ELOGIO DA FILOSOFIA DA LIBERTAÇÃO
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ALBERTO GUERREIRO RAMOS: A DESTINAÇÃO DAS CIÊNCIAS SOCIAIS NA MODERNIDADE PERIFÉRICA
A sociologia, nesse contexto, erige-se como instrumento de autodeterminação dos povos. Mais »
A CRISE DO MODO DE PRODUÇÃO CAPITALISTA E A QUESTÃO FULCRAL DAS FONTES CRIADORAS DE VALOR
Digamos de forma clara: a crise do capitalismo é a crise da produção... Mais »
O pacote anticorrupção apresentado pela Câmara Federal
A comissão especial que debate as medidas contra a corrupção voltou a se reunir nesta quarta para discutir o parecer do deputado Onyx Lorenzoni. Há a expectativa de que o texto seja votado ainda na sessão desta quarta.
Veja abaixo quais são as 12 propostas de combate à corrupção que constam do parecer do relator Onyx Lorenzoni:
Medida 1 – Prevenção à corrupção, transparência e teste de integridade
Prevê a aplicação de teste de integridade no serviço público, sem consequência penal, no âmbito administrativo. O objetivo é flagrar o servidor em algum ato de corrupção. Os tribunais terão que divulgar informações sobre o tempo de tramitação de processos com o propósito de agilizar os procedimentos.
Medida 2 – Crime de enriquecimento ilícito de funcionários públicos
Torna crime o enriquecimento ilícito de servidores, além de prever o confisco dos bens relacionados ao crime.
Medida 3 – Aumento das penas e inserção de tipos na Lei de Crimes Hediondos
Eleva a pena para diversos crimes, incluindo estelionato, corrupção passiva e corrupção ativa. Esses delitos serão considerados hediondos quando a vantagem ou prejuízo para a administração pública for igual ou superior a cem salários mínimos vigentes à época do fato.
Medida 4 – Aperfeiçoamento do Sistema Recursal Penal
Regulamenta o pedido de vista, que é o prazo adicional pedido por um juiz para analisar um processo antes de proferir o seu voto. Pelo texto, o magistrado que não se considerar pronto para proferir imediatamente seu voto poderá solicitar vista pelo prazo máximo de dez dias, prorrogável por mais dez dias.
Se ainda assim ele não apresentar o seu voto, o presidente do tribunal convocará substituto para proferir voto. Além disso, o tribunal que entender que os recursos apresentados contra decisões tiverem o único fim de atrasar o processo poderá determinar a conclusão da tramitação e remeter o caso de volta ao tribunal de origem.
Medida 5 – Agiliza a tramitação da ação de improbidade administrativa
Altera o procedimento da ação de improbidade, eliminando a fase de notificação preliminar e o recebimento da ação de improbidade. A notificação consiste em intimar o réu pessoalmente e, depois, fazer a citação pessoal para a instauração do processo, o que, parar o relator, constitui “verdadeiro obstáculo à celeridade na tramitação das ações”. Prevê a realização de acordo de leniência com pessoas físicas e jurídicas no âmbito dos atos de improbidade.
Nesse tipo de acordo, o investigado, em troca de redução de sanção, colabora para o esclarecimento dos fatos e indica provas. Nos casos em que a prática do ato de improbidade administrativa também configurar infração penal, a legitimação será feita exclusivamente pelo Ministério Público. O acordo será celebrado apenas com quem quiser colaborar primeiro.
Medida 6 – Ajustes na prescrição penal
Prevê mudanças na lei para dificultar a ocorrência da prescrição de penas, que é quando o processo não pode seguir adiante porque a Justiça não conseguiu conclui-lo em tempo hábil. Para evitar isso, o texto prevê aumento do prazo (em 1/3) para a chamada prescrição superveniente (que ocorre após o trânsito em julgado para a acusação), além de mudar o marco inicial que serve de base para contar a prescrição. Hoje, começa a ser contada a partir de quando o processo é considerado encerrado para a acusação.
O relator acrescentou sugestão para determinar que a prescrição não ocorre enquanto não houver o ressarcimento integral do dano, nos casos de desvio, prejuízo, inadimplemento ou malversação de recursos públicos.
Medida 7 – Prova Ilícita e Nulidades Processuais
O relator não acatou sugestão do Ministério Público para que provas ilícitas fossem consideradas válidas, mas sugeriu mudar o Código de Processo Penal para especificar que prova será considerada ilícita se tiver sido obtida em violação a direitos e garantias constitucionais ou legais.
Medida 8 – Responsabilização dos partidos políticos e tipificação do caixa dois eleitoral
Os candidatos que receberem ou usarem doações que não tiverem sido declaradas à Justiça eleitoral irão responder pelo crime de caixa dois, com pena de dois a cinco anos de prisão.
A pena será ampliada em um terço se os recursos vierem de fontes vedadas pela legislação eleitoral ou ultrapassarem o limite permitido. A punição foi reduzida, já que parecer anterior previa que nesses casos a pena seria dobrada.
O texto prevê ainda multas para os partidos políticos envolvidos, mas as taxas cobradas foram reduzidas pelo relator. O texto enviado pelo Ministério Público previa uma multa de 10% a 40% do valor dos repasses do fundo partidário, relativos ao exercício no qual ocorreu a infração. Lorenzoni já havia reduzido essa taxa para 5% a 30%. No relatório final, ele definiu multa de 5% a 20%.
Medida 9 – Multa aos bancos por descumprimento de ordem judicial
Prevê multa aos bancos que demorarem para liberar dados em descumprimento de ordem judicial.
Medida 10 – Ação de extinção de domínio e perda ampliada
Com o objetivo de recuperar o lucro do crime, o texto prevê o chamado “confisco alargado”, em casos como o de crime organizado e corrupção para que o criminoso não tenha mais acesso ao produto do crime para que não continue a delinquir e também para que não usufrua do produto do crime.
Medida 11 – Reportante (whistleblower)
Dá amparo legal para quem fizer denúncias em defesa do patrimônio público e a probidade administrativa, além de questões relacionadas a direitos humanos, sistema financeiro e prestação de serviços públicos, entre outros tipos.
Medida 12 – Acordo penal
Permite a realização de acordos entre defesa e acusação no caso de crimes menos graves, com uma definição de pena a ser homologada pela Justiça. O objetivo é tentar simplificar os processos.
Clarissa Garotinho: Prisão do meu pai foi abuso de poder
A deputada federal Clarissa Garotinho chorou no plenário da Câmara, hoje, em Brasília, ao falar sobre a prisão de seu pai, Anthony Garotinho (PR). Ela chamou a remoção do ex-governador do Rio de Janeiro para o presídio de Bangu, na última sexta-feira (18), de “abuso de autoridade”.
Clarissa Garotinho afirmou que sua família aceitou que o pai ficasse internado no hospital público Sousa Aguiar, para onde foi levado no dia da prisão (quarta, 16), mesmo tentando uma transferência para uma unidade particular. No entanto, disse que ela, o pai e a mãe, a prefeita de Campos dos Goytacazes Rosinha Garotinho (PR), ficaram indignados ao saber que o ex-governador precisaria ser transferido para uma unidade de pronto-atendimento dentro de Bangu. Segundo ela, o local não tinha estrutura para receber um paciente no estado de Garotinho, com problemas cardíacos.
“O que está sendo discutido aqui é ele ser retirado de um hospital público, onde ele estava sendo atendido numa unidade coronariana, como paciente cardíaco, para transferi-lo para uma unidade de pronto-atendimento que não tinha infraestrutura para um paciente coronariano”, disse Clarissa. “Então, naquele momento, nós familiares, realmente ficamos extremamente abalados. Não se vê nada tão brutal como o que fizeram com ele nem em ambientes de guerra”.
A deputada, que foi expulsa de seu antigo partido, PR, subiu o tom durante o discurso e afirmou que o pai não foi corretamente tratado pela Justiça.
“Não posso me calar e preciso encontrar forças para lutar contra essa arbitrariedade. Nós não podemos permitir a continuidade desse abuso de autoridade que está acontecendo no Brasil. O meu pai, o ex-governador Anthony Garotinho, talvez seja o caso mais emblemático do abuso de autoridade nos últimos tempos aqui no Brasil”, afirmou.
“Eu não poderia deixar de registrar essa arbitrariedade, essa ilegalidade, essa crueldade, essa desumanidade. O meu pai foi submetido a um cateterismo, ele colocou um stent. Esse estresse todo a que ele foi submetido… ele poderia ter infartado, ele poderia não estar mais aqui entre nós. E quem iria responder pela vida dele, senhor presidente, quem?”.
Após encerrar seu discurso, Clarissa Garotinho foi cumprimentada pelo presidente da sessão deliberativa, que perguntou se Anthony Garotinho estava recuperado. Neste momento, a deputada chorou e disse que o pai já estava em casa – ele foi transferido para prisão domiciliar nesta terça.
“Senhor presidente, o senhor não tem noção do que nós vivenciamos. Não podemos mais permitir no Brasil esse tipo de coisa”, disse ela, emocionada.
Garotinho é suspeito de integrar um esquema de compra de votos na eleição municipal de Campos dos Goytacazes, seu reduto eleitoral. Ele é secretário de Governo da cidade.
Paulo é investigado no STF por irregularidades na Arena
A lista de governadores e ex-governadores investigados por envolvimento em ilicitudes, que já tem os nomes de Rui Costa (PT-BA) e Sérgio Cabral (PMDB-RJ), não para de crescer. Documentos inéditos obtidos por ISTOÉ acrescentaram um nome de peso à lista: o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB). Ele e o prefeito reeleito do Recife, Geraldo Júlio (PSB), passaram a ser investigados em um inquérito no Supremo Tribunal Federal sob suspeita de participação no superfaturamento e irregularidades da Arena Pernambuco, construída pela empreiteira Odebrecht.
ISTOÉ obteve com exclusividade um despacho sigiloso do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, do último dia 3 de novembro. Nele, Janot solicita ao ministro do STF Teori Zavascki que mantenha no Supremo um inquérito único sobre Paulo Câmara, Geraldo Júlio, o senador Fernando Bezerra (PSB-PE) e o deputado Tadeu Alencar (PSB-PE). Esse inquérito já está aberto e autuado no Supremo, sob o número 4292, e aponta fatos envolvendo os políticos com as irregularidades.
O caso é proveniente da Operação Fairplay, deflagrada no ano passado pela Polícia Federal em Pernambuco, mas foi tratado no Supremo como mais um desdobramento da Lava Jato. Ao longo das investigações, os investigadores constataram indícios do envolvimento de autoridades com foro privilegiado. Por isso, remeteram em agosto o material ao STF.
Câmara tem foro privilegiado no STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas como também há envolvimento de um senador e um deputado federal, Janot quer que todos sejam investigados no Supremo. Teori pediu que Janot se pronunciasse sobre o inquérito, o que foi feito no último dia 3. O procurador-geral da República pediu a manutenção de uma única investigação sobre os quatro políticos no Supremo e o desmembramento à primeira instância para apurar envolvimento de empresários. Agora, caberá a Teori dar o aval sobre o pedido.
Para Janot, há “indícios de irregularidades na atuação de dois núcleos, um econômico, formado por Andrade Gutierrez e Odebrecht, além de outras empresas; e um político, composto pelos então integrantes do Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas do Estado de Pernambuco”. Os quatro políticos, incluindo o governador Paulo Câmara, fizeram parte do comitê e, nele, formataram a licitação que teve a Odebrecht como vencedora. “A construção da obra não teria ocorrido sem a colaboração dos agentes políticos que, primeiramente, autorizaram a construtora Odebrecht a realizar estudos preliminares e elaborar o projeto básico da obra, sem a realização de qualquer procedimento de licitação”, diz relatório da PF transcrito por Janot.
A partir de um relatório da Polícia Federal, Janot cita suspeitas em pagamentos feitos a esses políticos via doações oficiais da Odebrecht e da empresa Projetec, responsável pela auditoria da execução do contrato da arena. No caso de Paulo Câmara, ele recebeu R$ 200 mil da Odebrecht para sua campanha a governador em 2014. Fernando Bezerra recebeu R$ 50 mil da Odebrecht e R$ 50 mil da Projetec. Tadeu Alencar, R$ 30 mil de cada uma das duas.
Dentre as hipóteses consideradas na investigação estão a restrição à competitividade da licitação, o pagamento de propina via doações oficiais e até eventuais crimes contra o sistema financeiro relacionados ao financiamento do BNDES. “Extrai-se que a superestimação do valor da obra foi motivada para se burlar o teto do financiamento autorizado pelo BNDES, que era de 75% de seu valor total, observado o teto de R$ 400 milhões. Com a superestimação do valor da obra, o BNDES acabou financiando integralmente o seu custo, e não apenas 75%”, escreveu Janot.
Há suspeitas de superfaturamento de ao menos R$ 42 milhões nas obras da Arena Pernambuco, baseado em perícia encomendada pela PF, e do favorecimento à Odebrecht pelo comitê gestor: a empreiteira foi contratada, sem licitação, para realizar os estudos e projetos, favorecendo-se para disputar e vencer a licitação. “As empresas do conglomerado Norberto Odebrecht S/A tiveram, pelo menos, 463 dias corridos a mais para estudar as melhores soluções para formulação da sua proposta, pois elaborou o projeto básico do empreendimento, obtendo assim significativa vantagem competitiva sobre eventuais licitantes interessadas”, diz o relatório da PF.
No seu despacho, Janot determina à PF a realização de uma nova perícia contábil para apurar o dano ao erário proveniente dos contratos e o depoimento de quatro colaboradores, sendo dois da Odebrecht (Maria Lúcia Tavares e Angela Palmeira Ferreira) e dois da Andrade Gutierrez (Clóvis Primo e Rogério Nora de Sá).
A delação da Odebrecht, em fase final de negociação com a Procuradoria Geral da República, também deve ajudar a elucidar os fatos. Um dos executivos cotados para fechar delação é João Antônio Pacífico Ferreira, responsável pela obra dentro da Odebrecht. Ele chegou a ser alvo de mandado de busca e apreensão na Operação Fairplay. Procurada, a empresa informou que não comentaria. À época da Operação Fairplay, a Odebrecht soltou um comunicado dizendo que os preços do estádio foram “absolutamente regulares” e que a licitação também foi regular.
Em nota, “O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, o prefeito do Recife, Geraldo Julio, e o deputado federal Tadeu Alencar, como ex-integrantes do Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas do Estado de Pernambuco (CGPE), vêm a público prestar os esclarecimentos abaixo, diante da reportagem publicada na edição online da revista Istoé:
1 – A licitação para a construção da Arena, ocorrida em 2009, observou todos os requisitos, prazos e exigências da Lei de Concessões e da Lei das Parcerias Público-Privadas, que preveem a possibilidade de o autor do projeto participar da licitação, não decorrendo desse fato qualquer irregularidade, fraude ou frustração do caráter competitivo da disputa;
2 – A Arena Pernambuco foi entregue em junho de 2013 e custou R$ 479.000.000,00 (base maio de 2009), tendo apenas 75% da sua construção sido financiada pelo BNDES e sendo a mais barata entre as arenas construídas no Brasil, levando em conta a capacidade instalada. O restante do valor do contrato deveria ser pago durante a exploração do Estádio (contraprestação para a operação da Arena);
3 – Não houve superfaturamento. O percentual do terreno da Cidade da Copa foi validado pela Fundação Getúlio Vargas, não tendo sido questionado pelo Tribunal de Contas da União e do Estado. O terreno não foi entregue à Concessionária, continuando no patrimônio do Estado de Pernambuco;
4 – Considerando que as receitas estimadas não se confirmaram, o contrato de concessão foi rescindido, tendo os parâmetros utilizados na rescisão sido aprovados pelo Tribunal de Contas do Estado, por meio de formalização de Termo de Ajuste de Gestão (TAG);
5 – Importante destacar que o contrato de concessão foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), na decisão de número 0101011/2011, tendo sido igualmente analisado, sem objeções, pelo Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e BNDES;
6 – A análise encomendada pelo Governo do Estado de Pernambuco à Fundação Getúlio Vargas está disponível no Portal da Transparência no www.transparencia.pe.gov.br.
Como têm feito todas as vezes que é provocado, o Governo do Estado de Pernambuco e os ex-integrantes do CGPE, enquanto ocupantes de funções públicas, estarão à disposição para prestar todas as informações necessárias sobre a construção da Arena Pernambuco”.
JOGO SUJO
STF abriu inquérito para investigar a responsabilidade de quatro políticos no superfaturamento e nas irregularidades na Arena Pernambuco, construída pela Odebrecht:
Paulo Câmara (PSB) – governador de Pernambuco
Geraldo Júlio (PSB) – prefeito do Recife
Fernando Bezerra (PSB-PE) – senador
Tadeu Alencar (PSB-PE) – deputado federal
Todos faziam parte do comitê gestor que formatou a licitação da PPP da Arena Pernambuco, vencida pela Odebrecht.
Repasses
Investigadores suspeitam que doações da Odebrecht e da Projetec (empresa que fiscalizava a execução da obra) a esses políticos eram propina
Paulo Câmara: R$ 200 mil da Odebrecht em 2014
Fernando Bezerra: R$ 50 mil da Odebrecht e R$ 50 mil da Projetec em 2014
Tadeu Alencar: R$ 30 mil da Odebrecht e R$ 30 mil da Projetec em 2014
Geraldo Júlio: não recebeu doações dessas empresas
Superfaturamento
Perícias feitas na investigação apontam um superfaturamento de ao menos R$ 42 milhões, segundo relatório da Polícia Federal. A investigação também aponta restrição da competitividade da licitação, com favorecimento da Odebrecht.
Supremo
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou no último dia 3 de novembro que a investigação seja desmembrada, enviando para a Justiça Federal de Pernambuco a apuração sobre a responsabilidade de empresários da Odebrecht e da Andrade Gutierrez, mantendo no Supremo o caso dos quatro políticos de Pernambuco. O caso corre sob sigilo.
Gilmar e Lewandowski batem boca sobre impeachment
Quase três meses depois da conclusão do processo de impeachment de Dilma Rousseff, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski bateram boca durante a sessão plenária da tarde desta quarta-feira, 16.
A troca de farpas entre os dois ocorreu durante um julgamento sobre a incidência de contribuição previdenciária sobre adicional noturno, de insalubridade e terço de férias. Diante de um caso com grandes implicações para as finanças públicas, o ministro Gilmar Mendes decidiu pedir vista, mesmo depois de ter declarado voto favorável à incidência da contribuição previdenciária nesses casos.
O pedido de vista de Gilmar Mendes foi questionado pelo ministro Lewandowski, que considerou a postura do colega “inusitada”.
“Perdão, pela ordem, o ministro Gilmar Mendes já não havia votado? Tenho a impressão de que acompanhou a divergência. Sua Excelência está abrindo mão do voto já proferido?”, indagou Lewandowski, que votou contra a contribuição previdenciária nesses casos. “Data Vênia, um pouco inusitado isso (pedir vista mesmo depois de ter votado)”, acrescentou Lewandowski.
Gilmar Mendes rebateu, logo em seguida: “Enquanto eu estiver aqui, posso fazer. Vossa Excelência fez coisa mais heterodoxa. Basta ver o que Vossa Excelência fez no Senado.”
A votação fatiada do impeachment de Dilma Rousseff já foi duramente criticada por Gilmar Mendes, que considerou o formato da votação algo, “no mínimo, bizarro”, que “não passa na prova dos 9 do jardim de infância do direito constitucional”. O Senado cassou o mandato de Dilma, mas manteve o direito da petista de exercer funções públicas.
Diante da crítica de Gilmar Mendes à forma como conduziu o processo final de impeachment de Dilma, Lewandowski rebateu: “No Senado? Basta ver o que Vossa Excelência faz diariamente nos jornais, é uma atitude absolutamente, a meu ver, incompatível”.
Lewandowski também disse que “graças a Deus” não segue o exemplo de Gilmar Mendes em matéria de heterodoxia. “E faço disso ponto de honra!”, ressaltou.
Gilmar Mendes retrucou o ministro, observando que fala aos jornais para “reparar os absurdos” cometidos por Lewandowski.
“Absurdos, não! Vossa Excelência retire o que disse. Vossa Excelência está faltando com o decoro, não é de hoje! Eu repilo, repilo, qualquer… Vossa Excelência, por favor, me esqueça!”, pediu Lewandowski.
Depois de Gilmar Mendes avisar que não retirava o que havia dito, Lewandowski falou: “Vossa Excelência está faltando com o decoro que essa Corte merece”.
Julgamento
Enquanto os ministros batiam boca, Cármen proferiu o resultado parcial do julgamento – seis ministros do STF já acompanharam o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, no sentido de que não incide contribuição previdenciária sobre verba não incorporável aos proventos de aposentadoria do servidor público.
A favor da contribuição previdenciária se manifestaram os ministros Teori Zavascki, Dias Toffoli e Marco Aurélio. Gilmar Mendes acompanhou a divergência, mas pediu vista depois.
Ao final da sessão, Lewandowski minimizou o episódio. “Não houve discussão, foi só uma troca de ideias”, disse o ministro à reportagem. Segundo Lewandowski, a discussão não vai interferir na dinâmica do STF.
Trump receberá US$ 1; e os marajás brasileiros?
USA – Donald Trump fixou em US$ 1 o seu salário anual. Perderá US$ 1,6 milhão, uma mixaria para quem tem um patrimônio estimado em US$ 3,7 bilhões. Pode-se dizer que isso é coisa de demagogo. Ou de vigarista. Esse foi o adjetivo que lhe dedicou Michael Bloomberg, outro bilionário. Como prefeito de Nova York de 2002 a 2013, ele assumiu o mesmo compromisso e recebeu exatos US$ 12.
Bloomberg foi um grande prefeito e Trump é uma grande ameaça. Ambos emitiram um sinal. Se alguém lhes contasse que no Brasil os governos da União e dos Estados têm tetos constitucionais para os salários de seus servidores, mas eles são sistematicamente descumpridos, veriam nisso uma oportunidade para mostrar aos eleitores por que entraram na política.
Quem estoura os tetos não são os servidores que tomarão ferro com a reforma da Previdência ou os que estão sendo chamados a pagar a conta da farra do Rio de Janeiro. Estourar teto é coisa para maganos, grandes burocratas, magistrados e até mesmo professores universitários. Ninguém faz nada ilegal, e aí é que está o problema. Dentro da legalidade, fabricam-se mimos que, livres da dentada do Imposto de Renda, custam à Viúva algo como R$ 10 bilhões anuais. Esse dinheiro seria suficiente para salvar as finanças do Rio por um ano e ainda sobraria alguma coisa.
Quando aparecem os mimos da magistratura e dos procuradores vem a grita de que se pretende mutilar a independência do Judiciário. Se alguém divulga a lista de premiados do magistério vê-se uma ameaça à autonomia universitária. Quem pede para ver o preço dos auxílios e vantagens do Legislativo é um perigoso cerceador das liberdades públicas.
Ministros da caravana de Temer, muito bem aposentados antes de completar 60 anos, informam que o Brasil precisa reformar sua Previdência e continuam acumulando os contracheques que produzem a ruína fiscal.
Cada corporação beneficiada embolsa em silêncio, deixando a defesa de seus interesses a cargo de vagas associações de classe. A dos magistrados chegou a criticar os ministros do Supremo que condenaram as “gambiarras” e “puxadinhos” que levam os salários de desembargadores a R$ 56 mil (MG), R$ 52 mil (SP) e R$ 39 mil (RJ), quando o teto salarial dos servidores é de R$ 33,7 mil. Um levantamento dos repórteres Eduardo Bresciani e André de Souza mostrou que a Justiça tem pelo menos 13.790 servidores ganhando acima do teto.
Chega a ser uma malvadeza acreditar que o Judiciário é o pai da farra salarial dos marajás. Ele é apenas o mais astuto e, muitas vezes, o mais prepotente. Podendo ser parte da solução, decidiu se transformar em paladino do problema.
Trump e Bloomberg toparam trabalhar por US$ 1, mas são bilionários. A magistratura brasileira poderia limpar esse trilho, decidindo que nenhum servidor, a qualquer título, pode levar para casa mais de R$ 33,7 mil mensais. Ninguém passará fome.
Infelizmente, em junho passado o juiz mineiro Luiz Guilherme Marques pediu para ficar sem o seu reajuste enquanto durar a crise da economia nacional. Dentro da lei, ele ganha R$ 41 mil líquidos. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais indeferiu seu pedido, pois salário é coisa “irrenunciável”.
Por: Elio Gaspari – Folha de S.Paulo
OAB forma grupo para mudanças no foro privilegiado
O Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) constituiu grupo de trabalho para sugerir mudanças no foro especial por prerrogativa de função, o “foro privilegiado”.
Segundo o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, o foro privilegiado precisa ser restrito a um número muito pequeno de pessoas que realmente precisem dessa proteção. Do jeito que está, com milhares de pessoas protegidas, os tribunais ficam sobrecarregados e não dão conta de julgar os privilegiados, possibilitando morosidade e impunidade.
O grupo de trabalho deve apontar as mudanças necessárias para que a OAB as formalize em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
De acordo com Lamachia, “o foro privilegiado é um tema relevantíssimo na sociedade brasileira, inclusive levantando diversos debates recentes, além de congestionar em muitos sentidos o sistema de Justiça”, afirmou.
O grupo de trabalho será formado pelos conselheiros federais Bruno Veloso (Paraíba), Ary Raghiant Neto (Mato Grosso do Sul), Valentina Jungmann Cintra (Goiás), Flávio Pansieri (Paraná) e Sílvio Carvalho Júnior (Pernambuco). Eles analisarão propostas legislativas em tramitação sobre o assunto e elaborar uma Proposta de Emenda à Constituição, que será votada posteriormente pelo Conselho Pleno.
USA – QUEM TEM MEDO DO TRUMP TOWER?
E então Plebe Rude, tresvariantes dessa Nau-Brasil desgovernada, nação futurista, trazida pelas caravelas d’além-mar, este que vos fala é PONCIANO RATEL, alçado a patente de DESASNADOR GERAL DA REPÚBLICA em revide ao grassamento das contingências morais nestas paragens Bruzundangas.
No proselitismo iconoclasta de hoje, a vitória do tresloucado Donald Trump nas eleições estadunidenses e o ‘malassombro’ mundial ao saber que os códigos de acionamento das ogivas nucleares serão controlados doravante por ele e sua trupe de extremistas, reacionários e malfeitores, tão periculosa quanto os militantes sem alma do Estado Islâmico e seu califado de terror e iniquidades.
O que nos dão conta os noticiamentos hodiernos dos states é que a madama Hillary Clinton, tendo sido já primeira-dama e Secretária das Armas, amargou uma grande derrota do povo americano que, desgostoso com o fenômeno denominado Brazilianismo – que vem a ser o empobrecimento sistemático da tal classe média, num abismo crescente de desigualdade social – preferiu o discurso raivoso contra a mundialização dos empregos de pais de família ianque, empunhado com nacionalismo odioso e virulento pelo estapafúrdio playboy-de-cabelo-de-faisão-dourado-e-narcisista-incorrigível-alcunhado-de- nascença Donald Trump Tower.
Informam ainda os libelos mais benquistos pelos letrados estrangeiros, conforme os inteiramentos acusatórios da grande mídia falada e escrevinhada em Código Morse inglês, que a partir da seleta casta de missionários da Ku Klux Klan e os órfãos do apartheid social incipiente do operariado americano, blasfemadores contra a supremacia presencial do governo ianque a doutrinar o mundo, sendo levado a cabo o programa neonazista aclamado nas urnas da terra da oportunidade, negros, chincanos, GLBTs e as demais minorias terão de buscar refúgio em outras paragens já que viveremos o ressuscitamento da Doutrina Monroe: A américa para os americanos.
Também alardeiam os ditos pasquins, que devido a esse traquejo truculento do velho Trump Tower, nações periféricas como o Brasil devem se habituar a diplomacia do cassetete, pois mesmos os Havaianos e Canadenses terão que dá explicações se quiserem visitar a terra do tio Sam.
Contudo, enquanto se aguardam os doutrinamentos do grande-chefe-capitalista-imobiliário-nacionalista-extremado-da-casa-branca, cuidemos em rezar para que sacripantas como os governantes da Rússia e da Turquia e outros canalhas europeus, aproveitando-se do isolamento americano prometido por Trump e do enfraquecimento da União Europeia, não insistam em mergulhar o mundo numa nova guerra global.
Por ora me despeço de vosmecês asseverando que enquanto grassarem as fronteira invisíveis que separam os homens, a patifaria, a crueldade, a morte e guerra caminham a passo largo sobre a terra.
E atentai para esta sapiência de George Orwell: “toda propaganda de guerra, toda a gritaria, as mentiras e o ódio, vem invariavelmente das pessoas que não lutarão na guerra”
Saudações a quem tem coragem!
PONCIANO RATEL
Marcos Troyjo: Eleição de Trump é “fim do mundo como o conhecemos”
Durante a corrida à Casa Branca, escancararam-se grandes diferenças no estilo de política externa dos EUA defendido pelos candidatos Hillary Clinton ou Donald Trump.
No limite, tais distinções remetem a dilema que frequenta a visão de mundo e a atuação externa dos EUA há pelo menos cem anos. Em grande parte de sua história, os EUA tiveram de optar por isolamento ou presença global.
No primeiro caso, amplamente observado no século 19, os norte-americanos forjaram sua política externa na compreensão de que seus vizinhos eram geopoliticamente fracos e de que a Europa era fonte dos males do mundo.
Cabia, portanto, fazer do Atlântico um “lago americano”, com forte poderio naval. Quanto a intervenções para além das Américas, como foi a Primeira Guerra Mundial, os EUA poderiam atuar para ajudar a restabelecer equilíbrios geopolíticos regionais, mas não “ficar no mundo”.
Foi justamente essa necessidade de permanecer nos palcos globais —como precondição da ideia de Ocidente depois da Segunda Guerra Mundial— a que Churchill convida os EUA em seu famoso pronunciamento no Westminster College, no Missouri há setenta anos. Esta foi a tônica do famoso discurso da “Cortina de Ferro”.
Nesta campanha presidencial, Hillary defendeu a permanência do engajamento global dos EUA em termos econômicos e militares. Se vencesse as eleições, ela continuaria a defender o “pivô para a Ásia” da política externa, iniciado na presidência Obama, e que rompeu com uma tradição de 200 anos de priorização dos temas atlânticos.
Como presidente, Hillary traria consigo a experiência de haver chefiado o Departamento de Estado e, portanto, fluência nas minúcias da diplomacia.
A propósito, Hillary teria como companheiros na lista de presidentes que também foram Secretários de Estado nomes como Thomas Jefferson, James Madison, Monroe, John Quincy Adams, Martin Van Buren e James Buchanan (este um dos piores presidentes, segundo muitos analistas, por não haver evitado a Guerra Civil). Os EUA, portanto, não veem um presidente que anteriormente tenha exercido o cargo de secretário de Estado desde em 1857, quando Buchanan começou seu mandato.
Hillary manteria a estratégia de combate ao Estado Islâmico (EI) e à Al Qaeda sem o comprometimento de tropas americanas. Privilegiaria, assim, a utilização ampliada de tecnologia (com drones de ataque, por exemplo) e apoio logístico e de inteligência a forças locais, como na atual ofensiva das forças iraquianas contra o EI em Mossul.
A candidata democrata também se oporia a uma expansão do poderio militar chinês e suas ambições territoriais, sobretudo marítimas, bem como ao regime de Putin na Rússia.
Se vencesse, com Hillary haveria ao menos a possibilidade de reedição de uma nova iniciativa para as Américas. Foi o que ela sinalizou no discurso reservado que pronunciou numa reunião corporativa do Banco Itaú em 2013 —e que vazou pela imprensa via WikiLeaks. Talvez ali estava a verdadeira Hillary— e não a personagem protecionista que ela encenou durante a campanha.
Já Trump representa um fator “desglobalizante” para a política externa dos EUA. Washington provavelmente se afastará de muitos dos pilares que sustentam a visão de mundo dos EUA há décadas. Aumentam os embaraços com OTAN, Banco Mundial, FMI e as demais chamadas “instituições de Washington”. Trump, se seguir a linha que indicou durante a campanha, denunciará o Nafta e rasgará o TTP, além de incitar a uma guerra comercial contra atuais parceiros como México ou China.
Outro fator notável será a abertura a uma maior cooperação com a Rússia de Putin, com quem Trump já trocou elogios públicos. Trata-se de uma enorme mudança em relação ao candidato republicano anterior – Mitt Romney – que durante a campanha de 2012 identificou no Kremlin o principal antagonista geopolítico dos interesses de Washington.
Trump se vale de parte da insatisfação econômica interna, como o sentimento de perda de postos de trabalho que a mão de obra industrial menos qualificada experimenta nos EUA, para disseminar soluções simplistas de política externa baseadas em preconceitos ou diagnósticos equivocados.
Deste bizarro acervo fazem parte proposições como banir a entrada de muçulmanos nos EUA, construir um muro na fronteira com o México, ou impor uma tarifa unilateral de comércio sobre exportações chinesas aos EUA no patamar de 40%.
Em relação à Ásia, com Trump os EUA tendem a retrair sua presença na região. Tal hipótese é ótima para a China, que gosta de se ver como geopoliticamente preponderante na Ásia, e ainda guarda grandes ressentimentos do Japão e sua belicosidade antes e durante a Segunda Guerra Mundial.
Com tal retração, aumenta consideravelmente o peso relativo da capacidade de dissuasão chinesa, e, portanto, diminui o leque de opções para potências intermediárias como Malásia, Filipinas e Taiwan, embora seja difícil pensar nesta última alinhando-se a Pequim, salvo no caso de incorporação de Taipei ao regime da China continental.
Já no que toca à Europa, Trump se identifica com movimentos nativistas ou isolacionistas. Assim foi com as forças que trabalharam em prol do “brexit” e pode-se dizer o mesmo em relação a esses grupamentos políticos que disputarão eleições na França e na Alemanha em 2017.
Os EUA sempre viram a existência da União Europeia e a Otan como algo central para seus interesses de estabilidade e segurança no Velho Continente. Isso continuaria com Hillary, que também buscaria avançar no TTIP —a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimentos. Já com Trump, tanto o Tratado do Atlântico Norte como a burocracia de Bruxelas perdem relevância. Navegamos em águas desconhecidas.
Pouco deve-se esperar da Casa Branca em termos de América Latina. A região não é prioridade para Trump. O México tem maior relevância seja em função do Nafta ou da questão imigratória.
Tudo isso, no entanto, dependerá de quanto da tresloucada retórica da campanha ele carregará consigo para a Casa Branca. O mais correto é dizer que Trump não tem um plano de política externa, apenas um conjunto de posições superficiais.
Numa canção de 1987 da banda de rock R.E.M ouvia-se “It’s the End of the World as We Know It (And I Feel Fine)”.
A eleição de Trump certamente representa a sensação de “fim do mundo como o conhecemos”, mas com ela, ao redor do globo, poucos se sentem bem.
Por: Marcos Troyjo – Folha de São Paulo
A atualidade de Miguel Arraes
Um homem além do seu tempo. O povo brasileiro vai celebrar em 2016 o centenário de nascimento de Miguel Arraes de Alencar (15/12/1916 — 13/08/2005). Arraes foi prefeito da cidade de Recife, deputado estadual, deputado federal e por três vezes governador do estado de Pernambuco.
Ainda sem mandato político, Arraes participou, em 1948, ativamente da campanha “O Petróleo é Nosso”, um dos movimentos de opinião pública mais vigorosos da história política brasileira. A repercussão desta enorme mobilização nacional resultou na reformulação da legislação de exploração do petróleo e na fundação da Petrobras, em 1953.
Como prefeito do Recife, criou, em 1960, o Movimento de Cultura Popular – MCP – que serviu de inspiração, em 1961, ao Centro Popular de Cultura – CPC – da União Nacional dos Estudantes – UNE. O revolucionário Método Paulo Freire, que consiste numa proposta para a alfabetização de adultos desenvolvida pelo educador pernambucano, foi acolhido pelo MCP nas gestões de Arraes na Prefeitura do Recife e Governo do Estado.
Em Pernambuco, ainda no seu primeiro governo, em 1963, foi assinado em seu gabinete “O Acordo do Campo”, pioneiro na implantação da justiça na relação trabalhista dos canavieiros com os donos de usinas estendendo o salário mínimo e 13º. Salário para os trabalhadores rurais. Arraes deu forte apoio à criação de sindicatos, associações comunitárias e às Ligas Camponesas. O diálogo era a marca principal da sua atuação política.
Sua fidelidade ao povo que o elegeu fez com que não aceitasse a sugestão de renúncia proposta pelos militares por ocasião do Golpe de 1964. Preso, foi exilado na Argélia, onde, ao lado da família, viveu por 14 anos. No exílio, Arraes ampliou sua compreensão do mundo através de estudos e convivência com grandes lideranças mundiais como François Mitterrand, Mário Soares, Yasser Arafat, Pablo Neruda, Gabriel Garcia Márquez, Mário Vargas Llosa, entre outros. Estendeu sua compreensão de diálogo entre os homens para uma visão maior de diálogo entre os povos.
Com a participação de Miguel Arraes e do governo da Argélia, o Grupo dos 77 nas Nações Unidas, uma coalizão de nações em desenvolvimento, que visa promover os interesses econômicos coletivos de seus membros e criar uma maior capacidade de negociação conjunta na Organização das Nações Unidas – ONU – realizou, em 1967, sua primeira reunião importante. Nessa ocasião foi divulgada a “Carta de Argel” que serviu de base para implantação de estruturas institucionais permanentes na relação entre os povos.
Retornou ao Brasil em 1979, quando foi decretada a anistia pelos militares golpistas que estavam sendo pressionados por vários setores da população brasileira. Eleito por mais duas vezes governador de Pernambuco, Miguel Arraes concentrou esforços no desenvolvimento de tecnologia apropriadas para a realização de obras de infraestrutura como abastecimento d’água e eletrificação rural – uma agenda permanente e atualíssima na região Nordeste.
A história de Miguel Arraes será sempre lembrada como a de homem que construiu através do diálogo uma compreensão do ser humano muito além das suas fronteiras territoriais. E que pode ser sintetizada no verso de Carlos Drummond de Andrade, lido na ocasião de sua posse no primeiro mandato de governador de Pernambuco: “Tenho apenas duas mãos e o sentimento do mundo”.
O Instituto Miguel Arraes – IMA anunciou, hoje, à imprensa e à população, a programação que celebra o seu centenário, em dezembro.
Viva Arraes, guerreiro do povo brasileiro!
Por Antônio Campos, escritor e advogado, presidente do Conselho Deliberativo do IMA
