Arquivos diários: 19 de novembro de 2015
Carros de Collor foram pagos com propina
Laudo da Polícia Federal aponta que parte da frota de carros de luxo do senador Fernando Collor (PTB-AL) foi paga com dinheiro com indícios de propina, repassado pelo doleiro Alberto Youssef. De acordo com reportagem do jornal Folha de São Paulo, essa foi a conclusão da PF após a análise de 110 mil operações bancárias em 11 contas de Collor, de sua esposa e de suas empresas.
A maneira como os recursos chegaram até o senador foi o principal indício de que os veículos foram pagos com repasses de propina. Foram feitos depósitos em dinheiro vivo, fracionados em baixos valores para não despertar suspeitas por parte de órgãos do governo. Ao todo, a PF identificou 469 depósitos de R$ 2 mil em contas bancárias controladas por Collor, somando R$ 938 mil. O fracionamento e a repetição dos valores são indicadores de lavagem de dinheiro.
Além disso, as transações foram feitas em um caixa eletrônico de uma agência do banco Itaú em Brasília, a mesma que aparece nos comprovantes apreendidos com Alberto Youssef.
O laudo da PF integra o processo contra Collor, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), em que o senador é acusado de receber R$ 26 milhões em cinco anos, decorrentes de suborno em negócios relacionados à BR Distribuidora. A frota citada no documento – composta por uma Lamborghini Aventador, uma Ferrari 458, um Bentley Flying e um jipe Range Rover – custou, ao todo, R$ 6,2 milhões.
Procurado, o senador criticou o que chamou de “vazamento sistemático de informações e manipulações, feitas para constrangê-lo”, e afirmou que nunca manteve qualquer relacionamento com Alberto Youssef. A assessoria de Collor também informou que o senador “não tem qualquer responsabilidade sobre o modo utilizado por terceiras pessoas para o depósito de valores em sua conta corrente”.
Corinthians pode ser campeão brasileiro nesta quinta-feira
O Corinthians pode conquistar nesta quinta-feira o sexto título de campeão brasileiro de sua história. O time de Tite depende apenas de suas forças para levantar a taça com três rodadas de antecedência. Com 11 pontos de vantagem sobre o Atlético-MG, uma vitória simples sobre o Vasco, em São Januário, basta para o clube paulista. Caso não vença, precisa torcer por um tropeço do Galo diante do São Paulo, no Morumbi. Se os mineiros empatarem, um empate no Rio também garante a festa corintiana. Em caso de derrota do Atlético, a torcida do Alvinegro paulista já pode comemorar.
Apesar de jogar contra o penúltimo colocado no Brasileirão, a missão do Corinthians no Rio de Janeiro não será fácil. Com apenas 33 pontos conquistados, o Vasco precisa deseperadamente da vitória pra manter vivas as chances de escapar do rebaixamento. O clube carioca vem se recuperando após péssimo primeiro turno e venceu o Palmeiras, em São Paulo, na última rodada. Já o Corinthians vem de vitória por 2 a 1 sobre o Coritiba, na Arena em Itaquera.
Para a partida decisiva, o técnico Tite deverá poupar três de seus principais jogadores. Renato Augusto, Elias e Gil foram titulares na vitória por 3 a 0 da seleção brasileira sobre o Peru, na terça-feira, e viajaram de Salvador, onde foi o jogo, direto para o Rio para esperar o resto da delegação corintiana. Apesar do cansaço, o zagueiro Gil deixou clara a intenção de começar a partida como titular. A escalação vai depender da conversa entre ele e a comissão técnica para avaliar a condição física do atleta. “Quero jogar, roí osso o ano inteiro e agora esperamos fazer um grande jogo. Vamos ter uma conversa, espero poder ajudar”. Rodriguinho, Bruno Henrique e Edu Dracena devem ser os substitutos caso o trio fique de fora. Cássio, que foi reserva na seleção, treinou com a equipe paulista na quarta-feira e está confirmado no gol.
Pelo lado o Atlético-MG, apesar da chance de título, os jogadores já consideram o vice-campeonato brasileiro um grande resultado. “Sabemos que, se não somos os melhores do campeonato, é porque outro time fez as coisas melhor que a gente, mas não há tanta diferença. Então, merecemos a segunda colocação e temos a obrigação de defendê-la pelo prestígio dos jogadores, do técnico e do time, que é grande”, disse em entrevista coletiva o atacante Lucas Pratto, a grande estrela do Galo.
Vasco x Corinthians e São Paulo x Atlético-MG acontecem nesta quinta-feira, às 22h.
JUSTIÇA DECRETA PRISÃO DO EX-PREFEITO DE SOBRADINHO
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal, através da juíza Andréa Márcia Vieira de Almeida, decidiu condenar o ex-prefeito do município de Sobradinho, Bahia, Luiz Berti tomas Sanjuan, a seis meses de prisão. Na denuncia, o MPF relata possíveis casos de irregularidades praticadas pelo ex-gestor com recursos da educação e do Ministério do Meio Ambiente.
De acordo a denuncia apresentada pelo MPF afirma que: “O Tribunal de Contas da União (CGU) constatou irregularidades na execução do convênio, no ano de 2001, firmado entre o Município de Sobradinho e o Ministério do Meio Ambiente, cujo objeto era a construção de um sistema simplificado de abastecimento de água (…). Desta forma, o ex-gestor aplicou indevidamente rendas ou verbas públicas”.
Educação
Em outro ponto do processo é destacado que o “relatório do TCU apontou irregularidades na aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do magistério – FUNDEF nos exercícios de 2001 e 20012”.
Segundo informa o relatório da auditoria do TCU, que “alguns pagamentos teriam sido efetuados a pessoas ocupantes de cargo de confiança da Prefeitura de Sobradinho, sem realização de concurso e sem formalizar processo de dispensa ou inexigibilidade de licitação. O MPF aponta que alguns cheques, totalizando o valor de R$ 6.130,00 (seis mil, cento e trinta reais) foram pagos aos servidores LUIZ EDUARDO SOLEDADE DE PAIVA (secretário de educação), DUCILENE SOARES SILVA KESTERING (chefe do departamento pedagógico) e TÂNIA MARIA MOURAO SANTANA (chefe de núcleo), para ministrarem cursos de treinamentos para professores, sem que estes possuíssem sequer qualificação necessária para tanto (…) pois o ex-gestor e o ex-secretário de educação teriam favorecido servidores municipais com a contratação de serviços sem o devido processo licitatório, além do próprio secretário de educação ter se favorecido com a conduta ilegal”.
Mais bronca
Em outro ponto do processo se destaca irregularidades na execução de um convênio entre o município e o Ministério do Meio Ambiente (MMA) no ano de 2001 quando foi repassado o valor de R$ 1.684.255,52 que teria como destino a construção do sistema de captação e elevação de água bruta, sendo que R$ 1.600.042,77 por conta do Governo Federal. “O valor de R$ 84.212,75 restantes por conta do município de Sobradinho. Alega o MPF que o objeto do convênio foi ampliado indevidamente, incluindo-se itens que não constavam nas cláusulas contratuais, sem que houvesse lastro orçamentário para tanto, bem como que o acusado não obedeceu à regra”.
Outro fato constatado pelo MPF foi com relação aos serviços para implantação das obras da ET A – Estação fie Tratamento de Água, quando foram executados parcialmente e constatado a sua não eficiência, eficácia e efetividade do sistema na aplicação dos recursos, devido ao não funcionamento integral do conjunto das obras. O valor orçado na época foi de R$ 13.579.674,09, para a execução do projeto, como consta nos autos.
Mais problemas com recursos da educação
A aplicação irregular de recursos públicos oriundos do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF, entre 2001 e 2002 são abordados. A suposta malversação das verbas foi detectada em Relatório de Auditoria realizada por técnicos do TCU junto à Prefeitura Municipal, em observância ao Plano de Auditorias do primeiro semestre de 2002, para fins de apuração da regularidade, ou não, na aplicação dos recursos oriundos do FUNDEF, dentre outros.
Segundo narra o MPF, “os acusados Luiz Eduardo Soledade de Paiva recebera R$ 4.130,00, enquanto que Ducilene Soares Silva Kestering e Tânia Maria Mourão Santana receberam R$ 1.000,00 cada uma, valores esses que deveriam ter sido pagos aos servidores para que estes ministrassem cursos aos professores do município de Sobradinho durante Jornadas Pedagógicas. Tais valores teriam sido pagos por meio dos cheques. Os documentos comprovam que os valores recebidos pelos referidos cheques não foram utilizados para remunerar os servidores, mas sim para pagamento de despesas relativas a eventos realizados pela Secretaria de Educação, tais como, Jornadas Pedagógicas e Premiações de Concursos de Redação”.
Em outro trecho do processo é destacado suposto caso de corrupção. Veja: “Ademais, extrai-se do depoimento prestado pelas testemunhas na audiência de instrução, que nenhum dos acusados ministrou curso para os professores durante a Jornada Pedagógica.”
Diante dos fatos apresentados, a justiça determinou a condenação do ex-prefeito Luiz Berti a seis meses de prisão com a prerrogativa de apelar em liberdade.
Fonte: Jornal Ação Popular
Ministro do STF defende afastamento de Cunha
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu, hoje, o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do cargo de presidente da Câmara dos Deputados durante a tramitação do processo contra ele no Conselho de Ética da Casa. O ministro considera que seria preciso “uma grandeza maior” por parte de Cunha caso o parlamentar admitisse “afastamento espontâneo”, e que uma decisão nesse sentido que “melhoraria” a crise entre o Executivo e o Judiciário.
“Nós precisaríamos aí de uma grandeza maior para, no contexto, haver um afastamento espontâneo, ou, quem sabe até a renúncia ao próprio mandato”, ponderou Marco Aurélio. Cunha vem sendo acusado por parlamentares de usar o cargo para atrapalhar o andamento do processo contra ele no Conselho por quebra de decoro parlamentar. Ele é investigado por ter mentido à CPI da Petrobras quando negou ter contas no exterior.
O ministro Marco Aurélio avaliou que as acusações contra o presidente da Câmara não condizem com o esperado por um parlamentar que ocupa esse cargo. “É lastimável o que nós estamos presenciando, porque se aguarda daqueles que ocupam cargos importantes como são os cargos nas chefias do Legislativo, do Executivo e do Judiciário, se aguarda uma postura que sirva de norte ao cidadão. E essa postura nós não estamos constatando”, afirmou o ministro.
Manobras
A sessão marcada para analisar o parecer preliminar sobre o processo contra o peemedebista no Conselho da Câmara chegou a ser adiada nesta quinta-feira. De acordo com o segundo secretário da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, Felipe Bornier (PSD-RJ), a sessão feria os artigos do Regimento Interno da Casa. Depois de pressão, Cunha voltou atrás e anulou a decisão de Bornier.
Em uma segunda manobra, Cunha determinou que as comissões em funcionamento na Casa fossem suspensas, o que afetou inclusive os trabalhos do Conselho de Ética.
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