Arquivos diários: 3 de janeiro de 2017
Após chacina, governo teme contraofensiva do PCC e quer acelerar plano nacional de segurança.
AMAZONAS – O ministro da Justiça Alexandre de Moraes foi a Manaus (AM) por causa da rebelião e chacina com dezenas de mortos, além de muitos fugitivos, ocorrida nos presídios do Estado, neste começo de ano, enquanto o governo federal mobiliza o GSI – Gabinete de Segurança Institucional, segundo a colunista Jovem Pan Vera Magalhães, que conversou na manhã desta terça (03) com pessoas ligadas ao presidente Michel Temer.
O temor do governo, após o massacre de ao menos 56 pessoas, o segundo maior do sistema prisional brasileiro, é que haja uma contraofensiva do Primeiro Comando da Capital (PCC), que domina cadeias em vários Estados pelo País, como Rio Grande do Norte, Maranhão, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.
A Família do Norte – facção que liderou chacina contra presos do PCC – é ligada ao Comando Vermelho, do Rio de Janeiro.
A ordem é reforçar a segurança e mobilizar os órgãos de inteligência para detectar eventuais novas rebeliões. No Amazonas, o dinheiro emergencial servirá a uma transferência de presos para presídios federais. O Planalto avalia que o governo e a administração do presídio demoraram muito para agir.
Já havia muitos alertas que apontavam para um eventual conflito no presídio de Manaus. Uma operação da Polícia Federal em 2015 identificou as facções envolvidas e o risco que havia. Já uma inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2016 também revelou as condições ruins no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) e alertou que o sistema privatizado de administração presidiária vigente no local não era o ideal.
Foi solicitado o contrato dessa terceirização, que até hoje não foi fornecido.
Os detentos que foram mortos estavam no chamado sistema seguro. Local dentro da prisão em que se fica isolado da massa carcerária, em mais um sinal de que havia a detecção prévia de possíveis alvos de ataques. Tudo isso será alvo de investigação.
A longo prazo, o governo pretende reativar e acelerar o lançamento do Plano Nacional de Segurança, anunciado em outubro do ano passado por Alexandre de Moraes. Um dos eixos do Plano é justamente a “racionalização do sistema penitenciário”. Outro é o combate ao narcotráfico e tráfico de armas nas fronteiras, problemas interligados, já que as facções operam nas duas pontas.
Rosso pede debate na TV com Maia
Para pressionar o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a admitir que é candidato à reeleição, o deputado Rogério Rosso (PSD-DF), um dos parlamentares que disputa o cargo, encaminhou ao comando da Casa uma “sugestão” para que a TV Câmara realize um debate ao vivo entre aqueles que desejam ocupar a presidência.
“Venho, por meio desta, sugerir a realização de um debate através da TV Câmara, no mês de janeiro, entre os pré-candidatos à presidência da Câmara dos Deputados no ano de 2017/2018”, diz trecho do documento assinado por Rosso.
“Entendo que a realização de um debate ao vivo seria muito importante para o fortalecimento da democracia e para o fundamental acompanhamento do processo eleitoral por parte dos parlamentares e da sociedade brasileira”, finaliza o deputado.
Mais cedo, Rosso publicou um vídeo em que já pressiona provoca o atual presidente da Câmara.
“Fica nosso registro de que estrutura, pessoal, equipamentos e condições técnicas a TV Câmara tem. Agora, com a palavra, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia”, diz Rosso dentro do estúdio da TV Câmara.
Maia tem relutado em admitir sua candidatura por causa de um imbróglio jurídico.
O grupo de seus adversários – Jovair Arantes (PTB-GO), Rogério Rosso (PSD-DF) e André Figueiredo (PDT-CE) – questiona na Justiça a possibilidade de Rodrigo Maia tentar ser reconduzido, já que a Constituição veda reeleição ao comando da Casa dentro de uma mesma legislatura.
Já Maia e seus aliados alegam que o texto constitucional não aborda mandatos-tampões, caso do atual presidente, que assumiu o cargo após disputa para suceder o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que renunciou em julho de 2016.
Por causa do recesso, o Supremo não deve se manifestar antes da eleição, marcada para 2 de fevereiro. Para Maia, caso ele seja eleito, não haverá insegurança jurídica.
Presidente do STJ mantém Palocci na prisão
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, negou novo pedido de liberdade feito pela defesa do ex-ministro Antonio Palocci (Casa Civil e Fazenda/Governos Lula e Dilma), preso preventivamente na 35.ª fase da Operação Lava Jato, desde 26 de setembro.
A defesa de Palocci pediu que fosse reconsiderada a decisão do ministro Felix Fischer, relator da Lava Jato no STJ, que negou pedido de liminar para colocar o ex-ministro em liberdade. As informações foram divulgadas no site do STJ.
Nesse novo pedido, a defesa de Palocci voltou a afirmar que a prisão preventiva é “desprovida de justa causa” e questionou os argumentos para a manutenção da custódia cautelar, como a possibilidade de destruição de provas, a necessidade de garantia da instrução criminal e o risco de fuga.
Palocci é defendido pelos criminalistas José Roberto Batochio e Guilherme Batochio. Eles rechaçam a versão da Polícia Federal de que o ex-ministro atendia por “Italiano” – apelido encontrado nas planilhas de propinas da Odebrecht, uma das empreiteiras envolvidas nos desvios de recursos da Petrobrás.
Movimentos sociais prometem voltar às ruas em 2017
Entidades, sindicatos e movimentos sociais dão como certa a realização de manifestações ao longo do ano que se inicia. A questão é saber quais serão os motes, as causas, as bandeiras que levarão as pessoas às ruas em 2017.
Sem uma causa que unifique os diferentes grupos, as próximas manifestações devem ganhar novos gritos e propósitos, segundo organizadores dos principais atos no passado. Além do “Fora, Temer”, estarão em pauta a reforma da Previdência, o pacote anticorrupção, a Proposta de Emenda à Constituição que limita os gastos públicos –a PEC do Teto–, os índices de desemprego e até “Diretas Já”.
“A pauta que vai puxar os protestos contra o governo é o combate à reforma da Previdência. Vamos partir dessa proposta absurda de reforma e, no fim, chegaremos ao grito de ‘Diretas Já'”, disse o presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Vagner Freitas.
Além da CUT, entidades ligadas aos movimentos estudantis também pretendem se mobilizar. “Os movimentos de direita estarão constrangidos em defender um governo indefensável. Nós vamos para as ruas contra a reforma da Previdência e, principalmente, contra a PEC dos gastos públicos, que acaba com os investimentos em educação e condena o futuro do país”, afirmou a presidente da UNE (União Nacional dos Estudantes), Carina Vitral.
Mesmo a Força Sindical, que tem ficado ao lado do governo do presidente Michel Temer, se diz disposta a ir para as ruas discutir a reforma previdenciária. “Se o governo insistir nesse modelo previdenciário, vai ser impossível não protestar. Os trabalhadores não podem deixar isso passar da forma que está colocado”, afirmou o secretário-geral da Força, João Carlos Gonçalves, o Juruna.
“A luta em defesa dos direitos sociais vai se intensificar. Haverá um agravamento da situação e vamos nos aproximar de um estado de convulsão social”, disse o coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos.
Para ele, a situação atual do Rio, com greves de servidores públicos e protestos frequentes, pode ser considerada um “exemplo” do que deve ocorrer no País neste ano. “Com o colapso dos serviços públicos, o Rio de Janeiro de hoje será o Brasil de amanhã”, afirmou.
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