Modesto Carvalhosa Pede Plebiscito Para Reforma Política: ‘Temos Que Impedir Essa Monstruosidade’
Em artigo publicado no jornal O Globo, o jurista Modesto Carvalhosa defende que a proposta de “reforma política” que está em análise no Congresso é inconstitucional e que reformar o sistema eleitoral dependeria da aprovação da população, expressa por plebiscito. Carvalhosa faz um apelo: “nós, o povo, devemos ir às ruas e impedir que essa monstruosidade venha não só legalizar, mas constitucionalizar a corrupção eleitoral”.
A reforma política em curso no Congresso peca de vício de origem que a torna absolutamente inválida no âmbito de um estado de direito. Nossa democracia funda-se no princípio da soberania do povo, inscrito no artigo 1º da Constituição Federal (CF), cujo sistema de representação, à luz do artigo 14 da mesma Carta, só poderá ser alterado por plebiscito, aí incluídos os temas cláusula de barreira e financiamento público de campanha.
Carregando ...
Deixe um comentário