Juízes e promotores protestam no STF
No dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) julga a denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), juízes e promotores fazem um protesto em uma das entradas do Supremo contra o que consideram uma retaliação do Congresso Nacional contra a atuação da Justiça no combate à corrupção.
“É um grande ato contra o que o Congresso Nacional está fazendo, ao tentar criminalizar a atuação de juízes e procuradores. Eles estão querendo tirar a independência dos magistrados e dos promotores, que estão cada vez mais atuantes no combate à corrupção”, disse o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso.
A Câmara dos Deputados desfigurou nesta semana o pacote anticorrupção apresentado pelo Ministério Público, chegando a incluir punições a juízes e promotores pelo crime de abuso de autoridade. E Renan discute nesta quinta-feira, no Senado, o projeto de lei que pune “abuso de autoridade” a juízes, policiais e promotores.
Segundo a organização do ato, cerca de 400 pessoas participam do protesto. A manifestação foi marcada logo depois de a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, agendar o julgamento da denúncia contra Renan.
Os juízes e promotores aproveitaram para protocolar no STF uma carta endereçada a Carmen Lúcia, em que afirmam que a classe política brasileira está retaliando magistrados e o MP e pedem resistência contra projetos como o que define abuso de autoridade e a tipificação do crime de responsabilidade contra membros do MP e da Justiça.
Maioria do STF vota a favor e Renan vira réu
Seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram, hoje, para acolher a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) pelo crime de peculato. Com a decisão do plenário do STF, Renan se tornará réu por peculato e responderá à ação penal na Corte.
Até a publicação deste texto, o julgamento de Renan Calheiros ainda estava andamento – faltavam votar ainda os ministros Celso de Mello e a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.
Na denúncia apresentada pela PGR, o presidente do Senado é acusado de desviar recursos públicos de verba indenizatória, além de receber propina da construtora Mendes Júnior para apresentar emendas que beneficiariam a empreiteira. Em troca, teria tido despesas pessoais da jornalista Monica Veloso, com quem mantinha relacionamento extraconjugal, pagas pela empresa.
Renan apresentou ao Conselho de Ética do Senado recibos de venda de gados em Alagoas para comprovar um ganho de R$ 1,9 milhão, mas os documentos foram considerados notas frias pelos investigadores. Na época, o peemedebista renunciou à presidência do Senado em uma manobra para não perder o mandato.
Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Marco Aurélio votaram no sentido de receber a denúncia contra Renan por peculato.
Conforme definição do Código Penal, o crime de peculato significa a apropriação, pelo funcionário público, de “dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”. A pena prevista é de 2 a 12 anos de reclusão e multa.
Barroso, Rosa Weber e Marco Aurélio também votaram por receber a denúncia pelo crime de falsidade ideológica e uso de documento falso.
Por outro lado, os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes votaram pela rejeição total da denúncia.
Curso de corte e costura: kitsch sob medida
‘’Por querer trazer-te, filho,/ para a entranha do sorvete,/ para longe do real,/ para as páginas do azul,/ para as cores da linguagem,/ para os lábios do silêncio,// fiz-me pária dos apátridas,/ fiz-me algoz dos sem-vozes,/ fiz-me o ponto do final./ Fui-me.’’ (Nauro Machado, Poema)
Cioran, filósofo romeno, ao esboçar traços sobre a genealogia do fanatismo, diz-nos que a necessidade que o homem tem de mitologia triunfa sobre a evidência e o ridículo. De imediato, tal se nos afigura bastante pertinente a este bosquejo de ensaio.
Há sempre um risco em falar do próprio tempo. Os que nos cercam, em polvorosa, veem a nossa quietude como disparate. Todos correndo e vocês – dois ou três – aí sentados, buscando palavras, revirando sintaxe? Não notaram que estamos todos, exceto vocês, salvando o mundo? Assim nos interrogam, esses novos templários.
Uma palavra: kitsch.
O silêncio lacera. Acutila a (falsa) harmonia que o estrépito nos presenteia, obriga-nos ao peso da clareza a propósito de nós mesmos. À leveza, no entanto, oratórios e templos. Tão mais aprazíveis – este, o imperativo – as alturas, os pés distantes do chão, as feridas longe do sal da terra. E tudo isso com barulho, estardalhaço, balbúrdia: anulados pela fala. E tudo isso com arrogância, falso Absoluto, erguendo um templo por dia.
Uma música: Kitsch Metropolitanus.
Deliberadamente, abdicamos, neste instante, da crítica com viés artística, engendrada pelo Belchior. Importa-nos relacioná-la ao contexto (reiterado) e às observações de Kundera, precisamente as contidas em A insustentável leveza do ser.
O kitsch é um ideal estético. Consoante Kundera, há um acordo categórico com o ser, o qual exsurge para negar a merda, incutindo-nos mesmo que ela inexiste. Bem por isso, o kitsch exclui de seu horizonte tudo que a existência humana tem de essencialmente inaceitável. Os grupos, mais do que ninguém, sabem de tal. Não só. Na verdade, aproveitam este instrumento em busca de visibilidade, prepotência etc. etc. Ato contínuo, possibilitam o psitacismo, provocam a repetição inconsciente – e triunfam. (Ora, sem psitacismo não há grupo.)
Este ideal estético, esclarece Kundera, ‘não se interessa pelo insólito, ele fala em imagem-chave, profundamente enraizadas na memória dos homens: a filha ingrata, o pai abandonado, os garotos correndo na grama, a pátria traída, a lembrança do primeiro amor’. Em sequência, orienta, reduz todas as possibilidades a apenas uma, os caminhos não mais se desdobram: vereda única. ‘O kitsch’, diz-nos o autor, ‘faz nascer, uma após outra, duas lágrimas de emoção. A primeira lágrima diz: como é bonito crianças correndo no gramado! A segunda lágrima diz: como é bonito ficar emocionado, junto com toda a humanidade, diante de crianças correndo no gramado!’.
Não obstante, os que integram os grupos, pelo gosto do auto-engano, preferem falar em autonomia, autenticidade – justo eles, que não as conhecem.
Cá, parece-nos acertado evocar (já era hora!) a composição do Belchior. ‘Que tal usar brilhantina?/ No país da vaselina’, pergunta o poeta. E calha muito bem aqui. Vaselina, ora, acabou se tornando gíria para designar indivíduo hábil no trato, que acomoda muitíssimo bem suas ideias aos interesses do momento. Algo parecido ao que disse Groucho Marx, comediante norte-americano: ‘Estes são os meus princípios. Se você não gosta deles, eu tenho outros’. Mas não é tudo. Além da vaselina, o adepto do kitsch metropolitanus necessita pavonear-se, evitar o olvido dos holofotes.
Imediatamente, entoa:
‘Que gente fina! gentinha…
Rainha em puxar tapete
Não posso entrar numa sala
Que eles vêm de cassetete
Kitsch metropolitanus
Essa moçada promete
Garotos clones mutantes
Com que gastar meu confete?’
Cá, a faceta totalitária do kitsch. Se eles vêm de cassetete, Belchior, tal se deve à possibilidade de ameaça. Tudo o que aterroriza o kitsch é banido da vida. Os grupos, distinguindo apenas um caminho, o da Verdade Suprema e inquestionável, afugentam qualquer discordância. Ora, já aqui se percebe, todo grupo, orientado pelo kitsch, não perdoa a individualidade de cada qual, extermina a liberdade particular, em nome de um todo que ele próprio não crê absolutamente. Falam em liberdade plena e, em passo contrário, edificam a figura do líder, boca que enunciará os desejos de todos (?). Ato contínuo, fazem do interesse particular (aprenderam com Ulpiano!) algo supostamente geral, homogêneo.
O kitsch, amigo Belchior, contorna imagem de látego.
De resto (o desfecho é sempre contumaz), importa-nos dizer que, ‘nenhum de nós é sobre-humano’, afirma Kundera, ‘a ponto de poder escapar completamente ao kitsch’. Necessário, ainda assim, conservarmos, em nós, o homem que interroga e não aceita facilmente o dito e repisado, verdades arranjadas às pressas. Este homem, afinal, por não abandonar incerteza e dúvida, é o único adversário do kitsch totalitário.
Breno S. Amorim
Lula diz que, se necessário, será candidato em 2018
Em visita a três ocupações em Belo Horizonte (MG), nesta terça, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez críticas ao presidente Michel Temer (PMDB) e disse que, se preciso, vai ser candidato à Presidência em 2018.
Lula visitou três vilas da chamada Ocupação Izidora e prometeu que conversaria com o governador Fernando Pimentel (PT) para resolver a demanda por regularização fundiária das localidades que visitou. Ele afirmou que o governador petista tem condições de conversar com o prefeito eleito da capital, Alexandre Kalil (PHS), sobre a situação. “Tem tido um comportamento bastante civilizado e está disposto a negociar, a conversar”, comentou Lula, sobre Kalil.
No discurso em uma das vilas, Lula culpou a articulação contra o governo petista, que culminou no impeachment de Dilma Rousseff, e o presidente Michel Temer pelos retrocessos na economia do País. Na fala de Lula, pelo ódio contra ele e contra Dilma “estão destruindo o País”. “Estão destruindo esse País, em 2014 só tinha 4% de pessoas desempregadas e hoje é 12% de desempregos”, apontou.
O petista afirmou que a única forma de resolver o problema econômico brasileiro é “cuidar do pobre”. “Quem quiser resolver o problema da economia desse País tem que cuidar do povo pobre porque é esse povo que vai fazer a economia voltar a crescer, é esse povo que vai gerar emprego”, disse o ex-presidente.
Lula afirmou ainda que está disposto a ser novamente candidato à presidência da República. “Eles não vão continuar destruindo esse País. Se for necessário, eu sou candidato outra vez”, disse.
Protesto contra PEC do Teto tem confusão e bombas
Cerca de 10 mil pessoas participam na tarde de hoje, no gramado em frente ao Congresso Nacional, em Brasília, de uma manifestação contra a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Teto de Gastos, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.
Por volta das 18h (horário de Brasília), foi registrada uma confusão e foram lançadas bombas de efeito moral em direção aos manifestantes.
O movimento começou por volta das 16h. Participam do ato estudantes, representantes de centrais sindicais, de movimentos de trabalhadores sem-terra e de organizações ligadas às universidades federais, além de grupos indígenas.
A PEC do Teto limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos. O projeto deve ser votado nesta terça-feira (29), em primeiro turno, no plenário do Senado.
Em 10 de outubro, a matéria foi aprovada em primeiro turno na Câmara, com 366 votos favoráveis, 111 contrários e mais duas abstenções. Quinze dias depois, a proposta passou por uma segunda votação, como determina a legislação, sendo novamente aprovada. Foram 359 votos a favor, 116 contra e duas abstenções.
Lula diz ser contra impeachment de Temer
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, hoje, que não é a favor de um impeachment do presidente Michel Temer, mas defendeu eleições diretas para o “povo voltar a exercer seu direito de voto”.
“O problema não é tirar mais um presidente. Já teve um golpe contra a [ex-presidente] Dilma [Rousseff], porque foi uma desfaçatez fazer o que fizeram com a Dilma. Eu não sei se o problema é tirar mais um presidente ou colocar mais um presidente”, afirmou Lula em entrevista à rádio Itatiaia, de Belo Horizonte.
Ontem, o PSOL protocolou um pedido de impeachment contra Temer no qual o presidente é acusado de também ter atuado para pressionar o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero para a liberação de uma obra de interesse pessoal do ex-ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo).
“Eu gostaria que tivesse eleição direta para presidente da República, que se marcasse uma data, convocasse eleições e povo pudesse voltar a exercer seu direito de voto”, disse Lula.
Na entrevista, Lula também voltou a dizer que poderá ser candidato à Presidência em 2018.
“Se for necessário voltar [a ser candidato à Presidência], você não tenha dúvida que eu voltarei. E se voltar, volto para ganhar e para provar que este país não precisa ficar nessa desgraceira. Este país pode levantar a cabeça e o povo pode voltar a sorrir”, afirmou Lula.
Sobre as investigações que o levaram a tornar-se réu em processos na Justiça, Lula acusou membros do MP (Ministério Público) e da PF (Polícia Federal) de estarem a “serviço” da imprensa para evitar que ele seja candidato em 2018.
“É um processo de informação via manchete, não um processo de condenação via apuração”, declarou.
“Dizem que tudo isso [os processos na Justiça] é para evitar que eu seja candidato em 2018. Eu não sei se eles querem isso, porque eu vou te dizer uma coisa: tenho consciência do que fiz nesse país. Tenho orgulho profundo de ter sido o presidente que mais fez inclusão social”, afirmou o ex-presidente.
O ex-presidente disse também que só existe uma forma de fazer a economia brasileira voltar a crescer: incluindo o pobre.
“Eu provei que é possível [recuperar a economia] quando a gente coloca o pobre no Orçamento da União. Vamos colocar o pobre no Orçamento do governo que a gente começa a resolver o problema deste país”, afirmou o petista.
Na noite de ontem, Lula participou da Expocatadores, evento nacional de catadores de materiais reciclados que acontece em Belo Horizonte. Na tarde desta terça-feira, ele visita a região de Izidora, que reúne cerca de 30 mil pessoas em três ocupações, as maiores da capital mineira: Vitória, Esperança e Willian Rosa.
“O importante é o ajuste fiscal dos Estados”, diz Meirelles
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, voltou a defender o ajuste fiscal dos Estados, para que eles possam superar a crise. “O mais importante é o ajuste fiscal dos Estados, aquilo que diminui as despesas dos Estados permitindo que eles, mais à frente, possam cumprir seus compromissos”, afirmou Meirelles, em entrevista ao Portal do Planalto.
O titular da Fazenda afirmou que os Estados caminham para uma “crise fiscal” e lembrou que o Rio de Janeiro já está tendo dificuldade de pagar seus funcionários, seus aposentados. “Os Estados, alguns deles mais do que outros, estão todos cada vez mais numa situação difícil. Porque o País está em recessão, uma recessão que nós encontramos quando aqui chegamos, e isso gera entre outras coisas uma queda da arrecadação dos Estados, dos municípios e do governo federal”, pontuou Meirelles.
O ministro lembrou que, como parte do processo de recuperação dos Estados, a União está repartindo com os entes federativos multa de R$ 5 bilhões recebida no âmbito do programa de repatriação de capitais.
“Isso vai viabilizar que muitos Estados possam pagar seu 13º salário e cumprir seus compromissos de fim de ano”, disse Meirelles. “O ajuste fiscal agora vai garantir que, no futuro, isso não aconteça nos demais Estados, isto é, que ele tenha a capacidade de pagar funcionários e aposentados”, acrescentou.
Meirelles defendeu ainda que o ajuste nos Estados, juntamente com o federal, permitirá a recuperação da economia brasileira. “Isso é que vai atingir ainda mais diretamente o cidadão comum. O Brasil vai voltar a crescer, criar empregos, a inflação vai cair e o brasileiro voltará a ter confiança no futuro”, disse Meirelles. “Este é o objetivo de todos nós”.









