ELOGIO DA FILOSOFIA DA LIBERTAÇÃO
A injunção de ouvir as vozes históricas dos pobres engaja a necessidade de transformação da economia desde outras bases, desde a superação analética da lei absoluta da extração de mais-trabalho, que informa o capitalismo. Mais »
ALBERTO GUERREIRO RAMOS: A DESTINAÇÃO DAS CIÊNCIAS SOCIAIS NA MODERNIDADE PERIFÉRICA
A sociologia, nesse contexto, erige-se como instrumento de autodeterminação dos povos. Mais »
A CRISE DO MODO DE PRODUÇÃO CAPITALISTA E A QUESTÃO FULCRAL DAS FONTES CRIADORAS DE VALOR
Digamos de forma clara: a crise do capitalismo é a crise da produção... Mais »
Isto Posto… Feliz Ano Novo de Lava Jato.
Há rumores de que o patriarca do Grupo Odebrecht, Emílio Odebrecht, dissera aos procuradores federais da Operação Lava Jato, em acordo de colaboração com a justiça, que há décadas vem governando o Brasil através da manutenção de todos os homens fortes e influentes – Ministros, Chefes de Gabinetes, Presidentes, Vice-presidentes e Embaixadores – da República na folha do Departamento de Operações Estruturadas da empresa, alcunhado pelos investigadores da polícia Federal e MPF de Departamento de Propinas.
Confirmadas tais informações, estas corroborariam as denúncias apontadas em matéria da BBC, onde se afirma que desde o período ditatorial fora posto em prática um gigantesco esquema de pagamentos de propinas aos agentes governamentais para empresas assegurarem a primazia de execução de obras públicas à revelia da legalidade.
Assim sendo, a cada dia que passa mais credibilidade deve ser dada às investigações feitas em Curitiba pela Força Tarefa da Operação Lava Jato, cujo esforça de jovens delegados, auditores fiscais e procuradores da república tem demonstrado que o modelo de governança instaurado no Brasil era, de fato, um imenso estratagema de achaque aos cofres públicos, levado a cabo por partidos políticos e empresários inescrupulosos e cheios de ojeriza pela Lei e a República.
Diante disso, parecem-nos clarividente os motivos ignóbeis dos constantes ataques ao trabalho desenvolvido por instituições nacionais como Ministério público Federal, Receita Federal e a Polícia Federal, porém, pejorativamente denominadas pelos investigados e seus apoiadores de República de Curitiba. E ficar claro também a fragilidade das acusações especificamente dirigidas contra a atuação e as decisões do juiz federal Sérgio Moro, cujas sentenças, endemonizadas por importantes e caríssimas bancas de advogados, formadas por juristas acostumados a exercerem decisivo jogo de influência nos tribunais e instância superiores, mas que agora se tornaram tão impotentes quanto aqueles que defendem, uma vez que o alto índice de manutenção, em sede recursal, das decisões do Dr. Moro corroboram com a veracidade dos elementos factuais apontados em investigações determinadas pelos procedimentos legais e confirmadas pelo arcabouço probatório extenso.
Recentemente, o presidente do MST disse em entrevista que o juiz Sérgio Moro deveria tratar do mesmo modo “perseguidor” dispensado ao Lula, os políticos José Serra, Temer e seus ministros, o senador Aécio Neves, dentre outros corruptos denunciados nas delações de presos pela Operação Lava Jato, tentando mais uma vez, como tem sido a estratégia política do PT e seus asseclas, propagar a tese frágil de parcialidade do juiz e da Força Tarefa, já que segundo as alegações da defesa de Lula só o PT é investigado e preso.
Acontece que nunca a verdade foi dita pelos que acusam a Lava Jato de parcialidade. E qual seria esta verdade, escondida por todos aqueles adeptos à desonestidade intelectual? Por aqueles ávidos a criarem factoides que salvaguardem o Lula da responsabilidade desse enorme esquema de corrupção na Petrobras e em todas as instâncias do Governo Federal? Que verdade seria esta cujo medo alimenta a tese facilmente refutável de tentativa do juiz Moro impedir o retorno do Lula, inviabilizando sua candidatura quando o condenar numa das ações que tramitam na 13ª Vara Criminal de Curitiba?
Isto posto, vos digo, não há parcialidade quanto aos tucanos ou outros políticos. O que há de fato, e que é ocultado pela desonestidade intelectual, é que políticos detentores de mandato federal como Serra, Temer e Aécio estão fora do alcance do poder do Dr. Moro, pois possuem a chamada prerrogativa de Foro, o Foro privilegiado que só autoriza o supremo tribunal federal – STF a investigar, abrir processo ou solicitar à Câmara e o Senado a manutenção da prisão feita em flagrante de crime inafiançável, ou seja, nem o STF pode prender o Serra, o Temer e o Aécio.
Entretanto, os defensores desses corruptos implicados na Lava Jato cobram que o juiz Sérgio Moro mande prender estes políticos. Se o Moro fizesse isso seria desmoralizado, perderia o cargo de juiz e estaria fora da Lava Jato como quer o Lula. Não se deixe enganar! O blog Cidadania Ativa apoia o juiz Sergio Moro e Lava Jato.
Por: Adão Lima de Souza
Desprestígio Geral
O presidente Michel Temer tem números ruins: as pesquisas CNI-Ibope (46%), Datafolha (45%) e CUT-Vox Populi (55%) mostraram como cresce a rejeição a seu Governo. O Datafolha pesquisou também a taxa de rejeição de Lula (44%), e concluiu que o presidente e o ex-presidente estão tecnicamente empatados no número de eleitores que não votariam neles de jeito nenhum, caso sejam ambos candidatos nas eleições de 2018.
O detalhe: os três institutos indicam quedas de prestígio semelhantes. Os números podem diferir um pouco, mas sinalizam idêntica fraqueza política.
O resultado mais dramático é o do Instituto Ipsos: 77%. Com esse número, Temer será o presidente da República mais mal visto pelos eleitores desde que se iniciaram as pesquisas sobre esse tema – um presidente pior até do que Dilma Rousseff. O número negativo disparou logo após o vazamento das delações da Odebrecht, em que é citado.
Ex-líder de Lula e Dilma: novo partido e apoio a Temer
Líder dos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados e recém-saído do PT, o ex-deputado Cândido Vaccarezza assumiu, na última quinta-feira (22), o comando do PTdoB de São Paulo pregando apoio a Michel Temer (PMDB).
Dizendo-se respaldado por ministros de Temer, Vaccarezza, que também foi secretário-geral petista, chega ao partido com o objetivo de fortalecer a sigla no Estado. Nascido como dissidência do PTB, o PTdoB será rebatizado em março, possivelmente de “Nova Democracia”. Haverá também troca de número do partido, que hoje é 70. Vaccarezza admite estar conversando com parlamentares do PT, mas nega a intenção de atrair, exclusivamente, descontentes petistas.
“Não queremos ser o PT dois. Não quero fazer contraponto ao PT. Nem tenho peso para isso”, disse.
Segundo Vaccarezza, a mudança do nome nasce da necessidade de afastar a ideia de que seja um desdobramento do PT. “E o nome PTdoB não quer dizer nada”, justifica o ex-petista.
Contrário à convocação de uma nova eleição presidencial, Vaccarezza diz que o partido “deve fazer parte da base do governo Temer e puxá-lo para avançar para o lado do povo”.
Ele também admite que conversou sobre sua filiação com ministros da chamada “cozinha” de Temer. “Quem faz campanha ‘fora Temer’ não tem base legal para defender eleição geral”, declara.
Ao responder se tem assediado parlamentares petistas, Vaccarezza diz que conversa com políticos de “diversos partidos”. Mas que mantém amigos no PT.
A esses petistas, Vaccarezza adiantou seu novo projeto político. Ele também contou seus planos ao presidente estadual do PTB, deputado estadual Campos Machado, e ao deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP).
Vaccarezza repete que, com a busca de novos filiados, não tem a intenção de esvaziar o PT. Mas de garantir a sobrevivência do seu novo partido, inclusive obtendo espaço na Câmara.
O objetivo é que a legenda chegue em março com seis deputados. Hoje, o PTdoB tem quatro, bancada que se dividiu durante a votação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
Apesar da declaração de apoio de Vaccarezza a Temer, o deputado federal Silvio Costa (PTdoB-PE), um dos defensores do mandato de Dilma, já avisa que não concorda com esse posicionamento.
“Já conversei com Vaccarezza. Acho que nem vamos precisar discutir. Talvez o governo Temer não resista até lá”, diz Costa.
INDICIAMENTO
Líder do governo na Câmara dos Deputados entre janeiro de 2010 e março de 2012, Vaccarezza foi destituído do cargo pela então presidente Dilma Rousseff. Um dos pontos de conflito foi o fato de ele insistir numa aproximação com o PMDB, em detrimento da articulação sustentada pelo então ministro Aloizio Mercadante.
Em 2014, Vaccarezza não conseguiu se reeleger para a Câmara, derrota que atribui ao PT. Em 2015, foi indiciado pela Polícia Federal sob acusação de recebimento de propina derivada de contratos da Petrobras. O inquérito foi arquivado. Em agosto, deixou o PT dizendo que o impeachment de Dilma não fora um golpe.
Qual o impacto das mudanças trabalhistas anunciadas por Temer?
O presidente Michel Temer anunciou uma série de mudanças na legislação trabalhista, um pacote relativamente modesto apelidado pelo próprio governo de “minirreforma”.
A principal medida anunciada foi a possibilidade de que acordos entre empresas e sindicatos possam estabelecer algumas regras diferentes daquelas previstas em lei, o chamado “negociado sobre legislado”.
Essa flexibilização, no entanto, ficou restrita a 12 pontos e não vai atingir os direitos garantidos na Constituição, como décimo terceiro salário, aviso prévio proporcional ao tempo de serviço e seguro contra acidentes de trabalho.
Especialistas ouvidos pela BBC Brasil se dividiram sobre quão positivas as medidas são para empresários e trabalhadores. Por outro lado, concordaram que as mudanças não devem ter impacto relevante na recuperação do mercado de trabalho.
Segundo eles, uma queda do desemprego depende da volta dos investimentos e do consumo, o que não deve ser influenciado pelas alterações na legislação trabalhista.
“O efeito vai ser menor do que parece, em ambos os sentidos. Não acho que vai criar emprego algum, e não acho que vai ser tão ruim para o trabalhador também. Como o próprio governo apelidou de minirreforma, são pequenas modificações que um governo fraco está tentado fazer para agradar o empresariado”, afirma o advogado trabalhista Sergio Batalha.
“Não é ainda, felizmente, a hecatombe que alguns temiam, a prevalência do negociado pelo legislado em termos gerais, como o patronato repetia. Essa liberdade de negociação está muito limitada (nas medidas anunciadas)”, acrescentou.
O economista José Pastore, professor da USP especialista em mercado de trabalho, também vê pouco impacto das medidas na geração de emprego. Ao contrário de Batalha, porém, considera bastante positivo que as negociações entre trabalhadores e empresas possam flexibilizar leis trabalhistas.
Segundo ele, a incerteza sobre a validade desses acordos, que muitas vezes são derrubados pela Justiça do Trabalho, gera insegurança jurídica e “medo de contratar”.
“Uma coisa que a história ensinou para nós é que nenhuma lei cria emprego. Se fosse possível criar emprego por lei não haveria desemprego. Agora, uma lei inteligente, que dá liberdade para as partes, que diz que aquilo que vai ser negociado hoje vai valer amanhã, ela reduz o medo de empregar”, afirmou.
“Ao reduzir o medo de empregar, vai contribuir marginalmente para redução do desemprego. Agora, o que gera emprego é investimento”, ressaltou.
Já Flávio Roberto Batista, professor de direito do trabalho na faculdade de direito da USP, é mais pessimista e vê risco das flexibilizações trabalhistas gerarem mais demissões.
Uma das mudanças anunciadas, por exemplo, é permitir por lei que as empresas possam negociar jornadas de 12h de trabalho, com 36 horas de descanso. Hoje alguns setores da economia já estabeleciam acordos nesse formato, que em geral têm sido aceitos pela Justiça do Trabalho, mas sem a chancela de uma lei.
“Se pode trabalhar 12 horas em vez de oito, a tendência é contratar menos empregados, não mais”, acredita o professor.
Medidas anunciadas
As medidas anunciadas foram editadas em projeto de lei e dependem de aprovação do Congresso para entrar em vigor.
Entre as novidades anunciadas está a possibilidade de reduzir, por meio de acordo entre sindicato e empresa, o intervalo mínimo de uma hora no trabalho que hoje é obrigatório para jornadas de mais de seis horas. A proposta é que agora esse intervalo possa ser reduzido para até meia hora, com compensação para o funcionário, que sairia mais cedo.
“Talvez a maior mudança seja esse ponto, porque acordos desse tipo a Justiça do Trabalho vinha invalidando. É um pouquinho mais ousado”, observa Batalha.
Outra proposta é permitir o parcelamento das férias em até três vezes, com pagamento proporcional ao tempo gozado – ao menos uma das frações não poderá ser inferior a duas semanas.
João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical, segundo maior central de trabalhadores do país, elogiou as mudanças. Segundo ele, é positivo elas não terem atingido direitos garantidos na Constituição.
“São interessantes porque quando fala do negociado sobre o legislado deixa claro quais são os direitos sociais que poderão ser negociados, mas não o direito em si, e sim como você usufrui desse direito”, afirmou.
“Não é um projeto de retirada de direitos, não se toca nos direitos sociais contidos na Constituição”, disse ainda.
O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira (Solidariedade-SP), é aliado de Temer. A BBC Brasil tentou ouvir a CUT, maior central de trabalhadores do país e aliada ao PT, mas não conseguiu contato com seus dirigentes.
Também foi anunciada nesta quinta a prorrogação de uma programa criado no governo Dilma para tentar evitar demissões, que foi rebatizado de Programa Seguro-Emprego.
Ele continuará a permitir a redução em até 30% da jornada e do salário do trabalhador ao mesmo tempo que o governo compensa metade do valor da redução salarial. Essa compensação, porém, fica limitada a 65% do valor máximo da parcela do seguro-desemprego.
“Está tudo armado para evitar que Lula seja candidato”
Para Tarso Genro, o impeachment se baseou em uma “retirada arbitrária da presidenta pela simples formação de uma maioria política no Congresso brasileiro”, já que “não houve delito de corrupção nem abandono de suas obrigações presidenciais”. Em sua opinião, o PT e seus dois principais líderes, Lula e Rousseff, sofreram uma campanha de descrédito por parte da mídia “que formam um oligopólio no Brasil”. E, segundo o ex-governador, essa foi a principal causa do descalabro do PT nas eleições regionais de outubro.
Leia a entrevista concedida ao EL País.
Pergunta. O descrédito não se deve aos casos de corrupção?
Resposta. Todos os partidos perderam credibilidade no Brasil devido aos processos por corrupção, que é sistêmica e endêmica. Mas o PT não é o principal partido acusado de corrupção nem seus cargos são os que estão sendo majoritariamente processados. A atenção se concentrou no PT porque estava no poder, o que é compreensível. Mas Rousseff não caiu devido à corrupção.
P. Por que Rousseff não se demitiu antes de ocorrer o impeachment?
R. Para Rousseff, e para uma parte significativa de sua equipe, era difícil acreditar que o PMDB [seu aliado no Governo] fosse traí-la porque o vice-presidente fazia parte do PMDB. Mas a traição se baseou exatamente nisso: o vice-presidente queria o poder.
P. Já em 2014, o sr. defendeu a necessidade de o PT dar uma guinada à esquerda e romper a coalizão com o PMDB. Por quê?
R. O esgotamento do modelo de desenvolvimento e as mudanças da economia mundial iam impedir que toda a população melhorasse, que foi o que caracterizou o Governo de Lula. Era necessária uma reforma tributária para manter as políticas sociais, reduzindo a dependência do financiamento internacional. E para isso não podíamos contar com o PMDB. Mas minha posição não foi majoritária no PT.
P. Michel Temer [atual presidente] tem possibilidades de acabar seu mandato?
R. As pesquisas dão um alto índice de desaprovação ao presidente, que está sendo acusado por empresários de arrecadação ilegal de fundos para sua campanha eleitoral. Algo de que nenhum empresário acusou Lula.
P. O sr. conhece o homem por trás do político. Acredita que Lula é capaz de cometer os crimes do qual é acusado?
R. Lula tem cinco processos e nenhuma prova sólida contra ele. Se houvesse, já estaria preso.
P. Lula poderia ser o candidato do PT em 2018?
R. Está tudo armado para impedir isso. Mas o poder judiciário no Brasil tem uma tradição respeitável. Nós esperamos que seja possível demonstrar nas instâncias superiores que Lula não tem responsabilidades penais.
P. A divisão dos poderes está falhando?
R. O Supremo Tribunal Federal tem ministros honrados, mas que assumiram posições políticas diante da crise. Portanto, há um desequilíbrio, mas não há ainda uma ruptura. Para retomar o equilíbrio precisamos de novas eleições presidenciais. Para que haja uma presidência legítima e para reformar a política.
P. O sr. era vice-prefeito de Porto Alegre quando se realizaram os primeiros orçamentos participativos em 1988. Como se pode estimular hoje a participação da população na política?
R. Com respeito e atenção a suas demandas. Quando as pessoas sentem que são ouvidas, participam. Se não manipuladas, não. Ou participam uma vez e saem às ruas.
P. Que futuro tem a esquerda na América Latina depois do triunfo de Mauricio Macri na Argentina e da oposição na Assembleia Nacional da Venezuela?
R. As palavras socialismo e socialdemocracia estão perdendo o sentido em nível global. Acredito que houve uma mudança generalizada na estrutura do capital, o que mudou a estrutura de classes. E os políticos não mudaram sua visão de mundo nem seus projetos. O Brasil falhou na hora de encontrar uma saída para a crise dentro do sistema de capital global. Mas essa saída também não foi encontrada em nenhum outro lugar
Fonte: EL País.
Câmara votará texto da dívida dos estados sem exigências sobre servidores, diz Maia
O Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira (20), após reunião com líderes dos partidos, que a Casa vai retirar do projeto de renegociação das dívidas dos estados a maior parte das contrapartidas sobre servidores estaduais propostas pelo governo federal.
Entre essas contrapartidas, que valerão para estados que aderirem ao programa de recuperação fiscal, está, por exemplo, a proibição de os estados aprovarem medidas que impliquem crescimento da folha e de despesas obrigatórias nos três poderes. Por outro lado, os governos estaduais teriam mais tempo para saldar débitos com a União.
O projeto de renegociação das dívidas dos estados já tinha sido aprovado pela Câmara, mas, como foi modificado pelo Senado, teve que voltar para a Casa. O texto é considerado essencial para estados em grave crise financeira, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Segundo Maia, os líderes chegaram a um acordo para tentar votar a matéria ainda nesta terça.
“O acordo que foi desenhado tem base no que saiu da Câmara na primeira votação, tem temas ali que atingem os servidores dos estados e eu acho que isso não cabe à Câmara dos Deputados. Eu acho que o texto ficou bom, mantivemos algumas coisas importantes que o Senado colocou em relação ao FGTS e outros temas, agora, em relação à questão dos estados, aplicação de concurso, aumento salarial, não é uma coisa que cabe ao governo federal”, disse Maia.
Segundo o presidente da Câmara, a competência para decidir sobre folhas de pagamento estaduais e reajuste de servidores é das assembleias legislativas
“Não acho correto e não acho que essa disputa tenha que ser feita na Câmara dos Deputados, acho que tem que ser feita nos estados, nas assembleias legislativas […] Nós somos um país federado. Se fosse pra discutir isso aqui, teria que haver um envolvimento de todos os estados brasileiros e não apenas de três ou quatro”, afirmou o deputado.
Após a reunião com Maia e líderes partidários, o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), disse que vai conversar com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, sobre a retirada das contrapartidas.
“Se não houver por parte do governo uma flexibilização, alguns líderes já se colocaram contrários à matéria e disseram que irão obstruir e não havendo esse acordo, nós não iremos votar e aprovar esse novo regime fiscal no dia de hoje”, afirmou Moura.
Maia, entretanto, afirmou que não é necessário aval do Ministério da Fazenda para que a matéria seja votada pelos parlamentares. “A Câmara dos Deputados é um poder independente e nós vamos votar essa matéria. Se vai ser aprovada, essa é uma decisão de cada deputado, agora nós não precisamos do aval, nós precisamos do diálogo com o ministro da Fazenda”, concluiu o presidente da Câmara.
Moro solta executivos ligados à Odebrecht e elogia postura da empresa
O juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, soltou dois executivos ligados à Odebrecht, como resultado da colaboração, e elogiou a “louvável mudança de postura” da empresa.
Luiz Eduardo da Rocha Soares e Olívio Rodrigues foram soltos na tarde desta segunda (19), mesmo dia em que a Procuradoria Geral da República protocolou a documentação dos acordos de executivos e ex-excutivos da Odebrecht no Supremo Tribunal Federal (STF).
Os dois haviam sido presos na 26ª fase da Operação, deflagrada em março deste ano, após indícios de que a Odebrecht possuía um departamento responsável por fazer pagamentos de vantagens indevidas a servidores públicos.
A área era chamada de Setor de Operações Estruturadas e foi comandada por Luiz Eduardo Soares. Olívio Rodrigues atuou como operador de uma área de câmbio em São Paulo, mas era ligado à Odebrecht. Segundo as investigações, operava contas secretas da empresa no exterior.
Além de classificar como louvável a postura da empresa, Moro afirmou, ao soltar o executivo e o operador ligado à Odebrecht, que o “setor de propinas” da empresa foi desmantelado.
O magistrado ainda diz que a situação de ambos é diferente da de Marcelo Odebrecht, já julgado e condenado. Com a saída dos dois, o herdeiro da empresa é o único representante da Odebrecht que permanece preso pela Lava Jato.
A farra com dinheiro alheio
O uso de telefone de parlamentares é de fazer inveja a várias empresas de telecomunicação. De janeiro a dezembro, os deputados federais eleitos por Pernambuco pediram o ressarcimento de R$ 450 mil com telefonia, por meio da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap),
De acordo com as regras do cotão, o parlamentar recebe o dinheiro gasto com a conta de telefone mediante apresentação de pagamento da conta e/ou comprovante fiscal. Neste ano, o deputado Betinho Gomes (PSDB) foi o que mais pediu o ressarcimento com telefone, segundo a Transparência da Câmara: foram R$ 35.840,06. Ele é seguido pela deputada Luciana Santos (PCdoB), que recebeu R$ 35.241,43. Adalberto Cavalcanti (PTB) aparece em terceiro. Gastou R$ 28.901,18.
No ano passado (2015), os deputados federais pernambucanos gastaram R$ 567.592,11. Não significa que a cifra não será superada em 2016. Ainda faltam notas fiscais a serem apresentadas à Câmara. Em 2015, o hoje ministro Bruno Araújo (Cidades) não saiu do telefone. Do mesmo partido de Betinho, ele gastou R$ 45.355,37.
Luciana continuou em segundo. Foram R$ 40.304,1. Outro ministro do governo Michel Temer, Fernando Coelho Filho (Minas e Energia) pediu o ressarcimento, em 2015, de R$ 34.419,03. A dinheirama não leva em consideração os R$ 33,7 mil que cada deputado recebe por mês de salário. A crise econômica tem passado longe da Câmara.
Por: Magno Martins, do blog Magno Martins.
“Suas decisões têm fundamentos muito fortes”, analisa jurista sobre competência de Sérgio Moro
O jurista Modesto Carvalhosa disse que “as decisões em primeira instância tomadas pelo juiz Sérgio por Moro têm fundamentos muito fortes do ponto de vista legal e probatório para que o tribunal as confirme”. Sua explicação refere-se ao fato de as sentenças de Moro, que chegam ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), estarem sendo, na maior parte, reforçadas ou mantidas.
Dos 28 réus que já tiveram recurso julgado na segunda instância, nove tiveram suas penas aumentadas, somando em conjunto 78 anos de prisão a mais. Outros onze terão que cumprir a mesma pena decidida originalmente por Moro.
Carvalhosa ainda observou que o aumento da pena “mostra a prudência do juiz, que tem sido, pelo visto, bastante conservador na aplicação das penas”.
No tribunal, os casos ficam sob a relatoria do desembargador João Pedro Gebran Neto, que pertence à 8.ª Turma do TRF-4, formada por um total de três desembargadores e na qual são julgados os processos da Lava Jato.
A taxa de confirmação das sentenças de Moro ( equivalente a 71% dos réus que já tiveram suas penas aumentadas) já preocupa advogados de defesa de réus que ainda nem sequer foram julgados na primeira instância.
Caso, por exemplo, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá ter seu caso decidido pelo tribunal em 2017. Depois de o petista ser condenado por Moro e tiver decisão no órgão colegiado, ficará inelegível. Seus advogados afirmam dar como certa a condenação do petista e acusam Moro de parcialidade.
Para o presidente da Associação dos Juízes Federais de São Paulo (Ajufe-SP), Fernando Mendes, os números servem para rebater acusações de parcialidade nas investigações feitas por advogados. “Se houvesse alguma atuação desfocada do processo o resultado seria inverso. A maioria das decisões seriam modificadas”, disse ele.
Fonte: O Estado de S. Paulo
Paulo Câmara critica Temer e quer PSB fora do governo
O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), fez críticas ao presidente Michel Temer (PMDB), afirmando que “esperava mais” de seu governo, e reforçou a tendência de que o partido saia da base do governo.
Câmara, que também é vice-presidente da legenda, diz que falta diálogo do governo com a sociedade civil e gestores públicos, mas sobram conversas com o Congresso.
“Eu esperava mais [de Temer]. Esperava que Temer conseguisse fazer um governo de união nacional mais ampla”, afirmou em entrevista à “Rádio Jornal” nesta segunda (19), no Recife.
Para Câmara, o peemedebista faz governo “muito mais voltado para o Congresso”.
“Evidentemente que ele precisava aprovar medidas importantes, mas é preciso ampliar o leque de discussões e soluções junto aos governadores, prefeitos e à sociedade civil. Ele precisa fazer aquilo que disse que iria fazer: um governo de união nacional.”
Na quarta (14), após reunião do diretório nacional, o PSB anunciou que vai ponderar o apoio a medidas do governo em relação à economia. “[O PSB] não aprovará medidas ou apoiará medidas que produzam diminuição ou supressão de direitos salvo se estes representarem privilégios”, diz a carta assinada por Carlos Siqueira, presidente da legenda.
No encontro, segundo a Folha apurou, alguns diretórios regionais estão estudando desembarcar do governo Temer, como o Rio Grande do Sul. A saída da base aliada, porém, precisa ser discutida em reunião da executiva nacional.
O governo quer conter esse movimento do PSB para evitar que outros partidos aliados façam o mesmo tipo de ameaça, visando garantir benefícios federais. O PSB tem 34 deputados e 6 senadores.
‘INSATISFAÇÃO’
A insatisfação já era esperada, disse Câmara. “O posicionamento do partido é muito claro desde o início. Desde o impeachment achávamos que a melhor solução para o Brasil era a realização de novas eleições. Apenas a saída da presidente Dilma não resolveria, teria de ter a renúncia do vice-presidente, Michel Temer ou julgamento no TSE [Tribunal Superior Eleitoral].”
Continue lendo aí: Governador de PE critica Temer e reforça tese de retirada do PSB
