Arquivos diários: 12 de junho de 2017
STF envia a Moro novos pedidos de investigação contra Lula
Lula poderá ser investigado por cinco crimes citados por delatores da Odebrecht, todos relacionados com o esquema de propinas da empresa e caixa 2 do PT.
De acordo com O Globo, os pedidos foram encaminhados por Edson Fachin, ministro relator dos processos da operação no Supremo Tribunal Federal, a Sérgio Moro.
A partir de agora, o Ministério Público Federal tem 15 dias para abrir inquéritos referentes às acusações, que poderão ser agrupadas, sem necessidade de serem investigadas individualmente.
Entre as denúncias estão envolvimentos em compra de terreno de 12 milhões de terreno para o Instituto Lula e 700 mil para reforma do sítio de Atibaia. Lula deu entrada no STF para que o processo troque de mãos e saia da alçada de Sergio Moro.
“Não tem nenhum fato que ocorreu naquela cidade e não há qualquer relação com a Petrobras ou com a Lava Jato”, disse o advogado Cristiano Zanin Martins sobre o fato do processo correr em Curitiba. E completou: “Desde março de 2016, aquele juízo vem praticando grosseiras violações a garantias fundamentais do ex-Presidente que não foram contidas pelas vias recursais internas e por isso foram levadas ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, onde aguardam julgamento”.
Empresário: reunião com peemedebistas foi para aval a propina
O empresário Henrique Constantino, um dos fundadores da Gol Linhas Aéreas, relatou a procuradores da República em Brasília que o presidente Michel Temer avalizou uma contribuição ilegal de R$ 10 milhões de suas empresas a políticos do PMDB e a campanhas em 2012, na época em que era vice-presidente.
Em seu relato, confirmado ao GLOBO por duas pessoas com acesso às negociações, Constantino conta que fez o acerto com o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que então o teria levado a Temer para validar o acordo. No entanto, disse o empresário, Cunha não falou sobre propina na presença de Temer, mas sobre o compromisso do seu grupo de empresas de apoiar o partido e o grupo político do vice-presidente — o que, segundo Constantino, foi entendido como uma forma de avalizar os pagamentos. Além de Cunha e Temer, o ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) também teria participado do encontro, que não consta da agenda oficial da Vice-Presidência da República. Constantino tenta há meses celebrar um acordo de colaboração premiada.
O GLOBO perguntou à assessoria de Temer por que o encontro citado por Henrique Constantino não consta de sua agenda oficial, mas ele não respondeu. Também não disse se, de fato, encontrou-se com o empresário, como ele alega. Por meio de sua assessoria, Temer disse “jamais saber que Eduardo Cunha tenha feito qualquer tipo de acordo com Henrique Constantino”.
Os R$ 10 milhões referidos na delação teriam sido pagos depois do encontro, como contrapartida a uma série de solicitações do Grupo Comporte — que pertence à família Constantino — no governo federal e do Distrito Federal, que à época tinha como vice-governador Tadeu Filippelli (PMDB), também beneficiado pelos pagamentos, segundo o empresário.
NEGOCIAÇÃO COMEÇOU EM 2016
No pacote estariam a inclusão de empresas do setor de transportes na política de desoneração de folha de pagamento de funcionários — implantada a partir de 2011 e objeto de leis relacionadas a ela nos meses seguintes —, e também a desoneração do ICMS do querosene de avião no Distrito Federal, aprovada em abril de 2013. O pacote considerava, ainda, pagamentos destinados à campanha de Gabriel Chalita à prefeitura de São Paulo em 2012, conforme publicado pela “Folha de S.Paulo”, e facilitação no acesso a dinheiro do Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS), controlado por diretorias da Caixa Econômica e sob a tutela do PMDB. Temer era o principal cabo eleitoral de Chalita, mas nega ter pedido “apoio financeiro à campanha”.
Segundo Constantino, o pagamento de propina ocorreu por meio de contas e empresas indicadas por Eduardo Cunha, Henrique Alves, o operador Lúcio Funaro e Filippelli. Outros políticos do PMDB também foram citados pelo empresário. Pelo menos R$ 1 milhão destinados a Filippelli teriam sido pagos ao escritório Alcoforado Advogados Associados, de Brasília.
A negociação da colaboração premiada de Henrique Constantino começou no fim do ano passado com os procuradores da Lava-Jato em Curitiba, onde ele era investigado por pagamentos de suas empresas a Cunha. Depois de citar pessoas com foro privilegiado nas negociações, o caso subiu para a Procuradoria-Geral da República (PGR).
O ex-vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa, Fábio Cleto, assumiu em acordo de colaboração ter recebido propina para liberar um aporte de R$ 300 milhões do FI-FGTS para a Via Rondon, uma das empresas da família Constantino.
Em dezembro do ano passado, a Gol Linhas Aéreas assinou um acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF) no valor de R$ 12 milhões e assumiu crimes praticados pela empresa. Agora, o empresário busca se livrar de novas investigações na condição de pessoa física. Um dos pontos de entrave na negociação é a definição da multa a ser paga por ele como forma de compensação pelos crimes.
No início deste mês, Eduardo Cunha protocolou na 10ª Vara Federal de Brasília novas perguntas endereçadas a Temer, no âmbito do processo em que é investigado por corrupção no FI-FGTS. Entre elas, estão questões citando o relacionamento do presidente com Constantino, recebimentos de vantagens por empresas do grupo liderado pelo empresário e supostos pagamentos a campanhas do PMDB. “Vossa Excelência conhece Henrique Constantino? Esteve alguma vez com ele? Qual foi o tema? Tinha a ver com algum assunto ligado ao financiamento do FI-FGTS?”, pergunta Cunha a Temer.
O ex-deputado questionou se o político tinha conhecimento sobre doações das empresas do fundador da Gol a campanhas do PMDB. “Alguma delas fez doação para a campanha de Gabriel Chalita em 2012?”, perguntou. “Se positiva a resposta, houve a sua participação? Estava vinculada à liberação desses recursos da Caixa no FI-FGTS?”, completou.
Os advogados de Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves e Lúcio Funaro não quiseram comentar as acusações. O escritório Alcoforado Advogados Associados informou não haver registro de pagamentos de empresas ligadas a Constantino. Gabriel Chalita argumenta que recursos da eleição municipal de São Paulo “vieram do PMDB nacional, que se responsabilizou pela arrecadação”. A assessoria de Henrique Constantino informou que ele “está à disposição das autoridades para o total esclarecimento dos fatos”.
Fonte: MSN
No Recife, Ciro pede “o povo nas ruas”
Potencial candidato à presidência da República em 2018, o ex- governador do Ceará, Ciro Gomes (PDT), participou no Recife do seminário sobre “Crise política, economia e políticas públicas no Brasil” e conclamou a população a ir às ruas para “esquentar” o debate e ficar no encalço dos deputados e senadores como forma de pressão para o país entrar nos trilhos. O evento foi promovido pela Virtú Consultoria Política, empresa júnior do curso de Ciências Políticas da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
De acordo com ele, o país vive a pior encruzilhada da sociedade moderna. Para Ciro Gomes, o Brasil precisa refundir seu programa nacional de desenvolvimento e começar do zero. Em sua avaliação, é preciso que o povo saia do estado de letargia e passe a reagir contra a crise econômica e os desmandos do governo Temer. “O povo anda catatônico e quieto. Só o povo na rua, esquentando a lenha de deputados e senadores, indo para casa deles, acossando para mudar essa realidade. Fora isso não vamos conseguir”, afirmou.
Para Ciro Gomes, o resultado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que inocentou a chapa Dilma-Temer, só reforçou a descrença nas instituições brasileira, mas serviu para o tribunal se expor. “As instituições no Brasil estão colapsadas, não estão funcionando. A presidência foi usurpada e o Congresso virou casa de Mãe Joana. O Judiciário não está fazendo seu serviço. Estamos a caminho da barbárie, do estado de anarquia”, enfatizou.
Segundo o pedetista, um dos maiores problemas é que o país não tem projeto de desenvolvimento e o colapso das finanças públicas é alarmante. “Agora não tem puxadinho, O impeachment (de Dilma) aconteceu porque mentimos, desconstituímos do povo. Trocamos projeto de país por projeto de poder. O Brasil precisa de um projeto nacional de desenvolvimento. Se não consertamos as finanças não vamos sair desse colapso”, afirmou.
Ao ser questionado se seria candidato em 2018, o ex-senador afirmou que política se faz nas ruas. “Política se faz ouvindo as pessoas. Não é pelo computador. É preciso correr o risco de pegar gripe. É preciso se comprometer com o coletivo”, destacou
Isto Posto…Até quando tolerar a temeridade dos calhordas?
O Brasil vive há mais de três anos asfixiado por gigantesco esquema de corrupção, no qual estão quase envolvidas todas as agremiações partidárias e, sem pecar por exagero, quase toda classe política.
Prova disso, são as denúncias diárias decorrentes de acordos de delações feitos entre criminosos confessos e a imprescindível Força Tarefa da Operação Lava Jato a abarrotarem o noticiário da manhã até o fim da noite.
Contudo, mesmo com a dezena prisões efetuadas a pedido dos intrépidos delegados e procuradores federais e as condenações resultando em altíssimas penas impostas pelo destemido juiz Sérgio Moro, a súcia de canalhas investidos de mandato eletivo continua a tripudiar da honradez do cidadão brasileiro, pois não teme ao colocar em prática engenhosos estratagemas criminosos para burlar a lei e perpetuar a roubalheira desenfreada.
Para corroborar com o quanto dito, basta lembrar que a poucas semanas atrás pudemos verificar com a delação dos empresários malfeitores da JBS, que a trama denunciada envolvia emissários diretos do atual Presidente Michel Temer, cujo assessor Rocha Loures fora flagrado com uma mala cheia de dinheiro, que segundo os delatores pertence ao comandante-chefe.
Além, é claro, da ação direta do senador afastado Aécio Neves, flagrado nas tratativas para recebimento ilícito de dois milhões a título de propina à custa do erário.
Não bastasse a audácia relatada desses agentes políticos, e de outros a preferir dar continuidade aos seus esquemas criminosos, insistindo no uso de meios defenestráveis para a manutenção dos atos de corrupção, temos cotidianamente a prática de parlamentares suspeitos de crime legislando em causa própria, empenhados fortemente em tornar atípicas condutas criminosas, em aprovar leis a toque de caixa que lhes beneficie – ou a seus pares – através de renúncias fiscais e refinanciamentos de dívidas com o erário, ou, ainda, pela excepcionalidade da Lava Jato, apresentando proposições legislativas destinadas a criminalizar a ação dos agentes da polícias, dos membros do Ministério Público e dos Juízes, cuja constituição os elegeu como responsáveis justamente para combater os atos criminosos de agentes públicos e particulares.
Porém, apesar de avançar das investigações, recentemente tivemos a notícia de que a Presidência da República vem fazendo uso da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) para bisbilhotar e forjar factoides capazes de constranger altas autoridades judiciárias a quem cabe determinar os rumos da investigação de corrupção que pesa contra o atual mandatário da República, o senhor Michel Temer e seus ministério de notáveis, numa demonstração cabal de que nunca estiveram dispostos ao arrependimento, nem jamais sequer cogitaram a possibilidade de dar um basta nas práticas delituosas.
Isto posto, cabe agora a nós cidadãos comuns perscrutar até que ponto permitirão essas altas autoridades vilipendiadas, que figuras cada vez mais frequentes nos folhetins policiais permaneçam conduzindo os interesses coletivos e delinquindo? Até que ponto permanecerão livres para perverterem a finalidade de instituições públicas a fim de continuarem se beneficiando dos estratagemas de corrupção criados, dos planos nefastos para surrupiar todo o dinheiro do contribuinte, sem que a Lei os alcance?
Enfim, até onde irá a tolerância da população brasileira e das autoridades punitivas com os patifes que nos governam?
Por: Adão Lima de Souza
O bunker de Temer ficou mais enlameado
O Palácio do Planalto de Michel Temer ficou parecido com o da fase terminal de Dilma Rousseff. Em março de 2016, cercada por assessores que pretendiam blindá-la, a senhora decidiu trocar o ministro da Justiça. Desastre, pois o escolhido, Wellington Cesar de Lima e Silva, não conseguiu assumir. Temer resolveu deslocar o ministro Osmar Serraglio para outra cadeira e, assim, o queridinho Rocha Loures continuaria na Câmara dos Deputados, protegido pelo foro privilegiado. Novo desastre, Serraglio não topou o novo ministério, reassumiu sua cadeira e Rocha Loures, tosado, está na penitenciária da Papuda. Dias antes, o Planalto surtara diante de uma baderna mal explicada que se aproveitou de uma manifestação ordeira, convocada com enorme antecedência. Até hoje não foi possível identificar o cacique tabajara que teve a ideia de botar a tropa na rua.
O caótico bunker de Temer superou-se na trapalhada do jatinho que enfeitou suas férias em Comandatuba. Primeiro o Planalto mentiu negando que o doutor e sua família tenham voado no jatinho de Joesley Batista. No dia seguinte, desmentiu-se, reconheceu o mimo, mas contou que o doutor não sabia de quem era o avião. Outra patranha. Temer não entra em avião sem saber quem é o dono.
Os três desastres diferem entre si, mas têm dois pontos em comum: a arrogância de quem acha que faz o que quer e a leviandade de quem cria uma realidade paralela para se livrar do peso do erro cometido. Nenhuma das três crises teria ocorrido se alguém tivesse conversado direito com Serraglio, se a Esplanada dos Ministérios tivesse sido adequadamente protegida e se os áulicos tivessem reconhecido na primeira hora que Temer usou a Air JBS.
Por: Elio Gaspari – O Globo, reproduzido do blog do Magno Martins
Ausência de vereadores em audiência pública na Câmara expõe desinteresse e preocupa agricultores familiares de Petrolina
PETROLINA –A desatenção aos agricultores familiares foi expressa em números nesta sexta-feira (9), data da audiência pública na Câmara de Vereadores de Petrolina, no interior de Pernambuco, para debater o funcionamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), considerado importante pela categoria. Pelo menos essa é a análise da presidente do Sintraf, Isália Damacena, ao comentar a ausência de parlamenteares e membros do Poder Executivo local durante a sessão.
Segundo expectativa da líder sindical ao solicitar a audiência, eram esperados, além dos 23 vereadores, representantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Agrário, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDESDH). Desses convidados, apenas seis vereadores efetivaram presença na Casa Plínio Amorim. Embora a metade deles tenha se ausentado até o final da sessão. A prefeitura não mandou representantes.
“[As ausências] nos deixam ainda mais preocupados porque estamos aqui debatendo políticas públicas importantes para a sobrevivência dos homens e mulheres do campo em Petrolina. Fico indignado com uma situação dessa. Não só pela ausência dos vereadores, mas também pela falta do Poder Público, que é o responsável por dar as respostas que nós queremos e de dizer aos agricultores familiares o motivo de essas políticas públicas não estarem funcionado”, criticou Isália.
O número mais expressivo de participantes na Câmara ficou a cargo dos próprios agricultores, que mesmo com o baixo quórum, expuseram suas preocupações. Foi o caso do produtor do Núcleo 6 do Projeto Senador Nilo Coelho, Jadiel Barros. Originário de família agrícola, ele é um dos 35 agricultores do N6 aptos a participar do Programa de Aquisição de Alimentos. Segundo Jadiel, em 2016, o PAA injetou na comunidade R$ 600 mil, mas agora, com a paralização do programa, a situação ficou difícil.
“Nossas crianças nas escolas poderiam ter acesso a uma alimentação melhor, a produtos de qualidade oriundos de nós produtores, mas infelizmente estão consumindo produtos industrializados ou, se não, comendo alimentos do mercado do produtor de outros estados”. O agricultor continua. “Se está chegando melancia, banana e outros produtos a elas, não está vindo de nós produtores”, completou.
O PAA foi relançado em fevereiro deste ano e, de acordo com os agricultores, até o momento não foi executado. “Já entramos no mês de junho, logo começa o segundo semestre e os nossos representados correm o risco de terem prejuízos”, critica a presidente do Sintraf.
Participantes
Autor do requerimento da audiência pública, o vereador Gilmar Santos foi um dos três parlamentares que ficaram até o final da sessão. Presidindo o evento, Gilmar buscou abordar todos os pontos colocados como importantes pelos agricultores. O parlamentar também criticou o baixo quórum e afirmou que será criado um relatório para a apreciação geral dos vereadores e posterior envio das demandas aos órgãos responsáveis. “Vamos assumir início, meio e fim até que essas questões sejam resolvidas”, disse.
Além de Gilmar Santos, estiveram na Câmara, o deputado estadual Odacy Amorim e os vereadores Gaturiano Cigano, Manoel da Acosap, Domingos de Cristália, Cristina Costa e Ronaldo Silva. Tendo os dois últimos ficado até o final. Também participaram Cleiton Medeiros, representando o Conselho de Desenvolvimento Rural; Ozaneide Gomes, do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea); Carlos Possídeo, do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA); e Cândido Roberto, representando as cooperativas rurais. Estes participaram de toda a discussão.
Carregando ...