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Gilmar não aceita suspeição movida por Miller
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes pediu à presidente da Corte, Cármen Lúcia, que negue ação de suspeição movida pelo ex-procurador Marcelo Miller. A defesa evocou suposta parcialidade de Gilmar para julgar habeas corpus do ex-integrante da força-tarefa Greenfield.
Miller requereu a suspeição de Gilmar no âmbito de um pedido que fez ao Supremo para ficar em silêncio na CPI da JBS. Em sorteio, a relatoria caiu com o ministro, que acabou, posteriormente, acolhendo o pedido da defesa, permitindo que o ex-procurador não se pronunciasse sobre perguntas feitas aos parlamentares quando comparecesse Comissão.
Marcelo Miller é alvo de investigação por suposto jogo duplo em benefício da JBS à época em que ocupou cargo no Ministério Público Federal. Seu nome foi citado por Joesley Batista em um dos áudios em que o empresário confessa supostas omissões em sua delação e que culminaram com a rescisão de seu acordo com a PGR e o Supremo.
Para Temer, povo não tem muito apreço por instituições
O presidente Michel Temer afirmou, hoje, que o povo brasileiro não tem apreço pelas instituições e que o comportamento das Forças Armadas como “disciplina, hierarquia e organização” deveria servir de exemplo. “Convenhamos, nós no Brasil não temos muito apreço pela hierarquia, pela organização, não temos muito apreço pelas instituições”, disse, durante cerimônia de apresentação de oficiais-generais promovidos, na base aérea de Brasília. “Não são poucas as vezes que digo que temos que reinstitucionalizar o País”, completou.
Temer fez críticas ao fato de que relações entre autoridades dos Poderes podem gerar desconfiança. “Verifico que, se alguém do Executivo fala com alguém do Judiciário, isso já gera uma especulação, o que é desmoralizante para quem ouve”, disse. “Porque se eu falo com alguém do Judiciário e sou capaz de influenciá-lo a ponto de ele mudar uma opinião pessoal ou jurídica ou científica ou o que seja, é porque ele não se presta para o cargo que exerce.”
O presidente afirmou que as relações institucionais entre os entes são fundamentais porque todos “são autoridades constituídas”. “Nós temos o dever de olhar para o Brasil, agir na nossa pátria como quem quer o progresso do seu povo”, destacou, ressaltando também ter um respeito pela liberdade de imprensa. “Eu respeito a imprensa. Eu gravo em alto e bom som: viva a liberdade de imprensa, pois ela é fiscalizadora.”
Temer disse que tem orgulho dos relatos que destacam o que seu governo conseguiu fazer em apenas um ano e meio. ” (Raul) Jungmann (ministro da Defesa) citou feitos desse governo que não foi de quatro anos, mas de 1 ano e 8 meses”, afirmou, referindo-se ao discurso feito antes ao seu pelo ministro da Defesa.
Ao elogiar Jungmann, Temer citou ainda que, por meio das Forças Armadas, o Brasil “ultrapassou fronteiras, numa concepção muito positiva”. No início do mês, o Comando do Exército demitiu do cargo o general da ativa do Exército Antônio Hamilton Martins Mourão, depois de ele dizer que Temer promovia um “balcão de negócios” no Congresso para tentar chegar ao fim do mandato. O general também citou casos em que as Forças Armadas, em seu entendimento, deveriam intervir no País para evitar o caos. Mourão não descarta lançar-se candidato a um cargo político nas eleições de 2018.
No fim de seu discurso, Temer citou o “espírito de Natal” e afirmou que deseja que 2018 seja um ano próspero. “Neste espírito de Natal, desejo que venhamos renascer em 2018 para um ano muito melhor”.
No evento desta segunda, foram promovidos oito oficiais-generais do Exército, sete da Aeronáutica e três da Marinha.
P.S. Haja vista os tipos que comandam as instituições.
Governo anuncia redução média de 3% no valor do IPVA
Os motoristas de Pernambuco vão pagar menos pelo licenciamento de veículos, em 2018. O governo do estado anunciou, no início da tarde dehoje, a redução média de 3% no valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A comparação é feita com a cobrança efetuada em 2017.
Os contribuintes que pagarem o IPVA em cota única terão um desconto de 7%. Os proprietários também podem optar pelo parcelamento em até três vezes. Os boletos ficarão disponíveis no site do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) a partir do dia 2 de janeiro.
Por meio de nota, o governo justificou que a redução do IPVA levou em conta a queda do valor venal dos veículos. Essa diminuição foi atestada, segundo a administração estadual, pela Fundação Instituto de Pesquisas Aplicáveis (Fipe). O valor médio da redução é de 3%, o que reflete também no IPVA.
O valor a pagar do IPVA é calculado com base no valor venal do veículo, sobre o qual aplica-se uma alíquota que varia de 1 a 4%.
No caso dos automóveis, a redução foi de 3,4%. Para caminhões, por exemplo, o preço diminuiu, em média, 5,9%. Com base nisso, houve a determinação de reduzir o valor do IPVA.
Pernambuco tem, atualmente, uma frota de 2,4 milhões de veículos. Os automóveis somam pouco mais de um milhão e as motos, um milhão. Há 77 mil caminhões e 32 mil ônibus. Existem, ainda, 238 mil caminhonetes e utilitários.
Dúvidas sobre o pagamento do IPVA e a forma como ele é calculado podem ser tiradas através da página da Secretaria da Fazenda de Pernambuco. A tabela com os valores venais dos veículos ainda não foi divulgada pelo governo.
Depoimento de Lula na Zelotes será em fevereiro
O juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, marcou para o dia 20 de fevereiro do ano que vem o interrogatório do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo em que o petista é réu na Operação Zelotes por tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A denúncia do Ministério Público Federal que deu origem à ação penal aberta pela Justiça é resultado de investigações sobre compra pelo governo federal de 36 caças suecos e sobre a aprovação no Congresso de uma medida provisória que envolveu incentivos fiscais a montadoras.
De acordo com o MPF, os crimes teriam sido praticados entre 2013 e 2015, quando Lula, como ex-presidente, teria participado de um esquema para beneficiar empresas junto ao governo Dilma Rousseff.
O depoimento de Lula está marcado para a manhã do dia 20 de fevereiro, segundo a decisão da Justiça Federal.
O interrogatório de Lula já chegou a ser adiado por decisão do desembargador Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) – que determinou que o depoimento só ocorresse depois de ouvidas todas as testemunhas do processo, inclusive no exterior.
Os advogados do ex- presidente chegaram a indicar mais de 80 testemunhas pra depor – o que foi interpretado pelo Ministério Público, responsável pela acusação, como forma de adiar ao máximo o julgamento.
Lula é réu nesse caso por de tráfico de influência, organização criminosa e lavagem de dinheiro, junto com seu filho Luís Cláudio Lula da Silva e os lobistas Mauro Marcondes e Cristina Mautoni. O filho de Lula e os lobistas serão ouvidos no mesmo dia.
O ex-presidente sempre negou as acusações, dizendo que jamais interferiu na aprovação de medidas provisórias ou mesmo no processo de escolha e compra dos caças pelo Brasil.
Rocha Loures vira réu
O juiz Jaime Travassos Sarinho aceitou denúncia do Ministério Público Federal e transformou o ex-assessor do presidente Michel Temer Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) em réu no caso da mala de R$ 500 mil entregue por um executivo da JBS. Gravado e filmado em negociações e ao receber uma mala, o ex-assessor presidencial irá responder ao processo penal na 10ª Vara Federal em Brasília por corrupção passiva.
A denúncia é a mesma oferecida contra Michel Temer por crime de corrupção passiva e que teve o prosseguimento inviabilizado por decisão da Câmara dos Deputados. Após a decisão dos deputados, o relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, enviou para a primeira instância a parte da acusação formal que trata de Loures. A acusação foi retificada pelo procurador Frederico Paiva, na Procuradoria do Distrito Federal.
No entendimento do juiz Jaime Sarinho, verifica-se que “há substrato probatório mínimo que sustenta a inicial acusatória, existindo, portanto, justa causa pra a deflagração da ação penal”. Sarinho é juiz auxiliar na 10ª Vara Federal, em Brasília, e tem é responsável por processos que não envolvam lavagem de dinheiro e organização criminosa. O caso foi sorteado entre ele, o juiz titular Vallisney de Souza Oliveira e o substituo Ricardo Leite.
Rocha Loures foi filmado recebendo uma mala de R$ 500 mil do executivo da JBS Ricardo Saud. O ex-assessor seria um intermediário entre o presidente e o empresário Joesley Batista. O pagamento era parte de R$ 38 milhões que Batista teria prometido para que o grupo político do presidente atuasse em assuntos de interesse da JBS no Cade – Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
Ao receber a denúncia, o juiz afirmou que os relatos da acusação estão “materializados” nos relatórios polícias, áudios, vídeos, fotos e diversos documentos colhidos na investigação feita pela Polícia Federal e PGR. “Concluo que a peça acusatória cumpre os requisitos formais, descreve fatos que, em tese, são criminosos e está amparada em elementos de convicção que, em exame preliminar, confortam as circunstâncias de fato e de direito nela relatadas”, apontou o juiz em seu despacho.
TCE diz que Câmaras Municipais não são transparentes
Mais de 71% das câmaras de vereadores dos 184 municípios do Estado de Pernambuco não estão adequadas aos requisitos legais da transparência pública. É o que diz um estudo feito pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). De acordo com o TCE, 32 câmaras municipais (17,4%) não dispõem de portais na internet e a falta de dados impede o controle social por parte do cidadão.
As câmaras de Palmeirina, Lagoa do Ouro, Tabira, Vitória de Santo Antão, Caruaru, Sanharó, Brejinho, Serra Talhada, Vertente do Lério e Lagoa dos Gatos ficaram no topo do ranking como as mais bem colocadas.
O estudo foi feito pelo Núcleo de Auditoria Especializadas do TCE, em parceria com o Departamento de Controle Municipal, e a ideia é estimular a transparência pública e tornar mais efetivo o controle social e o exercício da cidadania.
Para elevar os níveis de transparência, o tribunal orienta as câmaras a enviar alertas de responsabilização para que aumentem os esforços no sentido de implantar melhorias em suas administrações. Também serão formalizados 75 processos de gestão fiscal, sendo 43 nas prefeituras e 32 nas câmaras, que podem resultar em aplicação de multas por descumprimento da legislação.
Executivo – Por outro lado, o levantamento do Tribunal de Contas do Estado mostra uma evolução no nível de transparência dos municípios pernambucanos em 2017, em comparação aos números do ano passado. O número de prefeituras enquadradas nos níveis desejado e moderado de transparência aumentou, passando de 79, em 2016, para 101 este ano.
Ao todo, 55 municípios (30%) ampliaram o seu nível de transparência. Mas 50% permaneceram na mesma situação de 2016 e 20% apresentaram diminuição na pontuação do índice. Recife e Jaboatão do Guararapes estão entre os que alcançaram o nível desejado de transparência.
Gilmar diz que o Congresso está “se redimindo”
O Congresso brasileiro está “se redimindo” do descrédito perante a opinião pública, afirmou, hoje, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, ao defender a proposta de semipresidencialismo, que ampliaria o poder dos parlamentares. Segundo ele, se aprovada, a mudança só valeria para eleições realizadas a partir de 2022.
A suposta recuperação da imagem do Congresso seria consequência da aprovação de “medidas importantíssimas”, entre as quais a reforma trabalhista, disse o ministro. “Quem acreditaria que um governo com todos os problemas que o governo (Michel) Temer teve, duas denúncias e tudo mais, aprovaria uma reforma que é a maior reforma trabalhista que se fez na CLT, que vem dos anos 40?”, perguntou o ministro em Washington, onde participou de assinatura de convênio que prevê o envio ao Brasil de observadores eleitorais da Organização dos Estados Americanos (OEA) para a disputa presidencial de 2018. “O Congresso tem votado grandes reformas na área institucional e econômica e acho que o público vai perceber isso”.
Pesquisa Datafolha divulgada na semana passada mostrou que 60% da população rejeita a atuação dos parlamentares federais, o pior índice da história recente. Apenas 5% dos entrevistados disseram aprovar o trabalho do Congresso.
Gilmar disse que o projeto de semipresidencialismo seria uma “reforma estruturante” de um sistema político que se exauriu. “Dos quatro presidentes eleitos recentemente, incluindo Dilma, só dois terminaram o mandato. Esse é uma indicação de que nosso modelo está bastante instável”.
Reportagem do Estadão desta terça-feira deu detalhes de Projeto de Emenda Constitucional (PEC) sobre a mudança no sistema de governo que circula no Congresso. A proposta cria a figura do primeiro-ministro e prevê a assinatura de um “contrato de coalizão”, com força de lei, pelos partidos que compõem a base de sustentação do governo. Na avaliação de Gilmar, a mudança aumentaria a responsabilidade dos parlamentares em questões fiscais.
“O Congresso hoje no Brasil é muito forte, vocês sabem disso. Mas ao mesmo tempo, fora em momentos muito especiais, ele não tem grande responsabilidade fiscal, é um pouco indiferente aos destinos da governança, ele acaba muitas vezes aprovando medias de caráter populista. Há um certo descasamento, embora eles componham a base do governo”, afirmou.
Em sua opinião, a proposta de semipresidencialismo poderá ser um “grande impulsionador” do debate sobre a reforma política no Brasil. “Nós teremos que ter um enxugamento de partidos, vamos ter que melhorar o sistema. O Senado, felizmente, já aprovou o voto distrital misto, dividindo os deputados entre distritais e proporcionais, talvez venha o voto em lista. Tudo isso me parece relevante para esse processo”.
Prefeituras tiram nota zero em transparência
As prefeituras de Maraial, Exu, Carnaubeira da Penha, Vitória de Santo Antão, Betânia, Catende, Água Preta, Ribeirão, Santa Maria da Boa Vista e Tracunhaém são as que têm os piores níveis de transparência no Estado de Pernambuco. De acordo com o levantamento do Tribunal de Contas do Estado – TCE-PE, três delas não dispõem sequer de portais de transparência e tiraram nota zero no estudo. São elas: Ribeirão, Santa Maria da Boa Vista e Tracunhaém.
Já os municípios de Recife, Jaboatão dos Guararapes, Garanhuns, Gravatá, Brejinho, João Alfredo, Calçado, Olinda, Cabrobó e Taquaritinga do Norte se posicionaram no topo do ranking dos que ocupam as 10 melhores posições.
O estudo é produzido anualmente desde 2015 e foi elaborado a partir de um diagnóstico dos portais de transparência das 184 prefeituras do Estado. Para cada portal avaliado foi calculado o Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco – ITMpe, que pode variar entre zero e 1.000 pontos.
General: Temer faz “balcão de negócios” para governar
O general do Exército Antonio Hamilton Mourão, que em setembro sugeriu que pode haver intervenção militar no Brasil se o Judiciário não conseguir resolver “o problema político”, voltou a falar nesta quinta-feira (7) sobre a possibilidade de atuação das Forças Armadas caso haja uma situação de “caos” no país.
O militar comentou a situação brasileira para uma plateia no Clube do Exército, em Brasília, a convite do grupo Ternuma (Terrorismo Nunca Mais). Sua palestra, com o tema “Uma visão daquilo que me cerca”, reuniu críticas aos governos Lula e Dilma Rousseff (ambos do PT) e também a Michel Temer (do PMDB).
“Não há dúvida que atualmente nós estamos vivendo a famosa ‘Sarneyzação’. Nosso atual presidente [Michel Temer] vai aos trancos e barrancos, buscando se equilibrar, e, mediante o balcão de negócios, chegar ao final de seu mandato”, afirmou ele.
Sobre a possibilidade de intervenção, Mourão repetiu o raciocínio que gerou repercussão há três meses, dizendo que a instituição poderia ter o papel de “elemento moderador e pacificador”, agindo “dentro da legalidade”.
Segundo ele, o Exército tem como missão defender a pátria e possui a democracia e a paz social como valores supremos.
“Se o caos for ser instalado no país… E o que a gente chama de caos? Não houver mais um ordenamento correto, as forças institucionais não se entenderem, terá que haver um elemento moderador e pacificador nesse momento […]. Mantendo a estabilidade do país e não mergulhando o país na anarquia. Agindo dentro da legalidade, ou seja, dentro dos preceitos constitucionais, e usando a legitimidade que nos é dada pela população brasileira”, disse.
As Forças Armadas, de acordo com ele, estão atentas “para cumprir a missão” que cabe a elas. “Mas por enquanto nós consideramos que as instituições têm que buscar fazer a sua parte.”
O Exército, por meio de nota enviada à Folha, disse que “as declarações emitidas estão sendo objeto de análise pelo Comando da Força”. As afirmações do oficial na palestra foram antecipadas pelo jornal “Gazeta do Povo”.
Em setembro, o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, afirmou que o subordinado não receberia punição pelas afirmações da época.
Hoje secretário de economia e finanças da Força, em 2015 Mourão foi exonerado do Comando Militar do Sul, em Porto Alegre, e transferido para Brasília após fazer críticas ao governo de Dilma Rousseff.
‘POVINHO CONTINUA’
Ao abrir sua fala nesta quinta-feira, o militar disse que faria uma análise de conjuntura e que apresentaria ali sua opinião dos fatos.
Ele discorreu sobre a crise política, econômica e de valores (que ele chamou de crise “psicossocial”) no Brasil, fazendo comparações com outros momentos históricos e países.
Numa referência às descobertas da Operação Lava Jato, o oficial disse que ter “as grandes empreiteiras praticamente se assenhorando do Estado” foi um exemplo de quando corporações desafiam os Estados nacionais.
Para Mourão, catástrofes ambientais e climáticas “passaram a nos assolar também”. “Aqui havia aquele velho ditado: não teríamos enchentes nem furacões. Teríamos apenas um povinho meio complicado. Agora temos enchentes, furacões, e o povinho continua aí.”
Ele também atacou a política econômica dos anos do governo do PT, citando iniciativas como a ampliação do crédito e o programa de desonerações.
Segundo ele, Lula, no segundo mandato, “sobrevivente ao mensalão, ele achou que podia tudo”. “E as comportas foram abertas do lado da incompetência, da má gestão e da corrupção.”
A polícia, afirmou, “vive o pior dos mundos”. “Porque, se ela atua em força contra o bandido, ela é estigmatizada pela imprensa. E, se ela cruza os braços, ela é omissa”.
Em outro momento, com tom de voz indicando ironia, o general afirmou: “A nossa infraestrutura logística, a maior parte dela, foi montada durante o período da cruel ditadura militar, aquela insana ditadura, né?”.
E concluiu: “De lá para cá praticamente nada foi feito [em infraestrutura]”.
CANDIDATURA
Mourão foi aplaudido sem parar durante um minuto, após falar por cerca de 45. Depois, ao longo de aproximadamente 50 minutos, ele respondeu a perguntas da plateia.
Diante de pedidos para se candidatar, o oficial respondeu: “Eu apenas digo uma coisa: não há portas fechadas na minha vida”. O militar disse que seu domicílio eleitoral é em Brasília e que passará para a reserva em 31 de março do ano que vem. Depois disso, deverá morar no Rio de Janeiro.
Militares da ativa são impedidos de participar de atividades político-partidárias. Para Mourão, a obrigação de se licenciar para concorrer a cargo eletivo é “saudável”.
Ele disse ter fé de que a Justiça irá brecar a candidatura do ex-presidente Lula em 2018 —o petista foi condenado pelo juiz Sergio Moro no caso do tríplex de Guarujá (SP) e pode ter a candidatura inviabilizada se a segunda instância confirmar a decisão.
Questionado sobre o presidenciável Jair Bolsonaro (PSC-RJ), que é militar da reserva do Exército, Mourão afirmou que o deputado federal “é um homem que não tem telhado de vidro, não esteve metido nessas falcatruas e confusões”.
“Ele terá que se cercar de uma equipe competente. […] Obviamente, nós, seus companheiros, dentro das Forças, olhamos com muito bons olhos a candidatura do deputado Bolsonaro.”
Ao fim do evento, o palestrante foi tietado por pessoas da plateia —muitas delas militares e familiares— e posou para fotos.
Uma das presentes, destacou o general ao microfone no início de sua fala, era Joseita Ustra. Viúva do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra (um dos símbolos da repressão durante o regime militar), ela foi descrita pelo palestrante como “uma lutadora, uma grande mulher”.
De novo, STF confirma o Sport como único campeão brasileiro de 1987
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal negou nesta terça-feira (5) um recurso apresentado pelo Flamengo contra decisão da Justiça que declarou o Sport como único campeão do Campeonato Brasileiro de 1987.
Em abril deste ano, o colegiado manteve a decisão do relator, ministro Marco Aurélio Mello, que havia julgado inviável um recurso do Flamengo, considerando que a decisão que reconheceu o Sport como único campeão do campeonato de 1987 já havia transitado em julgado e não poderia ser alterada.
Na sessão desta terça-feira, a Primeira Turma rejeitou os embargos de declaração que haviam sido opostos pelo Flamengo, confirmando o entendimento firmado em abril.
“O que se pretende claramente aqui, com o agravo regimental e os embargos de declaração, é a rediscussão do mérito. Todas essas questões foram muito debatidas”, disse o ministro Alexandre de Moraes.
Corinthiano, Moraes disse que o único fato novo entre o julgamento de abril e o desta terça-feira foi o fato de o seu time do coração ter sido campeão do Campeonato Brasileiro de 2017.
“O fato superveniente é que meu time ganhou o Campeonato Brasileiro. Meu time ganhou mais um título brasileiro, até porque deixou os outros bem atrás, nem dúvida há. (Mas) não houve nenhuma alteração do que julgamos à época”, comentou Moraes.
Flamenguista, o ministro Marco Aurélio Mello brincou: “Espero que seja o único (campeão)”. Moraes replicou: “Único.”
Torcedora do Internacional, a ministra Rosa Weber fez uma breve intervenção. “Houve outro fato, sim: meu time conseguiu voltar à primeira divisão. Mas de qualquer sorte, nos embargos de declaração, acompanho integralmente (o voto do relator Marco Aurélio)”, completou Rosa.
Em 1987, o Flamengo venceu a Copa União, que tinha os maiores times do país – competição que acabou sendo organizada sem a CBF, que passava por uma crise financeira. Mas a confederação mandou que se jogasse um duelo semifinal com Inter (segundo colocado), Sport e Guarani (que venceram o Módulo Amarelo, um torneio sem os grandes).
No entanto, Flamengo e Inter se negaram a disputar os duelos. Assim, o Sport venceu o Guarani e acabou sendo considerado o campeão brasileiro daquele ano.
