Arquivos diários: 23 de janeiro de 2017
Ministro diz que Cármen não deve homologar delação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello afirmou, na manhã de hoje, acreditar que novo relator do processo da Lava Jato no STF deve ser definido em breve. Mello também disse que a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, não deve homologar delações premiadas dos executivos da Odebrecht. A expectativa era que o ministro Teori Zavascki, morto na última quinta-feira (19), fizesse as homologações em fevereiro.
“Pelo o que conheço, há muitos anos, da atuação da ministra Cármen Lúcia, ela procederá não [com] a homologação, mas sim a redistribuição [do processo]. Nós teremos, nas próximas horas ou nos próximos dias, um novo relator [do processo da Lava Jato]”, disse Mello.
O magistrado argumentou que a escolha do novo relator deve ser rápida para não prejudicar a Lava Jato nem o que chamou de “interesses nacionais”, e defendeu que a relatoria fique com um os ministros da Segunda Turma, da qual Teori Zavascki fazia parte. Atualmente, compõem o colegiado os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.
“Deve ser rápido porque procedimento penal não pode ficar suspenso sob pena de prejuízo. Sob pena de (…) militar a favor de possíveis envolvidos, prejudicando-se aí os interesses maiores da sociedade. Não podemos ficar com cadeira vazia. Pela ordem natural das coisas, a redistribuição há de se fazer considerando os remanescentes da Segunda Turma”, disse.
Mello minimizou o encontro do ministro Gilmar Mendes com o presidente Michel Temer durante o último final de semana. “Não prejudica em nada. Se atua com equidistância”, pontuou.
O ministro afastou a possibilidade da aeronave de Teori ter sido sabotada. “Descarto, de início, qualquer ato de sabotagem visando atingir o ministro Teori e os demais ocupantes da aeronave. Tudo indica que o acidente decorreu de mau tempo na região, mas temos que esperar a investigação”, concluiu.
Queda de avião
Teori Zavascki morreu na quinta-feira (19), aos 68 anos, em um acidente aéreo no litoral do Rio de Janeiro. Viúvo desde 2013, Teori deixa três filhos. Ele se tornou ministro do STF em 2012 por indicação da então presidente da República, Dilma Rousseff.
Teori Zavascki estava de férias e viajava para a casa de praia do empresário Carlos Alberto Filgueiras, dono do Grupo Emiliano, quando o avião caiu no litoral fluminense matando todos os cinco ocupantes.
Filgueiras também morreu na tragédia. Além dele e do ministro do STF, morreram o piloto Osmar Rodrigues, a massoterapeuta de Filgueiras Maira Lidiane Panas Helatczuk, e a mãe dela, Maria Ilda Panas.
Mendonça Filho libera R$980 mil para obras na UPE
O ministro da Educação, Mendonça Filho, formalizou, hoje, a liberação de recursos para os Campis de Petrolina, Nazaré da Mata e Caruaru da Universidade de Pernambuco. Ao todo foram destinados pelo Ministério da Educação através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, R$980.000,00 para obras de urbanização e melhorias nas instalações das unidades. A reunião, realizada no escritório do MEC, no Recife, contou com a presença do reitor da UPE, Pedro Falcão. “Nos colocamos à disposição da UPE para ajudar no desenvolvimento de ações na universidade e na avaliação de projetos que beneficiem professores e alunos”, garantiu o ministro.
Em Petrolina serão executadas as obras do espaço de convivência do campus da UPE, que possui 3.148 alunos de graduação e pós-graduação e 1.148 alunos em sua Escola de aplicação. O espaço de convivência será construído como um ponto de encontro, local de promoção de eventos.
Em Nazaré da Mata o convênio entre o Ministério da Educação e a UPE vai garantir a execução da obra do estacionamento da unidade. O projeto vai suprir uma antiga demanda do Campus e possibilitar o estacionamento dos ônibus que transportam estudantes e professores dentro da Universidade.
Já em Caruaru, as obras pactuadas com o MEC vão garantir obras de urbanização que vão garantir segurança aos mais de 8.250 alunos, 340 professores e 130 funcionários distribuídos entre os 37 cursos de graduação.
Por decreto, Trump retira EUA da Parceria Transpacífico
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou, hoje, uma ordem executiva para iniciar a saída do país do Tratado de Associação Transpacífico (TPP, na sigla em inglês), negociado pelo governo de Barack Obama e visto como um contrapeso à influência crescente da China.
A iniciativa é a primeira decisão do novo presidente republicano, que durante a campanha denunciou com veemência o que chamou de acordo “terrível”, que “viola”, segundo ele, os interesses dos trabalhadores norte-americanos.
“Temos falado muito disso durante muito tempo”, disse Trump enquanto assinava a ordem executiva no Salão Oval da Casa Branca. “O que acabamos de fazer é uma grande coisa para os trabalhadores americanos”, acrescentou.
O texto, promovido por Washington e que supostamente modela as regras do comércio do século XXI, foi assinado em 2015, mas não entrou em vigor. Ele previa a liberação do comércio de serviços, como engenharia de software e consultoria financeira.
A administração Obama considerava o TPP como o melhor tratado possível porque inclui não só a eliminação de barreiras comerciais, como também de normas sobre legislação trabalhista, ambiente, propriedade intelectual e compras estatais.
TPP
O tratado foi assinado por 12 países: Austrália, Brunei, Canadá, Chile, Japão, Malásia, México, Nova Zelândia, Peru, Cingapura, Estados Unidos e Vietnã, que representam 40% da economia mundial.
O TPP, que visa reduzir barreiras comerciais em algumas das economias com o crescimento mais rápido da Ásia e se estender do Canadá ao Vietnã, não pode entrar em vigor sem os Estados Unidos.
Ele precisa da ratificação de pelo menos seis países que respondam por 85% do Produto Interno Bruto (PIB) combinado dos países membros.
Várias organizações não governamentais o questionam por alegar que há normas pouco transparentes para os trabalhadores e o meio ambiente. Argumentam ainda que viola normas soberanas de países-membros e limita o acesso a medicamentos.
A China tem buscado promover sua própria versão de um pacto comercial da Ásia-Pacífico, chamado de Parceria Abrangente Econômica Regional (RCEP, na sigla em inglês), que exclui os Estados Unidos.
Trata-se de um acordo comercial mais tradicional, que envolve cortar tarifas em vez de abrir economias e estabelecer padrões trabalhistas e ambientais como o TPP faria.
Nafta
Trump anunciou na sexta-feira (20), dia de sua posse, que exigirá a renegociação do Nafta, acordo de livre-comércio integrado por Estados Unidos, Canadá e México, e vai abandonar o tratado a menos que o país consiga “um acordo justo”.
O comunicado, publicado menos de duas horas depois de Trump fazer seu juramento de posse, diz que o novo governo tentará mudar os termos do acordo em vigor há 23 anos. Durante a campanha, Trump afirmou que o pacto gerou desemprego, baixa na produção industrial e perdas econômicas aos EUA.
A indústria automobilística foi um dos principais alvos das críticas do agora presidente. México e Canadá são os principais exportadores de veículos para o mercado americano. Na campanha e após a vitória nas eleições, Trump atacou especialmente as importações vindas do México e ameaçou sobretaxar fábricas contruídas fora dos EUA.
Ele disse que os EUA deixarão de perder indústrias e empregos para a China e o México, e ameaçou penalizar empresas que queiram deixar o país, como fizeram com a Toyota e a BMW.
Empregos e impostos
A base econômica de Trump foi a promessa de aumento de empregos, um de seus temas mais frequentes. Trump afirma que pretende aumentar impostos para quem o fizer ou para quem não empregar preferencialmente norte-americanos e chegou a afirmar que quer “obrigar” a Apple a fabricar seus produtos nos Estados Unidos.
Trump, recebeu na manhã desta segunda-feira (23) um grupo de 12 empresários na Casa Branca e prometeu cortes de impostos e a redução de 75% das regulações. “Vamos baixar os impostos maciçamente, tanto para a classe média como para as companhias”, afirmou, ressaltando sua vontade de “fazer os empregos voltarem” aos Estados Unidos e favorecer a produção em território americano.
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