ELOGIO DA FILOSOFIA DA LIBERTAÇÃO
A injunção de ouvir as vozes históricas dos pobres engaja a necessidade de transformação da economia desde outras bases, desde a superação analética da lei absoluta da extração de mais-trabalho, que informa o capitalismo. Mais »
ALBERTO GUERREIRO RAMOS: A DESTINAÇÃO DAS CIÊNCIAS SOCIAIS NA MODERNIDADE PERIFÉRICA
A sociologia, nesse contexto, erige-se como instrumento de autodeterminação dos povos. Mais »
A CRISE DO MODO DE PRODUÇÃO CAPITALISTA E A QUESTÃO FULCRAL DAS FONTES CRIADORAS DE VALOR
Digamos de forma clara: a crise do capitalismo é a crise da produção... Mais »
O que aconteceu com time do Parma?
A Società Sportiva Dilettantistica Parma Calcio 1913 (ex-Parma Football Club e Parma Associazione Calcio) é um clube de futebol italiano profissional com sede em Parma.
Protagonista de inúmeras histórias, que constam glórias no futebol italiano, vive um dos piores momentos de sua vencedora existência.
A equipe conquistou ao longo de sua história:
– 2 Ligas Europa da UEFA;
– 1 Recopa Europeia;
– 1 Supercopa Europeia;
– 3 Copas da Itália;
– 1 Super Copa da Itália.
Inúmeros foram os craques e ídolos que vestiram a camisa do Parma Football Club, dentre eles: Gianluigi Buffon, Carlo Ancelotti, Gianfranco Zola, Fabio Cannavaro, Alberto Gilardino, Antonio Cassano, Hernán Crespo, Ariel Ortega, Juan Sebastian Verón, Lilian Thuram, Faustino Asprilla, além dos brasileiros Alex, Junior, Amoroso, Zé Maria e Adriano “Imperador”.
No dia 22 de junho de 2015, o Parma, que terminou a Serie A 2014-15 na última colocação na tabela de classificação, declarou oficialmente a segunda falência de sua história.
Ninguém imaginaria que uma equipe tão tradicional chegaria a ficar sem dinheiro para abrir seu estádio, com empresas de aluguel de ônibus levando os carros de volta, lavanderia fechada por falta de pagamento, os notebooks e máquinas da academia confiscados pela Polícia Federal, dentre outros problemas.
O Parma do início dos anos 1990 era uma força crescente na Itália: bancado pela Parmalat, empresa que também patrocinou o Palmeiras, contratou jogadores importantes, montou um elenco forte e passou a brigar na parte de cima da tabela.
A queda começou quando a Parmalat decretou falência em 2003. Toda a sustentação financeira do Parma caiu. Um ano depois, o clube foi declarado insolvente e teve de mudar de nome. A partir dessa transição, a equipe infelizmente teve que mudar seus planos em suas temporadas, “lutando para não ser rebaixado”.
Giampietro Manenti, presidente dos “Crociati”, declarou falência em março de 2015 e as dívidas totais do clube foram avaliadas em R$ 670 milhões. Dentro desse montante estão os encargos esportivos, que ultrapassam R$ 250 milhões. O clube esperava um investidor para abater a dívida e se livrar do processo de falência que o rebaixaria, mas não teve sucesso.
Por: Diogo Costa, estudante de Direito da FACAPE.
Moro decreta sequestro de imóvel ocupado por Lula em São Bernardo
O juiz Sérgio Moro aceitou mais uma denúncia do MPF (Ministério Público Federal) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mais sete pessoas nesta segunda-feira (19). O magistrado também decretou o sequestro de um apartamento que fica no mesmo prédio onde o petista mora, em São Bernardo do Campo, “diante dos indícios de que foi adquirido com proventos do crime”.
Esta é a terceira vez que o petista se torna réu apenas no âmbito da Operação Lava Jato, e a quinta no total, já que também responde a processos relativos à Operação Zelotes, que investiga a venda de decisões do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e à Operação Janus, que investiga repasses do BNDES para a Odebrecht em Angola.
A denúncia mais recente têm relação com a compra de um terreno para a construção de uma nova sede para o Instituto Lula e de um apartamento que não está em nome de Lula, mas que fica no mesmo prédio onde ele vive em seu imóvel particular. Em seu despacho, Moro afirma que há “indícios de que [o segundo apartamento] pertence de fato ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva que o teria recebido, segundo a denúncia, como propina do Grupo Odebrecht”.
Ao aceitar as acusações do MPF, Moro afirma que a construtora Odebrecht pagou pela compra do imóvel em 2010 e que não há registro de pagamento de aluguéis entre 2011 e 2015. Também foram indicados pelo crime de lavagem de dinheiro a ex-primeira dama Marisa Letícia, o ex-ministro Antônio Palocci, o primo do pecuarista José Carlos Bumlai, Glaucos da Costamarques, o ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, o dono da empresa DAG Construtora, Demerval de Souza Gusmão Filho , o advogado do ex-presidente Lula Roberto Teixeira, e o assessor de Palocci Branislav Kontic.
Outro lado
Em nota, a Odebrecht afirmou que não se manifestará sobre o tema. Já o Instituto Lula reafirmou que “nunca teve outra sede a não ser o sobrado onde funciona até hoje”. Os demais acusados ainda não foram localizados para responder às novas denúncias.
PSB diz que não votará projetos que suprimam direitos
Ainda integrante da base governista, o PSB divulgou, hoje, uma resolução do diretório nacional com críticas ao ajuste fiscal e à reforma da Previdência. O PSB diz que não vai ajudar a aprovar “medidas que produzam diminuição ou supressão de direitos”. Em um longo documento assinado pelo presidente da sigla, Carlos Siqueira, o PSB afirma que as medidas econômicas adotadas até o momento “não deveriam ser de tal ordem ortodoxas” e que em breve fará um debate interno “mais aprofundado” sobre seu posicionamento em relação ao governo Michel Temer.
“O PSB reafirma seus compromissos com os segmentos populares e defende a garantia dos direitos conquistados. E, por consequência, sua recusa em apoiar ou aceitar medidas que venham a onerá-los com o constrangimento de direitos e a perda de conquistas sociais, cabendo ao partido fazer, o mais breve possível, discussões mais aprofundadas acerca do seu posicionamento em relação ao governo federal”.
No início da mensagem, o partido lembra que a crise herdada do governo anterior ainda “não foi debelada” e que ameaça se tornar uma crise institucional. Embora seja titular do Ministério de Minas e Energia, a legenda ressalta que, em resolução anterior, o PSB decidiu que não faria indicações para compor o governo que sucedeu a ex-presidente Dilma Rousseff. A nova resolução não faz menção ao movimento que começa a surgir internamente para desembarcar do governo, mas diz que as bancadas na Câmara e no Senado “têm mantido majoritariamente” posição de apoio ao governo. “No contexto geral dessa contribuição às iniciativas governamentais impõe-se observar, no entanto, que o PSB deve preservar os limites que são dados por seus compromissos programáticos com os segmentos populares, na qualidade de força política socialista”, emenda o partido.
Na área econômica, a sigla faz duras críticas. “Quanto às medidas econômicas adotadas até aqui, cabe observar que elas não deveriam ser de tal ordem ortodoxas, a ponto de não reconhecerem dois aspectos cruciais na superação da estagnação que vivemos há pelo menos três anos”, diz a mensagem. “Em primeiro lugar, apresenta-se a importância do investimento público e sua associação aos capitais privados, para que se produza uma injeção de ânimo no cenário econômico e, particularmente, no setor produtivo. A definição dos patamares do investimento público requer uma calibragem fina da condução do ajuste fiscal, que será pouco efetivo se sua implementação vier a deprimir ainda mais nossa combalida economia”, completa.
Ainda em tom crítico, o partido diz que é preciso preservar as conquistas sociais promovidas pela Constituição de 1988, ainda que reconheça a necessidade de reforma previdenciária. “O modo, contudo, como se processará tal adequação (Reforma da Previdência) não pode se basear na supressão ou redução de direitos daqueles que menos podem e que, nessa condição, merecem receber um tratamento que afirme o princípio da equidade, na execução das políticas públicas”, enfatiza. A legenda manifesta preocupação com a desvinculação das pensões ao aumento do salário mínimo, dizendo que há risco material para o futuro de segmentos populares, como a aposentadoria rural. “Nesse tocante, portanto, em conformidade com suas definições programáticas, o PSB não aprovará ou apoiará medidas que produzam diminuição ou supressão de direitos, salvo se estes representarem privilégios”, avisa o partido.
A resolução política diz que a postura de oposição será mantida em relação ao conjunto de propostas do ajuste econômico “visto que seria injusto onerar as classes populares com a maior parte de seu peso de consumo e arrecadação, retroalimentação do desequilíbrio fiscal”. O PSB sugere que o governo Temer deveria empreender maiores esforços para superar a crise federativa, provocada pelo desequilíbrio financeiro de Estados e municípios.
“A consolidação de uma crise federativa de grandes proporções levará de roldão, portanto, não apenas os governos locais e estaduais. Isso ocorre porque o sentimento de País, o modo como a população avalia as políticas governamentais, perpassa toda a cadeia de produção de serviços públicos e, dessa maneira, as três esferas da federação têm responsabilidades materiais pelo que se entrega à população”, pondera o PSB.
Lula pede R$ 1 milhão a Dallagnol por danos morais
Depois de processar o juiz federal Sérgio Moro e o delegado de Polícia Federal Filipe Hille Pace, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva agora mira o procurador da República Deltan Dallagnol, um dos coordenadores da força-tarefa da Operação Lava Jato. Os advogados do petista informaram, hoje, que entraram com uma ação contra Deltan e pedem indenização de R$ 1 milhão por “danos morais”.
A defesa quer que o procurador seja condenado por causa da entrevista coletiva de 14 de setembro, na qual Deltan anunciou a primeira denúncia da Lava Jato, no Paraná, contra o ex-presidente com uso de power point. Na ocasião, Deltan atribuiu ao ex-presidente o papel de “comandante máximo” do esquema de corrupção instalado na Petrobrás entre 2004 e 2014.
Para a defesa de Lula, a entrevista “promoveu injustificáveis ataques à honra, imagem e reputação de nosso cliente, com abuso de autoridade”. Nesta quinta-feira, 15, os procuradores da Lava Jato levaram ao juiz Moro mais uma denúncia criminal contra o ex-presidente que, supostamente, permitiu o “desvio de bilhões de reais” em propinas para o PT, PMDB e PP.
Os procuradores afirmam que propinas pagas pela Odebrecht, “no esquema liderado pelo ex-presidente”, chegaram a R$ 75 milhões em oito contratos com a Petrobras e incluíram terreno de R$ 12,5 milhões para o Instituto Lula e apartamento cobertura de R$ 504 mil no edifício Hill House, em São Bernardo do Campo, onde Lula reside.
Esta é a quinta acusação formal que o Ministério Público Federal faz a Lula. “Independentemente do desfecho da ação penal gerada pela citada denúncia – que somente poderá ser o reconhecimento da inocência de Lula, como emerge com nitidez dos 23 depoimentos já colhidos de testemunhas selecionadas pelo próprio Ministério Público Federal -, a pretensão indenizatória mostra-se desde logo cabível”, afirma a defesa na ação contra Deltan.
“Nenhum cidadão pode receber o tratamento que foi dispensado a Lula pelo procurador da República Dallagnol, muito menos antes que haja um julgamento justo e imparcial”, segue a defesa do petista. “O processo penal não autoriza que autoridades exponham a imagem, a honra e a reputação das pessoas acusadas, muito menos em rede nacional e com termos e adjetivações manifestamente ofensivas.”
Segundo a defesa, a entrevista já é “objeto de pedido de providências perante o Conselho Nacional do Ministério Público, ainda pendente de análise”.
“O fato também foi levado ao conhecimento do Comitê de Direitos Humanos da ONU em atualização feita no mês passado”, destacam os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins.
Lula é réu de Moro em ação penal sobre o apartamento tríplex no Guarujá (SP). A Procuradoria da República afirma que o petista recebeu R$ 3,7 milhões em propinas da empreiteira OAS. Em 18 de novembro, os advogados do petista, da mulher dele, Letícia, e dos filhos, ingressaram no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), em Porto Alegre, com “queixa-crime subsidiária contra o agente público federal Sérgio Fernando Moro, em virtude da prática de abuso de autoridade”.
A defesa de Lula pede a condenação de Moro nas penas previstas no artigo 6.º. da Lei 4.898/65, “que pune o abuso de autoridade com detenção de dez dias a seis meses, além de outras sanções civis e administrativas, inclusive a suspensão do cargo e até mesmo a demissão”.
A defesa do ex-presidente quer também que o delegado de Polícia Federal Filipe Hille Pace, da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, pague ao petista R$ 100 mil por danos morais após afirmar, no relatório de indiciamento do ex-ministro Antonio Palocci, que o codinome “Amigo” na planilha de propinas encontrada com executivos da Odebrecht seria uma referência ao ex-presidente.
Lula entrou com ação de reparação de danos no Fórum de São Bernardo do Campo em outubro.
Dom Paulo Evaristo Arns: mestre, intelectual refinado e amigo dos pobres.
Ao saber da morte de Dom Paulo Evaristo Arns fiquei profundamente entristecido, não pelo evento morte em si, que para todos nós chegará algum dia, pois se trata de condição imanente à espécie humana, mas, inegavelmente pelo grande de espírito humano que perde o Brasil, pelo imenso gesto de generosidade em que se transformara este humilde missionário católico na defesa intransigente dos seus semelhantes.
Dom Paulo Arns foi, sem dúvida alguma, um dos maiores brasileiros que tivemos a honra e o privilégio de sermos contemporâneos.
Quisera eu ser devoto de alguma fé religiosa para me tranquilizar a certeza inabalável de que este exemplo de transbordamento humano que fora o Cardeal Arns terá assegurado um bom lugar junto ao altíssimo como o próprio cria inabalavelmente a ponto de não perceber em quem quer que seja qualquer coloração ideológica que o fizesse paralisar diante da injustiça, da tortura e da maldade.
Como não pude expressar toda a minha admiração por este grande ser tomo emprestado as palavras de Leonardo Boff que diz:
Perdi um mestre, um mecenas, um protetor e um amigo entranhável. Coisas importantes vão ser ditas e escritas sobre o Cardeal Dom Paulo Evaristo Arns, falecido hoje, dia 14 de dezembro. Não direi nada. Apenas dou meu testemunho.
Conheci-o no final dos anos 50 do século passado em Agudos-SP quando ainda era seminarista. Voltou de Paris com fama de ser doutor pela Sorbone. No seminário com cerca de 300 estudantes introduziu metodologias pedagógicas novas. Fez-nos conhecer a literatura grega e latina, línguas que dominava como dominamos o verenáculo. Fez-nos ler as tragédias de Sófocles e de Eurípedes em grego. Sabíamos tanto grego que até representamos a Antígona em grego. E todos entendiam.
Depois vim a conhecê-lo em Petrópolis como professor dos Padres da Igreja e da história cristã dos dois primeiros séculos. Obrigava-nos a ler os clássicos em suas línguas originais, São Jerônimo, seu preferido, em latim e São João Crisóstomo, em grego.
Quando o visitei há dois anos no convento de religiosas na periferia de São Paulo o encontrei lendo sermões em grego de São João Crisóstomo.
Foi nosso Mestre de estudantes durante todo o tempo da teologia em Petrópolis de 1961-1965. Acompanha com zelo cada um em suas buscas, com um olhar profundo que parecia ir ao fundo da alma. Era alguém que sempre procurou a perfeição. Até entre nós estudantes disputávamos para ver quem encontrava algum defeito em sua vida e atividade. Cantava maravilhosamente o canto gregoriano no estilo de Solemnes, mais suave do que o duro de Beuron que predominava até a chegada dele.
Durante quatro anos o acompanhei na pastoral da periferia. Nas quintas-feiras à tarde, no sábado à tarde e no domingo todo, acompanhei-o na capela do bairro Itamarati em Petrópolis. Visitava casa por casa, especialmente as famílias portuguesas que cultivavam flores e horticutura. Onde chegava logo fundava uma escola. Estimulava os poetas e escritores locais. Depois da missa das 10.00 os reunia na sacristia para ouvir os poemas e os contos que haviam produzido durante a semana. Estimulava intelectualmente a todos a lerem, escreverem e a narrarem para os outros as histórias que liam.
Era um intelectual refinado, conhecedor profundo da literatura francesa. Escreveu 49 livros. Instigava-nos a seguir o exemplo de Paul Claudel que costumava cada dia a escrever pelo menos uma página. Eu segui seu conselho e hoje já passei dos cem livros.
O que sempre me impressionou nele foi seu amor e seu afeto franciscano pelos pobres. Feito bispo auxiliar de São Paulo ocupou-se logo com as periferias, fomentando as comunidades eclesiais de base e empenhando pessoalmente Paulo Freire. Como era tempo da ditadura, especialmente férrea em São Paulo, logo assumiu a causa dos refugiados vindo do horror das ditaduras da Argentina, do Uruguai e do Chile. Sua missão especial foi visitar as prisões, ver as chagas das torturas, denunciá-las com coragem e defender os direitos humanos violados barbaramente. Correu riscos de vida com ameaças e atentados. Mas como franciscano, sempre mantinha a serenidade como quem está na palma da mão de Deus e não nas garras dos policiais da repressão.
Talvez seu feito maior foi O Projeto Brasil: Nunca Mais desenvolvido por ele, pelo Rabino Henry Sobel e pelo Pastor presbiteriano Jaime Wright com toda uma equipe de pesquisadores. Foram sistematizadas informações de mais de 1.000.000 de páginas contidas em 707 processos do Superior Tribunal Militar. O livro publicado pela Editora Vozes “Brasil Nunca Mais” teve papel fundamental na identificação e denúncia dos torturadores do regime militar e acelerou a queda da ditadura.
Eu pessoalmente sou-lhe profundamente grato por me ter acompanhado no processo doutrinário movido contra mim pelo ex-Santo Ofício em 1982 em Roma sob a presdência do então Card. Joseph Ratzinger. No diálogo que se seguiu ao meu interrogatório entre o Card. Ratzinger, o Card. Lorscheider, o Card. Arns com a minha participação, ele corajosamente deixou claro ao Card. Ratzinger:”esse documento que o Sr. publicou há uma semana sobre a Teologia da Libertação não corresponde aos fatos que nós bem conhecemos; essa teologia é boa para os fiéis e para as comunidades; o Sr. assumiu a versão dos inimigos desta teologia que são os militares latino-americanos e os grupos conservadores do episcopado, insatisfeitos com as mudanças na pastoral e nos modos de viver a fé que este tipo de teologia implica” E continuous: “cobro do Sr. um novo documento, este positivo, que valide esta forma de fazer teologia a partir do sofrimento dos pobres e em função de sua libertação”. E assim ocorreu, três anos após.
Tudo isso já passou. Fica a memória de um cardeal que sempre esteve do lado dos pobres e que jamais deixou que o grito do oprimido por seus direitos violados ficasse sem ser ouvido. Ele é uma referência perene do bom pastor que dá sua vida pelos pequenos e sofredores deste mundo.
Leonardo Boff é teólogo e foi aluno do Card. Dom Paulo Evaristo Arns.
OAB se posiciona contra Reforma da Previdência
A proposta de reforma da Previdência, apresentada pelo governo em momento de extrema instabilidade política, aponta para sério retrocesso nas conquistas dos direitos sociais garantidos na Constituição Federal e, por isso, preocupa a Ordem dos Advogados do Brasil.
São muitas as controvérsias jurídicas em torno das mudanças sugeridas, como as polêmicas sobre a existência ou não de um déficit da Previdência, sobre a concessão de isenções e renúncias fiscais, sobre a gestão da dívida pública e a Desvinculação das Receitas da União (DRU).
Do ponto de vista jurídico, o projeto do governo preocupa por representar sério recuo nas conquistas de direitos sociais garantidos na Constituição, que veda o retrocesso.
Não se pode criar regras excessivamente duras, reduzindo substancialmente a chance de o trabalhador usufruir do benefício pelo qual ele mesmo paga. É isso que acontece quando se impõe às cidadãs e aos cidadãos que comecem a trabalhar aos 16 anos de idade para terem aposentadoria integral somente após 49 anos de contribuição, quando completarem 65 anos de idade.
Outro ponto preocupante é a proposta de adotar a igualdade etária imediata entre homens e mulheres. É sabido que, infelizmente, todas as condições econômicas, de empregabilidade e de remuneração não seguem essa lógica no Brasil. O tratamento do trabalhador rural também merece cuidado especial, com regras que atentem para realidade do campo e suas especificidades.
Além das controvérsias no campo do direito, também existem divergências com relação à PEC nas áreas contábil e de gestão pública. Associações de auditores da Receita Federal, especialistas nos mecanismos de arrecadação e destinação da verba pública, têm alertado para inconsistências. Uma delas é que a arrecadação permite cobrir as despesas com as aposentadorias, mas o fato de o dinheiro ser desvinculado (aquele que não precisa ser obrigatoriamente gasto para a finalidade original) permite seu uso para outras despesas, como pagamento da dívida pública.
Não se nega a necessidade de mudanças no sistema previdenciário. Mas a sociedade precisa ser esclarecida sobre as escolhas possíveis e as consequências de cada uma. A solidariedade que motivou o Estado a construir uma estrutura de direitos sociais previdenciários não pode ser açodadamente extirpada sem um profundo debate com a sociedade.
A reforma da Previdência necessária é aquela que resulte em benefícios dignos para os contribuintes, assegurando verba alimentar e bem estar social nos momentos mais duros da vida. Assim poderá ser cumprido o objetivo de erradicação da pobreza, estabelecido na Constituição como uma das determinações necessárias para o desenvolvimento do país.
O futuro da Previdência é de interesse geral. As instituições da República precisam cumprir o papel que a lei lhes atribui na fiscalização do correto cumprimento da Constituição. E as entidades civis precisam se envolver neste debate, de forma pacífica e democrática, para que, ao fim do processo, o país tenha um sistema mais justo e eficiente, não uma lei retrógrada.
Por Claudio Lamachia, Presidente Nacional da OAB
Governistas barram emenda da eleição direta
Em meio a muito bate-boca, a base de apoio ao governo rejeitou, ontem, votar ainda neste ano na Câmara dos Deputados a proposta de emenda à Constituição que estabelece eleição direta caso Michel Temer deixe o cargo antes do término do mandato, em 31 de dezembro de 2018.
A oposição tentou incluir na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara a PEC 227/2016, apresentada pelo deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) e já relatada favoravelmente por Esperidião Amin (PP-SC).
Apresentado com o apoio de PT, PDT, PSOL, Rede, PC do B e dissidentes da base governistas –entre outros, deputados do PSB, PSD e DEM–, requerimento para inclusão da PEC na sessão desta quarta da comissão acabou sendo derrotado por 33 votos a 9.
O requerimento foi votado na sessão que faz a análise inicial da reforma da Previdência e causou vários bate-bocas entre governistas e oposicionistas.
O deputado Carlos Marum (PMDB-MS) ameaçou bater nos adversários que não o deixavam falar e disse que a emenda é um “casuísmo”. Em resposta, foi chamado de “golpista”.
“Aqueles que consideram que essa PEC é casuísmo é que estão considerando que o governo Temer já acabou”, afirmou Júlio Delgado (PSB-MG). “Trazer neste momento um tema que causa insegurança, instabilidade é jogar com falta de responsabilidade, o país está procura se reencontrar, se reerguer, não podemos aprofundar essa crise”, discursou o governista Danilo Forte (PSB-CE).
O PSB é aliado a Temer, comanda o Ministério de Minas e Energia, mas tem correntes internas que defendem o rompimento imediato.
A Constituição estabelece a realização de eleições indiretas caso o presidente e o vice não possam ocupar o cargo após a metade do mandato de quatro anos. Ou seja, com o impeachment de Dilma Rousseff, caberia ao Congresso Nacional escolher de forma indireta o novo presidente caso Temer renuncie ou seja afastado do cargo a partir do próximo dia 1º.
A emenda de Miro altera a regra e institui eleições diretas caso a vacância, na atual circunstância, se dê até junho de 2018.
De acordo com o Datafolha, 63% dos brasileiros defendem a renúncia de Temer ainda este ano para possibilitar a realização de eleições diretas. A reprovação do presidente está em 51%.
Com a popularidade em baixa, com sinais desanimadores na economia e com o próprio nome e o de auxiliares incluídos no rol de suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras, Temer passa pelo momento mais difícil de sua ainda curta gestão. Aliados e partidos ameaçam rompimento, ao mesmo tempo em que a oposição reforça o pedido de renúncia imediata.
Senado aprova imposto sobre Netflix e Spotify
O Senado aprovou na tarde desta quarta-feira (14) um projeto de lei que estende a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) a setores que ainda não eram tributados, como os serviços que vendem conteúdo por streaming. Isso significa que suas assinaturas da Netflix e do Spotify poderão ficar ligeiramente mais caras nos próximos meses.
O texto que foi aprovado é um substitutivo ao projeto de lei complementar 366/2013, aprovado pelos deputados em setembro de 2015. O projeto adiciona o ISS aos serviços de “disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos”, ou seja, serviços de streaming e aluguel, mas não venda de conteúdo.
A versão atual do texto não inclui mais os serviços de “disponibilização de aplicativos em página eletrônica” e “elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos”, o que poderia encarecer as compras em lojas de aplicativos, como o Google Play e a Loja do Windows, bem como o desenvolvimento de aplicativos e games no Brasil.
O projeto ainda proíbe que os municípios concedam isenções ou reduções do ISS, para acabar com a guerra fiscal, mas há exceções para os setores de construção civil, áreas correlatas e transporte municipal coletivo.
Atualmente, como cada município possui uma alíquota diferente, as empresas costumam fazer o registro somente na cidade com ISS mais baixo, mesmo atuando em outros locais. Pelo projeto, a alíquota mínima será de 2% em todos os municípios. O prefeito que não respeitar a regra poderá perder o mandato e seus direitos políticos por até oito anos.
Os senadores aprovaram o texto por 63 votos a favor e 3 contra. Quando o texto for sancionado e publicado pelo presidente Michel Temer, os municípios e o Distrito Federal terão até um ano para revogar as isenções de ISS. Você pode conferir o inteiro teor do projeto na página do Senado.
Lóssio faz mea-culpa na derrota em Petrolina
Em entrevista gravada para o Frente a Frente, no programa de hoje, o prefeito de Petrolina, Júlio Lóssio (PMDB), assume que errou na estratégia eleitoral para eleger o seu sucessor e admite que poderia ter apoiado o deputado estadual Lucas Ramos, se este tivesse saído do PSB, que, aquela altura, considerava mais competitivo. “O problema é que Lucas nunca admitiu deixar o PSB”, revela.
Na entrevista, Lóssio desmente que Osvaldo Coelho tenha morrido brigado com ele e diz que se o velho cacique do clã Coelho estivesse vivo, seu filho e herdeiro político, o deputado Guilherme Coelho, não teria apoiado o prefeito eleito Miguel Coelho, filho do senador Fernando Bezerra Coelho. “A reconciliação com Fernando não fazia parte do projeto de vida de doutor Osvaldo”, afirma.
Isto Posto… Agora, a verdadeira PEC da maldade.
Exaurida a discursão e aprovada a tal PEC 55, dita da maldade pelo potencial de promover retrocesso social no país, já que pretende frear gastos com saúde e educação, o governo do senhor Temer se prepara para impor ao trabalhador brasileiro a mais perversa das reformas até então sugeridas para a previdência social.
No bojo da proposta está a idade mínima de 65 anos, o tempo mínimo de contribuição que passa dos atuais quinze anos para vinte e cinco e a exigência de 49 anos de contribuição para se ter direito ao salário integral da previdência que hoje é de pouco mais de cinco mil reais.
Além das citadas perversidades, tem-se ainda o fim das aposentadorias especiais para mulher, professor e trabalhador rural. Passando todos a ter direito ao benefício somente aos 65 anos, se tiverem 25 de contribuição, ou depois da terceira encarnação quando completará 49 anos de trabalho num país onde depois de quarenta de idade as portas se fecham.
No que diz respeito aos policias civis e militares – e militares das forças armadas – o governo promete apresentar outro pacote sinistro mais adiante, depois que estes cumprirem sue papel constitucional de reprimir violentamente os trabalhadores que forem às ruas protestar contra este atentado que, de fato, representa um grande retrocesso social, retirando tão somente direito da classe trabalhadora, uma vez que não se presta a resolver os entraves da Seguridade Social, mas, sim, postergar enquanto se arrecada bilhões com esse gesto impiedoso.
Contudo, confiamos que a sociedade não permitirá tamanha afronta. Porque haverá o trabalhador, através dos movimentos sindicais unificados, de bradar fortemente contra esta injustiça, buscando saber dos proponentes a quem serve esta reforma inoportuna, considerando-se que já veio pautada sob a égide da mentira do déficite previdenciário que jamais existiu. Porque toda vez que alguém compra um pão, uma roupa, um carro ou toma uma cerveja, contribui pagando parte do preço do produto para financiar a previdência, fazendo, então, cair por terra as alegações oficiais de rombo grandioso nas contas da previdência.
É verdade que há alguns problemas na previdência. Brasil à fora se multiplicam as fraudes com benefícios como aposentadorias, pensão por morte, auxílios acidentários ou em virtude de doenças. Tem-se também a insustentabilidade dos fundos próprios de pensão de servidores públicos, pela falta de diversidade de financiamentos, resultando em bancarrota anunciada em todos os entes da federação. Contudo, parte da falência se deve a gestões temerárias que se sucedem nos estados e municípios.
Tem-se, isto é fato, um real desequilíbrio entre gerações, com acentuado envelhecimento da população brasileira e a diminuição da força de trabalho jovem, consequente do rígido controle de natalidade feito pelas famílias, devido ao alto custo financeiro de sustentar filhos no Brasil, onde o orçamento doméstico é fortemente deteriorado pelo descontrole inflacionário e a obrigatoriedade de arcar com duplo sistema educacional, de saúde e de segurança, além de outros serviços públicos deficientes, cujo cidadão precisa pagar mais para ter o mínimo de retorno.
Considerando tudo isso, ainda mais evidente fica a incapacidade desta reforma solucionar o problema previdenciário, devido a ineficiência da metodologia escolhida para esconder os propósitos nefastos de arrecadar muitos milhões em pouco tempo para fazer frente à voracidade de empreendimentos financeiros imorais e perversos, como os do seguimento de previdência privada.
Isto posto, considerando os princípios humanitários da Seguridade Social, como esta proposta tacanha e mal intencionada não fará mais que ampliar as igualdades e injustiças, conclamo-vos, trabalhadores de todo país, a manifestar seu repúdio a esta malfadada reforma previdenciária em nome da universalidade e da solidariedade.
Por: Adão Lima de Souza
