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Câmara votará texto da dívida dos estados sem exigências sobre servidores, diz Maia
O Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira (20), após reunião com líderes dos partidos, que a Casa vai retirar do projeto de renegociação das dívidas dos estados a maior parte das contrapartidas sobre servidores estaduais propostas pelo governo federal.
Entre essas contrapartidas, que valerão para estados que aderirem ao programa de recuperação fiscal, está, por exemplo, a proibição de os estados aprovarem medidas que impliquem crescimento da folha e de despesas obrigatórias nos três poderes. Por outro lado, os governos estaduais teriam mais tempo para saldar débitos com a União.
O projeto de renegociação das dívidas dos estados já tinha sido aprovado pela Câmara, mas, como foi modificado pelo Senado, teve que voltar para a Casa. O texto é considerado essencial para estados em grave crise financeira, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Segundo Maia, os líderes chegaram a um acordo para tentar votar a matéria ainda nesta terça.
“O acordo que foi desenhado tem base no que saiu da Câmara na primeira votação, tem temas ali que atingem os servidores dos estados e eu acho que isso não cabe à Câmara dos Deputados. Eu acho que o texto ficou bom, mantivemos algumas coisas importantes que o Senado colocou em relação ao FGTS e outros temas, agora, em relação à questão dos estados, aplicação de concurso, aumento salarial, não é uma coisa que cabe ao governo federal”, disse Maia.
Segundo o presidente da Câmara, a competência para decidir sobre folhas de pagamento estaduais e reajuste de servidores é das assembleias legislativas
“Não acho correto e não acho que essa disputa tenha que ser feita na Câmara dos Deputados, acho que tem que ser feita nos estados, nas assembleias legislativas […] Nós somos um país federado. Se fosse pra discutir isso aqui, teria que haver um envolvimento de todos os estados brasileiros e não apenas de três ou quatro”, afirmou o deputado.
Após a reunião com Maia e líderes partidários, o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), disse que vai conversar com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, sobre a retirada das contrapartidas.
“Se não houver por parte do governo uma flexibilização, alguns líderes já se colocaram contrários à matéria e disseram que irão obstruir e não havendo esse acordo, nós não iremos votar e aprovar esse novo regime fiscal no dia de hoje”, afirmou Moura.
Maia, entretanto, afirmou que não é necessário aval do Ministério da Fazenda para que a matéria seja votada pelos parlamentares. “A Câmara dos Deputados é um poder independente e nós vamos votar essa matéria. Se vai ser aprovada, essa é uma decisão de cada deputado, agora nós não precisamos do aval, nós precisamos do diálogo com o ministro da Fazenda”, concluiu o presidente da Câmara.
Moro solta executivos ligados à Odebrecht e elogia postura da empresa
O juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, soltou dois executivos ligados à Odebrecht, como resultado da colaboração, e elogiou a “louvável mudança de postura” da empresa.
Luiz Eduardo da Rocha Soares e Olívio Rodrigues foram soltos na tarde desta segunda (19), mesmo dia em que a Procuradoria Geral da República protocolou a documentação dos acordos de executivos e ex-excutivos da Odebrecht no Supremo Tribunal Federal (STF).
Os dois haviam sido presos na 26ª fase da Operação, deflagrada em março deste ano, após indícios de que a Odebrecht possuía um departamento responsável por fazer pagamentos de vantagens indevidas a servidores públicos.
A área era chamada de Setor de Operações Estruturadas e foi comandada por Luiz Eduardo Soares. Olívio Rodrigues atuou como operador de uma área de câmbio em São Paulo, mas era ligado à Odebrecht. Segundo as investigações, operava contas secretas da empresa no exterior.
Além de classificar como louvável a postura da empresa, Moro afirmou, ao soltar o executivo e o operador ligado à Odebrecht, que o “setor de propinas” da empresa foi desmantelado.
O magistrado ainda diz que a situação de ambos é diferente da de Marcelo Odebrecht, já julgado e condenado. Com a saída dos dois, o herdeiro da empresa é o único representante da Odebrecht que permanece preso pela Lava Jato.
A farra com dinheiro alheio
O uso de telefone de parlamentares é de fazer inveja a várias empresas de telecomunicação. De janeiro a dezembro, os deputados federais eleitos por Pernambuco pediram o ressarcimento de R$ 450 mil com telefonia, por meio da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap),
De acordo com as regras do cotão, o parlamentar recebe o dinheiro gasto com a conta de telefone mediante apresentação de pagamento da conta e/ou comprovante fiscal. Neste ano, o deputado Betinho Gomes (PSDB) foi o que mais pediu o ressarcimento com telefone, segundo a Transparência da Câmara: foram R$ 35.840,06. Ele é seguido pela deputada Luciana Santos (PCdoB), que recebeu R$ 35.241,43. Adalberto Cavalcanti (PTB) aparece em terceiro. Gastou R$ 28.901,18.
No ano passado (2015), os deputados federais pernambucanos gastaram R$ 567.592,11. Não significa que a cifra não será superada em 2016. Ainda faltam notas fiscais a serem apresentadas à Câmara. Em 2015, o hoje ministro Bruno Araújo (Cidades) não saiu do telefone. Do mesmo partido de Betinho, ele gastou R$ 45.355,37.
Luciana continuou em segundo. Foram R$ 40.304,1. Outro ministro do governo Michel Temer, Fernando Coelho Filho (Minas e Energia) pediu o ressarcimento, em 2015, de R$ 34.419,03. A dinheirama não leva em consideração os R$ 33,7 mil que cada deputado recebe por mês de salário. A crise econômica tem passado longe da Câmara.
Por: Magno Martins, do blog Magno Martins.
“Suas decisões têm fundamentos muito fortes”, analisa jurista sobre competência de Sérgio Moro
O jurista Modesto Carvalhosa disse que “as decisões em primeira instância tomadas pelo juiz Sérgio por Moro têm fundamentos muito fortes do ponto de vista legal e probatório para que o tribunal as confirme”. Sua explicação refere-se ao fato de as sentenças de Moro, que chegam ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), estarem sendo, na maior parte, reforçadas ou mantidas.
Dos 28 réus que já tiveram recurso julgado na segunda instância, nove tiveram suas penas aumentadas, somando em conjunto 78 anos de prisão a mais. Outros onze terão que cumprir a mesma pena decidida originalmente por Moro.
Carvalhosa ainda observou que o aumento da pena “mostra a prudência do juiz, que tem sido, pelo visto, bastante conservador na aplicação das penas”.
No tribunal, os casos ficam sob a relatoria do desembargador João Pedro Gebran Neto, que pertence à 8.ª Turma do TRF-4, formada por um total de três desembargadores e na qual são julgados os processos da Lava Jato.
A taxa de confirmação das sentenças de Moro ( equivalente a 71% dos réus que já tiveram suas penas aumentadas) já preocupa advogados de defesa de réus que ainda nem sequer foram julgados na primeira instância.
Caso, por exemplo, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá ter seu caso decidido pelo tribunal em 2017. Depois de o petista ser condenado por Moro e tiver decisão no órgão colegiado, ficará inelegível. Seus advogados afirmam dar como certa a condenação do petista e acusam Moro de parcialidade.
Para o presidente da Associação dos Juízes Federais de São Paulo (Ajufe-SP), Fernando Mendes, os números servem para rebater acusações de parcialidade nas investigações feitas por advogados. “Se houvesse alguma atuação desfocada do processo o resultado seria inverso. A maioria das decisões seriam modificadas”, disse ele.
Fonte: O Estado de S. Paulo
Paulo Câmara critica Temer e quer PSB fora do governo
O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), fez críticas ao presidente Michel Temer (PMDB), afirmando que “esperava mais” de seu governo, e reforçou a tendência de que o partido saia da base do governo.
Câmara, que também é vice-presidente da legenda, diz que falta diálogo do governo com a sociedade civil e gestores públicos, mas sobram conversas com o Congresso.
“Eu esperava mais [de Temer]. Esperava que Temer conseguisse fazer um governo de união nacional mais ampla”, afirmou em entrevista à “Rádio Jornal” nesta segunda (19), no Recife.
Para Câmara, o peemedebista faz governo “muito mais voltado para o Congresso”.
“Evidentemente que ele precisava aprovar medidas importantes, mas é preciso ampliar o leque de discussões e soluções junto aos governadores, prefeitos e à sociedade civil. Ele precisa fazer aquilo que disse que iria fazer: um governo de união nacional.”
Na quarta (14), após reunião do diretório nacional, o PSB anunciou que vai ponderar o apoio a medidas do governo em relação à economia. “[O PSB] não aprovará medidas ou apoiará medidas que produzam diminuição ou supressão de direitos salvo se estes representarem privilégios”, diz a carta assinada por Carlos Siqueira, presidente da legenda.
No encontro, segundo a Folha apurou, alguns diretórios regionais estão estudando desembarcar do governo Temer, como o Rio Grande do Sul. A saída da base aliada, porém, precisa ser discutida em reunião da executiva nacional.
O governo quer conter esse movimento do PSB para evitar que outros partidos aliados façam o mesmo tipo de ameaça, visando garantir benefícios federais. O PSB tem 34 deputados e 6 senadores.
‘INSATISFAÇÃO’
A insatisfação já era esperada, disse Câmara. “O posicionamento do partido é muito claro desde o início. Desde o impeachment achávamos que a melhor solução para o Brasil era a realização de novas eleições. Apenas a saída da presidente Dilma não resolveria, teria de ter a renúncia do vice-presidente, Michel Temer ou julgamento no TSE [Tribunal Superior Eleitoral].”
Continue lendo aí: Governador de PE critica Temer e reforça tese de retirada do PSB
O que aconteceu com time do Parma?
A Società Sportiva Dilettantistica Parma Calcio 1913 (ex-Parma Football Club e Parma Associazione Calcio) é um clube de futebol italiano profissional com sede em Parma.
Protagonista de inúmeras histórias, que constam glórias no futebol italiano, vive um dos piores momentos de sua vencedora existência.
A equipe conquistou ao longo de sua história:
– 2 Ligas Europa da UEFA;
– 1 Recopa Europeia;
– 1 Supercopa Europeia;
– 3 Copas da Itália;
– 1 Super Copa da Itália.
Inúmeros foram os craques e ídolos que vestiram a camisa do Parma Football Club, dentre eles: Gianluigi Buffon, Carlo Ancelotti, Gianfranco Zola, Fabio Cannavaro, Alberto Gilardino, Antonio Cassano, Hernán Crespo, Ariel Ortega, Juan Sebastian Verón, Lilian Thuram, Faustino Asprilla, além dos brasileiros Alex, Junior, Amoroso, Zé Maria e Adriano “Imperador”.
No dia 22 de junho de 2015, o Parma, que terminou a Serie A 2014-15 na última colocação na tabela de classificação, declarou oficialmente a segunda falência de sua história.
Ninguém imaginaria que uma equipe tão tradicional chegaria a ficar sem dinheiro para abrir seu estádio, com empresas de aluguel de ônibus levando os carros de volta, lavanderia fechada por falta de pagamento, os notebooks e máquinas da academia confiscados pela Polícia Federal, dentre outros problemas.
O Parma do início dos anos 1990 era uma força crescente na Itália: bancado pela Parmalat, empresa que também patrocinou o Palmeiras, contratou jogadores importantes, montou um elenco forte e passou a brigar na parte de cima da tabela.
A queda começou quando a Parmalat decretou falência em 2003. Toda a sustentação financeira do Parma caiu. Um ano depois, o clube foi declarado insolvente e teve de mudar de nome. A partir dessa transição, a equipe infelizmente teve que mudar seus planos em suas temporadas, “lutando para não ser rebaixado”.
Giampietro Manenti, presidente dos “Crociati”, declarou falência em março de 2015 e as dívidas totais do clube foram avaliadas em R$ 670 milhões. Dentro desse montante estão os encargos esportivos, que ultrapassam R$ 250 milhões. O clube esperava um investidor para abater a dívida e se livrar do processo de falência que o rebaixaria, mas não teve sucesso.
Por: Diogo Costa, estudante de Direito da FACAPE.
Moro decreta sequestro de imóvel ocupado por Lula em São Bernardo
O juiz Sérgio Moro aceitou mais uma denúncia do MPF (Ministério Público Federal) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mais sete pessoas nesta segunda-feira (19). O magistrado também decretou o sequestro de um apartamento que fica no mesmo prédio onde o petista mora, em São Bernardo do Campo, “diante dos indícios de que foi adquirido com proventos do crime”.
Esta é a terceira vez que o petista se torna réu apenas no âmbito da Operação Lava Jato, e a quinta no total, já que também responde a processos relativos à Operação Zelotes, que investiga a venda de decisões do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e à Operação Janus, que investiga repasses do BNDES para a Odebrecht em Angola.
A denúncia mais recente têm relação com a compra de um terreno para a construção de uma nova sede para o Instituto Lula e de um apartamento que não está em nome de Lula, mas que fica no mesmo prédio onde ele vive em seu imóvel particular. Em seu despacho, Moro afirma que há “indícios de que [o segundo apartamento] pertence de fato ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva que o teria recebido, segundo a denúncia, como propina do Grupo Odebrecht”.
Ao aceitar as acusações do MPF, Moro afirma que a construtora Odebrecht pagou pela compra do imóvel em 2010 e que não há registro de pagamento de aluguéis entre 2011 e 2015. Também foram indicados pelo crime de lavagem de dinheiro a ex-primeira dama Marisa Letícia, o ex-ministro Antônio Palocci, o primo do pecuarista José Carlos Bumlai, Glaucos da Costamarques, o ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, o dono da empresa DAG Construtora, Demerval de Souza Gusmão Filho , o advogado do ex-presidente Lula Roberto Teixeira, e o assessor de Palocci Branislav Kontic.
Outro lado
Em nota, a Odebrecht afirmou que não se manifestará sobre o tema. Já o Instituto Lula reafirmou que “nunca teve outra sede a não ser o sobrado onde funciona até hoje”. Os demais acusados ainda não foram localizados para responder às novas denúncias.
PSB diz que não votará projetos que suprimam direitos
Ainda integrante da base governista, o PSB divulgou, hoje, uma resolução do diretório nacional com críticas ao ajuste fiscal e à reforma da Previdência. O PSB diz que não vai ajudar a aprovar “medidas que produzam diminuição ou supressão de direitos”. Em um longo documento assinado pelo presidente da sigla, Carlos Siqueira, o PSB afirma que as medidas econômicas adotadas até o momento “não deveriam ser de tal ordem ortodoxas” e que em breve fará um debate interno “mais aprofundado” sobre seu posicionamento em relação ao governo Michel Temer.
“O PSB reafirma seus compromissos com os segmentos populares e defende a garantia dos direitos conquistados. E, por consequência, sua recusa em apoiar ou aceitar medidas que venham a onerá-los com o constrangimento de direitos e a perda de conquistas sociais, cabendo ao partido fazer, o mais breve possível, discussões mais aprofundadas acerca do seu posicionamento em relação ao governo federal”.
No início da mensagem, o partido lembra que a crise herdada do governo anterior ainda “não foi debelada” e que ameaça se tornar uma crise institucional. Embora seja titular do Ministério de Minas e Energia, a legenda ressalta que, em resolução anterior, o PSB decidiu que não faria indicações para compor o governo que sucedeu a ex-presidente Dilma Rousseff. A nova resolução não faz menção ao movimento que começa a surgir internamente para desembarcar do governo, mas diz que as bancadas na Câmara e no Senado “têm mantido majoritariamente” posição de apoio ao governo. “No contexto geral dessa contribuição às iniciativas governamentais impõe-se observar, no entanto, que o PSB deve preservar os limites que são dados por seus compromissos programáticos com os segmentos populares, na qualidade de força política socialista”, emenda o partido.
Na área econômica, a sigla faz duras críticas. “Quanto às medidas econômicas adotadas até aqui, cabe observar que elas não deveriam ser de tal ordem ortodoxas, a ponto de não reconhecerem dois aspectos cruciais na superação da estagnação que vivemos há pelo menos três anos”, diz a mensagem. “Em primeiro lugar, apresenta-se a importância do investimento público e sua associação aos capitais privados, para que se produza uma injeção de ânimo no cenário econômico e, particularmente, no setor produtivo. A definição dos patamares do investimento público requer uma calibragem fina da condução do ajuste fiscal, que será pouco efetivo se sua implementação vier a deprimir ainda mais nossa combalida economia”, completa.
Ainda em tom crítico, o partido diz que é preciso preservar as conquistas sociais promovidas pela Constituição de 1988, ainda que reconheça a necessidade de reforma previdenciária. “O modo, contudo, como se processará tal adequação (Reforma da Previdência) não pode se basear na supressão ou redução de direitos daqueles que menos podem e que, nessa condição, merecem receber um tratamento que afirme o princípio da equidade, na execução das políticas públicas”, enfatiza. A legenda manifesta preocupação com a desvinculação das pensões ao aumento do salário mínimo, dizendo que há risco material para o futuro de segmentos populares, como a aposentadoria rural. “Nesse tocante, portanto, em conformidade com suas definições programáticas, o PSB não aprovará ou apoiará medidas que produzam diminuição ou supressão de direitos, salvo se estes representarem privilégios”, avisa o partido.
A resolução política diz que a postura de oposição será mantida em relação ao conjunto de propostas do ajuste econômico “visto que seria injusto onerar as classes populares com a maior parte de seu peso de consumo e arrecadação, retroalimentação do desequilíbrio fiscal”. O PSB sugere que o governo Temer deveria empreender maiores esforços para superar a crise federativa, provocada pelo desequilíbrio financeiro de Estados e municípios.
“A consolidação de uma crise federativa de grandes proporções levará de roldão, portanto, não apenas os governos locais e estaduais. Isso ocorre porque o sentimento de País, o modo como a população avalia as políticas governamentais, perpassa toda a cadeia de produção de serviços públicos e, dessa maneira, as três esferas da federação têm responsabilidades materiais pelo que se entrega à população”, pondera o PSB.
Lula pede R$ 1 milhão a Dallagnol por danos morais
Depois de processar o juiz federal Sérgio Moro e o delegado de Polícia Federal Filipe Hille Pace, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva agora mira o procurador da República Deltan Dallagnol, um dos coordenadores da força-tarefa da Operação Lava Jato. Os advogados do petista informaram, hoje, que entraram com uma ação contra Deltan e pedem indenização de R$ 1 milhão por “danos morais”.
A defesa quer que o procurador seja condenado por causa da entrevista coletiva de 14 de setembro, na qual Deltan anunciou a primeira denúncia da Lava Jato, no Paraná, contra o ex-presidente com uso de power point. Na ocasião, Deltan atribuiu ao ex-presidente o papel de “comandante máximo” do esquema de corrupção instalado na Petrobrás entre 2004 e 2014.
Para a defesa de Lula, a entrevista “promoveu injustificáveis ataques à honra, imagem e reputação de nosso cliente, com abuso de autoridade”. Nesta quinta-feira, 15, os procuradores da Lava Jato levaram ao juiz Moro mais uma denúncia criminal contra o ex-presidente que, supostamente, permitiu o “desvio de bilhões de reais” em propinas para o PT, PMDB e PP.
Os procuradores afirmam que propinas pagas pela Odebrecht, “no esquema liderado pelo ex-presidente”, chegaram a R$ 75 milhões em oito contratos com a Petrobras e incluíram terreno de R$ 12,5 milhões para o Instituto Lula e apartamento cobertura de R$ 504 mil no edifício Hill House, em São Bernardo do Campo, onde Lula reside.
Esta é a quinta acusação formal que o Ministério Público Federal faz a Lula. “Independentemente do desfecho da ação penal gerada pela citada denúncia – que somente poderá ser o reconhecimento da inocência de Lula, como emerge com nitidez dos 23 depoimentos já colhidos de testemunhas selecionadas pelo próprio Ministério Público Federal -, a pretensão indenizatória mostra-se desde logo cabível”, afirma a defesa na ação contra Deltan.
“Nenhum cidadão pode receber o tratamento que foi dispensado a Lula pelo procurador da República Dallagnol, muito menos antes que haja um julgamento justo e imparcial”, segue a defesa do petista. “O processo penal não autoriza que autoridades exponham a imagem, a honra e a reputação das pessoas acusadas, muito menos em rede nacional e com termos e adjetivações manifestamente ofensivas.”
Segundo a defesa, a entrevista já é “objeto de pedido de providências perante o Conselho Nacional do Ministério Público, ainda pendente de análise”.
“O fato também foi levado ao conhecimento do Comitê de Direitos Humanos da ONU em atualização feita no mês passado”, destacam os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins.
Lula é réu de Moro em ação penal sobre o apartamento tríplex no Guarujá (SP). A Procuradoria da República afirma que o petista recebeu R$ 3,7 milhões em propinas da empreiteira OAS. Em 18 de novembro, os advogados do petista, da mulher dele, Letícia, e dos filhos, ingressaram no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), em Porto Alegre, com “queixa-crime subsidiária contra o agente público federal Sérgio Fernando Moro, em virtude da prática de abuso de autoridade”.
A defesa de Lula pede a condenação de Moro nas penas previstas no artigo 6.º. da Lei 4.898/65, “que pune o abuso de autoridade com detenção de dez dias a seis meses, além de outras sanções civis e administrativas, inclusive a suspensão do cargo e até mesmo a demissão”.
A defesa do ex-presidente quer também que o delegado de Polícia Federal Filipe Hille Pace, da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, pague ao petista R$ 100 mil por danos morais após afirmar, no relatório de indiciamento do ex-ministro Antonio Palocci, que o codinome “Amigo” na planilha de propinas encontrada com executivos da Odebrecht seria uma referência ao ex-presidente.
Lula entrou com ação de reparação de danos no Fórum de São Bernardo do Campo em outubro.
Dom Paulo Evaristo Arns: mestre, intelectual refinado e amigo dos pobres.
Ao saber da morte de Dom Paulo Evaristo Arns fiquei profundamente entristecido, não pelo evento morte em si, que para todos nós chegará algum dia, pois se trata de condição imanente à espécie humana, mas, inegavelmente pelo grande de espírito humano que perde o Brasil, pelo imenso gesto de generosidade em que se transformara este humilde missionário católico na defesa intransigente dos seus semelhantes.
Dom Paulo Arns foi, sem dúvida alguma, um dos maiores brasileiros que tivemos a honra e o privilégio de sermos contemporâneos.
Quisera eu ser devoto de alguma fé religiosa para me tranquilizar a certeza inabalável de que este exemplo de transbordamento humano que fora o Cardeal Arns terá assegurado um bom lugar junto ao altíssimo como o próprio cria inabalavelmente a ponto de não perceber em quem quer que seja qualquer coloração ideológica que o fizesse paralisar diante da injustiça, da tortura e da maldade.
Como não pude expressar toda a minha admiração por este grande ser tomo emprestado as palavras de Leonardo Boff que diz:
Perdi um mestre, um mecenas, um protetor e um amigo entranhável. Coisas importantes vão ser ditas e escritas sobre o Cardeal Dom Paulo Evaristo Arns, falecido hoje, dia 14 de dezembro. Não direi nada. Apenas dou meu testemunho.
Conheci-o no final dos anos 50 do século passado em Agudos-SP quando ainda era seminarista. Voltou de Paris com fama de ser doutor pela Sorbone. No seminário com cerca de 300 estudantes introduziu metodologias pedagógicas novas. Fez-nos conhecer a literatura grega e latina, línguas que dominava como dominamos o verenáculo. Fez-nos ler as tragédias de Sófocles e de Eurípedes em grego. Sabíamos tanto grego que até representamos a Antígona em grego. E todos entendiam.
Depois vim a conhecê-lo em Petrópolis como professor dos Padres da Igreja e da história cristã dos dois primeiros séculos. Obrigava-nos a ler os clássicos em suas línguas originais, São Jerônimo, seu preferido, em latim e São João Crisóstomo, em grego.
Quando o visitei há dois anos no convento de religiosas na periferia de São Paulo o encontrei lendo sermões em grego de São João Crisóstomo.
Foi nosso Mestre de estudantes durante todo o tempo da teologia em Petrópolis de 1961-1965. Acompanha com zelo cada um em suas buscas, com um olhar profundo que parecia ir ao fundo da alma. Era alguém que sempre procurou a perfeição. Até entre nós estudantes disputávamos para ver quem encontrava algum defeito em sua vida e atividade. Cantava maravilhosamente o canto gregoriano no estilo de Solemnes, mais suave do que o duro de Beuron que predominava até a chegada dele.
Durante quatro anos o acompanhei na pastoral da periferia. Nas quintas-feiras à tarde, no sábado à tarde e no domingo todo, acompanhei-o na capela do bairro Itamarati em Petrópolis. Visitava casa por casa, especialmente as famílias portuguesas que cultivavam flores e horticutura. Onde chegava logo fundava uma escola. Estimulava os poetas e escritores locais. Depois da missa das 10.00 os reunia na sacristia para ouvir os poemas e os contos que haviam produzido durante a semana. Estimulava intelectualmente a todos a lerem, escreverem e a narrarem para os outros as histórias que liam.
Era um intelectual refinado, conhecedor profundo da literatura francesa. Escreveu 49 livros. Instigava-nos a seguir o exemplo de Paul Claudel que costumava cada dia a escrever pelo menos uma página. Eu segui seu conselho e hoje já passei dos cem livros.
O que sempre me impressionou nele foi seu amor e seu afeto franciscano pelos pobres. Feito bispo auxiliar de São Paulo ocupou-se logo com as periferias, fomentando as comunidades eclesiais de base e empenhando pessoalmente Paulo Freire. Como era tempo da ditadura, especialmente férrea em São Paulo, logo assumiu a causa dos refugiados vindo do horror das ditaduras da Argentina, do Uruguai e do Chile. Sua missão especial foi visitar as prisões, ver as chagas das torturas, denunciá-las com coragem e defender os direitos humanos violados barbaramente. Correu riscos de vida com ameaças e atentados. Mas como franciscano, sempre mantinha a serenidade como quem está na palma da mão de Deus e não nas garras dos policiais da repressão.
Talvez seu feito maior foi O Projeto Brasil: Nunca Mais desenvolvido por ele, pelo Rabino Henry Sobel e pelo Pastor presbiteriano Jaime Wright com toda uma equipe de pesquisadores. Foram sistematizadas informações de mais de 1.000.000 de páginas contidas em 707 processos do Superior Tribunal Militar. O livro publicado pela Editora Vozes “Brasil Nunca Mais” teve papel fundamental na identificação e denúncia dos torturadores do regime militar e acelerou a queda da ditadura.
Eu pessoalmente sou-lhe profundamente grato por me ter acompanhado no processo doutrinário movido contra mim pelo ex-Santo Ofício em 1982 em Roma sob a presdência do então Card. Joseph Ratzinger. No diálogo que se seguiu ao meu interrogatório entre o Card. Ratzinger, o Card. Lorscheider, o Card. Arns com a minha participação, ele corajosamente deixou claro ao Card. Ratzinger:”esse documento que o Sr. publicou há uma semana sobre a Teologia da Libertação não corresponde aos fatos que nós bem conhecemos; essa teologia é boa para os fiéis e para as comunidades; o Sr. assumiu a versão dos inimigos desta teologia que são os militares latino-americanos e os grupos conservadores do episcopado, insatisfeitos com as mudanças na pastoral e nos modos de viver a fé que este tipo de teologia implica” E continuous: “cobro do Sr. um novo documento, este positivo, que valide esta forma de fazer teologia a partir do sofrimento dos pobres e em função de sua libertação”. E assim ocorreu, três anos após.
Tudo isso já passou. Fica a memória de um cardeal que sempre esteve do lado dos pobres e que jamais deixou que o grito do oprimido por seus direitos violados ficasse sem ser ouvido. Ele é uma referência perene do bom pastor que dá sua vida pelos pequenos e sofredores deste mundo.
Leonardo Boff é teólogo e foi aluno do Card. Dom Paulo Evaristo Arns.
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