Arquivos diários: 6 de agosto de 2014
PT critica pseudodenúncias contra ‘farsa’ da CPI
O líder do PT no Senado, Humberto Costa, afirmou hoje, durante discurso na tribuna da Casa, que parte da imprensa publica pseudodenúncias contra a CPI da Petrobras. O parlamentar avalia que alguns veículos de comunicação e a oposição estão tentando transformar cortina de fumaça em escândalo, com o objetivo de fragilizar a presidenta Dilma Rousseff (PT) na corrida eleitoral.
Humberto rebateu matéria publicada hoje pelo jornal Folha de São Paulo que aponta que a estratégia do PT e da Petrobras na CPI no Senado foi coordenada pelo Palácio do Planalto. “Ora, isso é denúncia? Isso é uma concepção absurda, equivocada e até ridícula por parte de alguns órgãos de imprensa. Não há qualquer crime ou fraude na relação de assessores da CPI com o Planalto”, declarou.
“Nada que aconteceu aqui no Senado pode ser considerado crime. Não há crime. Acho até bom que a oposição tenha pedido investigação ao Ministério Público, que o presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), tenha pedido investigação da Polícia Federal. Vamos ter órgãos respeitados fazendo uma investigação que vai mostrar isso que chamo de cortina de fumaça. Arrumem outro assunto para transformar em escândalo. Isso é uma bobagem”, disse.
Fonte: Blog do Magno Martins
PSB X PMDB: Lóssio vence no TSE
Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reverteu, nesta terça-feira (5), a cassação do prefeito reeleito de Petrolina (SP) Júlio Lóssio, acusado de conduta vedada a agente público nas eleições de 2012. Os ministros consideraram que não houve entrega de lotes em evento, ocorrido em maio daquele ano, em que Júlio Lóssio assinou lei de regularização fundiária no município.
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) municipal afirmou, em ação contra o prefeito, que Lóssio teria prometido e distribuído lotes a eleitores em evento que teria por finalidade favorecer sua futura candidatura à reeleição.
Relatora do recurso do prefeito cassado, a ministra Laurita Vaz informou que não existe nos autos do processo prova de que Lóssio “teria levado a cabo qualquer distribuição de lotes” no evento ou depois dele.
“Para concluir-se, de fato, que ocorreram as condutas vedadas, é imprescindível a verificação quanto a ocorrência ou não de efetiva doação dos lotes”, disse a ministra, ao prover o recurso.
Dispositivo do artigo 73 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) proíbe aos agentes públicos, servidores ou não, entre outras vedações que possam afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nas eleições, “fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público”.
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