Arquivos diários: 25 de julho de 2017
Ex-prefeita de Afrânio cometeu improbidade, diz MPPE
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou duas ações civis públicas contra a ex-prefeita de Afrânio (PE), no Sertão do São Francisco, Maria Lucia Mariano Miranda (PTB), por atos de improbidade administrativa. De acordo com as denúncias, a ex-gestora teria cometido irregularidades, apontadas pelo Tribunal de Contas (TCE-PE), que geraram danos ao erário.
O primeiro processo é referente ao descumprimento do limite de despesa com pessoal no exercício de 2013. A outra ação diz respeito as contratações temporárias em 2014, que não teriam seguido os trâmites normais do setor público. Os dois processos encontram-se com o despacho inicial para a ex-gestora apresentar defesa.
A promotoria da comarca de Afrânio, por meio do promotor Bruno de Brito Veiga, pede à Justiça que condene Maria Lúcia Mariano a ressarcir os cofres da cidade e pagar multa, além de ter suspensos os direitos políticos em até oito anos. Maria Lucia Mariano foi prefeita de Afrânio pelo PSB entre os anos de 2012 a 2016. Ano passado, tentou a reeleição e ficou em segundo lugar com 42% dos votos, perdendo para o atual prefeito, Rafael (PMDB).
Fonte: Blog do Magno Martins
Desembargador João Pedro Gebran Neto, Relator Da Lava Jato Em Segunda Instância, Negou Pedido Para Desbloquear Bens E Recursos De Lula
O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato em segunda instância, negou um pedido da defesa de Lula para desbloquear bens e recursos do ex-presidente que foram confiscados por decisão do juiz Sergio Moro. Nos últimos dias, foram bloqueados R$ 606 mil que estavam em quatro contas bancárias de Lula, três apartamentos, um terreno, dois carros e mais R$ 9 milhões de dois planos de previdência privada.
Moro determinou o bloqueio com base em pedido do Ministério Público Federal. A defesa de Lula recorreu à segunda instância, no caso, o TRF4, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. O relator, desembargador Gebran Neto, negou o pedido da defesa e manteve a decisão de Moro, ou seja, os bens e recursos de Lula continuam bloqueados.
“O pedido de provimento judicial precário esbarra na ausência de urgência. Considerando que o deferimento da liminar impõe que se equilibre a necessidade sob a ótica do mínimo suficiente, não socorre o impetrante a alegação genérica de que a constrição é capaz de comprometer a subsistência do impetrante, ex-Presidente da República, recebendo o auxílio que lhe é devido em decorrência da ocupação do cargo”, justificou o desembargador.
Na mesma decisão, Gebran Neto também abriu espaço para manifestação do Ministério Público Federal.
MST ocupa fazendas de amigo de Temer, de Ricardo Teixeira e da família de ministro da Agricultura
BRASIL – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realiza uma jornada de protestos nesta terça-feira (25) com invasões de propriedades, ocupação de prédio do Incra e bloqueios de rodovias pelo país.
Nesta manhã, integrantes do movimento ocuparam fazendas de um amigo do presidente Michel Temer, do ex-presidente da CBF Ricardo Teixeira, da família do senador Ciro Nogueira (PP-PI) e uma propriedade de empresa Amaggi, da família do ministro da Agricultura, Blairo Maggi.
Segundo o movimento, as ocupações e protestos são em defesa da reforma agrária, contra o governo Temer e pelo combate à corrupção. O MST também invadiu uma fazenda do Grupo Nutriara, no Noroeste do Paraná.
- Fazenda Esmeralda, de amigo de Temer (SP)
Nesta manhã, o MST ocupou a Fazenda Esmeralda, entre Duartina e Lucianópolis, no interior de São Paulo. A propriedade, com cerca de 1,5 mil hectares, pertence à empresa de arquitetura e engenharia Argeplan, que tem como um dos sócios João Batista Lima Filho, conhecido como Coronel Lima. Ele já foi assessor do presidente Michel Temer, de quem é amigo pessoal.
Segundo o movimento, cerca de 800 pessoas participam da ocupação. A Polícia Militar divulgou um número menor, de 500 pessoas. Em nota, o MST afirma que a invasão é um protesto contra o presidente Temer e pelo combate à corrupção. Lima e a Argeplan foram citados nas delações da JBS na operação Lava Jato.
Por telefone, o advogado da Argeplan, Sylvio Carloni, disse que entrou com o pedido de reintegração de posse. Segundo ele, os integrantes do MST construíram barreiras para impedir o acesso e três bois da propriedade foram abatidos.
Neste ano, esta é a segunda vez que a fazenda Esmeralda é invadida. A última ocupação foi em maio e realizada pelo Movimento Social Sem Limites, que faz parte da União Nacional Camponesa.
- Fazenda da família Maggi (MS)
Em Mato Grosso, um grupo do MST ocupou uma fazenda que é propriedade da empresa Amaggi, da família do ministro da Agricultura, Blairo Maggi. A fazenda fica às margens da BR-163, em Rondonópolis, a 218 km de Cuiabá.
Integrantes do MST ocupam fazenda de empresa da família Maggi em Rondonópolis (MS) (Foto: MST/Facebook/Reprodução)
Em nota, a Amaggi confirmou a invasão e disse que está preocupada com a integridade física dos 17 colaboradores e familiares que residem na fazenda e que está tomando as medidas necessárias para garantir a segurança deles. Além disso, a Amaggi declarou que busca os meios legais para “reestabelecer a ordem na unidade”.
A empresa afirma que a fazenda tem extensão de 479,7 hectares e é uma das mais antigas unidades produtivas do grupo, com atividades desde a década de 1980. Segundo os líderes do MST em Mato Grosso, aproximadamente 500 pessoas do movimento participam da ocupação. Os trabalhadores não estipularam prazo para saírem da propriedade.
- Fazenda Santa Rosa, de Ricardo Teixeira (RJ)
O MST também ocupou nesta manhã a fazenda Santa Rosa, em Piraí, no Sul do Rio de Janeiro. Segundo a Polícia Militar, a propriedade seria de Ricardo Teixeira, que foi presidente da Confederação Brasileira de Futebol por mais de 20 anos.
A fazenda Santa Rosa tem aproximadamente 1,5 mil hectares e fica no distrito de Santanésia, área rural de Piraí, a 100 km do Rio.
Cerca de 350 famílias participam da ocupação, segundo o movimento. De acordo com a assessoria do MST, eles chegaram por volta de 7h, montaram acampamentos no local, onde pretendem ficar por tempo indeterminado.
- Fazenda da família de Ciro Nogueira (PI)
Cerca de 200 famílias do MST ocupam uma fazenda do senador e presidente nacional do PP, Ciro Nogueira (PI), em Teresina. A propriedade fica às margens da BR-316, na saída Sul da capital.
A ocupação teve início às 5h da manhã desta terça, e os organizadores esperam que pelo menos mil famílias estejam na fazenda até o final desta semana. O clima no local é tranquilo, e os manifestantes vão instalar um acampamento na fazenda.
Movimento Sem Terra (MST) monta acampamento no local (Foto: Catarina Costa/g1)
O G1 entrou em contato com a assessoria de imprensa do senador, que ainda se pronunciará sobre a invasão.
João Luiz Vieira, da direção nacional do MST no Piauí, afirmou que o grupo reivindica a desapropriação da terra, que afirma ser improdutiva.
- Fazenda Lupus, do Grupo Nutriara (PR)
No noroeste do Paraná, o MST invadiu a Fazenda Lupus, do Grupo Nutriara no fim da manhã desta terça. A Polícia Militar confirma a invasão e afirma cerca de 1,2 mil pessoas estão no local.
Conforme o MST, as famílias que ocuparam a Fazenda Lupus I, II e III moravam, havia 10 anos, às margens da rodovia e viviam embaixo de lonas seguradas por bambus, “sem luz, sem água e em estado de extrema pobreza”. Ainda conforme o MST, a área invadida foi declarada improdutiva.
- Prédio do Incra, em Salvador
Integrantes do MST ocuparam a Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Salvador, nesta manhã. A informação foi confirmada ao G1 pelo Incra e pelo MST.
Em nota, o Incra informou que cerca de 280 militantes se alojaram na área externa do prédio, que fica no Centro Administrativo da Bahia (CAB), mas que ainda não foi notificado pelo movimento sobre a motivação da ocupação. O MST afirma que cerca de mil integrante participam do ato.
Um outro grupo, que inclui membros do MST, bloqueia acesso ao Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), localizado a 18 km de São Luís, no Maranhão.
Segundo os manifestantes, o ato é em defesa de 200 comunidades quilombolas do entorno da base que, afirmam, podem ser atingidas pela possível ampliação do programa espacial por meio de parceria dos governos brasileiro e norte-americano.
O ministro da Defesa, Raul Julgmann anunciou esta permissão do governo do Brasil aos Estados Unidos no mês de maio deste ano. Segundo ele, França, Rússia e Israel também demonstraram interesse pelo CLA.
Janot Fará Superdenúncia Contra Temer Antes De Sair De Cena
O procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, avalia juntar os crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa em uma única denúncia contra o presidente Michel Temer, que deve ser apresentada antes de setembro, quando Janot deixa o cargo.
Como publicou o Estado de S. Paulo, Temer foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal há cerca de um mês por corrupção passiva com base na delação do Grupo J&F. A acusação foi remetida pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, à Câmara, que precisa autorizar o prosseguimento da denúncia. A votação em plenário está marcada para o próximo dia 2, após a volta do recesso do Congresso.
O objetivo é reforçar a narrativa da acusação contra Temer, explorando duas vertentes: uma na qual aponta o envolvimento de Temer com o grupo político do PMDB da Câmara, suspeito de praticar desvios na Petrobrás e na Caixa Econômica Federal; e outra que trata de eventual ligação de Temer com a suposta tentativa do empresário Joesley Batista de barrar os acordos de delação premiada do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do corretor Lúcio Funaro.
Procuradores apontam conexão entre os crimes de organização criminosa e obstrução da Justiça.
Fonte: NBO
Carregando ...