ELOGIO DA FILOSOFIA DA LIBERTAÇÃO
A injunção de ouvir as vozes históricas dos pobres engaja a necessidade de transformação da economia desde outras bases, desde a superação analética da lei absoluta da extração de mais-trabalho, que informa o capitalismo. Mais »
ALBERTO GUERREIRO RAMOS: A DESTINAÇÃO DAS CIÊNCIAS SOCIAIS NA MODERNIDADE PERIFÉRICA
A sociologia, nesse contexto, erige-se como instrumento de autodeterminação dos povos. Mais »
A CRISE DO MODO DE PRODUÇÃO CAPITALISTA E A QUESTÃO FULCRAL DAS FONTES CRIADORAS DE VALOR
Digamos de forma clara: a crise do capitalismo é a crise da produção... Mais »
FBC defende limitação de teto salarial para economia
O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) defendeu, hoje, durante audiência pública sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, a limitação do teto salarial no serviço público brasileiro, em todos os Poderes e esferas, como uma das principais e mais urgentes medidas de racionalidade dos gastos públicos. “Neste país, não se cumpre o limite do teto salarial nem no Judiciário, Ministério Público, governo federal, governos estaduais, Legislativo nem nos diversos tribunais de Justiça”, destacou Fernando Bezerra, que classificou a conjuntura nacional como “um momento de emergência econômica”.
Ao defender a aprovação da PEC 55 como uma ação necessária para o equilíbrio fiscal do país, o senador afirmou que “o Brasil está exigindo medidas duras” em todos os setores. “Então, a gente não pode escolher somente algumas áreas”, ressaltou Bezerra Coelho. “É preciso completar o serviço”, disse o senador, ao avaliar que a limitação do teto salarial é uma das providências emergenciais que precisam ser tomadas. Durante a audiência pública sobre a PEC 55 – que restringe o crescimento das despesas do governo federal pelo período de 20 anos – Fernando Bezerra também defendeu o que ele chamou de “questões que têm de ser alteradas e enfrentadas”, como a reforma do sistema tributário e a repatriação de recursos.
Realizada conjuntamente pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, a audiência pública contou com a participação de especialistas favoráveis e contrários à PEC 55. A favor da medida, o chefe do Centro de Crescimento Econômico do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Samuel Pessoa, afirmou que esta é a pior crise econômica brasileira dos últimos 120 anos. “A mais grave e mais profunda crise enfrentada pelo país, que não pode ser atribuída ao cenário internacional porque ela é, na verdade, resultado das últimas más gestões”, disse.
O professor-associado do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Pedro Paulo Zaluth Bastos, posicionou-se contrário à PEC 55, definida por ele como “uma proposta equivocada e injusta, principalmente do ponto de vista social”. O professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica da Universidade de Campinas (Unicamp), Guilherme Santos Mello, avaliou que a medida não promoverá a reforma dos regimes fiscal e orçamentário.
Isto Posto…Hillary ou Trump, quem seria melhor para o Brasil?
Depois de oito anos de governo de Barack Obama, um negro com nome árabe, os Estados Unidos da América se preparam para escolher nesta terça-feira, dia 08 de novembro, entre a primeira mulher e o um milionário da construção civil que se apresenta como independente de Wall Street e radicalmente contrário a negros, latinos e europeus, seu mandatário para os próximos quatro anos – ou oito como é de costume por lá.
Os analistas mais afamados de nossa nação de “diplomacia anã”, como nos alcunhou os burocratas de Israel, acreditam que pelo modelo truculento que Donald Trump representa, com sua promessa de instituir uma política de barreiras para impedir a entrada de pessoas e produtos de outros países, o melhor para o Brasil seria a vitória de Hillary Clinton, uma vez que costumam os Democratas baterem mais leve quando empunham o “Big Stick” da diplomacia estadunidense, com o qual conduzem as negociações em sede das relações Exteriores com nações periféricas como as da América do Sul, Caribe e da África.
Outros pensadores, calcando seu ideário no modelo antipolítico que supostamente representaria o senhor Trump, e se mostra numa tendência crescente no mundo, apostam suas fichas na certeza de que o Brasil teria mais a ganhar com a vitória de um pensamento mais radicalmente direitista e profundamente conservador como o destilado pelo candidato republicano, com tamanha fúria e desprezo pelo contraditório que afastou até mesmo os mais tradicionais correligionários como o ex-candidato republicano da indústria bélica, o militarista John McCain.
E nós, o povo brasileiro, que nada entendemos de política americana, quem destes dois candidatos das armas, da indústria farmacêutica, do mercado financeiro, do capitalismo selvagem, do acúmulo de riquezas à custa da miséria dos povos latinos e africanos, e das guerras constantes e avassaladoras nos países árabes, da fome mundial e da intolerância, escolheríamos para melhor nos tratar com seu Big Stick?
Isto posto, melhor nos atermos à política doméstica que tantos sacripantas nos força escolher.
Por: Adão Lima de Souza
Questões que deveriam cair no Enem
1) Que assunto mereceu mais consideração do ministro da Educação do governo Temer até o momento:
a ( ) O projeto “Escola sem partido”, pauta de audiência especial com o ator Alexandre Frota em Brasília.
b ( ) Ouvir e debater sobre o plano do ensino médio com os estudantes que ocupam escolas contra a PEC 241 em todo o país.
c ( ) O episódio dos alunos algemados e tratados como bandidos nas ocupações.
d ( ) NDA, nenhuma das anteriores.
2) Quais foram as técnicas de tortura recomendadas por um juiz de Brasília para minar a força dos estudantes nas ocupações das escolas:
a ( ) Cortes de água, luz, gás e privação de sono por meio de barulho produzido pela PM.
b) ( ) Um sarau apenas com poemas dos livros “Anônima Intimidade”, antologia do presidente Michel Temer, e “Marimbondos de Fogo”, obra do acadêmico imortal José Sarney.
c) ( ) Um bate-papo descontraído com Kim Kataguiri, líder do MBL, linha auxiliar do governo.
d) ( ) Todas as anteriores.
3) A Patafísica, criação genial do dramaturgo e ciclista pioneiro Alfred Jarry, corresponde a:
a ( ) Possibilidade de ter havido a prática de “caixa 2” por parte de quem pagou o pato da Fiesp, ave-símbolo da campanha contra a corrupção.
b ( ) A Patafísica é a ciência das soluções imaginárias e das leis que regulam as exceções.
c ( ) Trata-se de um impeachment em busca de um crime de responsabilidade, como no teatro de Pirandello.
d ( ) Todas as opções anteriores.
4) Como você resumiria a PEC 241 do governo Temer:
a) Conjunto de medidas salvadoras que levará a classe operária ao paraíso.
b) Tão romântica e poética que também pode ser chamada de a “Lira dos vinte anos”, homenagem à obra homônima de Álvares de Azevedo.
c) Está mais para “Vidas Secas” (Graciliano Ramos).
d) Um arrochinho econômico de nada. O que são cinco Copas do Mundo? Passa já, você nem sente no bolso.
5) Qual das frases com mesóclise foi dita por Michel Temer para tratar dos rumos e tormentas da economia.
a ( ) Fi-lo porque qui-lo.
B ( ) Procurarei não errar, mas, se o fizer, consertá-lo-ei.
c) ( ) Bebo porque líquido, se sólido, comê-lo-ia.
d) ( ) Ter-te-ei esta noite, não é verdade, Terta?
Xico Sá, escritor e jornalista, é autor de “Big Jato” (Companhia das Letras), entre outros livros. Na televisão, participa dos programas “Papo de Segunda” (GNT) e “Redação Sportv”.
Motorista e gari reduzem a pó oligarquia potiguar
JUCURUTU (RN)- 
Em um grotão nordestino, onde ainda predomina fortemente a força do coronelismo, o que parecia impossível – a formação de uma chapa entre um motorista de ambulância e um gari – não apenas virou realidade como derrotou uma oligarquia de 48 anos que se revezava no poder entre pai, filho e parentes. A façanha se deu em Jucurutu, no Sertão do Seridó, a 233 km de Natal, capital do Rio Grande do Norte. Valdir Medeiros, o Valdir da Ambulância, como é conhecido, aliou-se ao gari José Pedro numa chapa puro sangue do Pros e derrotou o prefeito George Queiroz (PMDB), filho do deputado Nélter Queiroz, por uma diferença de 234 votos.
Apurados os votos das 52 seções eleitorais do município, Valdir Medeiros teve 6.409 votos (50.93%) e o prefeito George Queiroz 6.175 votos (49,07%). Entre os eleitores que foram às urnas, 121 votaram em branco e 559 anularam seus votos. O município tem um eleitorado da ordem de 15.431 votantes, dos quais 18% deixaram de exercer sua cidadania, percentual relativo à abstenção.
Jucurutu, com 19 mil habitantes, foi palco de uma disputa acirrada em que a população comparou com a história bíblica entre Davi e Golias. Se na campanha do prefeito, com a máquina na mão, suporte econômico a olho nu e o apoio de poderosos, como o governador Robinson Farias (PSD) e os principais líderes da família Maia, tudo havia em demasia, na de Valdir a solidariedade foi o seu combustível.
O custo da sua eleição foi de apenas R$ 18.808,46, dos quais R$ 7.310 próprios, conforme registro de prestação de contas no Tribunal Regional Eleitoral. “Vendi alguns bens, como uma moto, para manter a campanha”, relata Valdir, acrescentando que o adversário gastou rios de dinheiro. “Para eles, o limite era o céu. Não fosse o derrame de dinheiro na compra de votos nossa diferença teria sido maior”, admite Valdir, 35 anos, dos quais 11 de serviço público, fichado como motorista concursado.
Seu perfil foge ao estereotipo tradicional da profissão. Ao contrário da maioria dos motoristas, que se acomoda e não prioriza conhecimento, Valdir tem formação acadêmica. Graduado em Teologia, prega na Igreja de Cristo, denominação evangélica, e está concluindo mais um curso superior, o de Geografia. “As pessoas sempre enxergam no motorista um semianalfabeto, mas graças a Deus sempre gostei de estudar e já estou pensando em fazer uma pós-graduação”, afirmou.
Voltado para o trabalho e à família, Valdir fez da ambulância um forte canal de relacionamento com a população mais pobre da cidade. Educado, jeitoso e habilidoso, ganhou popularidade, mas não a ponto de ser encarada como uma ameaça ao prefeito. “Quando minha candidatura surgiu nem o prefeito nem o deputado acreditaram, porque um simples motorista, que depois escolheu um gari para vice, jamais poderia representar qualquer risco de tomada do poder das mãos deles”, destaca.
Na vida pessoal, Valdir também é um vencedor. O resultado das suas economias, de R$ 1,5 mil de salário, e de pouco mais de R$ 1 mil de sua mulher, que trabalha num escritório de contabilidade, permitiu a realização do sonho da casa própria. Construiu uma casa simples, de primeiro andar, no bairro Bela Vista, quase um morro, na periferia da cidade. Ao lado, moram seus pais, também numa casa bastante modesta.
Colega de profissão do agora prefeito eleito de Jucurutu, o motorista Reginaldo Galdino de Alencar, que também dirige uma das ambulâncias da rede municipal de saúde, dividiu por muito tempo o alojamento no hospital destinado aos que se revejam no plantão. “Valdir sempre gostou de política, é um grande amigo e nunca faltou a um só dia de trabalho”, afirmou, adiantando que só acreditou na sua eleição depois de lembrar que havia ouvido da sua boca uma espécie de profecia. “Vou aceitar o desafio, porque ser prefeito de minha terra é um propósito de Deus”, disse ele.
Já o vice-prefeito eleito José Pedro, 31 anos, só tem o curso médio. Em janeiro de 2007, depois de se submeter a concurso público, assumiu a função de gari na cidade vizinha de São Rafael, a 42 km de Jucurutu. Sua escolha para a chapa se deu pela forte liderança na comunidade Boi Selado, de 1,5 mil habitantes, a 18 km da sede, onde o grupo do prefeito perdeu por uma diferença de 139 votos. Pedro já pertenceu ao grupo Queiroz. “Aqui, era reduto fechada deles”, afirma.
Embora não tenha formação acadêmica como Valdir, o vice supera suas deficiências nas letras com a sabedoria e o conhecimento prático que adquiriu na vida. Politizado, sabe conquistar o voto, tem um discurso afinado e liderança no distrito e principal base eleitoral. “Meu filho me deu duas grandes alegrias nos últimos anos. A primeira, quando passou no concurso de gari e a segunda agora, quando foi eleito vice-prefeito”, diz “seu” Araújo, o pai, de 54 anos, que vive da criação de seis vacas e duas novilhas, em Boi Selado.
Na campanha, Valdir era chamado pelos adversários de “o liso da ambulância”. José Pedro, de catador de lixo. Político ao estilo tradicional do coronelismo, que impõe o medo pela força e a prepotência, o deputado Nélter Queiroz, pai do prefeito, criou todas as barreiras para impedir uma candidatura no campo adversário. “Ele controla todos os partidos no município com mão de ferro. Impediu a nossa filiação no PTN, no PSC e depois no SD (Solidariedade). O Pros foi a nossa última alternativa e só conseguimos por causa do deputado Albert Dickson”, conta Valdir.
O deputado só não contava com uma dissidência familiar que debandou para o palanque dos lisos. Seu sobrinho Julinho Queiroz, filho do irmão, o ex-prefeito Júnior Queiroz, preterido na disputa pela Prefeitura, se vingou aliando-se à oposição. O racha fortaleceu a chapa do motorista e do gari, que não fizeram nenhum esforço, porém, para atrair mais pesos pesados da política tradicional. “Rejeitamos o apoio até de senador da República, porque a nossa candidatura se alicerçou na força do povo”, ressalta Valdir.
Nas ruas, segundo ele, o grito de guerra para tirar os Queiroz do poder era “O povo quer o liso, ninguém quer o barãozinho”. Não fosse a enorme popularidade conquistada pela união de um motorista com um gari, a eleição teria sido facilmente resolvida pelo grupo dominante. “Eles baixaram o nível, nos agrediram de toda forma. Diziam que nós éramos dois pobres coitados, que não íamos a lugar nenhum”, acrescentou.
Devido aos ataques e a forte influência do poder econômico, dos 11 vereadores que integram a Câmara Municipal, Valdir só elegeu dois. Mas ele não teme a desigualdade para governar. “Nós vamos ter ao nosso lado a força do povo, o poder não está nas mãos da Câmara, mas do povo. Vou tomar medidas populares e aprová-las com a força do povo”, afirma.
Fernando Gabeira: Se entrega, Corisco
Renan Calheiros, no passado, perdia cabelos, mas não perdia a cabeça. Agora, ele ganhou cabelos, mas perde a cabeça, com frequência. Recentemente, disse que o Senado parecia um hospício e afirmou que ajudou a senadora Gleisi Hoffman no seu embate com a Lava Jato. Hoje, sabemos que ordenou varreduras em vários pontos estratégicos ligados aos senadores investigados pela roubalheira na Petrobras.
E Renan perdeu a cabeça de novo, chamando um juiz federal de juizeco e o ministro da Justiça de chefete de polícia. Sua polícia legislativa funciona como uma espécie de jagunços de terno escuro e gravata, a serviço de alguns coronéis instalados no Senado. Quando combatemos Renan e o obrigamos a deixar o cargo de presidente, os jagunços já estavam lá. Como o Brasil vivia num estado meio letárgico, tivemos de enfrentar a braço os jagunços de Renan para garantir a transparência de uma reunião sobre seu destino.
O sono brasileiro não é mais tão profundo como na época. Ainda assim, Renan sequer foi julgado pelos crimes de que era acusado na época. São as doçuras do foro privilegiado. Agora, ele quer que o foro privilegiado, que já era uma excrescência para deputados e senadores, estenda-se também aos seus jagunços. E que o espaço do Senado seja um santuário para qualquer quadrilha que tenha, pelo menos, um parlamentar como membro.
Talvez Renan esteja desesperado. Mas essa hipótese ainda precisa ser confirmada. Há sempre alguém que se acha o verdadeiro guardião das leis e se dispõe a defender Renan e o Senado, independentemente desse contexto bárbaro que presenciamos há anos. O próprio Gilmar Mendes, cujas posições são respeitáveis, saiu em defesa de Renan, sugerindo que a polícia não deveria entrar ali. Mas o que fazer quando a própria polícia do Senado comete uma delinquência? A resposta das pessoas que não foram atingidas pela Lava-Jato, mas se incomodam com o sucesso da operação, é sempre esta: falem com o Supremo. No caso do Renan, sob investigação em 12 processos diferentes, e sempre na presidência do Senado, o que significa falar com o Supremo?
Estamos falando com o Supremo há anos. Ele manda grampear senadores adversários, como fez com Marconi Perillo, orienta a agressividade e a truculência de seus jagunços contra deputados. Até hoje, para ele, o Supremo é apenas o cemitério de seus processos.
Renan, Gilmar Mendes e todos os defensores desse absurdo não conseguem me convencer que é preciso pedir licença ao Supremo para punir jagunços que usam equipamentos do Estado, diárias pagas pelo governo, para fazer varreduras na campanha de Lobão Filho, no Maranhão. Varreduras inclusive sob supervisão do genro de Lobão Filho, um homem chamado Marcos Regadas Filho, acusado de sequestro e mencionado no assassinato do blogueiro Décio Sá.
A diversão desse personagem para qual os jagunços trabalharam é usar o helicóptero para dar voos rasantes no Rio Preguiça em Barreirinhas, aterrorizando banhistas e pescadores.
— Foge, meu preto, que isso é vendaval — ouvia-se o grito dos pescadores
O halo protetor do Supremo não se limita aos bandidos do Congresso, mas aos seus jagunços e cúmplices regionais. A Lava-Jato não é infalível. Está sujeita a críticas como todas as atividades de governo. Não se deve usar o êxito da Lava-Jato com intenções corporativas, inclusive num momento de crise econômica como a nossa. Até aí, tudo bem. Mas negar à PF o direito de entrar no Senado quando o crime está sendo cometido pela própria polícia parlamentar, isso me parece um absurdo. O foro privilegiado tem sido uma espécie de escudo para os bandidos eleitos. Se o espaço onde atuam torna-se também um santuário para todos os que trabalham lá, teremos não só a impunidade de indivíduos mas a liberação de espaços especiais para o crime.
Nas campanhas que fiz contra Renan, desenhamos um cartaz dizendo: “se entrega, Corisco”. Isso foi há muito tempo. Seus crimes não foram punidos na época. Ainda me lembro das imagens das boiadas se deslocando no sertão para fingir Renan que era um grande criador. Os crimes não apenas deixaram de ser punidos. Aumentaram exponencialmente ao longo dos anos, ancorando-se inclusive na pilhagem da Petrobras.
Eduardo Cunha foi preso. Não tinha mais mandato. Se Renan continuar solto, é apenas porque tem um. É justo cometer crimes em série, sob o escudo de um mandato parlamentar? Renan está nervoso porque percebe o crepúsculo de um sistema de impunidade tecido pela audácia dos coronéis e a inoperância do Supremo. A evolução do país o levou a perder a cabeça, algo raro no passado. Espero que não chegue a arrancar os cabelos e ouça o meu conselho de anos atrás: se entrega, Corisco.
DALLAGNOL CONDENA ANISTIA AO CAIXA DOIS POLÍTICO
A equipe da Lava Jato formou-se para o combate a crimes financeiros e de lavagem de dinheiro praticados por doleiros como Alberto Youssef. Jamais se imaginou, inicialmente, topar com um esquema de corrupção.
Foi uma surpresa quando se reuniram provas da lavagem de cerca de R$ 26 milhões ligados a um contrato da refinaria Abreu e Lima. Meses depois, quando Paulo Roberto Costa decidiu colaborar, sua narrativa foi estarrecedora: a confissão foi muito além daquele contrato.
Propinas eram pagas nos grandes negócios da Petrobras. Estávamos falando, como descobriríamos mais tarde, de R$ 6,2 bilhões só de subornos, valor que seria reconhecido pela estatal.
Mas as investigações -e o prejuízo aos cofres públicos- não pararam por aí.
Como observou o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, “onde você destampa tem alguma coisa errada”.
Removidas as tampas, emergiram propinas nas diretorias da Petrobras, nos ministérios do Planejamento e da Saúde, na Caixa Econômica Federal e na Eletronuclear.
A sistemática era a mesma. Dirigentes eram escolhidos por partidos e políticos com o compromisso de arrecadar propinas. Currículos e critérios técnicos ficaram em segundo plano.
Nesse esquema, empresários pagavam agentes públicos (dirigentes e políticos) por meio de operadores financeiros, que faziam o dinheiro sujo chegar com aparência limpa aos destinatários.
Até o momento, em primeira instância, as investigações levaram a 52 acusações contra 241 pessoas, por crimes como corrupção, lavagem e organização criminosa.
Dentre elas, 110 foram condenadas a penas que ultrapassam mil anos de prisão. O ressarcimento soma mais de R$ 3,6 bilhões -antes da Lava Jato, virtualmente nenhum caso recuperou mais de R$ 100 milhões, e a regra é não reaver um tostão sequer.
No entanto, talvez o maior impacto da Lava Jato tenha sido a responsabilização igualitária dos criminosos, pouco importando cargo ou bolso. Perseguiu-se a “grande corrupção”, aquela que deslegitima as instituições e até então era imune ao Judiciário.
A corrupção de que tratamos afeta a eficiência da gestão pública, drena recursos de serviços essenciais, desequilibra o processo democrático e violenta os princípios republicanos.
É a corrupção que mata pela fila do SUS, pela falta de manutenção das estradas, que nutre a violência pela ausência de políticas públicas e que atrasa o país pela deficiência da infraestrutura.
Como o mensalão, a Lava Jato tem se mostrado excepcionalmente diferente em relação à impunidade. É a exceção que confirma a regra.
Precisamos reconhecer que o relativo sucesso é fruto de uma multidão de fatores, que incluem um trabalho coordenado, inovador e profissional de vários órgãos, o amadurecimento de leis e instituições e… muitos lances de sorte. Foi valioso ainda o apoio da sociedade.
O avanço se deu sobre um tripé formado por colaborações premiadas, cooperações internacionais e transparência.
As delações -sempre ponto de partida, jamais de chegada- permitiram a expansão exponencial da investigação. Embasaram buscas e apreensões, colheita de depoimentos e quebras de sigilo fiscal, bancário e telefônico; as transações bancárias rastreadas somam mais de R$ 1 trilhão.
As cooperações internacionais -mais de 120 intercâmbios com 34 países- permitiram alcançar documentos de contas secretas no exterior usadas há décadas.
Por fim, a realização de entrevistas coletivas, o lançamento do primeiro website de um caso criminal do país, a assistência de assessores de comunicação e a publicidade dos processos eletrônicos garantiram o que Albert Meijer denominou transparência virtual, facilitando o acesso à informação, o acompanhamento da investigação e, principalmente, propiciando o controle social.
O debate transcendeu o meio jurídico e, para nossa sorte, ganhou o gosto popular.
O acervo probatório produzido é imenso. Como a usual tática dos investigados de negar os fatos já não funcionava, passaram a difundir a falsa ideia de abusos na Lava Jato.
Tal noção não se sustenta. Foram feitas somente prisões excepcionalmente necessárias. Apenas 9% dos acusados estão presos -e só 3% estão encarcerados sem condenação.
Diante da inusitada perspectiva de punição, a colaboração passou a ser a melhor estratégia de defesa: 70% delas foram feitas com réus soltos, e diariamente recusam-se novos acordos por não se vislumbrar ganho efetivo.
Observe-se ainda que, se “abusos” ou “excessos” existissem, os tribunais os corrigiriam. Mesmo contestados por grandes bancas advocatícias em três cortes, os atos do juiz Sergio Moro foram confirmados em mais de 95% dos casos.
Alega-se também que as investigações são partidárias. Outro disparate! Além de as equipes de procuradores, delegados e auditores terem sido formadas, em grande parte, antes de se descobrirem os crimes na Petrobras, trata-se de dezenas de profissionais de perfil técnico, sem histórico de vínculo político.
A alegada perseguição é o mantra da defesa política quando a defesa jurídica não prospera.
Verdade que os partidos mais atingidos na Lava Jato são PT, PP e PMDB. No Supremo, dentre os 17 políticos acusados, 9 são do PP, 4 do PMDB, 3 do PT e 1 do PTC.
Contudo, isso não ocorre por escolha dos investigadores, e sim porque as indicações de dirigentes de órgãos federais se dão pelo partido no poder ou sua base aliada. Assim, os cargos de diretoria da Petrobras foram ocupados por essas legendas, e não pela oposição ao governo petista.
O ataque mendaz à credibilidade da Lava Jato e dos investigadores tem um propósito. Prepara-se o terreno para, em evidente desvio de finalidade, aprovar projetos de abuso de autoridade, de obstáculos à colaboração premiada, de alterações na leniência e de anistia ao caixa dois.
O Brasil, quarta nação mais corrupta do mundo segundo ranking do Fórum Econômico Mundial, está numa encruzilhada.
Se forem aprovados projetos como os mencionados, seguiremos o caminho da Itália, que, nas palavras de um procurador da Mãos Limpas -operação da década de 90 semelhante à Lava Jato-, lutou contra a corrupção, mas perdeu.
O Brasil, porém, pode seguir os passos de Hong Kong, nos anos 1960 considerado o lugar mais corrupto do mundo. Após um escândalo na década seguinte, realizaram-se reformas e, hoje, é o 18º país mais honesto no ranking da Transparência Internacional (o Brasil está na 76ª posição).
A história do Brasil é também uma história de fracassos na luta contra a corrupção. Casos como Anões do Orçamento, Marka Fonte-Cindam, Propinoduto, Banestado, Maluf, Castelo de Areia, Boi Barrica e tantos outros caíram na vala comum da impunidade.
A corrupção tem alto custo ao país. Temos de fechar essas brechas por onde escapam os ladrões e o dinheiro público.
Alterações legislativas, como a reforma política e as dez medidas contra a corrupção, sanam problemas estruturais e podem nos pôr no rumo de Hong Kong, o que recomenda seu debate, aperfeiçoamento e aprovação pelo Congresso.
É importante, ainda, incentivar controles sociais e que os cidadãos, bem informados, repilam os políticos desonestos pelo voto.
É impossível reduzir o nível de corrupção a zero, mas estamos no polo oposto. A grande corrupção tem de ser extirpada para surgir um Brasil competitivo, inovador, igualitário, democrático, republicano e, sobretudo, orgulhoso de si.
A sociedade tem de reagir. Parafraseando Martin Luther King, estamos rodeados da perversidade dos maus, mas o que mais tememos é o silêncio dos bons.
Por Deltan Dallagnol e Orlando Martello, procuradores da Lava Jato
STF extingue pena de Dirceu no processo do mensalão
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso, relator da execução das sentenças relativas à ação penal sobre o mensalão, declarou extinta nesta segunda-feira (17) a pena dada ao ex-ministro José Dirceu (PT) por envolvimento no esquema de compra de votos no Congresso Nacional revelado em 2005.
Dirceu, no entanto, permanecerá preso em Curitiba (PR) para cumprir outra pena, superior a 20 anos de reclusão, decretada pelo juiz federal Sergio Moro em decorrência da Operação Lava Jato.
Em 2012, Dirceu havia sido foi condenado pelo mensalão a 7 anos e 11 meses de reclusão, mais multa, e foi preso em 15 de novembro de 2013. Logo depois, com autorização do plenário do STF, Dirceu foi autorizado a fazer trabalho externo.
Em 28 de outubro de 2014, após cumprir um sexto da pena, o STF deferiu a progressão da pena para o regime aberto.
Porém, como o Distrito Federal não dispunha de uma “casa de albergado”, que permitiria aos presos trabalhar de dia e dormir na cadeia à noite, o ex-ministro foi autorizado em 4 de novembro de 2014 a cumprir o restante da pena em sua própria residência. Em novembro de 2015, Dirceu foi preso pela Lava Jato.
O ministro Barroso tomou a decisão com base em indulto natalino que havia sido concedido em dezembro passado pela então presidente Dilma Rousseff e também acolheu uma manifestação favorável da PGR (Procuradoria Geral da República).
O STF já havia concedido decisões semelhantes nas penas relativas a outros sentenciados no mensalão, como os ex-deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR).
Na decisão, Barroso acrescentou que as informações que constam do processo de execução penal “dão conta de que o sentenciado [Dirceu] é portador de bom comportamento e não praticou infração disciplinar de natureza grave”.
O ministro escreveu que sua decisão “segue o padrão usual, praticado de longa data, com pequenas variações, próprias do caráter discricionário inerente à política criminal que justifica a concessão do indulto”.
“O indulto configura uma espécie de clemência, sendo destinado a um grupo de sentenciados, levando em conta a duração das penas aplicadas. Concedido por decreto presidencial, ele requer o preenchimento de requisitos subjetivos (réu primário, bom comportamento carcerário) e objetivos (como o cumprimento de parte da pena, a exclusão de determinados tipos de crimes).
A orientação pacífica do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que a concessão do indulto está inserida no exercício do poder discricionário do presidente da República”, decidiu Barroso.
Giorgio Agamben: Crise de legitimidade
“Os poderes e as instituições não estão hoje deslegitimados porque caíram na ilegalidade; ao invés, o contrário é verdade, ou seja, que a ilegalidade é tão difundida e generalizada porque os poderes perderam toda consciência da sua legitimidade. Por isso, é inútil acreditar que se possa enfrentar a crise das nossas sociedades por meio da ação – certamente necessária – do poder judiciário: uma crise que investe contra a legitimidade não pode ser resolvida apenas no plano do direito. A hipertrofia do direito, que pretende legislar sobre tudo, ao invés, trai, através de um excesso de legalidade formal, a perda de toda legitimidade substancial. A tentativa da modernidade de fazer coincidir legalidade e legitimidade, buscando assegurar através do direito positivo a legitimidade de um poder, é, como fica claro pelo irrefreável processo de decadência em que as nossas instituições democráticas entraram, totalmente insuficiente”.
Leia mais em: https://blogdaboitempo.com.br/2015/04/20/agamben-crise-de-legitimidade/
Dos 24 ministros de Temer, 15 são investigados ou citados na Lava Jato
Levantamento realizado pelo 247 aponta que 15 dos 24 ministros do governo Michel Temer são investigados pela Justiça ou tiveram o nome citado na Operação Lava Jato. Não fazem parte deste levantamento os ex-ministros do Planejamento e do Turismo Romero Jucá e Henrique Eduardo Alves, por já terem deixado o governo após escândalos, e o secretário do Programa de Parceria de Investimentos, Moreira Franco, por não ter status de ministro. Todos do PMDB e alvo de investigações.
Ministros palacianos – o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, é réu em uma ação civil de improbidade administrativa na qual é acusado de ordenar o pagamento superfaturado de R$ 2 milhões a uma empresa, quando foi ministro dos Transportes do governo Fernando Henrique Cardoso (1997-2001). Na ação, ajuizada em 2003 pelo Ministério Público Federal e aceita em 2013 pela 6ª Vara Federal do DF, Padilha é apontado como “lobista” que usou do seu cargo para atender a “pleitos políticos para pagamentos absolutamente ilícitos e ainda por cima superfaturados”.
Outro ministro palaciano, o secretário de governo, Geddel Vieira Lima, é investigado pela Operação Lava Jato. Mensagens apreendidas pela força-tarefa de Curitiba sugerem que ele usou sua influência para atuar em favor dos interesses da construtora OAS.
O secretário do Programa de Parceria de Investimentos, Moreira Franco, que também despacha do Palácio do Planalto, é acusado pelo executivo Claudio Melo Filho, ligado à Odebrecht, de ter recebido R$ 3 milhões em propina em 2014. Em troca, Moreira Franco teria enterrado o projeto para construção de um terceiro aeroporto internacional de São Paulo, no município de Caieiras, próximo a Guarulhos.
Outros ministros – Executivos da Odebrecht afirmaram aos investigadores da Lava Jato que a campanha do hoje ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB-SP), à Presidência da República, em 2010, recebeu R$ 23 milhões da empreiteira via caixa dois. Corrigido pela inflação do período, o valor atualmente equivale a R$ 34,5 milhões. O tucano também foi alvo de investigação no caso do cartel de trens em São Paulo.
Serra é investigado, ainda, por prática de improbidade administrativa durante a gestão como prefeito em São Paulo. A investigação envolve irregularidades como aumento salarial de professores em desacordo com lei orgânica municipal.
O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, é investigado no mesmo processo de improbidade administrativa de Serra. Kassab também é investigado por suspeita de envolvimento no esquema de fraude na licitação da empresa Controlar.
O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, é investigado pelo Ministério Público no inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal para apurar indícios da prática do crime de lavagem de dinheiro. O inquérito do STF foi aberto em 31 de março de 2014 e tramita em segredo de Justiça.
Sarney Filho, ministro do Meio Ambiente, é investigado pelo Ministério Público por usar passagens áreas para voar ao exterior com a mulher e o filho. Além disso, Sarney Filho foi atingido pela Lei da Ficha Limpa, mas conseguiu driblar a Justiça e se candidatar à Câmara dos Deputados. Também foi condenado, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, a pagamento de multa por prática de conduta vedada.
Helder Barbalho, ministro da Integração Nacional, responde por improbidade administrativa perante a 5ª Vara Federal do Pará. Uma investigação iniciada no Departamento Nacional de Auditoria do SUS constatou a irregularidade na aplicação de recursos do Ministério da Saúde em Ananindeua entre janeiro de 2004 e junho de 2007. Barbalho foi prefeito do município a partir de 2005.
De acordo com o processo, foram destinados ao município R$ 94,8 milhões para financiar programas de saúde. Não ficou comprovado o gasto de R$ 2,7 milhões nas duas gestões. Houve também fraudes e irregularidades em licitações. O Ministério Público chegou a pedir a indisponibilidade dos bens dos investigados, mas a Justiça negou em junho de 2012. O fundamento foi o de que ainda não havia sido apurado o valor do dano causado por cada um dos suspeitos.
O ministro dos Esportes, Leonardo Picciani, é alvo de representação do Ministério Público Eleitoral por suposta captação e gastos ilícitos na campanha de 2014.
Saúde – O ministro da Saúde, Ricardo Barros, quando prefeito em 1990, foi condenado na 4ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do estado pela juíza Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes, por fraude na venda de coletores e compactadores de lixo que não serviam mais para a prefeitura e seriam vendidos.
Em 2011, Barros se licenciou do seu mandato de deputado federal para assumir o cargo de secretário da Indústria e Comércio do Paraná. Após denúncias de irregularidades na sua gestão, porém, pediu licença do governo do estado. Na época, gravações feitas pelo Ministério Público mostraram Barros sugerindo ao então secretário municipal de Saneamento de Maringá, Leopoldo Fiewski, que arranjasse um encontro para realização de acordo entre as duas empresas que participavam de um processo de licitação para publicidade da cidade. O contrato era de R$ 7,5 milhões.
Ricardo Barros, que também é o tesoureiro-geral do PP, é investigado desde 9 de novembro no Inquérito 4.157 por corrupção, peculato e crime contra a Lei de Licitações.
Turismo – O recém-nomeado ministro do Turismo, Marx Beltrão, é réu no STF. Beltrão responde a uma ação penal por crime de falsidade ideológica. Pela denúncia do Ministério Público, o peemedebista teria fraudado informações sobre a dívida do município com a Previdência para impedir o bloqueio da transferência de verbas da União.
Beltrão assumiu o ministério do Turismo no lugar de Henrique Eduardo Alves que já havia deixado o cargo, em junho, após ter sido citado na delação do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, e teria recebido propina de R$ 1,55 milhão entre 2008 e 201.
Condenado – Maurício Quintella Lessa, ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil foi condenado, em 2014, por improbidade administrativa com dano ao erário e enriquecimento ilícito. De acordo com a sentença, o parlamentar participou de esquema para fraudar licitação para aquisição de merenda e transporte escolar em troca de propina no período em que ocupou o cargo de Secretário Estadual de Educação, na gestão de seu primo Ronaldo Lessa no governo de Alagoas. Foi responsabilizado também por desvios de recursos federais para contas do governo do Estado. A Justiça determinou o ressarcimento integral, por parte de Quintella, da quantia de R$ 4.272.021 aos cofres públicos, o pagamento de multa e à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos. Quintella recorreu da sentença. Somados todos os acusados, os valores a serem ressarcidos chegam a um total de R$ 133,6 milhões.
Planilha – Os ministros Raul Jungmman (Defesa), Mendonça Filho (Educação), Fernando Coelho Filho (Minas e Energia) e Bruno Araújo (Cidades) são citados na planilha da Odebrecht, apreendida pela Polícia Federal na sede da construtora, em março, durante a 23ª fase da Lava Jato. Em relação à Mendonça Filho, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apontou, ainda, suspeitas de pagamento de propina de R$ 100 mil, em 2014, para a campanha à reeleição para deputado federal.
Planejamento – O ex-ministro do Planejamento, Romero Juca, também deixou o ministério do governo Temer após ser flagrado em gravação com o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, articulando o fim da Operação Lava Jato. Juca está, ainda, na lista de investigados que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal no início de 2015.
Jucá foi citado por delatores como beneficiário de um esquema de desvio na estatal. Em depoimento à Polícia Federal em fevereiro deste ano, o senador admitiu que pediu a Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, doações para a campanha de seu filho, Rodrigo Jucá (PMDB), que foi candidato a vice-governador de Roraima. Em depoimento de delação premiada, Pessoa afirmou ter dado R$ 1,5 milhão ao PMDB de Roraima, em 2014. O empreiteiro disse, ainda, que entendeu que o pagamento estava relacionado à contratação da UTC, pela Eletronuclear, para obras da usina nuclear de Angra 3. Romero Jucá nega e atribui a doação ao “trabalho que desempenha como senador”.
Todos os citados negam as irregularidades.
Isto Posto… Porque José Mariano Beltrame fracassou: “Paz não é UPP”
Depois de quase dez anos a frente da Secretaria de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, com força política e aparato policial nunca dantes empregado no combate ao crime organizado e ao narcotráfico, o delegado de polícia José Mariano Beltrame, deixou a pasta afirmando que a luta contra a violência no Rio, principalmente a guerra às drogas, é irracional e inútil, e que as UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) não trará paz ao povo fluminense, pois: “Essa história de que a polícia pacificadora vai trazer a paz é um entendimento muito primário.”
Acontece que as UPPs são o maior símbolo da gestão de Beltrame. Começaram a ser implantadas a partir de 2008 e hoje são 38 no Estado, no entanto, durante todo este tempo todo dia teve tiroteio e gente morta por bala perdida, enquanto milícias se fortaleciam e o narcotráfico vicejando como nunca. Além dessas falhas, o secretário “durão” com criminosos, saiu atribuindo culpa ao Paraguai, dizendo que pertence aos narcotraficantes já que, segundo afirmou, o Comando Vermelho e o PCC [Primeiro Comando da Capital], comandam a fronteira, trazendo do país vizinho armas para São Paulo e o Rio de Janeiro.
Este domínio do crime organizado é inegável. Assim, como inegável também é que o fracasso do senhor Beltrame não se deve apenas a competência do Comando Vermelho e do PCC em transformar o tráfico de drogas numa indústria extremamente rentável e poderosa. O plano de segurança do estado do Rio de Janeiro, comandado pelo delegado da Polícia Federal José Mariano Beltrame fracassou porque partiu da mesma premissa equivocada que norteia o combate a criminalidade no Brasil… A máxima inafastável e reinante no pensamento oficial de que Segurança Pública é problema de polícia. Não é. Por isso o Beltrame fracassou. Por isso fracassaram todas as investidas da ostentosa força policial fluminense, com suas armas potentes e caveiras assustadoras do BOPE.
Isto posto, precisamos abandonar velhos pensamentos infrutíferos como o que tem norteado a ideia de Segurança Pública no Brasil. Segurança Pública é antes de tudo uma questão social a ser equacionada. Questões sociais não se resolvem com aparato policial e sim com equipamentos sociais como escolas, hospitais, praças, avenidas, delegacias de polícia, parques, clubes, cinemas, fábricas, empregos, distribuição de renda, combate às desigualdades, respeito às diferenças de cor, sexo, religião, origem… Enfim, Segurança Pública se resolve com a Democratização dos Direitos Fundamentais. Foi a falta dessa compreensão que fez fracassar os planos policiais audaciosos do senhor José Mariano Beltrame. Que isto sirva pelo menos de aprendizagem. Porque, de fato, “Paz não é UPP”.
Por: Adão Lima de Souza
