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O futuro do Governo Temer e a crise política brasileira
Matthew M. Taylor: “Sem uma mudança mais profunda do Judiciário, temo que os avanços do Ministério Público ao longo dos últimos anos possam se esvaziar”
Pergunta: O Governo resistirá à crise institucional em 2018?
Resposta: Sim, mas mais por falta de opção do que por convicção política. A esquerda está exausta, o centro não tem alternativas e à direita falta representatividade. A dúvida, claro, permanece na atuação do TSE e do Judiciário a partir de agora. De todo modo, esse é um momento de baixa credibilidade institucional, mas isso parece ter mais a ver com membros das instituições do que com elas próprias. São poucos os países cujas instituições teriam resistido a uma enorme recessão, impeachment, prisão do presidente da Câmara e tentativa de remover o presidente do Senado – tudo em um único ano! – com tamanha resiliência. Agora, sem dúvidas, os momentos de crise tendem a colocar um estresse muito grande nas instituições, demonstrando mais claramente onde ficam os elos fracos. Acredito que muito se fala de reformas políticas, no processo de formação de coalizões e no do sistema eleitoral, mas pouco é dito de uma reforma do Judiciário. Com a Justiça mais célere e que providenciasse um tratamento mais igualitário aos políticos, será que o Brasil teria passado por todas as angústias de 2016? Um bom exemplo disso é o processo do Supremo Tribunal Federal contra Renan, que remonta a fatos de mais de uma década atrás. Sem uma mudança mais profunda do Judiciário, temo que os avanços do Ministério Público ao longo dos últimos anos possam se esvaziar.
Pergunta: Qual a principal marca que esse Governo deixará?
Resposta: Certamente será a marca do legado do impeachment e da Operação Lava Jato, ambos com altíssimos custos em termos de legitimidade da classe política. E também não há como escapar ao fato do neoliberalismo econômico ter florescido mais uma vez em um ambiente de baixa legitimidade, o que é ruim, pois a impressão que fica é que as necessárias reformas econômicas só acontecem quando o Brasil mergulha em crise. O maior problema dessa impressão é que a população pode passar a associar reforma econômica à momentos de profunda crise e baixa legitimidade – sem perceber que as alterações econômicas necessárias são, muitas vezes, inescapáveis.
Matthew M. Taylor é brasilianista e professor na School of Internacional Service, em Washington, nos Estados Unidos.
Fonte: EL Pais.
http://brasil.elpais.com/brasil/2016/12/29/politica/1483039073_802085.html
O favorito é Celso de Mello
No que depender de Cármen Lúcia, o ministro Celso de Mello será o novo relator da Lava-Jato no STF. A lógica diz que a escolha ficará na 2ª turma, formada por Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e, é claro, Mello.
Mello é o ministro mais antigo do Supremo e o que sofre menos rejeição, visto a relação conflituosa de Mendes com Lewandowski e o relativo pouco tempo de corte de Toffoli.
Por isso, Mello aparece como o “porto seguro” de Cármen, que quer jogar em uma alternativa segura. “Ela é mineira no que faz”, disse um interlocutor.
De acordo com o regimento interno da Corte, a presidente pode redistribuir o processo para um novo ministro em caráter excepcional “diante de risco grave de perecimento de direito ou na hipótese de prescrição”. A Lava-Jato, obviamente, é um caso extraordinário e não vai ficar parada.
Moro para vaga de Teori Zavascki
Confirmada a morte do ministro Teori Zavascki, relator da operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, discute-se quem será o seu substituto na relatoria do maior escândalo de corrupção já revelado no Brasil. O que determina o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, no Art. 38:
Art. 38. O Relator é substituído:
IV – em caso de aposentadoria, renúncia ou morte:
a) pelo Ministro nomeado para a sua vaga;
RISTF: art. 4º, § 4º (na Turma) – § 2º do art. 68 (redistribuição em HC).
b) pelo Ministro que tiver proferido o primeiro voto vencedor, acompanhando o do Relator, para lavrar ou assinar os acórdãos dos julgamentos anteriores à abertura da vaga; RISTF: art. 135, caput e § 4º (ordem de votação e voto vencedor).
c) pela mesma forma da letra b deste inciso, e enquanto não empossado o novo Ministro, para assinar carta de sentença e admitir recurso.
Com a morte do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, um movimento nas redes sociais pede que o presidente Michel Temer indique o juiz federal Sérgio Moro para a cadeira deixada por Zavascki.
Moro é o coordenador da operação, em Curitiba. Odiado pelos políticos, por ser implacável no combate à corrupção, ele ganhou a simpatia da população e da opinião pública. No Congresso, deputados e senadores nem querem ouvir falar no nome do magistrado.
Morre Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF
Confirmado pelo Corpo de Bombeiros: o ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki faleceu vítima do acidente aéreo em Paraty, no litoral sul do Rio, na tarde desta quinta (19) . Ele deve ser velado no STF e será enterrado em Santa Catarina.
Teori estava a bordo do avião modelo Beechcraft C90GT, prefixo PR-SOM pertencente a Carlos Alberto Filgueiras, dono do Hotel Emiliano, em São Paulo e no Rio. A aeronave, que tem capacidade para oito pessoas, deixou o Campo de Marte, em São Paulo, às 13h. O acidente aconteceu por volta das 13h.
A amizade entre Teori e Carlos Alberto Filgueiras começou a partir de uma tragédia pessoal: a morte da esposa de Teori. O juiz passou a frequentar o hotel e se aproximou do empresário. Abalada, a presidente do Tribunal, Cármen Lúcia, voltou a Brasília ao saber do acidente. Gilmar Mendes, por sua vez, tentou falar com Teori por uma hora, sem sucesso. Teori é relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal.
O futuro do Governo Temer e a crise política brasileira
Fátima P. Jordão: “O frágil equilíbrio institucional poderá, de fato, não suportar o status quo até 2018”
Pergunta: O Governo resistirá à crise institucional em 2018?
Resposta: Se olharmos como a crise institucional está se refletindo na opinião pública veremos um quadro desastroso: política e políticos desqualificados pela população; desempenho de Governos mal avaliados, tanto no conjunto, como nas áreas mais estratégicas (saúde, educação e emprego); expectativas muito pessimistas para o futuro; Estados falidos; desdobramentos dos fatos sobre corrupção cada dia mais abrangentes; e, por fim, crise de segurança. Embora as eleições municipais tenham trazido algum alívio e esperança de novas formas de governar e de novos arranjos para provisão de serviços públicos nas cidades – caso inédito, pois poucas vezes o ambiente de opinião pública dependeu tanto de resultados de gestões municipais –, os resultados que tivemos mostram que a expectativa tem toda chance de não ser atingida. Portanto, o frágil equilíbrio institucional poderá, de fato, não suportar o status quo até 2018, a não ser através de um pacto a ser construído pelos grandes partidos e pelos poderes constituídos, com toda a transparência e clareza para permitir que a sociedade entenda o processo. Fora disso, só eleições antecipadas.
Pergunta: Qual a principal marca que esse Governo deixará?
Resposta: Ficará a imagem de um governo equilibrista que subestimou as forças e as reais demandas da sociedade, assim como foi míope em relação à gravidade do quadro institucional brasileiro. Um Governo que empurrou o país com a barriga.
Fátima Pacheco de Jordão é socióloga e especialista em pesquisas de opinião.
STF antecipa checagem das delações da Odebrecht para final de janeiro
Juízes auxiliares do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), anteciparam para o final de janeiro, em meio ao recesso do Judiciário, a checagem das delações premiadas assinadas por 77 executivos e ex-dirigentes do Grupo Odebrecht.
As entrevistas com os delatores têm o objetivo de analisar se foi respeitado o direito de defesa e se houve algum tipo de coação para que eles denunciassem os casos de corrupção que envolveram a Petrobras.
Além disso, a equipe de Teori Zavascki realiza, neste período inicial de trabalho, o cadastro de cada documento no Sistema de Acompanhamento Processual da Suprem Corte e análise dos aspectos formais dos acordos.
Os acordos de delação premiada com os executivos da Odebrecht geraram cerca de 800 depoimentos, que citam dezenas de políticos de vários partidos. Os vídeos gravados com as delações foram entregues ao STF pela Procuradoria Geral da República um dia antes de o tribunal entrar em recesso.
Como mostrou o Jornal Nacional em dezembro, as gravações e documentos foram guardadas em uma sala-cofre no 3º andar do prédio sede do Supremo. A sala não tem janelas e fica próxima ao gabinete da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.
ENEM: cai nota mil, aumenta nota zero
Segundo relatórios do INEP, diminuiu o número de alunos que conseguiram tirar a nota máxima na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em 2016, e aumentou a quantidade daqueles que tiraram zero no último ano. O acesso às notas do Enem 2016 foi liberado nesta quarta-feira, dia 18.
Em 2016, só 77 participantes do exame conseguiram alcançar nota mil na redação, segundo o Ministério da Educação (MEC). O número é menor do que o registrado no ano anterior, quando 104 candidatos conseguiram nota máxima. Em 2014, foram 250 redações com notas mil. Já o número de redações nota mil no Enem caiu quase 70% em dois anos, enquanto, embora o MEC tenha adotado critérios diferentes de divulgação entre 2015 e 2016, houvera significativo aumento das notas zero.
Dentre os motivos, nesta edição do ENEM, 84.236 ficaram com nota zero por causa de um desses seis motivos seguintes: fuga ao tema, cópia de texto motivador, texto insuficiente, não atendimento ao tipo textual, parte desconectada, propostas que ferem os direitos humanos.
Além daquelas 206.127 mil pessoas que ficaram com nota zero por causa do não comparecimento ao segundo dia de provas, ou por deixar a redação em branco.
Aponta-se como principal motivo para a anulação de 46.874 candidatos a fuga ao tema. Enquanto que quase 5 mil alunos tiveram seus textos desconsiderados pela banca examinadora por ferir os direitos humanos, impeditivo previsto em edital.
Por outro lado, a média total dos participantes do Enem 2016 também caiu em ciências da natureza e ciências humanas e subiu em linguagens e matemática. Sendo em linguagens e códigos, a nota média total de 520,5 pontos, em 2016, frente aos 505,3 pontos de média em 2015 e 507,9 pontos de média em 2014. Já em matemática, a média foi 489,5 pontos, contra 467,9, em 2015, e 473,5 e, 2014.
No tocante a ciências da natureza, a média caiu de 478,8, em 2015 para 477,1 pontos, agora. Já ciências humanas, na edição de 2015 a nota foi 558,1 pontos, ficando em 533,5 pontos, no ENEM 2016.
O futuro do Governo Temer e a crise política brasileira
Tatiana Roque: “Temer cairia se a indignação conseguisse atravessar os campos ideológicos que estão hoje polarizados”
Pergunta: O Governo resistirá à crise institucional em 2018?
Resposta: Temer se sustenta enquanto for útil para aprovar as reformas. Aprovou com facilidade a PEC do Teto e a próxima prova será a reforma da Previdência. Mas o pacto que garante sua permanência no poder é frágil, pois depende da aliança oportunista entre peemedebismo e neoliberais. Além disso, há fatores com potencial de desestabilizar o Governo que permanecem indefinidos, como as denúncias de corrupção e a continuidade da crise econômica. Temer cairia se a indignação conseguisse atravessar os campos ideológicos que estão hoje polarizados: juntando quem está insatisfeito com a corrupção com quem é contra o desmonte dos direitos sociais (agravado pelo ataque às aposentadorias). Fora isso, só cairá se aparecer alguma denúncia bombástica.
Pergunta: Qual a principal marca que esse Governo deixará?
Resposta: Esse Governo está aí para aprovar as reformas que desmontam nosso tímido estado de bem-estar social. O neoliberalismo está vivendo uma nova fase, mais autoritária, que avança a passos largos para reverter os direitos sociais. Trata-se de um novo ciclo global que atinge diferentes países com ritmos e intensidades distintas. No Brasil, a garantia de educação e saúde pública está seriamente ameaçada com a revogação da vinculação constitucional desses gastos à receita [aprovação da PEC do Teto]. A principal marca deste Governo será, sem dúvidas, a dissolução dos princípios da Constituição de 1988, que foi um marco na construção de nossa democracia. Parece irônico, mas Temer é o anti-Ulysses Guimarães.
Tatiana Roque é filósofa e professora de matemática da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
O futuro do Governo Temer e a crise política brasileira
Pablo Ortellado: “Governo será lembrado por ter conseguido, no meio de tamanha instabilidade, fazer avançar uma ambiciosa agenda de reformas liberais”
Pergunta: O Governo resistirá à crise institucional em 2018?
Resposta: As variáveis são tantas e há tantos fatores desconhecidos que é insensato fazer uma previsão. O que dá para dizer com alguma certeza é que o Governo enfrentará instabilidade. O processo de impeachment, que sempre é um trauma institucional, aconteceu quase sem sobressaltos em decorrência de uma mobilização conjunta das instituições (Legislativo, Judiciário e imprensa) que foram amparadas por uma significativa maioria da opinião pública. Agora, o que temos é um Governo com uma popularidade tão baixa quanto a da presidenta Dilma, degastado por acusações de corrupção e cercado por um legislativo também implicado na Lava Jato e, pior, em conflito com o Judiciário e o Ministério Público. Sempre que há uma crise institucional, a parte não afetada pode ser utilizada como ponto de apoio para recompor o sistema. O problema agora, contudo, é que como a crise atinge Executivo e Legislativo de uma só vez, é difícil pensar numa solução viável que não seja extra-sistêmica. Por isso, esse é o momento de ouro para aventureiros, que venham de fora do sistema político ou se apresentem como vindo de fora do sistema político – gente como um militar, uma celebridade de TV ou um juiz com reputação de honesto.
“O que temos é um Governo com uma popularidade tão baixa quanto a da presidenta Dilma, degastado por acusações de corrupção e cercado por um legislativo também implicado na Lava Jato”
Pergunta: Qual a principal marca que esse Governo deixará?
Resposta: Sem dúvidas, será lembrado por ter conseguido, no meio de tamanha instabilidade, fazer avançar uma ambiciosa agenda de reformas liberais. Essa é, aliás, a característica mais marcante e intrigante do Governo Temer. Como isso foi possível? Desde a redemocratização, os diferentes Governos têm se baseado em coalizões amplas que permitem o controle da agenda do Congresso. Apesar disso, historicamente os parlamentares não aprovam as medidas do Executivo com rapidez, tendo sempre apresentado deserções na base de apoio e imposto modificações – algumas delas substanciais – aos projetos votados. O que vimos na tramitação e aprovação da PEC do Teto, por exemplo, é algo totalmente diferente: uma medida ousada, controversa e impopular, baseada em uma reforma constitucional que exige quatro votações com maioria qualificada, ser aprovada rapidamente, com uma votação folgada e sem uma única emenda. O que há por trás desse grande compromisso de forças políticas forjadas para sustentar a agenda liberal do Governo Temer? Qual a natureza desse acordo e quem participou dele? O que permitiu agora esse grau de coesão de um Congresso que sempre foi fisiológico, sem substância ideológica e totalmente fragmentado? São perguntas que devem ser feitas.
Pablo Ortellado é filósofo e professor de gestão de políticas públicas na Universidade São Paulo (USP).
Luís Eduardo: Prolegômenos para uma hermenêutica analógica
Em artigo publicado no site Justificando, o professor da UNEB Luís Eduardo Gomes do Nascimento, apresenta-nos noções prefaciais de uma hermenêutica a ser acolhida pela filosofia moderna como compreensão interpretativa consistente na revivescência psicológica dos processos de pensamento capazes de transpor certo saber necessário para imergir-se numa comunhão de almas.
Assim, negando a assertiva de que a escritura se desvela ainda presa à dicotomia epistemológica explicação/compreensão, onde natureza se explica e história se compreende, o insigne professor preleciona, em seu texto introdutório, que a hermenêutica seria a indicação do a priori intersubjetivo sobre a mera descrição dos fatos.
Destarte, por sua vez, a hermenêutica analógica apresentar-se-ia como uma saída para a celeuma entre univocidade e equivocidade. E uma vez que não há como apartar a analogia da interpretação do direito penal, o qual é informado pelo princípio da legalidade, restaria tão somente encontrar, dentre as múltiplas significações do ser, uma filiação que, sem proceder de uma divisão de gênero em espécie, constituisse ainda assim uma ordem.
Leia o texto Prolegômenos para uma hermenêutica analógica, em:
http://justificando.cartacapital.com.br/2017/01/16/prolegomenos-para-uma-hermeneutica-analogica/
Comentários: Adão Lima de Souza
