ELOGIO DA FILOSOFIA DA LIBERTAÇÃO
A injunção de ouvir as vozes históricas dos pobres engaja a necessidade de transformação da economia desde outras bases, desde a superação analética da lei absoluta da extração de mais-trabalho, que informa o capitalismo. Mais »
ALBERTO GUERREIRO RAMOS: A DESTINAÇÃO DAS CIÊNCIAS SOCIAIS NA MODERNIDADE PERIFÉRICA
A sociologia, nesse contexto, erige-se como instrumento de autodeterminação dos povos. Mais »
A CRISE DO MODO DE PRODUÇÃO CAPITALISTA E A QUESTÃO FULCRAL DAS FONTES CRIADORAS DE VALOR
Digamos de forma clara: a crise do capitalismo é a crise da produção... Mais »
Vaccarezza é liberado para fazer tratamento médico
O Globo – O ex-deputado federal Cândido Vaccarezza foi liberado da prisão pelo juiz Sergio Moro nesta terça-feira. Detido na sexta-feira pela Polícia Federal (PF), o ex-líder dos governos Lula e Dilma na Câmara dos Deputados estava cumprindo prisão temporária, que expirou após cinco dias. O magistrado fixou uma fiança de cerca de R$ 1,5 milhão e determinou que a defesa de Vaccarezza apresente resultados de um tratamento médico a que ele está se submetendo.
A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) pediram a prisão preventiva de Vaccarezza, aquela que não tem prazo para acabar. A defesa argumentou que o ex-deputado tem um exame agendado para tratar um problema de saúde. Moro afirmou que o mais indicado, no momento, é a adoção de medidas alternativas à prisão. “No contexto do agendamento do referido exame, este Juízo reputa, por ora, mais adequado impor medidas cautelares alternativas ao invés da prisão preventiva requerida”, escreveu o juiz Moro.
Segundo o juiz, Vaccarezza deve entregar seu passaporte em 48 horas, não poderá deixar o país nem mudar de endereço sem avisar a Justiça, não poderá exercer cargos públicos, não pode ter contato com outros investigados e deve comparecer sempre que for requisitado pela Justiça. Vaccarezza deve deixar a Superintendência da PF de Curitiba, onde está preso, ainda nesta terça-feira. Ele tem dez dias para pagar a fiança.
A Lava-Jato acusa o ex-deputado de receber US$ 478 mil, entre 2010 a 2012, como propina para influenciar a contratação de uma fornecedora de asfalto norte-americana pela Petrobras.
O advogado Marcellus Ferreira Pinto, que defende Vaccarezza afirmou, por nota, que a decisão de soltura não o surpreende: “Confiamos na inocência de Vaccarezza, que teve seu nome indevidamente incluído nos fatos investigados no processo”.
Fundador da OAS morre em São Paulo
O maior acionista da empreiteira OAS, César Mata Pires, de 68 anos, morreu, hoje, enquanto caminhava pelo Pacaembu, bairro da Zona Oeste de São Paulo. A suspeita é que ele tenha sofrido um infarto fulminante.
Pires foi fundador da empreiteira criada em 1976, na Bahia. Ele era casado com Thereza, uma das filhas do ex-senador baiano Antônio Carlos Magalhães (ACM).
Lava Jato
A empresa é uma das grandes construtoras brasileiras que têm executivos como réus na Lava Jato. Segundo a denúncia, a empresa participava do chamado “clube” de companhias que, por meio de um cartel, fraudava licitações da Petrobras. Para conquistar os contratos, as empresas pagavam propina a diretores da estatal e a partidos políticos, com intermediação de operadores.
As primeiras denúncias contra executivos da OAS vieram à tona em 2015. Na época, a Justiça Federal em Curitiba condenou a cúpula da empreiteira por crimes cometidos em contratos e aditivos da OAS com a Refinaria Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, e com a Refinaria Abreu e Lima (Renest), em Pernambuco.
Em maio deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) confirmou que estava negociando acordo de colaboração premiada com ex-executivos da OAS. A declaração foi feita durante audiência para ouvir o depoimento do ex-diretor da empresa Agenor Franklin Medeiros. O acordo, no entanto, não foi homologado.
Recuperação judicial
A empresa chegou a pedir recuperação judicial, perdeu protagonismo e cortou mais da metade de seus funcionários desde então. Em 2013, antes da Lava Jato, o Grupo OAS tinha cerca de 120 mil funcionários. No fim de 2015, o número caiu para 70 mil e, em março deste ano, era de 35 mil. Como apurado anteriormente, o plano de recuperação colocou os ativos da construtora à venda.
Modesto Carvalhosa Pede Plebiscito Para Reforma Política: ‘Temos Que Impedir Essa Monstruosidade’
Em artigo publicado no jornal O Globo, o jurista Modesto Carvalhosa defende que a proposta de “reforma política” que está em análise no Congresso é inconstitucional e que reformar o sistema eleitoral dependeria da aprovação da população, expressa por plebiscito. Carvalhosa faz um apelo: “nós, o povo, devemos ir às ruas e impedir que essa monstruosidade venha não só legalizar, mas constitucionalizar a corrupção eleitoral”.
A reforma política em curso no Congresso peca de vício de origem que a torna absolutamente inválida no âmbito de um estado de direito. Nossa democracia funda-se no princípio da soberania do povo, inscrito no artigo 1º da Constituição Federal (CF), cujo sistema de representação, à luz do artigo 14 da mesma Carta, só poderá ser alterado por plebiscito, aí incluídos os temas cláusula de barreira e financiamento público de campanha.
Reforma: doações em dinheiro vivo, brecha à lavagem
Técnicos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que estão analisando o relatório de Vicente Cândido (PT-SP) sobre as propostas para a reforma política manifestaram profunda preocupação com trecho doações em dinheiro vivo no valor de até R$ 10 mil. Hoje, o limite para esse tipo de operação é de R$ 1.064.
A área da corte que fiscaliza prestações de contas nas eleições acredita que, se aprovado, o dispositivo abrirá uma avenida para o crime de lavagem de dinheiro.Procurado, Cândido afirmou que o trecho foi incluído no relatório sem sua autorização e que vai mudar a redação para que seja mantida a regra atual.
O deputado também pretende tornar sigiloso, exceto para a Justiça Eleitoral, o nome daqueles que fizerem doações a candidatos. Na primeira versão de sua proposta, ele havia estabelecido o sigilo a pessoas físicas que contribuíssem com até três salários mínimos.
O relatório de Cândido ainda determina a possibilidade de haver arrecadação de recursos já durante as pré-campanhas. Os candidatos a candidatos, porém, não ficam obrigados a abrir uma conta bancária específica para receber os valores.
O texto diz que as doações serão efetuadas na conta do partido, que deverá destiná-los ao pré-candidato. Caso a pré-campanha não vingue, os postulantes terão de devolver os recursos aos doadores.
Fonte: Painel – Folha de S.Paulo
PF e Receita cumprem 153 mandados em cinco estados
A Polícia Federal e a Receita Federal, em ação conjunta, deflagraram nesta terça-feira, 15, a Operação Hammer-on, contra um esquema transnacional de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A PF apontou queas empresas controladas pela organização criminosa investigada movimentaram mais de R$ 5,7 bilhões de origem ilícita no período de 2012 a 2016.
Em nota, a PF informou que cerca de 300 Policiais Federais e 45 servidores da Receita Federal estão cumprindo 153 ordens judiciais expedidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba, sendo 2 mandados de prisão preventiva, 17 mandados de prisão temporária, 53 mandados de condução coercitiva e 82 mandados de busca e apreensão em várias cidades do Paraná, São Paulo, Espírito Santo, Minas Gerais e Santa Catarina.
As investigações, iniciadas em 2015, tiveram como foco um grupo criminoso composto de cinco núcleos interdependentes que utilizavam contas bancárias de várias empresas, em geral fantasmas, para receber vultosos valores de pessoas físicas e jurídicas interessadas em adquirir mercadorias, drogas e cigarros provenientes do exterior, especialmente do Paraguai.
O dinheiro “sujo” era creditado nas contas das empresas controladas pela organização criminosa e, em seguida, enviado para o exterior de duas maneiras:
(1) usando-se o sistema internacional de compensação paralelo, sem registro nos órgãos oficiais, mais conhecido como operações dólar-cabo;
(2) por intermédio de ordens de pagamento internacionais emitidas por algumas instituições financeiras brasileiras, duas destas já liquidadas pelo Banco Central. Essas ordens de pagamento eram realizadas com base em contratos de câmbio manifestamente fraudulentos, celebrados com empresas “fantasmas” que nem sequer possuíam habilitação para operar no comércio exterior.
A operação, batizada de Hammer-on, é um desdobramento das operações Sustenido e Bemol, deflagradas pela Polícia Federal e pela Receita Federal de Foz do Iguaçu/PR, respectivamente, em 2014 e 2015.
Na teoria musical, o “sustenido” e o “bemol” são notas intermediárias entre outras duas notas musicais. Analogicamente, as organizações criminosas desarticuladas em decorrência das operações Sustenido e Bemol, estabelecidas em Foz do Iguaçu/PR, intermediavam as negociações entre criminosos brasileiros e paraguaios, sendo responsáveis por garantir o pagamento de fornecedores paraguaios de drogas, cigarros e mercadorias, bem como simplesmente ocultar dinheiro de origem criminosa.
Na operação Hammer-on, os demandantes dos serviços prestados pelos intermediários também foram investigados. Segundo a PF, os brasileiros que contrataram a organização criminosa para pagar os fornecedores paraguaios, bem como para ocultar dinheiro de origem criminosa, também foram alvos de investigação.
O Hammer-on é uma técnica usada em instrumentos de corda para ligar duas notas musicais com uma mesma mão. Fazendo-se novamente referência à teoria musical, na operação Hammer-on, numa só toada, “com uma só mão”, ligaram-se duas “notas musicais” (intermediários e demandantes).
Os investigados responderão pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, gestão temerária, operação irregular de instituição financeira e uso de documento falso.
Cidades: Paraná – Foz do Iguaçu, Curitiba, Almirante Tamandaré, Piraquara, São José do Pinhais, Assis Chateaubriand e Renascença; Santa Catarina – Itapema, Balneário Camboriú e São Miguel do Oeste; Espírito Santo – Vitória, Serra e Vila Velha; São Paulo – Guarulhos e Franca; Minas Gerais – Uberlândia.
Fonte: NBO
Isto Posto… POLÍCIA X BANDIDO: a Insegurança Pública!
EDITORIAL – O caos em que se transformou a segurança pública no Brasil é sobejamente bem representado pela estatística trágica do Rio de Janeiro. Lá o número de policiais mortos chega à casa das centenas, sendo, pelos dados oficiais, um cidadão da PM assassinado a cada dois dias. Dentre estes, 54 foram alvejados em comunidades (antigas favelas) “pacificadas”.
Em outros estados, a tragédia é a mesma, a exemplo, nesta ordem, de São Paulo e Pernambuco com 22 e 10 policiais mortos. Porém, detendo-nos somente às cifras negras do Rio de Janeiro, temos ainda o expressivo número de 305 policiais feridos, além da incontrolada escalada de crimes contra vida perpetrados contra a população indefesa, tais como homicídios dolosos, latrocínios, lesões corporais seguidas de morte e homicídios decorrentes de intervenção policial.
Assim, traduzindo em dados estatísticos oficiais, temos então, somente de janeiro a maio de 2017, 2.942 pessoas vítimas desses crimes no estado do Rio de Janeiro, com aumento de 414 mortes, ou seja, 16,4% a mais que 2016. Com larga predominância do crime de homicídio doloso, cuja cifra é de 2.329 vítimas.
Como se pode ver, as tais políticas públicas de segurança do Governo do Estado – ou as em comunhão com o Governo Federal – fracassaram uma a uma devido, em parte, a filosofia dirigente fundada na tese de que Segurança Pública é problema de polícia, cujas premissas são a) Letalidade – bandido bom é bandido morto, b) Domínio Territorial – a presença ostensiva da polícia impõe temor, c) Irrelevância do Cidadão – os moradores das favelas devem ser o terceiro excluído, uma vez que, segundo a mentalidade militar-policialesca, permitir o protagonismo dos comunitários favoreceria à delinquência e não ao resgate e fortalecimento da cidadania.
Deste modo, temos uma guerra declarada da Polícia Militar contra os bandidos, com recorrentes perdas de um lado e de outro, e acentuada baixa na população indefesa, ao invés de uma guerra de todo o Estado contra a criminalidade.
Nesta pantomima, as tragédias são conduzidas pelo mesmo roteiro cômico, anteriormente fracassado, consubstanciado em incursões armadas, violenta e violadora de direitos, de altíssima letalidade contra pessoas, com disparos a esmo de ambas as partes, encenação das Forças Armadas e o saldo conhecido de dezenas de vítimas de balas perdidas. Pois, no fogo contra fogo, não importa quem morre, porque bandido bom é bandido morto!
Adentrando-se as favelas, consagra-se o domínio territorial com uso da PM e do exército, implanta-se UPPs sob a égide de discursos reticentes sobre segurança e dias melhores, para dez anos depois reconhecer-se o retumbante fracasso, sem, contudo, desculparem-se pelas violações denunciadas pela Imprensa Livre, já que somente o terror imposto aos moradores se concretizou com as ocupações mal conduzidas.
Por fim, o desprezo manifesto que as autoridades nutrem pelo povo, cabalmente demonstrado pela irrelevância com que o cidadão é tratado pelo Estado nos projetos de políticas públicas, cujas balizas idealizadas sempre ignoram o potencial decisivo do protagonismo popular em qualquer plano de reestruturação social, como imprescindível se faz, hoje, para resgatar e fortalecer a cidadania dos moradores das favelas, através de um audacioso projeto urbanístico e educacional que atente decisivamente contra o abismo da desigualdade social.
Isto posto, caro leitor cidadão, Segurança Pública não é problema de polícia, é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. Por isso, deve ser objeto de eficaz política pública que envolva a pessoa humana, investimento social e repressão inteligente. A morte impera sobre sentimentalidades, ressentimentos e pedidos oficiais de desculpas, não importando se o morto era policial ou bandido!
Por: Adão Lima de Souza.
AMMPLA altera trânsito no Centro de Petrolina para procissão da Padroeira Rainha dos Anjos
PETROLINA – Devido à procissão em homenagem à Padroeira de Petrolina, Nossa Senhora Rainha dos Anjos, a Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) irá ordenar o tráfego de veículos e a circulação de pedestres no Centro da cidade nesta terça-feira (15).
Segundo informou a assessoria do órgão municipal, haverá uma interdição progressiva do tráfego a partir das 15h30, em algumas vias: Avenida Guararapes e as interações que se ligam a ela; Avenida Cardoso de Sá; Avenida Joaquim Nabuco (interdição temporária); Avenida da Integração (entre a padaria Além do Trigo até o Monumento da Integração); Travessa Praça Dom Malan (em frente à Caixa Econômica); Rua Dr.Pacífico da Luz (nas imediações da Igreja Matriz); e Rua Aristarco Lopes.
Para garantir tranquilidade a quem for à procissão, a AMMPLA vai disponibilizar equipes de agentes de trânsito para acompanhar o cortejo. Além disso, os agentes estarão disciplinando e monitorando o trânsito nos cruzamentos interditados, como também nas ruas no entorno da área central do evento. Durante todo o percurso, três motos do Grupamento Tático Motorizado (GTM) da Guarda Civil Municipal (GCM) vão ajudar também nesse trabalho de ordenamento.
Fonte: Blog do Carlos Britto
Univasf prorroga até hoje prazo para inscrições de projetos para 72 bolsas de estágio
Foi prorrogado até esta terça-feira (15) o prazo para docentes da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) submeterem projetos ao processo seletivo para Bolsas de Estágio, num convênio com a Prefeitura de Petrolina. A parceria, estabelecida entre a Pró-Reitoria de Extensão (Proex) e a Secretaria Municipal de Educação, determina a concessão de 72 bolsas de estágio para estudantes matriculados em cursos de graduação da Universidade, que deverão atuar em atividades ligadas a projetos ou programas de extensão. O objetivo da iniciativa é aprofundar ações políticas voltadas à institucionalização da extensão na Univasf e colaborar com a gestão municipal na implementação de soluções para as demandas locais.
A primeira etapa da seleção é a submissão dos projetos pelos docentes, cujo prazo foi estendido até amanhã (15). Podem ser submetidas propostas de projetos nas áreas de Enfermagem, Psicologia, Medicina, Artes Visuais, Educação Física, Psicologia, Ciências Sociais e Administração, voltadas para o Programa de Primeira Infância da Prefeitura Municipal de Petrolina, todos com nuḿero de bolsas de estágio já definidas. Os projetos Ações Educativas em Saúde Ambiental e Humana, Programa Escola Verde (PEV) e Centro de Referência para Recuperação de Áreas Degradadas da Caatinga – Bioma Caatinga (CRAD) também contam com vagas para bolsistas determinadas no edital.
As inscrições devem ser feitas pelos professores interessados em orientar os programas de estágio, através do sistema de Processos Seletivos da Univasf, no link “Edital N° 1/2017 – Parceria Univasf/PMP – Estágio”. Na inscrição, o professor precisa enviar o formulário de inscrição, o projeto e os planos de trabalho dos estagiários, conforme os Anexos 1, 2 e 3 do edital, respectivamente. Outras instruções para a formulação do projeto também constam no edital.
Após a aprovação dos projetos, ocorrerá a seleção dos estagiários, que será feita pelos professores coordenadores de cada projeto. O quantitativo de vagas por projeto está disponível no edital do processo seletivo. A vigência da bolsa será de 12 meses, a partir do dia 1º de setembro, podendo ser prorrogada por igual período.
Valor
O valor pago aos estudantes será de R$ 325,00, com o acréscimo de R$ 75,00 de auxílio transporte. Já a carga varia de 12 a 20 horas semanais, a depender das exigências de cada projeto. Mais informações acerca do processo seletivo e das bolsas de estágio podem ser consultadas por meio do edital, do e-mail proex.direx@univasf.edu.br, dos telefones (87) 2101-6774/6773, ou presencialmente, na Diretoria de Extensão (Direx) da Proex, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, no 1o andar da Reitoria, no Campus Sede da Univasf.
‘Opinião pública não vai gostar, mas paciência’, diz Lobão sobre fundo para eleições
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Edison Lobão (PMDB-MA) disse nesta segunda-feira que “não gosta” da reforma política que está sendo votada pela Câmara, mas prevê que o Senado vai aprovar o que vier de lá. Ele defende a criação do fundo público para financiar as campanhas políticas, mas critica o fato de não se ter aprovado nenhuma mudança no custo para barateá-las.
Segundo Lobão, o chamado fundão, de R$3,5 bilhões, é apenas metade dos gastos oficiais das campanhas em 2014, “fora o caixa dois”.
— A opinião pública não vai gostar, mas paciência. Democracia tem custos. Ou se paga por ela ou se parte para a tirania, para a supressão das liberdades. Sem mudança nos custos das campanhas, só virão para cá os candidatos ricos, os astros de cinema e o crime organizado. A lei permite que os candidatos se auto financiem, gastando até 5% do seu patrimônio no último exercício fiscal — disse Lobão.
Fonte: NBO
“Não estão passando no teste democrático”, diz Haddad
Ex-prefeito de São Paulo e ex-ministro da Educação, Fernando Haddad (PT) participou, na manhã de hoje, de evento promovido pela Adufepe. Durante a palestra, o petista, que tem sido colocado como um plano B do partido para a Presidência, em 2018, caso o ex-presidente Lula não dispute o cargo, falou sobre democracia, crise e sistemas políticos. Confira trechos:
Democracia
“Não adianta a gente imaginar que somos uma sociedade democrática. Democracia é testada todo dia. Geralmente, quando está tudo bem a democracia não sofre estresse da crise econômica, da intolerância. Quando as coisas estão indo bem, ela parece que funciona. A democracia tem que funcionar quando o estresse está presente. A pergunta que faço é se nesse momento de crise as instituições estão funcionando. As instituições não estão passando no teste democrático”.
Distritão
“Quase não existe em lugar no mundo. Três ou quatro países do mundo. Imagina um Congresso de personalidades. Imagina que vai representar visões de indivíduos. Nenhum desses grupos vai ter a maioria. Qual o grau de desigualdade que estamos dispostos a suportar? Como vamos combater a ignorância? A partir do momento que você passa a eleger pessoas, celebridades, vai para o Congresso quem tem mais voto. Como vai forjar a visão partir da visão das celebridades? Quantos votos vão ser desperdiçados? Quantas opiniões vão ser desperdiçadas a partir daí? Distritão e parlamentarismo estão sendo tratados sem o menor cuidado”.
Bolsonaro x Tirica
“O político quer mais voto a todo custo sem se preocupar com as consequências do que ele está falando para as futuras gerações. A eleição acaba, mas o discurso fica. O discurso eleitoral fica, não acaba com a eleição. Depois voltam a falar de direitos humanos, pauta feminista, questão racial, você vai abrindo espaço para o obscurantismo. O Bolsonaro é resultado dessa linha obscurantista porque ele não é ninguém, o Bolsonaro. Mas é uma figura menor, medíocre mesmo. Foi aberto por outras forças que tinham poder suficiente de produzir essa agenda. O Tiririca tem lado, o Tiririca é um deputado sério, deputado mais propositivo”.
Parlamentarismo
“Considero inconstitucional uma mudança de regime de governo sem sequer um plebiscito, nesse caso específico. Porque a Constituição previa em caso de mudança de regime de governo. Eu não tenho nenhuma dúvida que se trata de um novo casuísmo. Porque estamos vivendo casuísmo atrás de casuísmo. O impeachment de Dilma foi casuísmo. Praticamente forjaram a tese de crime. Se isso fosse aplicado a prefeito e a governado não estava ninguém no cargo. Todo mundo tem uma contabilidade que poder ser questionada. Toda campanha eleitoral no Brasil tem que apresentar contas ao Tribunal Regional Eleitoral, toda prestação de contas de eleição é aprovada com ressalvas. É sempre assim. As contas do Tribunal de Contas são aprovadas assim. Transformaram uma ressalva num crime de responsabilidade. Foi isso que aconteceu. Uma ressalva virou crime e pretexto para afastamento. Já a mala de Rocha Loures, como ela não chegou ao destinatário, o crime não foi consumado”.
Plano B
“Na segunda-feira próxima, cem juízes dos melhores do País, professores universitários das melhores escolas de Direito, escreveram um parecer sobre a sentença condenatória do Lula. Todos criticando a sentença. Cem juízes, voluntários, foi uma coisa que se organizaram num grupo de WhatsApp, indignados com essa sentença, e se mobilizaram e num prazo de um mês fizeram um parecer. Por mais que a gente não goste do Lula, não importa. A gente não está falando de gosto pessoal. Ninguém aqui está falando que você tem que gostar ou não gostar. […] O que eu quero dizer é que você não consegue reunir cem juristas, gente que não recebeu nada e colocou sua própria reputação a serviço de uma causa, não consegue fazer isso voluntariamente se não tiver acontecido. Então, quando eu me recuso a discutir alternativa de Lula é por respeito a pessoa do Lula. Não é nem ao presidente. Para mim, se vai ser ou não vai ser é menos importante nesse momento do que a solidariedade que eu presto a uma pessoa. Eu não quero saber quem é. […] Me parece arbitrário”.
Por: Blog da Folha
