Arquivos mensais: dezembro 2015
Comitê de Ética da Fifa suspende Blatter e Platini do futebol por oito anos
O Comitê de Ética da Fifa anunciou nesta segunda-feira que o suíço Joseph Blatter e o francês Michel Platini estão suspensos do futebol por oito anos.
Os dois foram considerados culpados pelo caso em que o Blatter pagou 2 milhões de francos suíços (cerca de R$ 8 milhões) a Platini em 2011, por serviços prestados entre 1998 e 2002.
Segundo o Comitê de Ética da Fifa, porém, nenhum dos dois conseguiu justificar o pagamento. Além da suspensão, Blatter também foi multado em 50 mil francos suíços (R$ 200 mil), e Platini, em 80 mil francos suíços (R$ 320 mil).
Em comunicado, o Comitê explica, no entanto, que o pagamento não feriu o artigo do estatuto da entidade que versa sobre “propina e corrupção” e sim que Blatter agiu em “conflito de interesses” e “contra a Fifa”. A suspensão de Platini é baseada na mesma interpretação.
Os dois já cumpriam suspensão provisória de 90 dias desde o começo de outubro por causa do mesmo caso. No período, foram impedidos de exercer qualquer atividade ligada ao futebol.
Ambos ainda devem recorrer da decisão do comitê, ou ao Comitê de Apelação, ou diretamente ao Tribunal Arbitral do Esporte (TAS) – nesse caso, porém, precisariam de autorização da Fifa. A tendência é que o recurso ganhe caráter de urgência, uma vez que as eleições presidenciais da Fifa estão marcadas para 26 de fevereiro de 2016.
Platini, inclusive, era considerado o favorito na corrida presidencial. A data limite para a apresentação de candidaturas é 26 de janeiro, o que significa que o francês tem pouco tempo para tentar esgotar todas as vias de recursos.
Entenda o caso
No dia 8 de outubro de 2015, o Comitê de Ética da Fifa confirmou a suspensão provisória de Blatter e Platini por 90 dias.
A decisão veio dias depois da Promotoria suíça anunciar a abertura de um processo contra Blatter por suspeitas de gestão desleal e abuso de confiança, além de investigar “um pagamento irregular” de dois milhões de francos suíços (cerca de dois milhões de euros no câmbio de hoje) que este fez ao presidente da Uefa, Platini, “em prejuízo da Fifa”.
O pagamento em questão foi realizado em 2011, sem o conhecimento dos demais do Comitê Executivo da entidade. Tanto Blatter quanto Platini alegam que o dinheiro era referente ao período de 1998 a 2002, quando o francês atuou como consultor especial.
No período, Platini recebia um salário aproximado de 200 mil francos suíços anuais (R$ 800 mil). Os dirigentes, no entanto, dizem que acertaram um pagamento extra, a ser feito quando possível – Blatter alegou ao francês que a entidade não tinha como transferir todo o montante naquele momento, apesar de um superávit expressivo. A quantia de dois milhões, então, foi paga em nove anos depois, em 2011, meses antes de Blatter ser reeleito para mais um mandato na Fifa – a transferência não apareceu na prestação de contas da entidade.
A dupla admitiu que existiu apenas um acordo de cavalheiros pelo pagamento, sem um contrato formal, mas que era perfeitamente legal à luz das leis suíças. Assim, os dois se declararam inocentes e recorreram da suspensão provisória de 90 dias, mas tiveram os respectivos recursos negados.
Por outro lado, a lei do país europeu, segundo o jornal The Guardian, fixa um período de realização de pagamentos de no máximo cinco anos após o serviço prestado caso não haja um documento oficial.
Em 23 de novembro, o Comitê de Ética da entidade, chefiado pelo alemão Hans-Joachim Eckert, anunciou a abertura de um processo contra os dois por causa do pagamento, dias depois de um relatório de investigação ser finalizado. Oficialmente, eles foram acusados de corrupção, conflito de interesses, contabilidade falsa e por falta de cooperação com o comitê.
Na última quinta-feira, Blatter compareceu à sessão do Comitê de Ética da Fifa para fazer sua defesa. Perante a quatro juízes, ele fez esclarecimentos por oito horas. Mais tarde, declarou em nota que as evidências apresentadas o inocentariam. Já Platini enviou apenas seus advogados, em protesto por considerar que já foi declarado culpado pelo órgão.
Isto Posto…Quantas vezes nos é permitido errar?
A presidente Dilma Rousseff dará posse, hoje no Ministério da Fazenda, ao ex-ministro do Planejamento Nelson Barbosa, na esperança que este consiga impor a recuperação da economia e, assim, retomar a trajetória de crescimento econômico recebida dos seus antecessores no palácio do planalto.
O escolhido da “presidenta” entrou no governo em 2003, e vem ocupando diferentes cargos do poder. No Ministério do Planejamento, permaneceu até 2013. Na Fazenda, onde já ocupou três secretarias: de Acompanhamento Econômico (2007-2008), de Política Econômica (2008-2010) e Executiva (2011-2013), quando o ministro era Guido Mantega. Além de ter ocupado cargos no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Ou seja, o novo velho nome para assumir a pasta da economia, se possui alguma qualificação extraordinária para merecer o cargo é o fato de ser um dos responsáveis pela deterioração das contas públicas, pela implantação de uma plataforma de política econômica, cujas bases de sustentação sempre foi o estímulo ao consumo por meio de incentivos fiscais, numa desastrosa e prejudicial renúncia de ativos tributários – como as isenções de IPI e outros – que vem levando o país a quase bancarrota em consequência dos gastos descontrolados, cujos precedentes na história recente do Brasil, remontam a fachada do “milagre econômico” dos tempos dos generais, durante o governo de exceção.
Em trabalho acadêmico, o atual ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, relaciona os Principais Desafios Macroeconômicos de 2015-2018 para o desenvolvimento do Brasil, dentre os quais estão: a) Diminuir a perda fiscal com preços regulados, especialmente energia e combustível, como se vinha fazendo até o início do corrente ano. Medida esta, agora, apontada como a principal responsável pela inflação galopante, já na casa de dois dígitos (10,72%); b) Continuar a aumentar o gasto público real per capita com educação e saúde, o que nunca aconteceu, já que os recursos se esgotaram nas generosidades fiscais concedidas às grandes empresas, que agora encampam as maiores listas de demissões, a exemplo das montadoras beneficiadas com o IPI zero; c) Reduzir o custo fiscal dos empréstimos da União a bancos públicos. Neste ponto, também se fez o contrário, pois, as denominadas “Pedaladas Fiscais” demonstram que empréstimos foram tomados dos bancos públicos para cobrir despesas do Governo Federal, sem previsão de pagamento, enquanto o empresariado mais próximo dos partidos da base obtiveram empréstimos junto ao BNDES com taxas benfazejas, ou seja, custos fiscais quase zerados. Por fim, d) aumentar ainda mais a transparência do gasto tributário federal. O que se diga de passagem, as fraudes contábeis, carinhosamente chamadas de pedaladas fiscais afirmam o contrário.
Isto posto, certamente, pela a razão de ser o ministro Nelson Barbosa diretamente responsável pela crise econômica e fiscal que ameaça levar o país à bancarrota, um dia antes de cair, o ex-ministro Joaquim Levy, tenha afirmado que o risco do governo Dilma é partir para o “varejão” na ânsia de fazer a economia voltar a crescer na marra, deixando de lado as reformas e retornando ao modelo que não deu certo. Agora, Nelson Barbosa repete, á exaustão, que o ajuste fiscal é seu principal desafio e não será abandonado. Então, pode-se perguntar: se o modelo traçado pelo ministro deve ser abandonado por ser ineficiente, por que ter a frente do Ministério da Fazenda justamente o criador deste modelo de política econômica fracassado? Quantas vezes poderemos errar antes da derrocada final?
Por: Adão Lima de Souza
IMPEACHMENT: O jogo errado do Planalto
“Só perde o mandato pelo impeachment o presidente cuja administração faleceu. A condenação por dois terços do Congresso não é acórdão de tribunal. É um atestado político de óbito do governo e a certidão de nascimento de um novo consórcio de forças.”
O primeiro governo da presidente Dilma Rousseff fraudou sistemática, deliberada e profundamente o Orçamento da União. Não se trata de “mera pedalada”, como se diz por aí, mas de atentado contra o coração do pacto democrático.
Basta ler a Constituição e o conjunto das demais normas sobre crimes de responsabilidade para concluir que Dilma está enquadrada na tipificação legal. Sujeita-se, portanto, a juízo político que poderá decretar a cassação do seu mandato.
Aqui começa o jogo que o Planalto ainda não compreendeu. Só perde o mandato pelo impeachment o presidente cuja administração faleceu. A condenação por dois terços do Congresso não é acórdão de tribunal. É um atestado político de óbito do governo e a certidão de nascimento de um novo consórcio de forças.
Está em curso disputa parecida com uma eleição presidencial indireta. O vice Michel Temer transformou-se em expectativa de poder e vai cabalando simpatias num largo espectro de colorações partidárias, que vai da centro-esquerda à direita.
Não é que Temer seja conspirador nato. É antes o sistema político-institucional que leva o suplente a sinalizar disposição de governar quando a viabilidade do titular entra em xeque. A mecânica constitucional estimula o vice a conspirar nessas circunstâncias, o que ajuda a evitar perigosas incertezas sobre a chefia do Estado.
A dança do impeachment pode tornar-se diabólica para o presidente ameaçado cujo objetivo seja assegurar uma minoria fiel de votos no Congresso. Ele passa a atuar de forma pontual, sectária e labiríntica, enquanto seu adversário faz o oposto e tenta arquitetar um vasto consenso.
O erro de Dilma é não perceber que o país exige resposta política ampla e majoritária para enfrentar sua gravíssima situação econômica e social. A presidente vai se isolar rapidamente caso não rompa o ciclo infernal em que se meteu.
Oposição articula troca de Cunha por Jarbas
A oposição deve colocar em prática nesta semana um plano que prevê, ao mesmo tempo, preservar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e salvar o processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff.
Isso porque se chegou a um consenso entre os partidos opositores, como o PSDB do senador Aécio Neves (MG), o DEM, liderado na Câmara por Mendonça Filho (PE), e o Solidariedade do deputado Paulinho da Força (SP): um golpe tendo à frente Eduardo Cunha – alvo de inquérito no STF sob acusação de corrupção, apontado como dono de contas secretas na Suíça e candidato a perder o mandato – é inviável.
O plano envolve uma pena mais branda para Cunha no Conselho de Ética da Câmara, em vez da cassação de seu mandato – estuda-se uma suspensão de 90 dias da presidência da Casa –, a renúncia do peemedebista ao cargo já nesta terça-feira 15 – dia em que pode ser aberto novo processo contra ele, após a escolha de um novo relator –, a convocação, pelo vice Waldir Maranhão (PP-MA), de novas eleições para o comando da Câmara, e finalmente a eleição do deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE).
Sem denúncias envolvendo seu nome, Jarbas seria o candidato perfeito para dar sequência ao golpe, aliado à oposição. Crítico de Cunha e de Dilma, uma vez no cargo de presidente da Câmara, ele admitiria as chamadas ‘pedaladas fiscais’ como motivo suficiente para o impeachment. As conversas em Brasília já estariam adiantadas sobre o acordo, e já teriam recebido a aprovação do próprio Eduardo Cunha.
Jarbas já chamou Cunha de “psicopata, doente” e destaca com frequência que o atual presidente da Câmara atrapalha o processo de impeachment. “Está vendo a falta de gente aqui? É o descrédito das pessoas. Um chantagista comandando a Câmara dos Deputados. Por isso as pessoas não vêm para as ruas”, comentou o parlamentar neste domingo, no Recife, a respeito da baixa adesão aos protestos.
A verdade é que Cunha precisa ‘morrer’ para que se dê sequência ao golpe. Mesmo que seja uma morte articulada. Essa tese já foi deixada bastante clara pela imprensa neste fim de semana. Editorial do Globo afirmou, no sábado, que a manipulação de Cunha “ultrapassou todos os limites” e pediu sua saída do cargo. No domingo, a Folha de S. Paulo também pediu ‘Fora, Cunha’, mas por um impeachment limpo.
Brasil está entre os países que mais matam jornalistas
O Brasil continua sendo um dos países mais perigosos do mundo para jornalistas. Um levantamento publicado, hoje, pela entidade Press Emblem Campaign (PEC), com sede em Genebra, aponta que em 2015 sete jornalistas foram assassinados no país. Com esses números, o Brasil aparece na 7ª colocação entre os países onde mais profissionais da imprensa foram mortos no ano.
No ranking, o Brasil empata em número de mortes com o Iêmen e Sudão do Sul, dois países que estão em guerra. Segundo o estudo, matou-se mais jornalistas no país neste ano do que na Somália, Paquistão, Ucrânia e Afeganistão. Encabeçam a lista a Síria, com 11 mortes; o Iraque e o México, com 10 mortes cada. Em seguida, aparece a França, que entrou no ranking por causa do atentado terrorista contra o jornal satírico Charlie Hebdo, em janeiro deste ano, no qual 8 jornalistas foram mortos. Na relação dos últimos cinco anos, o Brasil fica na 6ª posição, com 35 profissionais de imprensa mortos.
Desde janeiro, 128 jornalistas morreram em 31 países. O ano começou com o massacre na redação do Charlie Hebdo e com a morte do jornalista japonês, Kenji Goto, na Síria, pelo Estado Islâmico. Metade das mortes ocorreu por atores não-estatais, como grupos terroristas ou organizações criminosas.
O Oriente Médio continua sendo a região mais perigosa para jornalistas, com 38 mortes em 2015. Mas a América Latina fica em segundo lugar, com 31 assassinatos. Em dez anos, 1.100 jornalistas foram mortos pelo mundo, uma média de 2,2 por semana.
Governo admite dificuldade em anular denúncia
Parte do governo Dilma Rousseff já admite dificuldade em convencer os ministros do Supremo Tribunal Federal de que o ato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de receber a denúncia de impeachment contra a presidente deve ser anulado. Apesar disso, o STF será palco de um périplo de advogados de Dilma hoje e amanhã. Líderes da oposição também farão romaria para falar com os ministros da Corte às vésperas do julgamento sobre o rito do impeachment da presidente, marcado para quarta-feira.
Na ação proposta pelo PC do B, e endossada por manifestações da Presidência da República e da Advocacia-Geral da União (AGU) na sexta-feira, a base governista pede para que o Supremo reconheça que a presidente Dilma tinha direito a uma defesa prévia ao ato de Cunha de admitir o pedido de impeachment, o que não teria sido respeitado. Nessa linha, a ação do peemedebista seria nula e o processo precisaria voltar ao início.
Mas a percepção de advogados ligados à defesa da presidente é de que, durante um debate duro, o STF dificilmente optará por esse caminho. Integrantes da Corte acreditam que a tendência é de que o ministro Luiz Edson Fachin, relator da ação, apresente um voto tido como conservador: sem avançar o sinal em matérias reservadas ao Legislativo.
Um dos pontos que não pode ser objeto de deliberação pelo Supremo, na leitura do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, é exatamente a exigência de defesa prévia. Em manifestação encaminhada à Corte, Janot afirmou que não cabe ao Tribunal “criar” novas fases no processo e lembrou que o impeachment do ex-presidente e atual senador Fernando Collor (PTB-AL) se realizou sem a apresentação da defesa antes da abertura do processo de impedimento. Os advogados de Dilma vão argumentar que o caso de Collor foi diferente. O então presidente não tinha respaldo nem da sociedade nem do Congresso.
Moro condena dono da Engevix a 19 anos de prisão
O juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações da Operação Lava Jato na primeira instância, condenou, hoje, o empresário Gerson de Mello Almada, dono da Engevix, a 19 anos de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, os dirigentes da Engevix teriam destinado pelo menos cerca de 1% sobre o valor de contratos e aditivos à Diretoria de Abastecimento da Petrobras, “destes valores sendo destinado parte exclusivamente a Paulo Roberto Costa” – ex-diretor da estatal e primeiro delator da Lava Jato.
Foram absolvidos Newton Prado Junior, Luiz Roberto Pereira e Carlos Eduardo Strauch Albero “de todas as imputações, por falta de prova suficiente de que agiram com dolo” e Enivaldo Quadrado “da imputação de lavagem de dinheiro, por falta de prova suficiente de autoria para condenação”.
Secretaria de Saúde de Petrolina promove mutirão de planejamento familiar
A Secretaria de Saúde de Petrolina vai promover nos dias 17, 18 e 19 de dezembro, um Mutirão de Planejamento Familiar em todas as unidades de saúde do município, na área urbana e na zona rural. A iniciativa visa apoiar e orientar as mulheres que optaram por não engravidar nesse momento.
Durante a ação, estão programadas palestras sobre planejamento familiar, com a equipe do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), consultas com médico e enfermeiro, dispensação de medicamentos contraceptivos de acordo com recomendação médica, distribuição de preservativos e realização de teste-rápido de gravidez. Nos dois primeiros dias de evento, o atendimento acontece das 8h às 17h, na área urbana, e das 8h às 14h, na zona rural. Já no sábado, o mutirão começa às 8h e encerra às 12h, em todas as unidades.
“Estamos no combate ao mosquito Aedes, transmissor da dengue, Chikungunya e Zika, esta última responsável pelo aumento dos casos de microcefalia em todo o país. Estamos trabalhando firme na proteção da nossa população, principalmente das nossas mulheres e crianças. Por isso, convidamos todas as mulheres petrolinenses que já fizeram a opção por não engravidar à comparecer às nossas unidades de saúde e a nossa equipe vai apoiá-la e orientá-la”, frisou a secretária de Saúde, Lucia Giesta.
Devido ao mutirão, não haverá atendimento de rotina com os médicos e enfermeiros das unidades de saúde nos dias 17 e 18 de dezembro.
Por: Eneida Trindade, Assessoria de Imprensa.
Dilma completa 68 anos em meio a processo
BRASÍLIA – Em meio à maior crise política que vive no governo desde que assumiu o Palácio do Planalto, em 2011, a presidente Dilma Rousseff comemora, hoje, 68 anos de idade. Filha de um imigrante búlgaro e uma brasileira, a petista nasceu em 14 de dezembro de 1947, em Belo Horizonte (MG).
O aniversário de Dilma ocorre durante um processo de impeachment aberto pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode definir rito do impeachment.
Além disso, desde a semana passada, Dilma viu sua relação com o vice Michel Temer se desgastar em razão de uma carta na qual ele diz que ela não confia nele. O resultado dessa mensagem foi uma declaração, por parte dos dois, de que, de agora em diante, a relação entre eles será “institucional”.
Conforme a agenda oficial, divulgada pela Secretaria de Imprensa, a presidente receberá prefeitos em seu gabinete, no Palácio do Planalto. A secretaria não confirmou o tema do encontro.
Desde a semana passada, contudo, a presidente tem recebido grupos contrários ao impeachment dela.
Dilma já se encontrou com juristas que dizem não haver base jurídica para o processo aberto por Cunha e governadores, que chegaram a lançar o “Movimento pela Legalidade”, também por não concordarem com a decisão do presidente da Câmara dos Deputados.
Também na última semana, artistas e reitores de 41 instituições federais manifestaram apoio à presidente e se posicionaram contra a decisão de Cunha.
Assim que o processo de impeachment foi iniciado na Câmara, o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, conversou com jornalistas e citou algumas das estratégias que serão adotadas pela presidente Dilma com o objetivo de derrubar o impeachment, como encontros com lideranças políticas e a busca de apoio das bases sociais.
Isto Posto… O STF deve atravessar a rua, no caso do Impeachment?
O Ministro Edson Fachin, ao ser indicado para ocupar a vaga deixada no Supremo Tribunal Federal pelo aclamado Joaquim Barbosa, durante a sua sabatina no Senado, quando indagado sobre a decisão da Suprema Corte a respeito do financiamento de campanha por parte das empresas, disse: “há certas circunstâncias que o STF não deve atravessar a rua”.
Decorrido algum tempo, a ironia impiedosa se precipita sobre o novo ministro, cujas origens advocatícias retroagem ao tempo de defesa dos movimentos sociais, que outrora o Partido dos Trabalhadores tão bem representava, ao deitar em seu colo a decisão sobre os acontecimentos recentes que marcaram a admissibilidade do pedido de impeachment de Dilma Rousseff pelo presidente da Câmara Federal, Deputado Eduardo Cunha.
Agora, o Ministro Fachin, terá de decidir se o STF deve atravessar a rua ou permanecer no abrigo da calçada. E esta bifurcação confirma a profecia daqueles que o velho bruxo do Cosme Velho, Machado de Assis, alcunhava de céticos, pois, vemos que, de fato, as coincidências são o que de mais irônico e cruel traz o tempo, para descrever e circunscrever aquilo que todos temem como destino.
Assim sendo, na última terça-feira, depois de uma eleição conturbada no plenário da Câmara de Deputados, o PC do B, partido da base aliada de Dilma obteve do Ministro Fachin uma liminar suspendendo o andamento do processo de impeachment, sob o argumento de evitar danos futuros às partes envolvidas, devido a ausência de clareza no rito processual a ser empregado.
Diante disso, atendido ao pedido de suspensão, o ministro marcou para o próximo dia 16, quarta-feira, em plenário da Corte Maior, a decisão final, sobre se é válida ou não a comissão eleita por voto secreto, se o presidente da Câmara Federal devia ou não oportunizar a defesa prévia da denunciada, se quem afasta a presidente, no caso de admissibilidade do processo pelo plenário da câmara, deve ser o Senado ou a própria Câmara, se pode haver candidaturas avulsas para a comissão julgadora, enfim, se o rito a ser empregado deve ser o da lei 1.079/1950, acolhido durante o processo de deposição de Fernando Collor, ou um rito novo a ser criado pelo próprio STF.
Isto posto, caberá ao ministro que enfatizara a necessidade de neutralidade do Tribunal Supremo como medida salutar de garantia de segurança jurídica, decidir se dará um passo, por ele mesmo, não recomendado, em direção a travessia da rua íngreme ou reafirmar sua lucidez primeira., deixando à classe política a negociação das soluções para os problemas políticos. Até dia 16.
Por: Adão Lima de Souza
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