Arquivos mensais: julho 2017
DELTAN: Para Além De Responsabilizar Corruptos, O Que Nos Move Na Lava Jato É Uma Questão De Justiça, Uma Razão Humanitária
Às vezes nos perguntam o que nos inspira a trabalhar na Lava Jato. Muito para além de buscar a responsabilização dos corruptos, o que é uma questão de justiça, o que nos move é uma razão humanitária que está dentro de todos nós. Por trás dos rostos dos corruptos, está a dor e o sofrimento humano dos espoliados com quem nós nos identificamos. São aqueles que morrem lentamente nas filas de hospitais, mendigando por seu direito básico. São aqueles que tiveram roubada sua educação de qualidade e hoje não têm oportunidades de trabalho. É a desesperança de um povo que se vê como um país do futuro que nunca vira presente. Há uma correlação inversa entre corrupção e IDH. Ou seja, países com altos índices de corrupção possuem baixo desenvolvimento humano (pobre educação, renda e saúde), e o inverso é verdadeiro. Não adianta conseguir estabilidade hoje e continuar pagando o preço da corrupção pelo resto de nossas vidas. É hora de arrumar a casa.
Odebrecht, JBS e as outras grandes empresas são clientes de um sistema político corrupto. Saía um cliente do balcão de negócios, outro entrava. Alguns já foram revelados, mas muitos ainda estão encobertos. Enquanto não decidirmos mudar, como sociedade, outros clientes surgirão. A mesma Velha Política continua no balcão, e já mostrou que está disposta a prosseguir mesmo em meio à Lava Jato, protegida pelas imunidades do poder.
O desafio é enxergar que por trás da face dos corruptores está um sistema apodrecido e que apodrece grande parte daqueles que nele ingressam. Quem está lá jamais mudará esse sistema que os favorece no presente/futuro e os protege dos crimes do passado. A verdadeira mudança virá pelo amor: pela postura, pelo serviço e pelo engajamento cívico de cada um de nós. A responsabilização de todos os políticos é necessária, mas não suficiente. É preciso ir além disso.
Se queremos transformação, precisamos de uma renovação política em 2018 que venha aliada com o comprometimento dos candidatos com uma agenda anticorrupção. Os candidatos em 2018 deverão ser selecionados não só por suas palavras, mas por suas atitudes. Os votos dados no Congresso em 2016 e 2017, em momentos cruciais – na cassação dos corruptos nas comissões de ética, nas 10 medidas e na responsabilização de corruptos, sejam quem forem, mesmo um presidente – devem contar mais do que palavras. Estamos cansados de palavras vazias de compromisso político contra a corrupção. Há várias entidades da sociedade trabalhando nesse sentido, para tornar mais visível quem está do lado da população e quem está do lado da Velha Política. Isso é um grande avanço democrático. Se a moda pega, traremos para o presente aquele que até hoje não passou do país do futuro.
Isto Posto… Venezuela: um passo a mais em direção ao abismo.
EDITORIAL – O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, numa tentativa de reverter a derrota sofrida nas últimas eleições legislativas de 2015, quando o povo entregou a maioria dos assentos na Assembleia Nacional à coalização oposicionista Mesa da Unidade Democrática – MUD, e valendo-se do referendo convocatório instituído por Hugo Chaves na Constituição de 1999, convocou eleições para formação de assembleia constituinte para o dia 30 de julho de 2017.
E embora as manifestações de opositores ao regime de Maduro tenham se intensificado desde primeiro de maio contra a realização dessas eleições, pois são vistas como uma manobra do governo para destituir a Assembleia Nacional comandada pela oposição, ela ocorreu ontem com a participação de 8 milhões (ou 41,53%) dos eleitores venezuelanos, segundo o Conselho Nacional Eleitoral ligado ao governo ou apenas, 2,5 milhões (12,4% ) como afirma a coalizão opositora Mesa da Unidade Democrática – MUD.
A verdade, no entanto, é que esta nova assembleia terá a missão de redigir uma nova Constituição, suplantando a grande Constituição Chavista de 1999, cujos índices de participação do povo venezuelano, tanto no referendo como na eleição da assembleia, foram altíssimos e tentar apaziguar a sociedade em vias de comoção social.
A história do chavismo, em breves linhas é: Chávez elegeu-se presidente em 1998, com uma campanha centrada no combate à pobreza. Reelegeu-se, vencendo os pleitos de 2000 – pois ao aprovar a nova Constituição se submeteu a nova avaliação nas urnas – e 2006.
Durante seus mandados, Hugo Chaves colocou em práticas políticas de inclusão social e transferência de renda que reduziram a pobreza de 49,4%, em 1999, para 27,8%, em 2010, porém, agora retornando ao estado de pobreza anterior com o governo Maduro.
No plano político interno, Chávez fundiu os vários partidos de esquerda no PSUV, fortaleceu os movimentos e as organizações populares, estabelecendo uma forte aliança com as classes mais pobres.
Em 2002, Chávez foi vítima de tentativa de golpe de Estado rechaçada pela comunidade internacional – inclusive o Brasil.
Reassumiu o poder três dias depois e, no final do mesmo ano, mediante um referendo revocatório, chamou a população para dizer se concordava ou não com a revogação do mandato de Hugo Chaves como Presidente da República Bolivariana da Venezuela?” O “não” venceu com 59% dos votos válidos, contra 41% do “sim”, na votação que contou com participação de 69% dos eleitores, sob a vigilância de observadores internacionais como o ex-presidente dos Estados Unidos Jimmy Carter, assegurando que a consulta ocorreu de maneira “livre e justa”.
Já a história de Nicolás Maduro, embora não tão representativa quanto à de seu predecessor Hugo Chaves, não se pode tomá-la como menos importante na luta pelo Socialismo Bolivariano inaugurado 1999. Maduro foi motorista, sindicalista, deputado da Assembleia Nacional, ministro e vice-presidente de Chaves.
No entanto, desde que assumiu a presidência após a morte de Chaves, só conseguiu acirrar as divisões internas da sociedade venezuelana de e do próprio chavismo, recrudesceu a violência contra manifestantes contrários ao seu governo desastroso, decretou a prisão de opositores, mergulhou o país numa crise econômica aguda, com inflação na casa de 800% para 2017, e previsão de 2200% para o ano vindouro, tabelamento de preços e manutenção do petróleo como fonte única de renda, o esfacelamento da agricultura familiar, pois preferiu importar alimentos a cultivá-los.
Apesar de tanto descalabro, mantém-se no poder sustentado pelas Forças Armadas e as velhas muletas da esquerda anacrônica sulamericana de que é vítima de um golpe orquestrado pela grande mídia e o imperialismo ianque.
Assim, o que temos na verdade na Venezuela é um governo que reza pela mesma cartilha empregada no Brasil. Ou seja, temos um modelo falido de Estado por ser perdulário, corrupto e ineficiente.
Contudo, apoiado ainda por intelectuais reticentes como Boaventura Sousa Santos e Leonardo Boff que teimam em não reconhecer que como a espúria direita os governos ditos progressistas na América Latina nada fizeram, como dissera Caetano Veloso, “senão confirmar a incompetência da América católica que sempre precisará de ridículos tiranos”.
Isto posto, tanto Lula como Hugo Chaves, Néstor Kirchner, Rafael Correia, todos persistiam na tese de que o Estado é o dono do país e não o povo. Por isso a Venezuela caminha cada vez mais para o abismo, aproximando-se perigosamente de uma Guerra Civil onde todos perdem.
Por: Adão Lima de Souza
Deputado Diz Que Presos São Tratados Como Bichos E Pede Aos Brasileiros Para Não Desistir Deles, Dando Uma Nova Chance
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputado Padre João (PT-MG), disse que um relatório da visita feita pelo colegiado a Manaus e Boa Vista será entregue ao Conselho Nacional de Justiça, à Ordem dos Advogados do Brasil e outras entidades.
A comissão foi verificar a situação dos presídios que passaram por rebeliões desde o início deste ano.
O deputado disse que o problema principal é que o preso é submetido a condições muito precárias que acabam sujeitando-os ao controle das facções criminosas. São construções inseguras, superlotação, falta de higiene e má alimentação.
Poder Judiciário
Padre João afirma que parcela da responsabilidade é do Poder Judiciário que, segundo ele, aplica muito o regime fechado, demora a analisar a situação dos presos provisórios e ainda deixa encarceradas pessoas que já cumpriram a pena.
“Os presos têm sido tratados com violência, abuso de autoridade. É rotineiro o uso de spray de pimenta, bala de borracha ferindo os presos. Eles são tratados como bichos. Então isso revolta e não cria condições para a recuperação da pessoa”, denuncia Padre João.
P.S. Por que, então, parte dos juristas brasileiros só enxergam as “ilegalidades” da Lava Jato?
Fonte: NBO
Leonardo Boff Invoca Maldição Divina Contra Sérgio Moro…
Em sua rede social, Leonardo Boff fez uma série de ataques ao Juiz da Lava Jato Sérgio Moro invocando a maldição divina.
veja abaixo algumas de suas frases postada na sua rede social:
Solidário com Lula,vítima de um juiz mau contra o qual a Bíblia invoca a maldição divina.Virá o dia em que enfrentará o Justo Juiz.E chorará
Ao juiz Moro refiro o texto de S.Paulo aos Romanos:”A ira de Deus virá sobre aqueles que aprisionam a verdade com a injustiça”Moro fez isso.
O fraseado Lulo-Petista.
“Eu não tenho que explicar nada, o juiz é quem tem que explicar porque bloqueou um dinheiro que está na minha previdência privada”.
Contrato com sobrinho de Lula para agradar petista
ESTADO DE S. PAULO – Delatores da Odebrecht relataram à Procuradoria-Geral da República que a contratação e os pagamentos feitos em Angola ao empresário Taiguara Rodrigues, sobrinho da primeira mulher do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foram para “agradar” ao petista. O Estado teve acesso aos depoimentos e aos anexos de três executivos, ainda mantidos em sigilo, que citam a participação do ex-presidente no caso investigado na Operação Janus.
Lula e Taiguara são réus por lavagem de dinheiro e tráfico de influência em processo originado na investigação da Janus.
A filial da Odebrecht em Angola contratou a Exergia, da qual o empresário se tornou sócio. O ex-diretor de Relações Institucionais da empreiteira Alexandrino Alencar afirmou que o ex-presidente pediu a contratação da empresa. Ernesto Sá Baiardi, ex-diretor da construtora em Angola, relatou solicitação do petista para que a construtora ajudasse o empresário. Antonio Carlos Daiha Blando, sucessor de Baiardi, disse ter adiantado pagamentos à Exergia para “agradar” a Lula.
Baiardi foi o diretor da Odebrecht responsável pelo mercado de Angola até 2013. Ele afirmou que foi procurado pela primeira vez por Taiguara em 2011. O primeiro contato não foi respondido e, por causa disso, Alexandrino teria ligado para pedir que o empresário fosse recebido. “Entendi que essa solicitação era de interesse da companhia para atender a pedido de Lula e, imediatamente, chamei Taiguara para uma reunião”, relatou o executivo no anexo.
A intervenção direta de Lula teria ocorrido no mesmo ano, quando o ex-presidente visitou Angola e participou de um café da manhã com Emílio Odebrecht, no qual estava presente Taiguara. Baiardi disse em depoimento que, após o café, o petista o chamou de lado e falou que Taiguara era honesto, trabalhador, que estava iniciando carreira empresarial e que, se possível, era para ajudá-lo.
Blando disse que, após assumir a diretoria em Angola, Baiardi lhe pediu que recebesse Taiguara. O delator relatou que recebeu o empresário quando chegou ao país africano e que a “atenção diferenciada” com que tratou “os assuntos da Exergia tinha por finalidade agradar ao ex-presidente Lula”.
Adiantamento’. Ainda segundo Blando, em 2014, Taiguara pediu “adiantamento contratual” a que sua empresa “não tinha direito”, mas, mesmo assim, os repasses foram realizados em duas parcelas. Uma de US$ 500 mil e outra de US$ 200 mil. O delator declarou que a “necessidade” de “agradar a Lula” resultou em ordem aos diretores da filial angolana para adiantar o pagamento.
Segundo Alexandrino, apontado como um dos executivos mais próximos ao ex-presidente, Lula apresentou seu sobrinho em um café da manhã no hotel HCTA, em Luanda, capital de Angola. O ex-executivo disse ainda que o petista teria pedido que a Odebrecht avaliasse a possibilidade de contratar as empresas de Taiguara. A solicitação teria sido levada ao patriarca do grupo, Emílio Odebrecht, que, segundo ele, “concordou prontamente”.
Janus. O juiz Vallisney de Souza Oliveira aceitou em outubro de 2016 a denúncia criminal do Ministério Público Federal em Brasília contra o ex-presidente e Taiguara no caso. A acusação tem origem na Operação Janus, que chegou a levar Taiguara coercitivamente para depor.
A acusação afirma que a Exergia não prestou os serviços para os quais foi contratada. O trabalho teria sido executado pela própria Odebrecht em retribuição ao fato de ter sido contratada pelo governo angolano com base em financiamento para exportação de serviços, concedido pelo BNDES. A acusação feita pelo MPF é de que Lula recebeu propina nesse caso por meio de terceiros.
Procurada desde quarta-feira, 26, a defesa de Lula não respondeu ao Estado. À época da Operação Janus, o petista afirmou que já esclareceu os fatos sobre Taiguara. Ainda conforme a defesa, Lula “nunca fez lobby”, “nunca apresentou Taiguara a nenhum dono de empresa” e, quando Lula foi fazer palestra em Angola, “Taiguara já estava naquele país trabalhando com empresa portuguesa”.
A reportagem não conseguiu contato com o advogado Fabio Souza, que representa as empresas de Taiguara. Após a Janus, o advogado negou que a Exergia tenha sido usada para lavar dinheiro. Em depoimento à CPI do BNDES, o próprio Taiguara confirmou a contratação pela empreiteira e disse que os valores recebidos são referentes a serviços de sondagem, avaliação da topografia e gerenciamento de obras prestadas pela empresa. Segundo ele, todos os contratos foram obtidos por meio de licitações.
FBC na mira do Supremo
BRASÍLIA – O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) voltou a ser alvo de pedido de investigação por parte do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O procurador solicitou ao Supremo Tribunal Federal abertura de novo inquérito para investigar o parlamentar com base na delação da Odebrecht. No pedido, o procurador menciona suspeitas levantadas pelos delatores, que firmaram acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal. Segundo Janot, os dois delatores afirmaram que, durante a execução das obras do Cais V e do Píer Petroleiro no Porto de Suape, o senador e o então governador Eduardo Campos “foram beneficiados por propinas paga pelas empreiteiras Odebrecht, OAS e Andrade Gutierrez”
Por Joaquim de Carvalho: O tráfico e o filho da desembargadora. Por que só os pobres ficam na cadeia?
BRASIL – O levantamento mais recente sobre o perfil dos presos no Brasil revelou que um terço está relacionado ao tráfico de drogas. O número de presos por esse tipo de crime aumentou quase 340% desde 2006, quando uma nova lei, mais rigorosa com o tráfico, entrou em vigor.
Ao mesmo tempo em que pessoas sem nenhuma passagem anterior pela polícia ocupam os presídios, surgem casos de impunidade, sempre relacionados a pessoas bem posicionadas na sociedade.
No início do ano, o Superior Tribunal de Justiça confirmou a condenação a quatro anos e 11 meses de prisão de um homem preso em flagrante por entregar a outro um cigarro com 0,02 grama de maconha.
Já a Justiça Federal do Espírito Santo ainda não julgou os quatro homens apanhados tentando desembarcar 445 quilos de cocaína de alta pureza, há quase quatro anos.
O que havia de diferente nos dois casos, além da brutal diferença de quantidade de droga apreendida?
O homem condenado a quatro anos e onze meses de prisão já se encontrava preso na Cadeia Pública de Cataguases, Minas Gerais, quando um policial civil o viu entregar a outro detento um pacotinho com a maconha, tão pequeno que era difícil enxergar de longe. Seria um pouco mais grosso que um palito de fósforo.
Já os 445 quilos de pasta base de cocaína foram apreendidos por uma força tarefa que uniu policiais federais e policiais militares do Espírito Santo e estavam sendo descarregados do helicóptero da família do senador Zezé Perrella, também de Minas Gerais.
A quantidade de drogas era tanta que encheu o porta-malas do Volkswagen Polo que aguardava no interior de uma fazenda pela chegada da droga, embarcada no Paraguai.
O helicóptero foi devolvido à família do senador, apesar da legislação prever o confisco de bens usados no tráfico. Os pilotos foram soltos seis meses depois do flagrante, assim como dois ajudantes. Já o presidiário de Cataguases vai passar mais alguns anos trancado na cadeia.
Agora, do Mato Grosso do Sul, vem a notícia de que o filho da presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, foi solto, apesar das provas que existem do envolvimento dele com o tráfico de drogas.
Tânia, desembargadora e agora tutora de um acusado de narcotráfico e ligações com o crime organizado.
Breno Fernando Solon Borges, de 37 anos foi preso pela Polícia Rodoviária Federal em abril deste ano, com 130 quilos de maconha, 199 projéteis calibre 7.62 e 71 projéteis de pistola 9 milímetros, munição para armas de uso restrito das Forças Armadas.
O empresário é dono de metalúrgicas e serralherias em Campo Grande e outros estados, como Paraná e Santa Catarina, e foi preso pela Polícia Rodoviária Federal quando viajava com a namorada e um funcionário dele, em dois carros.
Interrogado, o filho da desembargadora não revelou a origem do armamento e das drogas e nem dos supostos compradores. Já tinha passagem pela polícia, por porte ilegal de arma, e era investigado sob a suspeita de participar de um esquema de tráfico de drogas e armas para traficantes do interior de São Paulo, utilizando como fachada a participação em corridas de motos.
O nome de Breno também apareceu numa investigação que apurava um plano para resgatar presos. Nas redes sociais, ostentava uma vida de luxo.
Para ser liberado, seus advogados apresentaram um laudo médico que atribui a ele Síndrome de Borderline”, doença “consiste basicamente no desvio dos padrões de comportamento do indivíduo, manifestado através de alterações de cognição, de afetividade, de funcionamento interpessoal e controle de impulsos.”
O site Campo Grande News cobriu o caso e informou que, em uma das tentativas de libertar Breno, com o laudo em mãos, a mãe, presidente do TRE, se ofereceu como tutora para o filho ser internado em uma clínica médica. O juiz de primeira instância negou, dada a gravidade da acusação.
Na sexta-feira passada, o desembargador Ruy Celso Barbosa Florence tomou uma decisão diferente: liberou Breno da prisão. O compromisso assumido pela defesa é que ele se submeterá a tratamento psiquiátrico adequado, sob a tutela e responsabilidade da mãe, que se comprometeu a levá-lo a todas as audiências do processo.
Enquanto isso, as cadeias em todo o Brasil enfrentam o problema da superlotação por conta da chegada de novas levas de acusados de tráfico. Casos como o do presidiário condenado por conta de 0,02 gramas de maconha. Muitos dos presos são mulheres e negros, quase todos são pobres.
PS: Por que os grandes juristas do Brasil só enxergam as “ilegalidades” do juiz federal Sergio Moro que, heroicamente, tem condenado pessoas poderosas como o Lula, Cunha e Cabral?
Defesa de Bendine pede a Moro que reconsidere prisão e diz que ele vai colaborar com a investigação
SÃO PAULO – O ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, apresentou ao juiz Sergio Moro pedido de reconsideração de sua prisão temporária, realizada na manhã desta quinta-feira na 42ª fase da Operação Lava-Jato. A defesa alega que Bendine pretende colaborar com as investigações e que, ao contrário do que tem sido informado, ele estava com a volta programada para o próximo dia 19 de agosto. Além disso, diz que os passaportes foram apreendidos.
A defesa afirmou ainda que Bendine abriu seu sigilo bancário e fiscal, entregou cópias de suas Declarações de Imposto de Renda de 2011 a 2016 e cópias de extratos bancários dos últimos cinco anos. ” (..) Dessa forma, não há dúvidas que a liberdade do Peticionário nunca colocou em risco a colheita da prova; ao contrário, Aldemir Bendine sempre pretendeu prestar os esclarecimentos sobre os fatos e contribuir com as investigações, de forma sua liberdade não apresenta risco à instrução penal”, argumentaram seus advogados.
A defesa afirma que Bendine, durante o período em que esteve à frente da Petrobras, tomou medidas duras contra a Odebrecht, cujos executivos aparecem como delatores do ex-presidente da empresa. Entre essas medidas estaria a manutenção do bloqueio para participação de licitações e da renovação do contrato de nafta entre Petrobras e Braskem, além de cancelamentos de contratos com outras empresas do grupo.
Os advogados contestam também o uso da dupla nacionalidade – brasileira e italiana – como justificativa para a prisão de Bendine e recorrem a uma decisão do Supremo Tribunal Federal, na qual prevaleceu voto do ministro Gilmar Mendes – o ministro afastou a possibilidade de que disponibilidade de recursos no exterior e dupla nacionalidade possam ser fundamento para prisão preventiva.
MORO SOBRE A PRISÃO DE BENDINE: ‘JOGA LUZ SOBRE O MUNDO DE SOMBRAS’
O juiz federal Sérgio Moro avalia que a prisão de Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobrás e alvo maior da fase Cobra da Operação Lava Jato, pode ‘jogar melhor luz sobre o mundo de sombras que encobre sua atividade’.
Moro decretou a prisão temporária de Bendine pelo prazo de cinco dias – medida que pode ser prorrogada ou até convertida em regime de prisão preventiva, quando não tem prazo para terminar.
Bendine está sob suspeita de recebimento de R$ 3 milhões em propinas da Odebrecht. Na planilha de pagamentos ilícitos da empreiteira Bendine era identificado pela alcunha de ‘Cobra’, nome dado à 42.ª etapa da Lava Jato deflagrada nesta quinta-feira, 27.
Bendine foi preso pela Polícia Federal em Sorocaba, interior de São Paulo.
A Lava Jato descobriu que Bendine estava com viagem marcada para Lisboa nesta sexta, 28, só com passagem de ida. O executivo também tem cidadania italiana.
O Ministério Público Federal havia requerido a prisão preventiva de Bendine. Moro optou pela temporária.
“Mesmo no curto prazo da temporária, será difícil o exame completo do material pela Polícia Federal, mas é possível que verificações sumárias, aliadas aos depoimentos dos investigados joguem melhor luz sobre o mundo de sombras que encobre a sua atividade”, assinalou o juiz.
Moro assinalou que o ex-presidente da Petrobrás tem dupla cidadania, brasileira e italiana. “Caso se refugie no exterior, haverá dificuldade para eventual extradição”, advertiu o magistrado.
A Lava Jato desocbriu que Bendine ‘Cobra’ usou o nome da ex-presidente Dilma quando extorquiu os R$ 3 milhões da empreiteira. Mas as investigações não apontam nenhum envolvimento da petista na trama do ex-presidente da Petrobrás.
No despacho em que ordenou a prisão de Bendine, o juiz da Lava Jato destacou que a temporária ‘ampara-se ainda nos indícios de prática de crimes de corrupção ou extorsão, lavagem, fraudes, além de associação criminosa, esta atualmente exigindo somente o concurso de três pessoas’ – além de ‘Cobra’ foram presos os irmãos Antonio Carlos e André Gustavo Vieira, apontados como ‘profissionais da lavagem de dinheiro’ e operadores de Bendine.
“A medida, por evidente, não tem por objetivo forçar confissões”, ponderou o juiz, rechaçando seguidas críticas de advogados e políticos, segundo os quais a Lava Jato prende para levar os investigados a fazer delação premiada. “Querendo, poderão os investigados permanecer em silêncio durante o período da prisão, sem qualquer prejuízo a sua defesa.”
Moro considera ‘imprescindível’ a prisão de Bendine e dos outros dois investigados – André Gustavo Vieira foi capturado no aeroporto de Guararapes, em Recife, embarcando para Portugal, na manhã desta quinta, 27.
No decreto de prisão do grupo, o juiz observou que eles estavam apagando rastros dos negócios ilícitos. “No contexto de aparente produção de provas fraudulentas pelos investigados, além da constatação de que eles têm agido com extrema cautela, inclusive utilizando, para comunicação, aplicativos que promovem a destruição automática das mensagens enviadas e recebidas.”
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