Isto Posto… POLÍCIA X BANDIDO: a Insegurança Pública!
EDITORIAL – O caos em que se transformou a segurança pública no Brasil é sobejamente bem representado pela estatística trágica do Rio de Janeiro. Lá o número de policiais mortos chega à casa das centenas, sendo, pelos dados oficiais, um cidadão da PM assassinado a cada dois dias. Dentre estes, 54 foram alvejados em comunidades (antigas favelas) “pacificadas”.
Em outros estados, a tragédia é a mesma, a exemplo, nesta ordem, de São Paulo e Pernambuco com 22 e 10 policiais mortos. Porém, detendo-nos somente às cifras negras do Rio de Janeiro, temos ainda o expressivo número de 305 policiais feridos, além da incontrolada escalada de crimes contra vida perpetrados contra a população indefesa, tais como homicídios dolosos, latrocínios, lesões corporais seguidas de morte e homicídios decorrentes de intervenção policial.
Assim, traduzindo em dados estatísticos oficiais, temos então, somente de janeiro a maio de 2017, 2.942 pessoas vítimas desses crimes no estado do Rio de Janeiro, com aumento de 414 mortes, ou seja, 16,4% a mais que 2016. Com larga predominância do crime de homicídio doloso, cuja cifra é de 2.329 vítimas.
Como se pode ver, as tais políticas públicas de segurança do Governo do Estado – ou as em comunhão com o Governo Federal – fracassaram uma a uma devido, em parte, a filosofia dirigente fundada na tese de que Segurança Pública é problema de polícia, cujas premissas são a) Letalidade – bandido bom é bandido morto, b) Domínio Territorial – a presença ostensiva da polícia impõe temor, c) Irrelevância do Cidadão – os moradores das favelas devem ser o terceiro excluído, uma vez que, segundo a mentalidade militar-policialesca, permitir o protagonismo dos comunitários favoreceria à delinquência e não ao resgate e fortalecimento da cidadania.
Deste modo, temos uma guerra declarada da Polícia Militar contra os bandidos, com recorrentes perdas de um lado e de outro, e acentuada baixa na população indefesa, ao invés de uma guerra de todo o Estado contra a criminalidade.
Nesta pantomima, as tragédias são conduzidas pelo mesmo roteiro cômico, anteriormente fracassado, consubstanciado em incursões armadas, violenta e violadora de direitos, de altíssima letalidade contra pessoas, com disparos a esmo de ambas as partes, encenação das Forças Armadas e o saldo conhecido de dezenas de vítimas de balas perdidas. Pois, no fogo contra fogo, não importa quem morre, porque bandido bom é bandido morto!
Adentrando-se as favelas, consagra-se o domínio territorial com uso da PM e do exército, implanta-se UPPs sob a égide de discursos reticentes sobre segurança e dias melhores, para dez anos depois reconhecer-se o retumbante fracasso, sem, contudo, desculparem-se pelas violações denunciadas pela Imprensa Livre, já que somente o terror imposto aos moradores se concretizou com as ocupações mal conduzidas.
Por fim, o desprezo manifesto que as autoridades nutrem pelo povo, cabalmente demonstrado pela irrelevância com que o cidadão é tratado pelo Estado nos projetos de políticas públicas, cujas balizas idealizadas sempre ignoram o potencial decisivo do protagonismo popular em qualquer plano de reestruturação social, como imprescindível se faz, hoje, para resgatar e fortalecer a cidadania dos moradores das favelas, através de um audacioso projeto urbanístico e educacional que atente decisivamente contra o abismo da desigualdade social.
Isto posto, caro leitor cidadão, Segurança Pública não é problema de polícia, é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. Por isso, deve ser objeto de eficaz política pública que envolva a pessoa humana, investimento social e repressão inteligente. A morte impera sobre sentimentalidades, ressentimentos e pedidos oficiais de desculpas, não importando se o morto era policial ou bandido!
Por: Adão Lima de Souza.
AMMPLA altera trânsito no Centro de Petrolina para procissão da Padroeira Rainha dos Anjos
PETROLINA – Devido à procissão em homenagem à Padroeira de Petrolina, Nossa Senhora Rainha dos Anjos, a Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) irá ordenar o tráfego de veículos e a circulação de pedestres no Centro da cidade nesta terça-feira (15).
Segundo informou a assessoria do órgão municipal, haverá uma interdição progressiva do tráfego a partir das 15h30, em algumas vias: Avenida Guararapes e as interações que se ligam a ela; Avenida Cardoso de Sá; Avenida Joaquim Nabuco (interdição temporária); Avenida da Integração (entre a padaria Além do Trigo até o Monumento da Integração); Travessa Praça Dom Malan (em frente à Caixa Econômica); Rua Dr.Pacífico da Luz (nas imediações da Igreja Matriz); e Rua Aristarco Lopes.
Para garantir tranquilidade a quem for à procissão, a AMMPLA vai disponibilizar equipes de agentes de trânsito para acompanhar o cortejo. Além disso, os agentes estarão disciplinando e monitorando o trânsito nos cruzamentos interditados, como também nas ruas no entorno da área central do evento. Durante todo o percurso, três motos do Grupamento Tático Motorizado (GTM) da Guarda Civil Municipal (GCM) vão ajudar também nesse trabalho de ordenamento.
Fonte: Blog do Carlos Britto
Univasf prorroga até hoje prazo para inscrições de projetos para 72 bolsas de estágio
Foi prorrogado até esta terça-feira (15) o prazo para docentes da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) submeterem projetos ao processo seletivo para Bolsas de Estágio, num convênio com a Prefeitura de Petrolina. A parceria, estabelecida entre a Pró-Reitoria de Extensão (Proex) e a Secretaria Municipal de Educação, determina a concessão de 72 bolsas de estágio para estudantes matriculados em cursos de graduação da Universidade, que deverão atuar em atividades ligadas a projetos ou programas de extensão. O objetivo da iniciativa é aprofundar ações políticas voltadas à institucionalização da extensão na Univasf e colaborar com a gestão municipal na implementação de soluções para as demandas locais.
A primeira etapa da seleção é a submissão dos projetos pelos docentes, cujo prazo foi estendido até amanhã (15). Podem ser submetidas propostas de projetos nas áreas de Enfermagem, Psicologia, Medicina, Artes Visuais, Educação Física, Psicologia, Ciências Sociais e Administração, voltadas para o Programa de Primeira Infância da Prefeitura Municipal de Petrolina, todos com nuḿero de bolsas de estágio já definidas. Os projetos Ações Educativas em Saúde Ambiental e Humana, Programa Escola Verde (PEV) e Centro de Referência para Recuperação de Áreas Degradadas da Caatinga – Bioma Caatinga (CRAD) também contam com vagas para bolsistas determinadas no edital.
As inscrições devem ser feitas pelos professores interessados em orientar os programas de estágio, através do sistema de Processos Seletivos da Univasf, no link “Edital N° 1/2017 – Parceria Univasf/PMP – Estágio”. Na inscrição, o professor precisa enviar o formulário de inscrição, o projeto e os planos de trabalho dos estagiários, conforme os Anexos 1, 2 e 3 do edital, respectivamente. Outras instruções para a formulação do projeto também constam no edital.
Após a aprovação dos projetos, ocorrerá a seleção dos estagiários, que será feita pelos professores coordenadores de cada projeto. O quantitativo de vagas por projeto está disponível no edital do processo seletivo. A vigência da bolsa será de 12 meses, a partir do dia 1º de setembro, podendo ser prorrogada por igual período.
Valor
O valor pago aos estudantes será de R$ 325,00, com o acréscimo de R$ 75,00 de auxílio transporte. Já a carga varia de 12 a 20 horas semanais, a depender das exigências de cada projeto. Mais informações acerca do processo seletivo e das bolsas de estágio podem ser consultadas por meio do edital, do e-mail proex.direx@univasf.edu.br, dos telefones (87) 2101-6774/6773, ou presencialmente, na Diretoria de Extensão (Direx) da Proex, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, no 1o andar da Reitoria, no Campus Sede da Univasf.
‘Opinião pública não vai gostar, mas paciência’, diz Lobão sobre fundo para eleições
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Edison Lobão (PMDB-MA) disse nesta segunda-feira que “não gosta” da reforma política que está sendo votada pela Câmara, mas prevê que o Senado vai aprovar o que vier de lá. Ele defende a criação do fundo público para financiar as campanhas políticas, mas critica o fato de não se ter aprovado nenhuma mudança no custo para barateá-las.
Segundo Lobão, o chamado fundão, de R$3,5 bilhões, é apenas metade dos gastos oficiais das campanhas em 2014, “fora o caixa dois”.
— A opinião pública não vai gostar, mas paciência. Democracia tem custos. Ou se paga por ela ou se parte para a tirania, para a supressão das liberdades. Sem mudança nos custos das campanhas, só virão para cá os candidatos ricos, os astros de cinema e o crime organizado. A lei permite que os candidatos se auto financiem, gastando até 5% do seu patrimônio no último exercício fiscal — disse Lobão.
Fonte: NBO
“Não estão passando no teste democrático”, diz Haddad
Ex-prefeito de São Paulo e ex-ministro da Educação, Fernando Haddad (PT) participou, na manhã de hoje, de evento promovido pela Adufepe. Durante a palestra, o petista, que tem sido colocado como um plano B do partido para a Presidência, em 2018, caso o ex-presidente Lula não dispute o cargo, falou sobre democracia, crise e sistemas políticos. Confira trechos:
Democracia
“Não adianta a gente imaginar que somos uma sociedade democrática. Democracia é testada todo dia. Geralmente, quando está tudo bem a democracia não sofre estresse da crise econômica, da intolerância. Quando as coisas estão indo bem, ela parece que funciona. A democracia tem que funcionar quando o estresse está presente. A pergunta que faço é se nesse momento de crise as instituições estão funcionando. As instituições não estão passando no teste democrático”.
Distritão
“Quase não existe em lugar no mundo. Três ou quatro países do mundo. Imagina um Congresso de personalidades. Imagina que vai representar visões de indivíduos. Nenhum desses grupos vai ter a maioria. Qual o grau de desigualdade que estamos dispostos a suportar? Como vamos combater a ignorância? A partir do momento que você passa a eleger pessoas, celebridades, vai para o Congresso quem tem mais voto. Como vai forjar a visão partir da visão das celebridades? Quantos votos vão ser desperdiçados? Quantas opiniões vão ser desperdiçadas a partir daí? Distritão e parlamentarismo estão sendo tratados sem o menor cuidado”.
Bolsonaro x Tirica
“O político quer mais voto a todo custo sem se preocupar com as consequências do que ele está falando para as futuras gerações. A eleição acaba, mas o discurso fica. O discurso eleitoral fica, não acaba com a eleição. Depois voltam a falar de direitos humanos, pauta feminista, questão racial, você vai abrindo espaço para o obscurantismo. O Bolsonaro é resultado dessa linha obscurantista porque ele não é ninguém, o Bolsonaro. Mas é uma figura menor, medíocre mesmo. Foi aberto por outras forças que tinham poder suficiente de produzir essa agenda. O Tiririca tem lado, o Tiririca é um deputado sério, deputado mais propositivo”.
Parlamentarismo
“Considero inconstitucional uma mudança de regime de governo sem sequer um plebiscito, nesse caso específico. Porque a Constituição previa em caso de mudança de regime de governo. Eu não tenho nenhuma dúvida que se trata de um novo casuísmo. Porque estamos vivendo casuísmo atrás de casuísmo. O impeachment de Dilma foi casuísmo. Praticamente forjaram a tese de crime. Se isso fosse aplicado a prefeito e a governado não estava ninguém no cargo. Todo mundo tem uma contabilidade que poder ser questionada. Toda campanha eleitoral no Brasil tem que apresentar contas ao Tribunal Regional Eleitoral, toda prestação de contas de eleição é aprovada com ressalvas. É sempre assim. As contas do Tribunal de Contas são aprovadas assim. Transformaram uma ressalva num crime de responsabilidade. Foi isso que aconteceu. Uma ressalva virou crime e pretexto para afastamento. Já a mala de Rocha Loures, como ela não chegou ao destinatário, o crime não foi consumado”.
Plano B
“Na segunda-feira próxima, cem juízes dos melhores do País, professores universitários das melhores escolas de Direito, escreveram um parecer sobre a sentença condenatória do Lula. Todos criticando a sentença. Cem juízes, voluntários, foi uma coisa que se organizaram num grupo de WhatsApp, indignados com essa sentença, e se mobilizaram e num prazo de um mês fizeram um parecer. Por mais que a gente não goste do Lula, não importa. A gente não está falando de gosto pessoal. Ninguém aqui está falando que você tem que gostar ou não gostar. […] O que eu quero dizer é que você não consegue reunir cem juristas, gente que não recebeu nada e colocou sua própria reputação a serviço de uma causa, não consegue fazer isso voluntariamente se não tiver acontecido. Então, quando eu me recuso a discutir alternativa de Lula é por respeito a pessoa do Lula. Não é nem ao presidente. Para mim, se vai ser ou não vai ser é menos importante nesse momento do que a solidariedade que eu presto a uma pessoa. Eu não quero saber quem é. […] Me parece arbitrário”.
Por: Blog da Folha
PRÉ-SAL É UMA GRANDE FARSA: Ex-Peritos Contam Tudo Sobre O Novo Escândalo
Estão sendo enganados pela PETROBRAS e pelos seus geólogos com “A FARSA DO PRÉ-SAL BRASILEIRO”, e afirmo isso enquanto ex-geólogo de petróleo, que por cerca de 20 anos, trabalhou na Empresa na Bacia Sedimentar de Sergipe e de Alagoas, a mais completa das bacias brasileiras em termos de registros sedimentares, uma verdadeira bacia escola.
Em 1989, através de um relatório técnico afirmei que na parte terrestre da Bacia de Sergipe, de Alagoas, de Pernambuco e da Paraíba (Exploração Petrolífera SEAL e PEPB) não havia mais petróleo novo por descobrir e isso me custou a primeira demissão da Petrobras.
Infelizmente eu estava certo.
Nenhuma descoberta ocorreu mais na Bacia de Sergipe e de Alagoas, na parte terrestre, em que pese todo o aparato tecnológico empregado na sua exploração, desde então.
Denunciei em 2005 ao MPF/SE e pedi providências contra o caixa2 na construção da plataforma de casco redondo para o Campo de Piranema, um projeto com contrato de aluguel por 11 anos da plataforma de casco redondo, a primeira do mundo, ao custo de U$ 1 bilhão de dólares.
Mostrei a farsa, mas o Gerente Geral da Petrobras em Sergipe Geólogo Eugênio Dezen apresentou um relatório elaborado pela empresa de consultoria DeGOLEYR and MacNAUGHTON atestando a economicidade do Campo de Piranema, tendo solicitado ao MPF/SE para que eu não tivesse acesso ao mesmo, o que de fato aconteceu, ou seja, o MPF/SE não permitiu que a parte denunciante envolvida tivesse acesso à documentação, o que torna o caso mais suspeito ainda, porque tal decisão fere frontalmente a CF/88.
O que levou então o MPF/SE a cometer essa ilegalidade? (Luiz Inácio e Déda) inauguram Piranema e (custo do fracasso de Piranema). Infelizmente eu estava certo novamente (Os projetos da Petrobras para Sergipe).
Levei também ao conhecimento dos Senhores e Senhoras, quando do anúncio da descoberta do Pré-Sal (Pré-sal: farsa ou propaganda enganosa?), que se tratava de propaganda enganosa do governo federal e nenhum dos Senhores e Senhoras se dignou em pedir explicações justificadas, com exemplos reais, sobre os meus questionamentos a PETROBRAS ou a qualquer dos milhares de assessores parlamentares, os quais continuam válidos, e que sem explicações fundamentadas fica evidenciada a farsa.
A CPI da PETROBRAS poderia ter esclarecido este estelionato eleitoral, mas a maioria dos Senhores e das Senhoras preferiu calar e trair o País. Agora, ridícula e irresponsavelmente travam uma infrutífera guerra pelos royalties de um volume de petróleo inexistente no Pré-Sal, quando o País clama desesperadamente por socorro na saúde, na educação, na segurança, na… E em todas as áreas, dos 40 ministérios, cada um deles envolvido mais que outro em atos eivados de ilegalidades contra a administração pública e contra o cidadão, alguns com casos explícitos de corrupção generalizada.
Todos os questionamentos, principalmente sobre os valores utilizados como parâmetros nas simulações dos volumes descobertos, podem ser vistos novamente em: As descobertas da PETROBRAS no pré-sal brasileiro e a confusão com a terminologia da PETROBRAS para os volumes do pré-sal.
Para encerrar, alguns deles que PETROBRAS também não sabe explicar:
“Teoria Orgânica” versus “Teoria Inorgânica” para a origem do petróleo do Pré-Sal: Petróleo é marinho ou continental? Onde está a rocha geradora do petróleo? A rocha geradora está em contato com a rocha reservatório? O volume de rocha geradora é compatível com o volume de óleo descoberto, segundo a PETROBRAS? Se a rocha geradora não está em contato com a rocha reservatório, o petróleo migrou de onde e por onde?
Através de falhas geológicas?
Onde e quando foi gerado, quando e por onde migrou para a rocha reservatório?
Portanto, se a migração foi por falhas então as rochas reservatórios não tem essa tão propalada continuidade, fato esse corroborado pelos poços secos perfurados, o que diminui sensivelmente a área em extensão dos reservatórios e armadilhas e, consequentemente, o possível volume de petróleo descoberto.
Em síntese, o problema é que a PETROBRAS não consegue se explicar geologicamente quanto ao volume de petróleo descoberto e anunciado com estardalhaço pelo governo federal, volume esse totalmente questionável, tanto pela “Teoria Orgânica para a Origem do Petróleo”
(com a qual a PETROBRAS trabalha e para isso montou um dos maiores laboratórios de geoquímica do petróleo do mundo) quanto pela “Teoria Inorgânica”.
Desejo todos os Senhores e Senhoras que vivam o suficiente para verificarem que infelizmente mais uma vez estarei certo, no caso da FARSA do PRÉ-SAL.
Fonte: Ivo Lúcio Santana Marcelino da Silva – Ex-Geólogo da Petrobras
Fachin decidirá destino de Temer
O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), deve decidir até amanhã sobre o inquérito contra Rocha Loures, e se aceita o pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para incluir o presidente Michel Temer no caso do “quadrilhão” do PMDB.
De acordo com informações do colunista Lauro Jardim, de O Globo, o ministro precisa decidir se mantém o caso de Loures tramitando no STF, agora que a denúncia contra Temer foi barrada na Câmara, ou se o remete à 1ª instância.
Os nomes de Loures e de Temer aparecem juntos, no mesmo inquérito, referente à delação da JBS que motivou a acusação contra o presidente, por corrupção passiva, de autoria da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Sobre o “quadrilhão”, a defesa de Michel Temer pediu, na última sexta-feira (4), que Fachin negasse a inclusão do peemedebista no inquérito. Para o advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, a PGR está “inovando” e usando um “artifício” para investigar o presidente em outro procedimento sem que haja fatos novos que justifiquem a medida.
Mariz também pediu que, caso venha a ser tomado novo depoimento do presidente, as perguntas sejam formuladas por Fachin, e não pela Polícia Federal, como foi em junho, “evitando-se a apresentação de um novo interrogatório totalmente descabido, impossível de ser respondido, como aquele formulado pela autoridade policial”.
R$ 20,4 milhões gastos com cartão corporativo em 4 meses
CONTAS ABERTAS – Enquanto o governo continua fazendo as contas para tentar atingir a meta fiscal, um rombo de R$ 139 bilhões, algumas despesas ainda chamam a atenção.
Os gastos do governo federal com cartão corporativo, por exemplo, já somam R$ 20,4 milhões em 2017. A Presidência da República foi o órgão que mais gastou por meio dos cartões.
Os dispêndios da Presidência e suas unidades gestoras atingiram R$ 5,7 milhões, isto é, quase 28% do total. Vale ressaltar que quase a totalidade dos recursos (89%) foi desembolsada de maneira secreta, de forma que não se sabe o que efetivamente foi comprado: As informações são protegidas por sigilo, nos termos da legislação, “para garantia da segurança da sociedade e do Estado”.
Outra parte significativa dos valores desembolsados também fica desconhecida. Isso porque R$ 148,9 mil foram gastos pela Presidência por meio de saques.
A maior parcela dos gastos foi desembolsada pela Agência Brasileira de Inteligência: R$ 3 milhões. A Secretaria de Administração da Pasta utilizou outros R$ 2,1 milhões. Mesmo não estando ocupado, o Gabinete da Vice-Presidência da República foi responsável por mais R$ 26,7 mil em cartões corporativos. Os dispêndios estão sob sigilo.
O Ministério da Justiça ocupa o segundo lugar no ranking dos órgãos que mais gastam pelo cartão. No primeiro semestre deste exercício, o desembolso da Pasta atingiu a marca de R$ 4,9 milhões. Vinculado ao ministério, o Departamento da Polícia Federal foi o que mais usufruiu do cartão, com R$ 4,8 milhões creditados.
Assim como acontece com a Presidência, é praticamente impossível saber ao que foram destinados os gastos do Ministério da Justiça, já que quase a totalidade da verba foi declarada como secreta. Cerca de R$ 4,8 milhões, ou seja, 98% dos desembolsos foram protegidos por sigilo, nos termos da legislação, para garantia da segurança da sociedade e do Estado.
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão é o terceiro maior usuário do cartão corporativo (R$ 2,8 milhões). E, em quarto lugar, está o Ministério da Educação, com gastos que chegam a R$ 2,2 milhões, seguido pela Pasta da Defesa, que desembolsou R$ 976,2 mil por meio do recurso.
Os dados levantados pela Contas Abertas contabilizam os montantes pagos entre janeiro e junho, disponíveis no Portal da Transparência do Governo Federal.
Diminuição
Apesar da soma expressiva, os valores desembolsados no primeiro semestre de 2017, quando comparados com igual período de 2016, sofreram redução. Nos seis meses do exercício passado, R$ 22,8 milhões foram pagos por meio do “dinheiro de plástico”. O montante é 11,7% maior do que o aplicado neste ano.
Dessa forma, os valores destinados a gastos sigilosos também foram reduzidos, passando de R$ 11,9 milhões no passado para R$ 9,9 milhões em 2017. Os saques, no entanto, tiveram uma retração menor: atingiram R$ 2,6 milhões em 2017 contra R$ 2,9 milhões em 2016.
Fonte: FOLHA CENTRO SUL







