Em artigo assinado pelo editor-executivo Ian Dey do jornal britânico The Sunday Times, analisando o trabalho do Juiz Sérgio Moro, compara nosso magistrado ao agente do Tesouro dos EUA, Elliot Ness, que levou Al Capone à Justiça e pôs fim a violenta máfia de bebidas, cuja história é contada no filme “Os Intocáveis”, do diretor Brian De Palma, 1987.

O título do artigo é “Eliot Ness brasileiro está fora de controle” (Brazil’s Elliot Ness ‘out of control’). Isto, segundo o texto, porque a postura de “intocável” do juiz Sérgio Moro é digna de críticas das entidades internacionais que o acusam de “desrespeitar a Constituição Federal brasileira, e também tratados de defesa dos direitos humanos em seus mandados de prisão” contra personagens historicamente agentes ou mandatários de todo tipo de corrupção neste país, mas que devido a alastrante impunidade que sempre reinou entre nós, jamais creram, por um minuto sequer, que poderiam responder por seus crimes, uma vez que controlavam presidentes da república e as altas autoridades do Poder Judiciário do Brasil, nunca pairando sobre suas cabeças a possibilidade de prisão.

Para o Times, a atitude de Moro, além de levantar suspeitas de que ele estaria se preparando para uma candidatura à Presidência da República nas próximas eleições, em um momento de forte pressão pela saída de Dilma Rousseff, estaria também ignorando o princípio da inocência, tão caro – afirmação deste autor- e cotidianamente respeitado quando o preso em questão é algum figurão, donatário de alguma das capitanias hereditárias em que se transformaram  as instituições deste país, e nunca quando algum insípido e insignificante  cidadão sem poder nenhum de influência junto aos órgãos repressores desta nação de doutores de títulos hereditários e de dinheiro é lançado nos porões dos presídios brasileiros durantes anos sem julgamento e, às vezes, sem o mínimo de indício de culpa.

O que não sabe o ilustre editor do Times é que se houver alguma arbitrariedade nas medidas adotadas pelo juiz  Sérgio Moro, como menciona poderia está havendo possível ilegalidade no caso do CEO do Grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht, por este está preso desde junho sem julgamento – ou porque não assinou acordo de delação premiada, como insinua o Jornal – isso seria apenas a aplicação de medida de justiça retributiva à sociedade por todos os crimes que este senhor e sua empresa tem  cometido contra o povo deste país, com ardilosos estratagemas de corrupção montados nas empresas públicas,  como  a Petrobras e outras, desde tempos distantes na nossa insipiente e insciente república.

Quantos de nosso povo têm, ainda, que indiretamente, morrido à míngua em macas imundas de hospitais sucateados devido aos orçamentos fraudados por estes mesmos honoráveis senhores, até então intocáveis donos de nosso país? Agora, que amargam um pouco do castigo consequente de sua prática corriqueira de delitos, querem sua parcela de clemência? E porque quando se trata desses sacripantas, por serem afortunados e poderosos, assomam multidões de juristas a supervalorizarem os princípios do Direito, como medida de reclamar as garantias constitucionais frente às arbitrariedades possivelmente impetradas por magistrados que não temem impor os rigores da Lei a quem quer que seja?

É possível, sim, que haja algum resquício de arbitrariedade, não quero pecar pela ingenuidade, porém, como afirmo mais acima, estas “pequenas arbitrariedades”, agora, impostas contra notórios contraventores, não apequena mais nosso sistema judiciário, tão fortemente maculado pelas iniquidades cometidas contra o cidadão comum e pela ausência de manifestação de repúdio da parte de nossos juristas mais respeitáveis ou de jornalistas como o senhor editor-executivo Ian Dey do jornal britânico The Sunday Times.

Ademais, se como dizem os mais versados na Lei, as medidas do juiz Sérgio Moro podem estabelecer precedentes nocivos ao nosso já frágil Ordenamento Jurídico, do que termos total consciência é que nenhuma das arbitrariedades que possam advir será, para nós, inédita, pois já carregamos as costas marcadas pelos absurdos chicotes dessa classe parasitária e devassa que domina este país. Agora, podemos nos regozijar de termos, por enquanto, a oportunidade do açoite.

Isto posto, façamos o melhor desse chicote que nos entrega o juiz Sérgio Moro. E que mal há que ele deseje ser presidente da república? Esta prática é tão salutar nos Estados Unidos: juízes rigorosos na aplicação da Lei tornando-se chefe do Executivo! Entretanto, parece que a questão perpassa mesmo é pelo que denominou Paulo Freire de “hospedar o opressor” – ou lucrar com ele. Pois, basta alguma pessoa rica receber o mesmo tratamento que um pobre, como ser presa preventivamente, e, sob a égide de defender os mais caros princípios legais e éticos, surgem centenas de especialistas na melhor doutrina do Direito, ávidos por hermenêuticas que salvaguardam privilégios sob o codinome de prerrogativas, sempre usufruídas pelos mais afortunados.

Por: Adão Lima de Souza