ELOGIO DA FILOSOFIA DA LIBERTAÇÃO
A injunção de ouvir as vozes históricas dos pobres engaja a necessidade de transformação da economia desde outras bases, desde a superação analética da lei absoluta da extração de mais-trabalho, que informa o capitalismo. Mais »
ALBERTO GUERREIRO RAMOS: A DESTINAÇÃO DAS CIÊNCIAS SOCIAIS NA MODERNIDADE PERIFÉRICA
A sociologia, nesse contexto, erige-se como instrumento de autodeterminação dos povos. Mais »
A CRISE DO MODO DE PRODUÇÃO CAPITALISTA E A QUESTÃO FULCRAL DAS FONTES CRIADORAS DE VALOR
Digamos de forma clara: a crise do capitalismo é a crise da produção... Mais »
Veio a décima! Corinthians desencanta no fim, vence Batatais e conquista mais uma Copa São Paulo
Foi muito mais difícil que o torcedor do esperava, mas o Corinthians espantou a zebra do Batatais e conquistou seu 10º título na Copa São Paulo de Futebol Júnior.
No Pacaembu, a equipe do interior fez jogo duro, segurou o empate até os instantes finais, mas conseguiu vencer o bloqueio da surpresa da competição para vencer por 2 a 1, com gols de Carlinhos e Marquinhos. Douglas Pote ainda marcou um golaço nos acréscimos, mas o time da capital conseguiu evitar uma reação e comemorou o título.
Sob os olhares do técnico Fabio Carille, da equipe profissional, os jogadores corintianos fizeram a festa com a taça e 100% de aproveitamento na competição. Vice, o Batatais também teve motivos para comemorar, por ter, em sua terceira participação, incomodado tanto o maior campeão do torneio.
Se o torcedor do Corinthians foi ao Pacaembu esperando um jogo tranquilo, o primeiro tempo deixou claro que a história seria diferente. A equipe do Batatais encaixou a marcação e complicou a vida do time da capital, que pouco conseguia criar.
A melhor chance, inclusive, acabou saindo do lado interiorano da decisão. Aos 24 minutos, em contra-ataque pela esquerda, Igor fez o cruzamento e Thalles apareceu livre, na entrada na pequena área, para desviar e ver a bola passar rente à trave.
Depois da parada técnica, o Corinthians melhorou e passou a levar mais perigo. Aos 37, Pedrinho fez boa jogada e passou para Oya, que limpou a marcação e tentou buscar o ângulo esquerdo, mas Gérson foi buscar e faz uma bonita ponte.
Nos minutos finais, mais pressão do time corintiano, que acabou acertando o travessão do gol defendido por Gérson com o cabeceio de Thiago, após cobrança de escanteio, aos 44 minutos.
No segundo tempo o Corinthians voltou um pouco melhor, com Pedrinho encontrando um pouco mais de espaço e criando a primeira chance, com um passe para Carlinhos finalizar em cima do goleiro.
Aos 14, Pedrinho deixou mais um companheiro em condições de abrir o placar, mas desta vez foi Marquinhos que perdeu ao perder o contato com a bola na hora do domínio e permitir que a marcação aparecesse no último instante para impedir o gol.
Com o tempo passando e nada de gols, o time do Corinthians começou a se irritar com a falta de eficiência no ataque, enquanto o Batatais mantinha sua postura e buscava cada vez mais apostar nos contra-ataques.
Aos 32, após cruzamento pela direita, a bola sobrou para Matheus, que tentou a finalização com força. A bola explodiu no defensor e o rebote ficou com Pedrinho, que tentou de primeira, com curva, mas a bola foi para fora.
O sufoco só foi acabar aos 42 minutos. Em linha de passe, a bola ficou para Marquinhos, que cruzou com perfeição para Carlinhos subir sozinho e cabecear com categoria para marcar aquele que seria apenas o primeiro gol do Corinthians na decisão.
Dois minutos depois, Carlinhos retribuiu e deixou Marquinhos na cara do gol para ampliar e começar a festa no Pacaembu.
Aos 44, porém, Douglas Pote quis colocar um tempero a mais na decisão e marcou um golaço para recolocar o clima tenso no Pacaembu. Depois de receber lançamento em profundidade, o atacante se adiantou ao goleiro Filipe e mandou por cobertura para deixar o placar em 2 a 1.
Como o jogo ficou paralisado por conta do tempo técnico, alterações e depois por problemas nas arquibancadas, com sinalizadores, foram nove minutos de acréscimos, mas o resultado já estava definido.
Associações LGBT se reúnem com representantes da prefeitura de Juazeiro
Representantes da Associação Sertão LGBT Vale do São Francisco, da União Nacional LGBT (UNA), da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (SEDIS) e da Secretaria de Saúde de Juazeiro se reuniram nesta segunda-feira (23) para discutirem a programação do Dia Nacional da Visibilidade Trans, que acontece no próximo dia 29 de Janeiro.
Para o presidente da Associação Sertão LGBT, Eduardo Rocha, é necessário discutir o tema. “Precisamos falar sobre o assunto, muitas pessoas ainda sofrem diariamente por conta de sua orientação sexual, o preconceito ainda é forte. Queremos parcerias, espaço”, destacou.
A diretora da Diversidade, Luana Rodrigues, ressaltou o trabalho de inclusão que vem sendo feito pelo município nesses últimos anos. “Todos são incluídos, desde os programas sociais, como Minha Casa Minha Vida, Bolsa Família a programas de estágio”, afirmou.
A secretaria da Saúde representada pela gestora de Pessoas, Lorena Pesqueira, será uma das parceiras no evento. “Precisamos entender melhor o processo, criar políticas públicas que envolvam a comunidade LGBT e este evento é uma oportunidade para adquirir mais conhecimento sobre o tema”, afirmou.
O evento que marca o dia Nacional da Visibilidade Trans acontecerá em Juazeiro no próximo domingo (29), no Vaporzinho, a partir das 16h. “Os participantes poderão falar sobre suas vivências, teremos artistas fazendo performances, muita dança e música, mas principalmente iremos falar sobre nossas experiências e como podemos enfrentar e vencer o preconceito”, afirmou Eduardo.
Presídios: conselheiros renunciam por divergência com Moraes
Em meio a um caos penitenciário no país, com rebeliões e massacres deflagrados pela guerra entre as facções criminosas Comando Vermelho e Primeiro Comando da Capital, sete integrantes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), entre eles o presidente do órgão, renunciaram coletivamente nesta quarta-feira por divergências com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes.
Na carta renúncia, eles acusam o ministro de desprezar o órgão, afrontar sua autonomia, de agir com desconfiança e tentar amordaçar seus integrantes. “Esse papel de subserviência, é preciso dizer, não condiz com a história de quase quatro décadas do CNPCP e, principalmente, da missão institucional que ocupa o mais antigo conselho do Ministério da Justiça. Não podemos, portanto, permanecer”, declararam. “A atual política criminal capitaneada pelo Ministério da Justiça, a seguir como está, sem diálogo e pautada na força pública, tenderá, ainda mais, a produzir tensões no âmago de nosso sistema prisional, com o risco da radicalização dos últimos acontecimentos trágicos a que assistiu, estarrecida, a sociedade brasileira.”
Um dos conselheiros disse a VEJA, sob condição de anonimato, que Moraes “está destruindo o conselho e nomeando amigos dele”. A reportagem entrou em contato com o Ministério da Justiça, mas ainda não obteve resposta.
O texto de renúncia critica o envio das Forças Armadas para atuar nos presídios, o decreto que estabeleceu as novas regras de indulto, o Plano Nacional de Segurança Pública anunciado às pressas pelo governo e a criação da Comissão do Sistema Penitenciário Nacional, com integrantes indicados pelo ministro. Também classifica como “populista” declaração de Moraes em que ele defendeu mais armamentos e menos pesquisas para enfrentamento da crise.
Eles argumentam que o conselho não pode se restringir “à condição de simples avalista das políticas implementadas pelo titular do Ministério”. “A finalidade precípua do Conselho, e daí a real existência de um ente plural, é desferir críticas, postular mudanças, apontar defeitos”, escreveram.
Subordinado ao Ministério da Justiça, o CNPCP é responsável pela formulação de diretrizes para a política prisional do país. Os conselheiros fazem inspeções periódicas em todos os Estados, produzem relatórios com problemas e também monitoram a presença de facções criminosas nas cadeias.
Atualmente o conselho possui treze membros titulares e cinco suplentes. Todos os sete que deixaram os cargos haviam sido nomeados no governo Dilma Rousseff. Eles, porém, afirmam na carta renúncia que sempre atuaram com “absoluta isenção de preferências político-partidárias”.
Moraes criou recentemente mais oito vagas de suplentes, o que gerou insatisfações. Para eles, Moraes agiu com o “ímpeto de transformar o CNPCP em espaço endossatário das políticas, quaisquer que sejam, do ministério”. Com oito novos indicados, o governo Michel Temer empataria com Dilma no número de integrantes dentro do conselho – treze para cada. Moraes também abrigou no órgão promotores do Ministério Público de São Paulo, onde fez carreira. Todos os atuais conselheiros possuem mandatos que se encerram entre 2017 e 2018.
Leia a íntegra da carta de renúncia
Brasília, 25 de janeiro de 2017.
Exmo. Sr. Ministro de Estado da Justiça e Cidadania
Dr. ALEXANDRE DE MORAES
Prezado Senhor,
O Presidente e demais subscritores membros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e Cidadania (CNPCP/MJ) vêm, todos eles em caráter definitivo e irretratável, requerer o seu desligamento das vagas que ocupam e consequente encerramento das atividades que exercem nesse órgão colegiado. As razões, as quais sucintamente se expõem, são as seguintes:
1. Todos os subscritores desta renúncia coletiva receberam, cada um ao seu tempo e modo, o chamado para contribuir com a formulação da política criminal e penitenciária brasileira, conforme, inclusive, determinam os artigos 62 a 64 da Lei de Execução Penal, ao estabelecer as competências e atribuições inerentes e elementares do CNPCP.
2. Este trabalho, em todas as incumbências que lhe são pertinentes, sempre foi realizado com absoluta isenção de preferências político-partidárias, de tal modo que o único comprometimento de cada um dos conselheiros foi com a sua própria compreensão e consciência derivadas das respectivas experiências com as questões penais, buscando, apenas e tão somente, contribuir com o debate brasileiro, principalmente em face das conhecidíssimas mazelas de nosso sistema. Daí a ocorrência, entre todos nós, de divergências e convergências, vistas como salutares processos dialogados de construção de projetos, resoluções e atividades em geral.
3. A premissa essencial dessa forma de agir decorre do diagnóstico necessário a respeito da magnitude e importância da política criminal de uma sociedade. Se vista desta forma, não é aqui definitivamente o espaço adequado para projetar dissentimentos menores, pois nesse campo discutem-se, em última instância, os limites do poder do Estado, a efetivação da cidadania e a própria amplitude do conceito mais caro à nossa Constituição Federal de 1988, qual seja, a dignidade da pessoa humana.
4. O que se tem visto, entretanto, é a formulação de uma política, encabeçada por este Ministério, que ruma em sentido contrário a tudo isso. Navega com a popa da embarcação. Poder-se-ia nestas sintéticas razões de renúncia apontar muitos defeitos, vícios de compreensão e caminhos equivocados, ao menos em nosso sentir, pelo qual o Governo Federal conduz a sua forma de atuação no âmbito da execução penal.
5. Ressalta-se, nos últimos meses, o notório desprezo conferido ao Conselho nos temas mais relevantes ao Brasil na temática pertinente. Dias antes da crise prisional atingir patamar alarmante, a minuta de decreto de indulto aprovada pelo colegiado do CNPCP foi deixada integralmente de lado, optando-se pela formulação de um texto normativo que é, talvez, o mais restritivo em termos de liberdades já editado na história recente e republicana. Símbolo máximo disso é a exclusão do instituto da comutação. Conquistas gradativa e progressivamente obtidas foram abandonadas. A peculiar situação do encarceramento feminino, as dificuldades dos miseráveis presos brasileiros em arcarem com o pagamento das penas de multa, as enfermidades incuráveis do ambiente prisional e que afetam mortalmente centenas de condenados, a perpetuidade em que se transformam as medidas de segurança no Brasil, enfim. Tudo foi relegado ao esquecimento, a desprezar, inclusive, inúmeras pesquisas e trabalhos científicos a respeito da relevância da abordagem dessas peculiaridades no decreto de indulto.
6. A índole assumida por esse Ministério, ao que parece, resume-se ao entendimento, para nós inaceitável, de que precisamos de mais armas e menos pesquisas. Essa paradigmática frase não pode ser aplicada a lugar algum que envolva instâncias e políticas públicas e que se voltem, com ponderação, a resolver os complexos problemas de um País cujo traço secular é a desigualdade e a marginalização de parcela de sua população.
7. Defender mais armas, a propósito, conduz sim à velha política criminal leiga, ineficaz e marcada por ares populistas e simplificadores da dimensão dos profundos problemas estruturais de nosso País.
8. Viu-se, no último mês, e por melhor que possam ser as intenções, o lançamento de um Plano Nacional de Segurança Pública sem qualquer debate com a sociedade ou com as instâncias consultivas do Ministério. Ao mesmo tempo, incentiva-se uma guerra às drogas no Brasil que vai, outra vez, na contramão das orientações contemporâneas das Nações Unidas e de diversas experiências bem-sucedidas em países estrangeiros. Comete-se o equívoco de confundir, como se tratasse de algo único, política penitenciária e segurança pública, fator a redundar na utilização de verbas do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) para fins diversos de seu desiderato, conforme permitido pela belicista Medida Provisória nº 755, de 19 de dezembro de 2016. Planeja-se a destinação de recursos e efetivo das Forças Armadas para cuidar de um problema prisional e social que é fruto da incapacidade congênita do País em lidar com suas unidades penitenciárias e com as facções internas que surgem como subproduto do próprio caos penitenciário e que passaram a retroalimentar, sob as barbas do descaso estatal, o ciclo de exclusão, violência e encarceramento. Não se pode tratar jovens pobres e brasileiros como inimigos, por definição, do Estado.
9. Se não bastasse, no momento em que o Brasil vive a sua mais aguda crise penitenciária, cuja solução começa pela capacidade de diálogo das mais diversas esferas e instâncias públicas e privadas, o Ministério da Justiça investiu diretamente contra a autonomia e finalidade do próprio CNPCP. Cuidam-se de medidas que denotam, inclusive, alguma incompreensão do papel exercido pelo Colegiado consultivo, o qual não pode destinar-se à condição de simples avalista das políticas implementadas pelo titular do Ministério. A finalidade precípua do Conselho, e daí a real existência de um ente plural, é desferir críticas, postular mudanças, apontar defeitos.
10. O que se vê, entretanto, é uma clara tentativa de controle da voz a da opinião deste CNPCP. Em primeiro lugar, é criada por portaria uma Comissão do Sistema Penitenciário Nacional, o qual, se tem a virtude de reunir diversas entidades e ampliar por consequência o debate, estabelece, por outro lado, que os membros do CNPCP serão indicados pelo próprio Ministro, e não pelo Colegiado do qual são oriundos. Em outras palavras, ser do CNPCP para compor dita Comissão, nesta índole, é mera formalidade, pois não serão os componentes aqueles a quem, em si mesmos, o CNPCP conferiu legitimidade interna de representá-lo.
11. Em segundo lugar, determinou-se na última semana, por meio de outra portaria, o advento de oito novas vagas de suplência, o que, para além de violar a regra de iniciativa de modificação regimental do órgão, mostra-se como verdadeira afronta à autonomia do Conselho (artigo 24 do Regimento Interno – Portaria nº 1.107, de 5 de junho de 2008). Uma nítida mensagem ou moção de desconfiança aos seus atuais integrantes e, em consequência, o ímpeto de transformar o CNPCP em espaço endossatário das políticas, quaisquer que sejam, do Ministério (Portaria nº 81, de 19 de janeiro de 2017).
12. Esse papel de subserviência, é preciso dizer, não condiz com a história de quase quatro décadas do CNPCP e, principalmente, da missão institucional que ocupa o mais antigo Conselho do Ministério da Justiça. Não podemos, portanto, permanecer.
13. A atual política criminal capitaneada pelo Ministério da Justiça, a seguir como está, sem diálogo e pautada na força pública, tenderá, ainda mais, a produzir tensões no âmago de nosso sistema prisional, com o risco da radicalização dos últimos acontecimentos trágicos a que assistiu, estarrecida, a sociedade brasileira. Esperamos que dias melhores se avizinhem ao Brasil, porém, para tanto, a direção das políticas de governo na área penitenciária demanda mudanças.
Aproveitamos o oportuno para externar nossos votos de sucesso na política criminal a ser implementada. Estaremos sempre torcendo para que o melhor ocorra para e neste País.
ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO
Professor Associado do Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Ex-Presidente da Comissão de Direito Penal da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional São Paulo. Advogado.
GABRIEL DE CARVALHO SAMPAIO
Advogado. Mestre em Processo Penal da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Ex-Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça. Foi membro do Conselho Nacional de Direitos Humanos. HUGO LEONARDO Advogado. Vice-Presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa-IDDD. Produtor Executivo do documentário “Sem Pena”.
LEONARDO COSTA BANDEIRA
Advogado. Mestre em Ciências Penais pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY
Advogado. Mestre e Doutor em Ciências Penais pela Universidade Federal de Minas Gerais. Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.
MARCELLUS DE ALBUQUERQUE UGGIETTE
Promotor de Justiça de Execução Penal do Estado de Pernambuco. Especialista em Ciências Jurídicas e Criminais. Professor de Direito Penal e Processual Penal. Mestrando em Educação. Coordenador do GAEP/MP-PE
RENATO CAMPOS PINTO DE VITTO
Defensor Público do Estado de São Paulo. Ex-Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional. Ex-Coordenador da Comissão de Justiça e Segurança Pública do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.
Janot pede agilidade na delação da Odebrecht
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou, hoje, um pedido ao Supremo Tribunal Federal para que a Corte dê agilidade ao processo de homologação da delação dos 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato.
O documento apresentado por Janot está sob sigilo e ainda não há mais detalhes do pedido do procurador-geral. Pela manhã, a GloboNews adiantou que Janot tinha intenção de pedir urgência para os processos da Lava Jato.
Ontem, Cármen Lúcia recebeu Janot em seu gabinete por cerca de 30 minutos. A reunião, que não estava na agenda pública de ambos, oficialmente foi marcada para o procurador prestar condolências.
Ainda na noite de segunda, a ministra autorizou que os juízes auxiliares do gabinete de Teori prossigam os trabalhos nas delações premiadas de executivos da Odebrecht. Eles poderão retomar a checagem dos acordos, questionando cada colaborador se não houve coação para prestar os depoimentos.
Além da reunião com Janot, a presidente do Supremo passou a segunda-feira conversando com outros ministros do tribunal e com assessores para decidir, até o final do recesso do Judiciário, sobre as próximas etapas da Lava Jato.
Com a morte, os juízes, que tinham delegação do ministro para atuarem no caso, tiveram os trabalhos paralisados. Para esta semana, uma série de depoimentos de delatores já estava marcada. Com a decisão de Cármen Lúcia, a agenda será retomada e ficam mantidos depoimentos que estavam previstos.
A presidente do STF ainda terá que decidir sobre o que fazer em relação à relatoria da Operação Lava Jato. Ou seja, quem será o ministro que vai substituir Teori na função para analisar pedidos de prisão, abertura de inquérito ou buscas envolvendo políticos, por exemplo.
Pelo regimento interno da Corte, há diversas possibilidades sobre o relator, como sorteio entre os ministros que atuam atualmente no Supremo.
O PT também é golpista?
Essa é a pergunta que não quer calar. Afinal, políticos pragmáticos do PT, e não são poucos, acham que os brasileiros são otários.
Mesmo depois do golpe à democracia (e não ao partido, que fique bem claro), o PT aceitou seguir com sua prática de coalizões com o PMDB (e como diz o ditado, “quem dorme com porco amanhece na lama”) e votou junto ao núcleo golpista para a eleição da presidência da Câmara dos Deputados. Nesse caso, não somente aliou-se aos golpistas, para assegurar “governabilidade” ao impostor, como votou favoravelmente a um dos políticos mais conservadores e retrógrados do parlamento, de um partido que abriga políticos dos mais desprezíveis, o DEM.
Lembremos que o partido fez o mesmo tipo de aliança nas eleições municipais de 2016. E ameaça repetir a patifaria deslavada agora, nas eleições à mesa do senado e da câmara.
Quais seriam as vantagens do PT ocupar postos nas mesas diretoras da câmara e senado, compondo com a direita golpista nas duas casas?
– Teria alguns membros presidindo comissões. Na prática, isso é numa nulidade, haja vista uma ampla coalizão parlamentar que vota hermeticamente contra o povo, como já comprovado em inúmeras outras situações, desde 2014.
– Ficaria próximo dos presidentes da Câmara e do Senado, que definem as pautas de votação. Acontece, que quem conhece o processo legislativo sabe da falácia desse argumento. A pauta de votação é prerrogativa do presidente ou o conjunto dos líderes, juntamente com o presidente. Então, o que isso significaria? Talvez, um espaço para a prática do puxa-saquismo (ou talvez outros compromissos e acertos), como ocorreu recentemente com o vice-presidente do PT, no Senado, no episódio da suspensão de Renan Calheiros da presidência, pelo ministro Marco Aurelio.
– Teria uns minguados cargos a mais para, como é de praxe e amplamente denunciado pela direita e com razão, alocar os fisiológicos e os lambe-botas, aqui inclusos alguns que perderam os cargos depois do golpe.
Mas, certamente, o que mais ganharia com essa postura – característica do cretinismo parlamentar – seria o desprezo do cidadão que tem um pingo de vergonha na cara.
Provavelmente, o que deseja a turma que transformou o PT (desde que foi assunto ao poder central) numa irmã siamesa do PSDB é contribuir com aqueles que tentam arrancar a dignidade e a honra de militantes do partido e das esquerdas, desmobilizando a já desidratada luta popular contra o golpe. Isso, sim, é um crime!
Com as desculpas das mais esfarrapadas, esses políticos são tão corruptos quanto aqueles que (eles) denunciam. Afinal, corrupção não é somente a rapinagem financeira (da qual o PT não está livre, como sabemos). É todo o tipo de conchavo que privilegia os ganhos pessoais ou de grupos em detrimento de interesses públicos e coletivos. A bem da verdade, essa turma deseja manter privilégios, sabotando o eleitor que votou num partido que prometia ética e decência.
Em relação a outros partidos de esquerda não vou gastar minha bílis para tecer comentários…
Afinal, não existe máscara, práxis política, síndrome de Estocolmo ou discurso vitimista capazes de justificar apoios aos partidos que arquitetaram uma violência tão grave à democracia, como um golpe de estado.
E não adianta vir com o mimimi, dizendo que o PT é a bola da vez e por isso só apanha. Se em boa medida o partido está num fosso e se seus grão-mestres insistem nos velhos erros, digo: o PT fez por merecer!
Robson Sávio Reis de Souza, Doutor em Ciências Sociais e professor da PUC Minas
Isto Posto…Porque não Celso de Mello?
Com a trágica morte do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato, elevada por alguns ao status de maior patrimônio da sociedade brasileira nestes tempos de corrupção galopante, a pergunta que ecoa nos quatros cantos da nação é quem será o novo ministro responsável pela condução das colaborações feitas por mais de setenta executivos da Odebrecht.
A ministra Carmém Lúcia, atual presidente da corte, bem que ensaiou um movimento em direção á assunção do encargo dessas homologações, cujo teor fora alcunhado de “delação do fim do mundo” devido os mais de duzentos políticos possivelmente denunciados pela a empreiteira chafurdada até o pescoço no lodaçal arquitetado pelos partidos políticos e empresários cheios de ojeriza pela Lei.
Hoje, com evento trágico que vitimou o insigne jurista alçado ao comando da mais importante investigação de corrupção política da história do Brasil, nomes de aliados dos investigados surgem no horizonte causando apreensão quanto a rumo dos acordos de colaboração capazes de levar para o banco dos réus desde “prefeitinhos”, como dizia o folclórico senador piauiense Mão Santa, passando por influentes deputados e senadores e ministros próximos à presidência até o habitante maior do Palácio do Planalto.
Isto posto, estou convencido de que o único que reúne condições morais hoje para assumir os trabalhos iniciados pelo Teori Zavascki é, sem sombra de dúvida, o decano do Supremo Tribunal Federal, o ministro Celso de Mello. E porque não? Já que enquanto alguns ministros são acusados de serem tucanos e outros petistas, como Gilmar Mendes e dias Tóffoli, os demais vivem enredados em trapalhadas monumentais como afastar presidentes do Poder Legislativo ou estabelecer procedimentos de votação em matéria de competência da Câmara de Deputados.
Por: Adão Lima de Souza
Antônio: “Arraes não endossaria Câmara”
Numa conversa, há pouco, com este blogueiro, o advogado Antônio Campos, que perdeu a eleição para a Prefeitura de Olinda, afirmou que se vivo fosse, o ex-governador Miguel Arraes não endossava o projeto de reeleição do governador Paulo Câmara. “O governo Paulo Câmara é um episódio na história da Frente Popular, que ainda vai ser melhor compreendido no futuro. É um governo de grupos não harmônicos, com poucos resultados e mal avaliado, um governador sem ânimo”, disse, para acrescentar: “Submeteu-se a alianças com forças adversárias históricas nossas, inclusive de Arraes, perdendo a hegemonia. Eduardo fez alianças, mas liderava a frente. Paulo Câmara é um chefe de recursos humanos, à procura de pagar uma folha de salários, aplicando a cartilha ortodoxa de um auditor de contas, de onde veio”. Veja a entrevista abaixo:
Você acha, com as últimas movimentações do governador Paulo Câmara, que ele conseguiu unir o arraesismo e o jarbismo sob o comando do eduardismo?
Arraes, em entrevista, disse: “Acho que o personalismo em política é um erro, nós devemos é lutar para que surjam quadros novos (…) A posição de chefe, em política, é um grave defeito, um grave erro”. Sou contra esses “ismos” e acho que Arraes não estaria nesse projeto, nem estão legitimados a usar o seu nome.
Qual o balanço que o senhor faz do período em que o PSB está à frente do governo de Pernambuco?
É preciso delimitar esse balanço no tempo. Acho que a Era Arraes foi a Era dos avanços sociais e das defesas democráticas. A Era Eduardo Campos foi a Era do desenvolvimento econômico, favorecida também pelo momento econômico e pela conjuntura à época do Brasil e internacional. Eduardo também deixou um belo legado na educação, mostrando o caminho da real transformação. A eleição de Paulo Câmara é um episódio da história da Frente Popular.
O PSB que governa o Estado atualmente é o mesmo PSB que governou Pernambuco com o ex-governador Eduardo Campos?
Não. O governo Paulo Câmara é um episódio na história da Frente Popular, que ainda vai ser melhor compreendido no futuro. É um governo de grupos não harmônicos, com poucos resultados e mal avaliado, um governador sem ânimo. Submeteu-se a alianças com forças adversárias históricas nossas, inclusive de Arraes, perdendo a hegemonia. Eduardo fez alianças, mas liderava a frente. Paulo Câmara é um chefe de recursos humanos, à procura de pagar uma folha de salários, aplicando a cartilha ortodoxa de um auditor de contas, de onde veio. É um projeto de poder e não de transformação política, discriminatório e sem um líder.
Na sua avaliação, em que áreas o PSB poderia ter avançado mais nesses últimos 10 anos?
Vejo com muita preocupação a saúde, que está, na prática, a sua gestão privatizada, com resultados insuficientes e pouco fiscalizada. A segurança pública teve um retrocesso e hoje vive um caos e isso, em grande parte, é o reflexo da falta de comando do governador, que não tem diálogo com a tropa, nem fez o monitoramento da segurança pública de forma eficaz nos últimos 2 anos. Uma maior atenção às vítimas da seca e o anúncio da possibilidade do Estado deixar os carros pipas apenas na mão do Exército é preocupante, não por demérito do Exército, mas o Estado deveria estar nessa força-tarefa também, pois há risco real das pessoas morrerem de sede no interior. A gestão da cultura no Estado tem mais perdas do que avanços.
A vereadora Marília Arraes afirmou, recentemente, que o epicentro da corrupção em Pernambuco está no PSB. O senhor concorda com essa afirmação?
A corrupção deve ser combatida onde estiver. Como presidente da Comissão de Ética Nacional do PSB, se chegar às minhas mãos uma representação fundamentada e com indícios, abrirei o processo, oportunizando o direito de defesa e julgarei no colegiado dando o meu voto de forma técnica e imparcial, doa a quem doer.
O senhor acha que o envolvimento do nome do partido em operações como a Turbulência e a Fair Play podem arranhar a imagem do PSB?
O PSB é um partido que tem 72 anos de história, que vem de João Mangabeira, Jamil Haddad, Antônio Houais, Miguel Arraes, entre outros. Possíveis nomes atingidos terão o direito de se defender, não devem ser pré-julgados, mas o partido é maior do que esses episódios, que devem ser apurados e esclarecidos.
O senhor recorda como era a estrutura do PSB antes de assumir o governo estadual com Eduardo Campos? O senhor já tinha ligação com o partido?
O PSB era um partido orgânico e com pensamento político sólido. O PSB precisa resgatar essa origem e se recriar. Sou filiado ao PSB desde quando Eduardo Campos foi candidato a prefeito do Recife, em 1992, portanto, há 25 anos. Fui advogado do partido e de vários filiados em diversas causas relevantes. Coordenei o jurídico de mais de 5 eleições majoritárias do PSB.
Como o senhor vê o PSB daqui a 10 anos no Estado?
Caso o partido tenha a capacidade de se renovar e ter um projeto político estratégico para uma nova esquerda no Brasil, será o partido do futuro. Caso fique nessas disputas de grupos sem pensar em um projeto político viável para o Brasil e para as eleições de 2018, ficará à margem da história.
Este ano tem eleição para as instâncias nacional, estadual e municipais do PSB. O senhor apoiará a reeleição de Carlos Siqueira e Sileno Guedes?
Apoio a recondução de Carlos Siqueira por ele ter conduzido a sua gestão com diálogo e de forma democrática. Acho que o PSB Estadual merece um novo presidente que oxigene a estrutura partidária.
Ministro diz que Cármen não deve homologar delação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello afirmou, na manhã de hoje, acreditar que novo relator do processo da Lava Jato no STF deve ser definido em breve. Mello também disse que a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, não deve homologar delações premiadas dos executivos da Odebrecht. A expectativa era que o ministro Teori Zavascki, morto na última quinta-feira (19), fizesse as homologações em fevereiro.
“Pelo o que conheço, há muitos anos, da atuação da ministra Cármen Lúcia, ela procederá não [com] a homologação, mas sim a redistribuição [do processo]. Nós teremos, nas próximas horas ou nos próximos dias, um novo relator [do processo da Lava Jato]”, disse Mello.
O magistrado argumentou que a escolha do novo relator deve ser rápida para não prejudicar a Lava Jato nem o que chamou de “interesses nacionais”, e defendeu que a relatoria fique com um os ministros da Segunda Turma, da qual Teori Zavascki fazia parte. Atualmente, compõem o colegiado os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.
“Deve ser rápido porque procedimento penal não pode ficar suspenso sob pena de prejuízo. Sob pena de (…) militar a favor de possíveis envolvidos, prejudicando-se aí os interesses maiores da sociedade. Não podemos ficar com cadeira vazia. Pela ordem natural das coisas, a redistribuição há de se fazer considerando os remanescentes da Segunda Turma”, disse.
Mello minimizou o encontro do ministro Gilmar Mendes com o presidente Michel Temer durante o último final de semana. “Não prejudica em nada. Se atua com equidistância”, pontuou.
O ministro afastou a possibilidade da aeronave de Teori ter sido sabotada. “Descarto, de início, qualquer ato de sabotagem visando atingir o ministro Teori e os demais ocupantes da aeronave. Tudo indica que o acidente decorreu de mau tempo na região, mas temos que esperar a investigação”, concluiu.
Queda de avião
Teori Zavascki morreu na quinta-feira (19), aos 68 anos, em um acidente aéreo no litoral do Rio de Janeiro. Viúvo desde 2013, Teori deixa três filhos. Ele se tornou ministro do STF em 2012 por indicação da então presidente da República, Dilma Rousseff.
Teori Zavascki estava de férias e viajava para a casa de praia do empresário Carlos Alberto Filgueiras, dono do Grupo Emiliano, quando o avião caiu no litoral fluminense matando todos os cinco ocupantes.
Filgueiras também morreu na tragédia. Além dele e do ministro do STF, morreram o piloto Osmar Rodrigues, a massoterapeuta de Filgueiras Maira Lidiane Panas Helatczuk, e a mãe dela, Maria Ilda Panas.
Mendonça Filho libera R$980 mil para obras na UPE
O ministro da Educação, Mendonça Filho, formalizou, hoje, a liberação de recursos para os Campis de Petrolina, Nazaré da Mata e Caruaru da Universidade de Pernambuco. Ao todo foram destinados pelo Ministério da Educação através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, R$980.000,00 para obras de urbanização e melhorias nas instalações das unidades. A reunião, realizada no escritório do MEC, no Recife, contou com a presença do reitor da UPE, Pedro Falcão. “Nos colocamos à disposição da UPE para ajudar no desenvolvimento de ações na universidade e na avaliação de projetos que beneficiem professores e alunos”, garantiu o ministro.
Em Petrolina serão executadas as obras do espaço de convivência do campus da UPE, que possui 3.148 alunos de graduação e pós-graduação e 1.148 alunos em sua Escola de aplicação. O espaço de convivência será construído como um ponto de encontro, local de promoção de eventos.
Em Nazaré da Mata o convênio entre o Ministério da Educação e a UPE vai garantir a execução da obra do estacionamento da unidade. O projeto vai suprir uma antiga demanda do Campus e possibilitar o estacionamento dos ônibus que transportam estudantes e professores dentro da Universidade.
Já em Caruaru, as obras pactuadas com o MEC vão garantir obras de urbanização que vão garantir segurança aos mais de 8.250 alunos, 340 professores e 130 funcionários distribuídos entre os 37 cursos de graduação.
Por decreto, Trump retira EUA da Parceria Transpacífico
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou, hoje, uma ordem executiva para iniciar a saída do país do Tratado de Associação Transpacífico (TPP, na sigla em inglês), negociado pelo governo de Barack Obama e visto como um contrapeso à influência crescente da China.
A iniciativa é a primeira decisão do novo presidente republicano, que durante a campanha denunciou com veemência o que chamou de acordo “terrível”, que “viola”, segundo ele, os interesses dos trabalhadores norte-americanos.
“Temos falado muito disso durante muito tempo”, disse Trump enquanto assinava a ordem executiva no Salão Oval da Casa Branca. “O que acabamos de fazer é uma grande coisa para os trabalhadores americanos”, acrescentou.
O texto, promovido por Washington e que supostamente modela as regras do comércio do século XXI, foi assinado em 2015, mas não entrou em vigor. Ele previa a liberação do comércio de serviços, como engenharia de software e consultoria financeira.
A administração Obama considerava o TPP como o melhor tratado possível porque inclui não só a eliminação de barreiras comerciais, como também de normas sobre legislação trabalhista, ambiente, propriedade intelectual e compras estatais.
TPP
O tratado foi assinado por 12 países: Austrália, Brunei, Canadá, Chile, Japão, Malásia, México, Nova Zelândia, Peru, Cingapura, Estados Unidos e Vietnã, que representam 40% da economia mundial.
O TPP, que visa reduzir barreiras comerciais em algumas das economias com o crescimento mais rápido da Ásia e se estender do Canadá ao Vietnã, não pode entrar em vigor sem os Estados Unidos.
Ele precisa da ratificação de pelo menos seis países que respondam por 85% do Produto Interno Bruto (PIB) combinado dos países membros.
Várias organizações não governamentais o questionam por alegar que há normas pouco transparentes para os trabalhadores e o meio ambiente. Argumentam ainda que viola normas soberanas de países-membros e limita o acesso a medicamentos.
A China tem buscado promover sua própria versão de um pacto comercial da Ásia-Pacífico, chamado de Parceria Abrangente Econômica Regional (RCEP, na sigla em inglês), que exclui os Estados Unidos.
Trata-se de um acordo comercial mais tradicional, que envolve cortar tarifas em vez de abrir economias e estabelecer padrões trabalhistas e ambientais como o TPP faria.
Nafta
Trump anunciou na sexta-feira (20), dia de sua posse, que exigirá a renegociação do Nafta, acordo de livre-comércio integrado por Estados Unidos, Canadá e México, e vai abandonar o tratado a menos que o país consiga “um acordo justo”.
O comunicado, publicado menos de duas horas depois de Trump fazer seu juramento de posse, diz que o novo governo tentará mudar os termos do acordo em vigor há 23 anos. Durante a campanha, Trump afirmou que o pacto gerou desemprego, baixa na produção industrial e perdas econômicas aos EUA.
A indústria automobilística foi um dos principais alvos das críticas do agora presidente. México e Canadá são os principais exportadores de veículos para o mercado americano. Na campanha e após a vitória nas eleições, Trump atacou especialmente as importações vindas do México e ameaçou sobretaxar fábricas contruídas fora dos EUA.
Ele disse que os EUA deixarão de perder indústrias e empregos para a China e o México, e ameaçou penalizar empresas que queiram deixar o país, como fizeram com a Toyota e a BMW.
Empregos e impostos
A base econômica de Trump foi a promessa de aumento de empregos, um de seus temas mais frequentes. Trump afirma que pretende aumentar impostos para quem o fizer ou para quem não empregar preferencialmente norte-americanos e chegou a afirmar que quer “obrigar” a Apple a fabricar seus produtos nos Estados Unidos.
Trump, recebeu na manhã desta segunda-feira (23) um grupo de 12 empresários na Casa Branca e prometeu cortes de impostos e a redução de 75% das regulações. “Vamos baixar os impostos maciçamente, tanto para a classe média como para as companhias”, afirmou, ressaltando sua vontade de “fazer os empregos voltarem” aos Estados Unidos e favorecer a produção em território americano.
