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Advogados de Lula vão à Europa questionar tribunal que pode confirmar condenação de ex-presidente na Lava Jato
Em viagem a Londres com a finalidade de angariar apoio internacional ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os advogados do petista, Valeska Teixeira Martins e Cristiano Zanin Martins, levantaram dúvidas sobre a imparcialidade do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) para decidir o recurso contra a condenação de Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Se o tribunal mantiver a decisão do juiz Sérgio Moro de condenar Lula a 9 anos e seis meses de prisão no processo da Lava Jato que envolve a compra de um triplex no Guarujá (SP), o ex-presidente será enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados. Lula aparece em primeiro lugar nas pesquisas de intenção de voto à corrida presidencial de 2018.
As declarações dos advogados à BBC Brasil ocorrem um dia depois de o desembargador João Gebran Neto, relator do caso de Lula no TRF-4, finalizar seu voto – que permanecerá em sigilo até o julgamento do caso pela 8 ª turma do tribunal, que ainda não tem data marcada.
Para Valeska Martins e Cristiano Zanin, a “rapidez” com que o relator elaborou o voto – 102 dias – e as declarações à imprensa do desembargador Thompson Flores, presidente do TRF-4, indicam que Lula “poderá não receber um julgamento justo e imparcial”.
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Thompson Flores disse que a condenação de Lula pelo juiz Sérgio Moro é “histórica” e tecnicamente “irrepreensível”. Flores não integra a oitava a turma e não vai participar do julgamento do recurso. Nas poucas vezes em que deu declarações à imprensa, Gebran Neto tentou evitar comentar detalhes sobre o caso do ex-presidente.
Os dois advogados de Lula vão passar uma semana na Europa- com passagens pela Inglaterra e Itália- em conversas com parlamentares, advogados e acadêmicos. O objetivo deles é difundir a tese de que o Judiciário brasileiro não está garantindo os “direitos constitucionais” dos acusados e que Lula estaria sendo alvo de “perseguição política”.
“Fizemos uma amostragem de 10 processos, sendo cinco da Lava Jato e cinco fora da Lava Jato, e a média que encontramos é de 170 dias (o relator demorou 102 dias para elaborar o voto no caso de Lula). Então, esse dado objetivo permite dizer que o recurso do ex-presidente Lula está tendo uma tramitação acelerada se comparado com outros processos do tribunal”, disse Cristiano Zanin.
“Esses indícios de que talvez haja uma falta de imparcialidade no tribunal são oriundos de fatos e de uma análise objetiva jurídica do comportamento do presidente do tribunal, do comportamento do próprio relator do caso da Lava Jato, que simplesmente é descolado de qualquer…. Veja bem, nenhum juiz da Inglaterra se comportaria dessa maneira, nenhum juiz do mundo se comportaria dessa maneira. A gente pede para que o processo retome o curso da legalidade para que o presidente Lula tenha julgamento efetivamente justo”, completou Valeska Martins.
A BBC Brasil entrou em contato com a assessoria de imprensa do TRF-4, que informou que o tribunal não irá se manifestar sobre os comentários dos advogados de Lula.
O presidente da Associação dos Juízes Federais, Roberto Veloso, criticou as declarações dos dois advogados. Veloso disse que o TRF-4 é conhecido pela celeridade com que julga os casos e argumentou que o Judiciário brasileiro como um todo oferece “amplas garantias” aos acusados, por causa das variadas possibilidades de recursos judicias contra condenações.
“O TRF-4 é notabilizado pela celeridade. Essa alegação de que no Brasil não se está garantindo os direitos de defesa é completamente descabida. O Brasil é pródigo em recursos. O sistema processual penal e civil brasileiro é conhecido porque possibilita uma quantidade incomensurável de recursos,” disse.
“Os advogados estão se queixando porque, se o TRF-4 condenar o ex-presidente Lula, confirmando a sentença do juiz Sérgio Moro, ele não poderá se candidatar em 2018. Esse é o pano de fundo de todas essas reclamações,” completou.
Na entrevista à BBC Brasil, Cristiano Zanin e Valeska Martins afirmaram que, para verificar se o ritmo da decisão sobre Lula foi diferente da maioria dos casos que tramitam no TRF-4, vão pedir para que o tribunal forneça uma relação dos recursos que estão na corte, com a ordem cronológica.
Questionados se não seria positiva a celeridade, diante do fato de que a decisão é importante para definir o cenário eleitoral de 2018, Zanin disse:
“Nós entendemos que o recurso do ex-presidente Lula deve ter uma tramitação exatamente igual aos demais casos. Não queremos nenhum tipo de privilégio, mas também nenhum tipo de prejuízo. Cobramos tratamento exatamente igual.”
“Para nós, a percepção de que a tramitação está mais acelerada em relação a outros casos, somadas às declarações que foram dadas prelo presidente do tribunal sobre esse caso chamam a atenção”, acrescentou.
O presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, Jayme Martins de Oliveira Neto, disse que “não vê pertinência” no questionamento dos advogados do ex-presidente.
“É a primeira vez que vejo algum reclamar da celeridade da Justiça. Normalmente o problema é a morosidade.”
Ele disse que é uma prática comum da defesa dos réus, por meio dos advogados, tentar “desqualificar tribunais e juízes”. “O processo está seguindo um curso normal, com todo o direito de ampla defesa”, afirmou, sobre a ação contra Lula.
Ofensiva no exterior e paralelo com Berlusconi
As críticas dos advogados do ex-presidente não se limitam ao TRF-4. Eles questionam a atuação do Judiciário como um todo, ao afirmar que “o sistema recursal brasileiro não está funcionando de forma a impedir violações a garantias fundamentais e a princípios básicos”.
Na conversa com acadêmicos e políticos britânicos e italianos, a defesa do ex-presidente deve levantar esses questionamentos sobre o funcionamento e isenção do Judiciário brasileiro em geral. A ofensiva lembra a estratégia do PT e da ex-presidente Dilma Rousseff de difundir, no exterior, a tese de que o impeachment se tratou de um “golpe”.
A agenda de uma semana dos dois advogados em Londres inclui o lançamento de um instituto chamado “Lawfare”, para discutir o “uso político” de “instrumentos jurídicos”.
A ideia é estudar diferentes casos no mundo inteiro e auxiliar quem se diz vítima do “mau uso” do Direito, para perseguição política.
Os advogados reuniram juristas do Brasil, Estados Unidos e Inglaterra para criar um espaço de debate e produção acadêmica sobre o tema.
Zanin e Martins traçam um paralelo entre o caso de Lula e o do ex-primeiro-ministro da Itália Silvio Berlusconi, que foi declarado inelegível até, pelo menos, 2019, com base numa lei semelhante à Ficha Limpa, que impede que condenados ocupem cargos públicos.
Berlusconi alega que teve direitos violados por ser punido de forma “retroativa”, já que a lei foi sancionada em 2012, depois que ele havia sido condenado por fraude fiscal. Ainda assim a Corte Constitucional italiana rejeitou os argumentos do ex-premiê, que recorreu à Corte Europeia de Direitos Humanos.
“Uma pessoa não pode ser retirada de uma eleição de forma arbitrária. Bascimente é o uso da lei para fins políticos. Retirar um inimigo da vida política. Uma das táticas de Lawfare é ocupar o tempo e os recursos do inimigo. Ao se defender, ele não consegue ter tempo para a política. O caso Berlusconi é um caso de Lawfare. Mas o caso mais escandaloso de Lawfare no mundo e na história é o do Lula”, argumenta Valeska Martins.
Os advogados voltaram a dizer que os processos contra Lula, no âmbito da Lava Jato, não contém provas. “(Os procuradores)Fizeram uma lista de pessoas que queriam condenar e lançaram uma licitação de delação, para ver quem queria acusar quem”, afirmou Zanin.
Mas para o presidente da Ajufe, Lula não teve direitos violados e ainda poderá contar com diferentes recursos judiciais, caso tenha a condenação confirmada em segunda instância.
“Gostaria de ressaltar que todos os tribunais no Brasil permitem recursos exacerbadamente. O ex-presidente vai poder recorrer ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal, se for condenado”, disse Roberto Veloso.
“O Brasil hoje passa por uma situação que nunca aconteceu antes, que é o enfrentamento da corrupção. Essas queixas só acontecem porque autoridades brasileiras, como o juiz Sérgio Moro, tiveram a coragem de enfrentar a questão da impunidade”, completou.
Fonte: MSN
Isto Posto… O STF de Gilmar Mendes.
EDITORIAL – Quando o Barão de Montesquieu apresentou ao mundo O Espírito das leis (1748), asseverou que “as leis escritas ou não, que governam os povos, não são fruto do capricho ou do arbítrio de quem legisla. Ao contrário, decorrem da realidade social e da História concreta própria ao povo considerado. Não existem leis justas ou injustas. O que existe são leis mais ou menos adequadas a um determinado povo e a uma determinada circunstância de época ou lugar”.
Nessa toada, pretendeu o jurista francês estabelecer certa relação das leis com as rotinas das sociedades, afirmando ser este o verdadeiro espírito das leis.
E assim deveria ser, porque a magistratura se encontrava num grau tão elevado de corrupção que permitir que um julgador extraísse do texto legal a norma seria ato extremamente pernicioso à sociedade, pois o juiz não podia ser senão a “boca da lei”, ou seja, sua tarefa seria apenas dizer o texto legal, não se permitindo que interpretasse uma palavra sequer.
Numa antiga telenovela chamada Mandacaru, o personagem Zebedeu, autointitulado Governador-Imperador do sertão, costumava levar a cabo simulacros de julgamentos de seus desafetos, no qual repetia a cada queixa de injustiça formulada pelos réus que caso não gostassem da lei dele poderiam ser julgados pelos juízes-de-direito-torto-da-capital, pontuando, assim, que o direito aclamado como civilizado era mais iníquo ainda.
Todo esse introito pretende apenas conduzir esta prosa até o nosso Supremo Tribunal Federal, com seus ministros-personagens da tragicomédia que se desenrola na sociedade brasileira, situando os membros do judiciário nacional ora na condição de um Zebedeu, ora no mesmo status quo dos magistrados repudiados por Montesquieu.
Segundo os ínclitos ministros, o STF é tão somente aquela instância que tem o direito de errar por último. Não mais, eu diria. Sem temor de ser injusto, não é desmedido afirmar que a nossa Suprema Corte se transformou numa instância que só erra… Sempre!
E isso porque não é mais uma corte destinada a dizer o direito, embora o grau de iniquidade seja semelhante ao tempo do jurista francês. É uma corte sob a égide indisfarçável de onze Zebedeus, cada um atuando como governador-imperador da teratologia, do arbítrio, fazendo de sua vontade e capricho a Lei.
Pior ainda, é hoje uma corte, cujo maior expoente da atualidade, Gilmar Mendes, não diz ou interpreta a Lei, mas sim, aplica a sua própria Lei, forjada nos arcabouços das alcovas onde grassa a iniquidade.
Isto posto, não temos mais uma corte constitucional, temos o STF de Gilmar Mendes!
Por: Adão Lima de Souza
Português bem “dizido”: Sequer ou Se quer?
Você sabe como usar o “Sequer” e “Se quer”? Tire suas dúvidas. Podemos ver que as duas maneiras existem, mas com significados diferentes, como temos visto bastante nos últimos posts.
“Sequer” – É um advérbio e podemos pensar nele como o “ao menos”. Geralmente usamos em frases negativas ou que dão um sentido negativo.Exemplos:
Estamos sem água nas represas e não há possibilidades sequer de chuvas. Estou doente e sequer tenho um remédio para tomar. Como é possível esperar que a humanidade ouça conselhos, se nem sequer ouve as advertências.
“Se quer”- É apresentada pela conjunção “se” e do verbo “querer”. Podemos substituí-lo por “se desejar”, geralmente usado em frases condicionais. Exemplos: Se quer passar em concurso, estude muito. Se quer a verdade, ainda estou sofrendo.
Não esqueça!
FBC quer liderar novo ciclo político no estado
O senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB) está disposto a comprar a briga pela sua candidatura à sucessão estadual. Ele acredita que há um sentimento de mudança em Pernambuco que irá favorecer a oposição ao governo Paulo Câmara (PSB). “É evidente que quem vai dizer isto é a população. Mas o que estou enxergando é que se consolida este sentimento de mudança. Pernambuco quer outra proposta. Quer um novo caminho. Quer outra liderança política à frente do estado”.
Em entrevista mais cedo a Rádio CBN, o senador disse que tem todas as condições de se apresentar como candidato ao governo estadual por tudo que fez em sua vida pública ao longo de 30 anos. “Estou credenciado a me apresentar para merecer a confiança do povo de Pernambuco no sentido de liderar um novo ciclo político. Tenho capacidade e as condições para tirar o estado deste marasmo”.
Em sua avaliação, Pernambuco precisa de um governador que possa liderar o estado, merecer o seu respeito, a atenção do Governo Federal e animar a economia para produzir os empregos que o estado perdeu. “A frente política de oposição a Paulo Câmera tem nomes que devem ser respeitados. São pessoas que deram sua contribuição e que estão dispostas a tirar o estado desta paralisia, deste mobilismo, da mesmice e dessa coisa que já não dá mais. Acho que é isso que está mobilizando o sentimento dos pernambucanos”.
Ao atacar o governo de Paulo Câmera, Fernando Bezerra Coelho ressaltou que mesmo com a caneta na mão o governador não conseguiu imprimir sua marca. “Pernambuco está indo para o final do terceiro ano de gestão e a gente não identifica qual o projeto que este governo vai deixar, aonde ele mobilizou recursos para fazer a diferença. Na realidade, não existe uma marca, um carimbo que possa dizer a população que ela precisa dar mais 4 anos para poder justificar este voto”.
Fonte: Blog do Magno Martins
AGU pede que delegados da PF possam fechar delações
A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação na qual defende a competência dos delegados de polícia para propor e fechar colaborações premiadas.
A declaração ocorre no âmbito de uma ação pautada para ser julgada pela Corte nesta quinta (7) e que foi proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A instituição questiona a constitucionalidade dos dispositivos legais que conferem a atribuição aos delegados, na Lei 12.850/13, que trata da organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal.
O que diz o texto da lei: “O juiz não participará das negociações realizadas entre as partes para a formalização do acordo de colaboração, que ocorrerá entre o delegado de polícia, o investigado e o defensor, com a manifestação do Ministério Público, ou, conforme o caso, entre o Ministério Público e o investigado ou acusado e seu defensor”.
Para a PGR, a norma ofende a titularidade da ação penal conferida pela Constituição Federal ao Ministério Público, além de afrontar os princípios do devido processo legal e da moralidade, entre outros.
A AGU entende, no entanto, que a competência dada ao delegado pela lei está de acordo com a atividade do profissional, que é investigar crimes e esclarecer a materialidade e as circunstâncias de um fato apontado como ilícito mediante a obtenção de provas.
“A colaboração premiada constitui um meio de obtenção de prova, sendo certo que a atribuição primordial do delegado durante o inquérito policial é exatamente a colheita de provas com o intuito de elucidar os fatos investigados”, explica a AGU na manifestação.
A Advocacia-Geral pondera, ainda, que de acordo com o texto da lei, toda colaboração deverá ser submetida à manifestação do Ministério Público. E ela só beneficiará o autor se posteriormente for homologada por um juiz que entender que os fatos revelados efetivamente contribuíram para a apuração de ilícitos.
“A colaboração premiada somente produzirá efeitos se, de fato, dela advier resultados efetivos ao processo investigatório, conforme determina [a] Lei n° 12.850/2013”, diz a AGU.
A Advocacia-Geral conclui a manifestação defendendo que a norma questionada, na realidade, incentiva a atuação conjunta das instituições, “cooperação que se mostra essencial para a construção de um eficiente sistema de repressão à crescente criminalidade”.
Não é que tem se vivido na prática. O MPF já se posicionou diversas vezes contra a participação da PF em acordos de delação premiada, como no caso da Odebrecht, o que tem gerado atrito entre os dois órgãos.
Por: Blog do Matheus Leitão
PGR denuncia Geddel por lavagem de dinheiro e organização criminosa
BRASÍLIA — A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma denúncia contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima por lavagem de dinheiro e organização criminosa, de acordo com o portal “G1”. A denúncia se refere ao caso dos R$ 51 milhões encontrados em um apartamento em Salvador que seria ligado ao ex-ministro.
Segundo o “G1”, também foram denunciados o irmão de Geddel, o deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA); sua mãe, Marluce Vieira Lima; o ex-assessor parlamentar Job Ribeiro Brandão; ex-diretor da Defesa Civil de Salvador Gustavo Ferraz; o sócio da empresa Cosbat Luiz Fernando Costa Filho.
O GLOBO confirmou que uma denúncia contra o ex-ministro foi enviada ao STF, e apurou que a denúncia foi apresentada ainda nesta segunda-feira para cumprir o prazo exigido quando há investigados presos preventivamente.
Na semana passada, a Polícia Federal concluiu o inquérito sobre o caso, e sugeriu o indiciamento de Geddel, Lúcio, Job Ribeiro Brandão e Gustavo Ferraz por lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Para a polícia, os quatro “estiveram unidos em unidade de desígnios para a prática de crimes de lavagem de dinheiro, seja pelo ocultamento no apartamento de Marluce Quadros Vieira Lima, seja pelo ocultamento no apartamento da rua Barão de Loreto, Graça, Salvador/BA, de recursos financeiros em espécie oriundos atividades ilícitas” praticadas contra a Caixa Econômica Federal , contra a Câmara dos Deputados e desviados também de caixa dois de campanhas eleitorais.
Janot: É brincadeira dizer que mala com R$ 500 mil não é crime
O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot rebateu, ontem, a fala do novo diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, de que uma mala de dinheiro não é prova contra o presidente da República, Michel Temer (PMDB).
Segovia afirmou que “uma única mala” “talvez” seja insuficiente para comprovar se os investigados cometeram crime de corrupção. O diretor da PF se referia à mala com R$ 500 mil em dinheiro – supostamente propina – entregue em abril deste ano pelo executivo Ricardo Saud, do frigorífico JBS, para o então deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-MG).
Ex-assessor e homem de confiança de Temer, Rocha Loures foi preso em razão do episódio. A suspeita da PGR na denúncia é de que Temer seria o destinatário final do dinheiro.
“Só pode ser uma brincadeira dizer que uma mala com R$ 500 mil não é crime. Eu, como procurador-geral, não ganho R$ 500 mil por ano. A maioria da população brasileira não ganha isso por ano. Só pode ser uma brincadeira”, disse Janot.
A afirmação foi feita durante palestra no “Seminário As Relações Brasil-Itália”, realizada em um hotel nos Jardins, bairro nobre de São Paulo. Ele acrescentou que a apreensão da mala foi resultado de uma ação controlada autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O ex-procurador disse que faria a mesma negociação de delação premiada com Joesley Batista, dono da JBS, apesar de todos os problemas e críticas envolvendo a rápida negociação para a delação. “Eu tinha a seguinte escolha de Sofia: fazer cessar os crimes em curso ou deixar para lá. Eu decidi pelo interesse público, eu vou fazer cessar estes crimes. E, hoje, eu faria exatamente a mesma coisa, a mesma postura”, afirmou após ser questionado.
Janot comparou a delação dos empresários da JBS com a dos executivos da Odebrecht, cuja negociação durou mais de um ano. “Os executivos da Odebrecht chegaram com crimes praticados. As informações da JBS eram crimes em curso”, disse. “A primeira reação minha e do grupo (ao ver as gravações com o presidente da República e com o senador Aécio Neves) foi não acreditar”
Reforma da Previdência não vai dar quórum, diz vice-presidente da Câmara
Na semana em que o governo pretende mobilizar a base aliada para votar a reforma da Previdência, o vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho (PMDB-MG), vai em direção contrária e joga água fria nas pretensões do governo:
“Nem se fosse mágico ou trouxesse o Papa Francisco para cá, não conseguiria reunir quórum para aprovar a reforma da Previdência”, disse.
Na avaliação de Fábio Ramalho, mesmo que a sessão da Câmara dê quórum para votar a reforma, “terá mais votos contrários do que a favor”.
Entre almoços de jantares servidos com comida mineira, Fabinho, como é conhecido, reúne parlamentares de todos os partidos, inclusive da oposição.
Ali, há troca de opinião sobre os passos da Casa. E, nestas conversas, não há espaço para reforma da Previdência avançar.
“Tenho uma divergência aqui: acho que estão seguros entre 140 e 150 votos, mas ele [Fábio Ramalho] acha que não passa de 80”, diz o deputado Rogério Rosso (PSD-DF), integrande da base aliada.
Fábio Ramalho, por outro lado, resume: “O trem desandou”.
Deputados que frequentam o gabinete dele dizem que “previdência” se tornou uma palavra “maldita” e quem é candidato às eleições não quer se associar a esta votação.
“Reforma da Previdência é assunto para início de mandato”, disse um deputado, reiterando o que muitos falam pelos corredores: os deputados que já votaram para salvar Temer nas duas denúncias já acumularam desgaste e não querem mais sofrer desgastes.
“E não adianta dar ministério, dar banco que não muda voto”, acrescentou um deputado, sentenciando: “a Casa não vota reforma da Previdência. Se a gente der a [reforma da] Previdência para o Temer, ele leva nosso mandato”.
Por estes cálculos, partidos da base já não prometem votos à reforma da Previdência. As contas são feitas dos votos contrários:
PSD: 25, PMDB: 40, DEM: pelo menos 18, PSDB: 25, Solidariedade: 15, PTB: 12
Somados aos votos da oposição, chegaria a pelo menos 225 votos contrários.
Marcos Loreto é eleito presidente do TCE-PE
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) divulgou o resultado da eleição dos cargos diretivos para o biênio 2018-2019. O órgão, que estava sob a presidência de Carlos Porto, será comandado pelo conselheiro Marcos Loreto. Logo após o resultado do pleito, realizado na sessão do pleno de hoje, Loreto adiantou que o combate à corrupção será uma das prioridades em sua gestão.
Para isso, reforça a importância do ‘Portal Tome Conta’ como uma ferramenta “poderosíssima” no combate às práticas corruptivas. “Temos que ser intransigentes. Queremos que o portal seja a Bíblia dos nossos auditores. Vamos estudar esta ferramenta a fundo e ampliar o nosso trabalho de inteligência”, afirmou, em entrevista ao Blog da Folha.
Loreto pondera, por outro lado, que o tribunal deve ter “sensibilidade” com os municípios que, em razão da crise econômica, estão com dificuldades para cumprir com suas obrigações financeiras. “Sabemos que a crise é grande e que ataca os municípios”, colocou.
Concursados
O novo presidente do TCE também revelou que vai fortalecer as auditorias ‘in loco’, diante da proximidade do calendário eleitoral. Para dar conta desta demanda, pretende convocar os candidatos aprovados no concurso do tribunal, realizado neste ano. “Fizemos concurso e queremos chamar os aprovados logo no início do ano”, disse.
Nesta quinta (30) e sexta (01), O TCE-PE fará um encontro em Gravatá para traçar o planejamento do próximo biênio. A posse dos novos diretores será realizada em janeiro de 2018. “Queremos fazer uma gestão continuada. Sempre fazemos reuniões e cada um coloca um tijolinho para que o nosso trabalho siga avançando”, finalizou Marcos Loreto.
Confira a composição do TCE-PE para o biênio 2018-2019
Presidente: Marcos Loreto
Vice-presidente: Dirceu Rodolfo
Corregedor: João Campos
Diretor da Escola de Contas: Ranilson Ramos
Ouvidoria: Teresa Dueire
Presidente da Primeira Câmara: Valdecir Pascoal
Demais membros: Teresa Dueire e Ranilson Ramos
Presidente da Segunda Câmara: Carlos Porto
Demais membros: Dirceu Rodolfo e João Campos
Kátia chama Jucá de “canalha, crápula e ladrão de vidas”
Expulsa do PMDB na semana passada por decisão do Conselho de Ética do partido, a senadora Kátia Abreu (sem partido-TO) subiu, hoje, à tribuna do Senado para criticar duramente a atual direção peemedebista, em especial o presidente da legenda, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Diante dos olhares dos colegas do parlamento, Kátia Abreu chamou Jucá de “canalha, crápula e ladrão de vidas” ao longo do discurso de cerca de dez minutos.
A assessoria de Jucá disse, após o discurso de Kátia Abreu, que o que o PMDB tem a falar já foi dito pelo Conselho de Ética do partido.
Na última quinta, o Conselho de Ética do PMDB decidiu, por unanimidade, expulsar a senadora do Tocantins do partido e cancelar a filiação partidária dela.
As acusações contra o presidente do PMDB surgiram quando o senador João Alberto (PMDB-MA), que presidia a sessão do Senado no início da tarde, informou que o tempo da senadora havia se esgotado e não havia espaços para apartes de colegas que queriam prestar solidariedade a Kátia Abreu.
“Eu tenho certeza de que, se fosse aqui Romero Jucá, esse canalha, esse crápula do Brasil, esse ladrão de vidas e almas alheias, o senhor [João Alberto] teria sido mais condescendente [em relação ao tempo]”, disparou a senadora.
Ao final da fala da senadora, João Alberto lamentou as críticas dela contra a interrupção do pronunciamento e disse que estava seguindo o regimento do Senado.
Antes de o tempo do discurso terminar, Kátia Abreu afirmou que a cúpula do PMDB vai fazer com que o partido “se transforme não só em bandido, mas se transforme em maldito diante dos olhos da sociedade”.
Em outro momento do discurso, a senadora disse que estava se dirigindo aos filhos e falou que vai colocar o documento com a sua expulsão em uma moldura.
“Das mãos de onde veio [a expulsão] é um atestado de boa conduta para o meu currículo. Essas pessoas que me expulsaram não servem ao país, eles se servem do país em seus benefícios próprios”, declarou Kátia Abreu.
A senadora disse também que a cúpula do PMDB não tem condições morais e virou um “escárnio da nação”. Ela também criticou o comando do partido no estado do Tocantins. “A mesma cúpula da legenda que hoje me expulsa envergonha os tocantinenses também com prática de corrupção”, enfatizou.
“Por que me expulsaram? Por que tenho princípios? Por que tenho ética? Por que tenho coerência? Por que não sou oportunista? Por que não faço parte de quadrilha? Por que não faço parte de conluio? Por que não estou presa? Por que não uso tornozeleira? Por que não tenho apartamento cheio de dinheiro? Ou por que não apareceu nenhuma mala com dinheiro da senadora Kátia Abreu? Será que é por esses motivos que fui expulsa?”, indagou a parlamentar.
Peemedebistas, como o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), e o ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima (BA) seguem filiados à legenda, mesmo após terem sido presos por suspeitas de corrupção.
“A minha expulsão foi determinada por uma figura conhecida do Brasil e dos brasileiros, conhecida desde os letrados aos iletrados, conhecida desde os mais simples aos mais abastados, conhecida esta figura por ser uma pessoa nociva à vida pública brasileira e ave de rapina da coisa pública”, acrescentou a parlamentar.
