As comissões de Serviços de Infraestrutura (CI) e de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vão convidar o ministro de Minas e Energia (MME), Fernando Filho, para uma audiência pública conjunta sobre a possibilidade de abertura do controle acionário da Eletrobras. A sugestão para que o debate seja feito conjuntamente entre as duas comissões foi apresentada, hoje, pelo senador Fernando Bezerra Coelho durante reunião deliberativa da CI. Logo na sequência, na CAE do Senado, o líder do PSB e vice-líder do governo na Casa adiantou que o Executivo deverá editar, na próxima semana, medida provisória que resultará na redução dos juros dos Fundos Constitucionais de Financiamento para um patamar de 6% ao ano.

Requerida pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e apoiada pelos colegas Fernando Bezerra, Jorge Viana (PT-AC) e Hélio José (PMDB-DF), a audiência pública com o ministro Fernando Filho terá data acertada entre a CI e a CAE do Senado. Hoje, na Comissão de Serviços de Infraestrutura, Bezerra Coelho reforçou que a intenção do MME ao propor a pulverização das ações da Eletrobras é recuperar a empresa para a geração de mais dividendos e arrecadação ao país, contribuindo para o ajuste fiscal e sem qualquer repercussão negativa aos consumidores.

“Não haverá reajuste de 16%, como foi aventado numa declaração já corrigida pela diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica)”, afirmou o senador. “A proposta (do MME) não ensejará reajuste de tarifa ou apagão. Apagão, a gente vai enfrentar se não tiver investimento no setor elétrico”, completou o líder.

CARUARU – Ainda na Comissão de Serviços de Infraestrutura, Fernando Bezerra Coelho destacou a entrega de 2.404 residências em Caruaru (PE), dentro do Programa Minha Casa Minha Vida, nesta segunda-feira (28). O senador foi um dos convidados à solenidade conduzida pelo ministro Bruno Araújo, da qual também participaram os outros três ministros pernambucanos – Fernando Filho (Minas e Energia), Mendonça Filho (Educação) e Raul Jungmann (Defesa) – além de 50 prefeitos da região do Agreste do estado, ex-governadores de Pernambuco, deputados e outras lideranças políticas.

Conforme destacou Fernando Bezerra, milhares de pessoas compareceram à cerimônia, em Caruaru. “Foi uma bonita festa de trabalho”, definiu o líder, ao elogiar a atuação do ministro Bruno Araújo em benefício ao estado. “O ministério já liberou quase R$ 1 bilhão para obras de saneamento na região metropolitana de Recife como também recursos para a proteção de morros na capital e para ações de mobilidade urbana em Petrolina (cidade-natal do senador)”, detalhou.

FUNDOS CONSTITUCIONAIS – Durante sabatina de novos diretores do Banco Central (Bacen), na Comissão de Assuntos Econômicos, o senador Fernando Bezerra adiantou que o governo federal editará medida provisória (MP) para a redução dos juros dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste (FNE), Norte (FNO) e Centro-Oeste (FCO). “Conversei ontem com o presidente do Bacen, Ilan Goldfajn, e ele me comunicou que estão sendo concluídos os entendimentos – entre a equipe econômica do governo, o Banco do Brasil e os bancos regionais – para o encaminhamento ao Legislativo, provavelmente na próxima semana, de uma MP que vai regular a fixação de taxas para os Fundos Constitucionais”, registrou Bezerra Coelho.

De acordo com o senador, será aplicado sobre a taxa de juro real o rebate do “Coeficiente de Desequilíbrio Regional” (o “CDR”, que é a diferença da renda média percapita domiciliar do Brasil para a renda média percapita destas três regiões) mais um bônus de adimplência para a definição dos juros do FNE, FNO e FCO. “Isto, na prática, significará que deveremos ter uma taxa, para os Fundos Constitucionais, da ordem de 6% ao ano”, explicou Fernando Bezerra. “Portanto, esta é uma conquista porque faz valer o que a nossa Constituição Federal prevê: que os recursos destes Fundos têm, como objetivo central, equilibrar a nação, promover o desenvolvimento das regiões menos favorecidas do país”, acrescentou o parlamentar, ao reconhecer e elogiar a participação dos senadores Armando Monteiro (PTB-PE) e Tasso Jereissati (PSDB-CE) “na defesa dos interesses regionais e da pequena empresa brasileira”.

O conterrâneo Armando Monteiro enalteceu o trabalho do líder do PSB, o que ele classificou de “obstinada cruzada do senador Fernando Bezerra Coelho” em defesa da redução dos Fundos Constitucionais de Financiamento. “Sempre teve atuação firme, que foi decisiva para essa conquista”, destacou Monteiro, apoiado por Jereissati. “Somos testemunhas de quantas vezes o senador Fernando Bezerra se avermelhou, aqui, diante dessa tratativa”, ressaltou o presidente da CAE, que, nesta terça-feira, aprovou Paulo Sérgio Neves e Maurício Costa de Moura para exercerem o cargo de diretores do Bacen.

Fonte: Blog do Magno Martins