Arquivos diários: 12 de julho de 2017
Defesa de Lula diz que condenação ataca democracia
Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltaram a dizer, hoje, após a divulgação da condenação determinada pelo juiz federal Sérgio Moro, que o petista é “inocente”. A defesa declarou que a investigação foi “politicamente motivado” e que “ataca o Estado de Direito no Brasil”.
Mais cedo, hoje, Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, condenou Lula no processo que envolve o caso da compra e reforma de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo. A pena é de 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
“O presidente Lula é inocente. Por mais de três anos, Lula tem sido objeto de uma investigação politicamente motivada. Nenhuma evidência crível de culpa foi produzida, enquanto provas esmagadoras de sua inocência são descaradamente ignoradas”, diz a nota assinada pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, .
“Este julgamento politicamente motivado ataca o Estado de Direito do Brasil, a democracia e os direitos humanos básicos de Lula. É uma grande preocupação para o povo brasileiro e para a comunidade internacional”, continua.
É a primeira vez, desde a Constituição de 1988, que um ex-presidente é condenado criminalmente. Lula poderá recorrer em liberdade. Na decisão de Moro, o juiz afirma que houve condutas inapropriadas por parte da defesa de Lula que revelam tentativa de intimidação da Justiça e, por isso, até caberia decretar a prisão preventiva do ex-presidente. Porém, decidiu não mandar prendê-lo por “prudência”.
Lula é condenado a nove anos e meio de cadeia
O juiz Sergio Moro condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e meio de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A sentença, anunciada hoje, é a decisão derradeira de Moro no processo em que o petista foi acusado pela força-tarefa da Lava-Jato de receber propina da OAS, uma das empreiteiras do chamado clube do bilhão, que se refestelou nos últimos anos com contratos bilionários na Petrobras. Entre as vantagens recebidas por Lula, segundo a acusação, está um apartamento tríplex no balneário do Guarujá, em São Paulo. É a primeira vez que um ex-presidente do Brasil é condenado por corrupção.
Pouco menos de dez meses se passaram entre a acusação formal feita pelos procuradores da Lava-Jato e a sentença do juiz Moro. Ao acusar Lula, a força-tarefa apontou o ex-presidente como “chefe” do esquema de corrupção montado na Petrobras e o acusou de participar, em parceria com a OAS, do desvio de mais de R$ 87 milhões dos cofres da estatal. “Após assumir o cargo de presidente da República, Lula comandou a formação de um esquema delituoso de desvio de recursos públicos destinados a enriquecer ilicitamente, bem como, visando à perpetuação criminosa no poder, comprar apoio parlamentar e financiar caras campanhas eleitorais”, escreveram os procuradores. “Lula era o maestro dessa grande orquestra”, chegou a dizer, na ocasião, o coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol.
De acordo com a denúncia, Lula recebeu R$ 3,7 milhões em vantagens indevidas pagas pela OAS. A maior parcela, R$ 1,1 milhão, corresponde ao valor estimado do tríplex, cujas obras foram concluídas pela empreiteira. Os procuradores sustentaram ainda que companhia gastou R$ 926 mil para reformar o apartamento e outros R$ 350 mil para instalar móveis planejados na unidade, sempre seguindo projeto aprovado pela família Lula. A acusação inclui R$ 1,3 milhão que a OAS desembolsou para pagar uma empresa contratada para armazenar bens que o petista levou para São Paulo após deixar a Presidência da República. Desde o início da investigação que deu origem à sentença agora proferida por Moro, Lula sempre negou ter recebido vantagens da OAS. O ex-presidente ainda é réu em outros quatro processos.
Rede estadual da Bahia abre vagas para nova modalidade de educação profissional; há vagas para Juazeiro e outros do norte baiano
Uma nova oferta de curso técnico de nível médio abrirá inscrições, a partir desta quarta-feira (12) até 20 de julho, na rede estadual de ensino da Bahia. Trata-se do MedioTec, por meio do qual os estudantes matriculados no 2º ano ou 3º ano do Ensino Médio poderão fazer o curso técnico no turno oposto aos quais fazem o ensino regular. As inscrições para as 2.224 vagas ofertadas em 31 cursos, em 51 municípios (inclusive em Juazeiro e outros municípios da região norte baiana), nos diferentes eixos tecnológicos, ocorrerão, exclusivamente, pelo Portal da Educação.
A portaria com a oferta de curso por município foi divulgada, nesta terça-feira (11), no Diário Oficial do Estado (veja aqui).
O programa é uma ação do Ministério da Educação, no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O objetivo é proporcionar aos estudantes uma formação profissional e ampliar as chances de inserção no mundo do trabalho, seja com o emprego formal ou por meio do empreendedorismo. Entre os cursos ofertados estão os técnicos em Agronegócios, Agroecologia, Agroindústria, Administração, Aquicultura, Hospedagem, Guia de Turismo, Teatro, Canto, Dança, Eventos, Cenografia, Instrumento Musical, Agenciamento de Viagem, Pesca, Recursos Pesqueiros, Controle Ambiental, Cozinha, Zootecnia, Computadores, Telecomunicações, Redes de Computadores, Informática, Artesanato, Museologia, Controle Ambiental, Qualidade, Automação Industrial, Produção de Áudio e Vídeo.
Inscrições
O processo seletivo inclui sorteio eletrônico, que ocorre no dia 24 de julho, no qual concorrerão todos os inscritos. Para alguns cursos do eixo tecnológico Produção Cultural e Designer, os primeiros classificados no sorteio eletrônico para o número de vagas ofertadas irão fazer um teste de habilidades específicas, no período de 26/7 a 2/08. No mesmo período está programada a matrícula e entrevistas (quando houver) para todos os cursos. Para tanto, os classificados devem se dirigir aos Centros de Educação Profissional e unidades compartilhadas para os quais se inscreveram. É preciso levar o original do Histórico Escolar ou atestado escolar atualizado; originais e cópias da Carteira de Identidade (RG), do CPF e do comprovante de residência. (foto/divulgação)
Rodrigo Pacheco pede mais prazo para CCJ deliberar sobre denúncia contra Temer
O regimento da Câmara prevê que a CCJ tem até cinco sessões do plenário para discutir e votar o parecer do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), apresentado nesta segunda (10) e favorável ao prosseguimento do processo.
Pacheco pediu a Maia para estender o prazo por mais três sessões do plenário.
Em tese, o prazo de cinco sessões termina nesta quarta (12). Mas a discussão sobre o relatório começará também nesta quarta, e terão direito a se pronunciar os 66 integrantes titulares da CCJ, os 66 suplentes e mais 40 deputados que não compõem a comissão.
Seguindo o regimento da Câmara, Maia despachou o pedido para ser submetido a voto do plenário, mas, para ele, o requerimento nem era necessário, uma vez que, segundo o presidente da Casa, há acordo para aguardar o parecer da comissão para, somente então, votá-lo no plenário.
Em tese, quando o prazo de uma comissão acaba sem o grupo ter votado um texto, pode ser apresentado pedido para que a proposta seja votada diretamente no plenário. O requerimento de Pacheco visa a evitar isso.
“O requerimento do presidente da CCJ não é necessário porque não há possibilidade de a presidência avocar [trazer] ao plenário esta votação sem um parecer da comissão. Então, o pedido de prazo é inócuo”, disse Maia durante a sessão.
Questionado sobre se pretendia colocar o pedido de Pacheco em votação, Maia disse que não seria preciso. “Não precisa porque não faz sentido. Porque, diferente de uma matéria que a presidência pode avocar para o plenário sem parecer da comissão, esse caso eu não posso”, afirmou.
SOBERANA: a primeira faculdade de odontologia de Petrolina será inaugurada
A solenidade de inauguração da primeira Faculdade de Saúde de Petrolina (Soberana) acontecerá no próximo dia 20 de julho, às 18h. O professor André Machado, diretor acadêmico da instituição, contou que foi realizado um estudo para implantação da unidade. “Ela foi elaborada a partir de um estudo de viabilidade nessa região, onde havia uma demanda reprimida nessa área de Odontologia. Nós temos um raio de 360 km sem nenhuma faculdade de Odontologia. Foi a partir daí que vimos a demanda e escolhemos Petrolina como a cidade para ser implantada essa faculdade”, disse.
O curso de Odontologia, que está com inscrições do vestibular abertas até esta sexta-feira (14), oferecerá 80 vagas anualmente. “Teremos, por ano, 80 vagas disponíveis para alunos. Serão cinco anos, com 10 períodos, e teremos uma carga horaria grande de aulas práticas”, garantiu o diretor.
André Machado ainda explicou que a Soberana terá um trabalho social, através das aulas práticas dos estudantes. “A população será beneficiada. Teremos de 14 a 15 mil tratamentos odontológicos por semestre concluído, oferecidos gratuitamente para a comunidade. Serão oferecidos procedimentos de modo geral. Os atendimentos serão feitos por alunos, mas assistidos pelos professores.”
O novo curso de Odontologia em Petrolina já inicia com conceito 4 (excelência) pelo Ministério da Educação (MEC). Apenas 12,8% de todas as instituições brasileiras avaliadas, entre públicas e privadas, totalizando 2633 unidades, possuem conceito igual ou superior à Soberana.
O curso objetiva capacitar o profissional com uma formação adequada ao exercício da prática odontológica, prevenção e reabilitação da saúde. O corpo docente da Soberana é constituído por professores altamente qualificados – em sua maioria mestres e doutores -, com relevante experiência clínica e acadêmica.
Vestibular
As inscrições para o vestibular terminam nesta sexta, exclusivamente pela internet, e a prova será realizada neste domingo (16), com previsão de início das aulas no dia 20 de agosto. A direção da Soberana já estuda a abertura de novos cursos. A sede da faculdade está localizada na Avenida Honorato Viana, nº 1.526, Bairro Gercino Coelho, zona leste da cidade. Outras informações pelo telefone (87) 3864-1668.
Vice-líder do PMDB pede saída de Zveiter do partido
Um dos defensores mais ferrenhos do presidente Michel Temer na Câmara, deputado Carlos Marun (MS) – que é vice-líder do PMDB na Casa – cobrou, hoje, a saída do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) do partido para evitar o “constrangimento” de um pedido de expulsão.
Nesta segunda-feira (11), em uma derrota para o Palácio do Planalto, Zveiter apresentou um parecer que recomendou aos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a admissibilidade da denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra Temer.
“Não existe mais ambiente para permanência no PMDB do senhor Zveiter”, disse Marun, ao afirmar que o colega de partido se rendeu a “princípios basilares da ditadura”.
“Espero que ele [Zveiter] procure outro partido, até para que não haja o constrangimento de termos que pleitear sua expulsão, coisa que seria triste”, complementou na sessão desta terça da CCJ o deputado do Mato Grosso do Sul, que é integrante da “tropa de choque” de Temer no parlamento.
Na véspera, ao ser questionado sobre como ficaria sua relação com o PMDB após apresentar um voto com recomendação que contraria Temer, Zveiter ressaltou que ele é um peemedebista “independente”.
“Eu faço parte, segundo as pessoas têm dito, de uma ala do PMDB independente. Se fazer parte de um PMDB independente é fazer parte de um partido que quer um futuro melhor, com práticas corretas, honestas e dignas de um parlamentar, eu me sinto honrado em fazer parte desse PMDB”, respondeu o relator da denúncia contra o presidente da República.
Zveiter afirmou nesta terça a jornalistas que não se sente isolado pela bancada. “Ninguém pode me isolar porque da porta do meu gabinete para dentro quem manda sou eu, e aqui nós temos livre condição de transitar tranquilamente”, enfatizou, antes de reafirmar que não pretende deixar o PMDB.
Outro aliado de Temer, o deputado Mauro Pereira (PMDB-RS) disse na sessão desta terça-feira da CCJ que tem certeza de que Zveiter vai deixar o partido. O parlamentar gaúcho ainda ironizou a declaração do relator de que “atua de maneira independente”.
“Aqui neste Congresso, eu acho que é difícil ter um partido para receber uma pessoa do quilate dele, porque ele é muito bom”, declarou Pereira, em tom de ironia.
Integrante do PMDB, o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (MG), disse que discorda da expulsão, argumentando que não houve fechamento de questão nessa matéria.
“Seria um absurdo qualificado pensar na hipótese de expulsão de um parlamentar que tenha expressado o que é o seu entendimento. O PMDB, que é um partido democrático, não haverá de coadunar com uma situação desse tipo”, afirmou.
Tucanos prometem posição após reforma
Alguns deputados do PSDB prometeram ao governo que esperarariam o resultado da votação da reforma trabalhista no plenário do Senado nesta terça-feira (10) para se posicionar publicamente sobre a denúncia de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer.
A ideia é esperar o resultado da votação para avaliar como está a “governabilidade” de Temer. Segundo contou um deputado tucano ao Blog, o resultado da votação no Senado poderá gerar um desembarque maior ou não de parlamentares tucanos da base do governo na Câmara.
A promessa acaba, na visão deste deputado, servindo para os dois lados ganharem tempo na hora de tomar a decisão que pode levar ao afastamento de Temer da presidência. Em tramitação na Câmara, a denúncia por corrupção precisa ser aceita no plenário para que o presidente deixe o cargo.
A sessão que tratou da reforma trabalhista no Senado ocorreu ontem. A reforma muda mais de 100 trechos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e foi enviada pelo governo ao Congresso Nacional no ano passado.
Com isso, até pelo tempo que está em discussão no Congresso, o texto já foi aprovado pela Câmara em abril e, se passar no Senado sem mudanças, seguirá para a sanção do presidente Michel Temer.
Fonte: Blog do Matheus Leitão
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