presidencial de 2018.
Pagamento do IPVA é adiado de janeiro para fevereiro
O pagamento da cota única e da primeira parcela do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) será adiado de janeiro para fevereiro de 2017. A decisão foi tomada hoje pelo governador Paulo Câmara, em reunião com o secretário da Fazenda, Marcelo Barros. Foi mantido o pagamento da parcela única com o desconto ampliado de 5% para 7%. “A decisão foi tomada com o objetivo de permitir que o contribuinte possa planejar melhor seus pagamentos no início do ano e reconhecendo o curto prazo existente do anúncio até o pagamento em janeiro. E o desconto maior para a parcela única foi mantido”, disse o governador Paulo Câmara.
O governador Paulo Câmara lembrou que 50% dos recursos obtidos com o IPVA são repassados para os municípios. “Foi uma forma que encontramos de também ajudar os municípios pernambucanos, neste início de 2017. A crise econômica nacional tem levado muitas prefeituras a suspenderem, por exemplo, serviços de saúde, o trabalho de combate às arboviroses. A antecipação desse dinheiro chegará num momento importante”, argumentou Paulo.
O que também sofreu uma redução foi o valor do próprio IPVA em 2017: dados da Fundação Instituto de Pesquisas Aplicáveis (FIPE), mostram que o valor venal dos veículos caiu 3,8% em 2016 em comparação com 2015. No caso dos automóveis, a redução foi de 4,5%. Já para caminhões, o preço diminuiu, em média, 6,3%. O valor do IPVA ficará menor porque ele tem como base os preços divulgados na Tabela FIPE.
Lula prevê queda de Temer e volta de FHC
Lula prevê para Michel Temer um futuro de Dilma Rousseff. Em diálogos privados, ele diz ter certeza de que Temer não concluirá o mandato. O pajé do PT sustenta que o PSDB, hoje um dos principais aliados do governo, trama a volta de Fernando Henrique Cardoso à Presidência da República. O retorno se daria numa eleição indireta, decidida no Congresso Nacional —como manda a Constituição para os casos de vacância da Presidência nos dois últimos anos do mandato.
O artigo 81 da Constituição anota: “Vagando os cargos de presidente e vice-presidente da República, far-se-á eleição 90 dias depois de aberta a última vaga.” Descendo até o parágrafo 1º desse mesmo artigo, lê-se: “Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita 30 dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.”
Em almoço com Dilma, há uma semana, Lula estimou que o governo Temer irá à breca em 2017. Avalia que a derrocada ocorrerá “em breve”. Fareja no ar os primeiros sinais de traição do tucanato a Temer. Prenúncio, segundo diz, da articulação que visa apresentar FHC como antídoto contra a crise.
Depois da conversa com Lula, Dilma também passou a difundir em seus diálogos privados o vaticínio segundo o qual o PSDB fará com Temer o que o PMDB fez com ela. Com uma ponta de ironia, diz que Temer provará do seu próprio veneno. Nas palavras de Dilma, está em curso no Brasil um movimento subterrâneo que resultará em “um golpe dentro do golpe.”
Dilma conversou sobre o tema com uma pessoa que participou do seu ministério, ficando do seu lado até o impeachment. Relatou as previsões que ouvira de Lula. A conversa chegou aos ouvidos do ex-presidente José Sarney. Instado a manifestar sua opinião sobre a hipótese de um retorno de FHC pela via indireta, Sarney declarou: “O Fernando Henrique não pensa em outra coisa.”
Movimentos sociais pedem impeachment de Temer
Movimentos sociais protocolaram na Câmara dos Deputados um novo pedido de impeachment do presidente Michel Temer, hoje. O documento é assinado por organizações da sociedade civil, como MST, CUT, UNE, MTST, entre outras, além de juristas.
Para os autores do texto, Temer cometeu crime de responsabilidade quando não tomou providências contra o então ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) quando este pressionou o então ministro da Cultura Marcelo Calero a liberar, por meio de uma intervenção no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a obra de um edifício em área vizinha a edifícios tombados, em Salvador.
O pedido de impeachment é embasado juridicamente nos artigos 85 e 86 da Constituição Federal que tratam sobre crime de responsabilidade e afastamento do presidente da República, respectivamente, e com a Lei 1079/50 (lei do impeachment).
Outros pedidos
A atuação de Temer na crise gerada pelo caso Geddel também motivou outro pedido de impeachment contra o peemedebista, protocolado pelo PSOL no fim de novembro.
Na ocasião, o líder do PSOL na Câmara, Ivan Valente, afirmou que o presidente da República, bem como Geddel, praticaram os crimes de tráfico de influência e advocacia administrativa (uso de cargo público para defender interesse particular) e que Temer foi “condescendente” ao não demitir Geddel.
Antes, em abril, quando Temer ainda era vice-presidente, um pedido foi feito pelo advogado Mariel Márley Marra, sob a alegação de que o peemedebista havia cometido os mesmos da então presidente Dilma Rousseff ao assinar, como presidente interino, quatro decretos que autorizavam a abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional e em desacordo com a meta fiscal vigente.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello determinou, então, ao presidente da Câmara à época, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que fosse criado um colegiado para analisar o pedido de impedimento.
Cunha, no entanto, só aceitou a denúncia por crime de responsabilidade contra Temer após decisão judicial. E o peemedebista a cumpriu parcialmente, criando a comissão, mas fazendo um acordo nos bastidores com os líderes de partidos aliados para que ninguém indicasse os nomes que formariam o colegiado.
Oito meses depois, apenas 16 dos 66 membros titulares foram sugeridos pelas legendas e a comissão ainda não foi instalada.
Para Marra, autor do pedido, como os partidos estão descumprindo a ordem judicial, caberia ao presidente da Câmara, atualmente Rodrigo Maia (DEM-RJ) indicar os membros da comissão.
Até o momento, apenas os partidos PEN, PCdoB, PT, PR, PMB, PDT, REDE, PSOL E PTdoB fizeram indicações. Ainda faltam PMDB, PSDB, PP, DEM, PPS, PSD, PTB, PSB, PV, PRB, SD, PSC, PROS, PHS, PTN, PMN, PRP, PSDC e PRTB. Oito meses depois do pedido, somente 16 dos 66 membros titulares foram sugeridos pelas legendas e a comissão ainda não foi instalada.
Por conta deste imbróglio, o ministro Marco Aurélio Mello enviou um ofício à Câmara dos Deputados, na terça-feira (6), cobrando explicações sobre a demora na instalação de tal comissão de impeachment.
Tramitação
Para que seja de fato aberto um processo de impeachment, primeiro o pedido precisaria ser aceito pelo presidente da Câmara. Maia já declarou não ver no caso motivo para o impedimento de Temer.
Se aceito por Maia, para que o processo seja instalado, é preciso o apoio de ao menos dois terços dos deputados, ou 342 das 513 cadeiras da Câmara.
Valente afirmou que a hipótese de o pedido ser rapidamente arquivado por Maia geraria um “imenso desgaste político” ao presidente da Câmara. “Nós esperamos seriedade e isenção”, disse.
Carregando ...