Feministas francesas a Catherine Deneuve: “Os porcos e seus (suas) aliado(a)s têm razão de se inquietar”
Um grupo de feministas francesas publicou no jornal francês Le Monde uma resposta ao manifesto de cem atrizes, lideradas por Catherine Deneuve, que criticou o suposto “puritanismo sexual” do movimento #MeToo(#EuTambém) ou #balancetonporc (“denuncia teu porco”), que estimula mulheres a denunciar casos de assédio, em um texto divulgado no mesmo jornal. Como parte da campanha #MeToo, atrizes que participaram da cerimônia do Globo de Ouro 2018 foram vestidas de preto em protesto contra o machismo e o assédio sexual em Hollywood, entre elas Natalie Portman e Oprah Winfrey, que em suas falas públicas na cerimônia reforçaram a adesão ao movimento iniciado após as denúncias contra o produtor Harvey Weinstein.
“Os porcos e seus (suas) aliado(a)s têm razão de se inquietar
Cada vez que os direitos das mulheres progridem, que as consciências acordam, as resistências aparecem. Em geral, elas tomam a forma de um “é verdade, mas…”. Com diversas militantes feministas, respondemos à tribuna doLe Monde.
Este 9 de janeiro tivemos direito a um “#Metoo é legal, mas….”. Nada realmente novo nos argumentos utilizados. Encontramos os mesmos argumentos no texto publicado no Le Monde no trabalho, em torno da máquina de café ou em refeições familiares. Esta tribuna é um pouco o colega incômodo ou o tio cansativo que não entendem o que está acontecendo.
“Arriscaríamos ir muito longe”. Sempre que a igualdade avança, mesmo que meio milímetro, as boas almas imediatamente nos alertam para o fato de que arriscamos cair no excesso. No excesso, estamos totalmente dentro. É aquele do mundo em que vivemos. Na França, todos os dias, centenas de milhares de mulheres são vítimas de assédio. Dezenas de milhares de agressões sexuais. E centenas de violações. Todos os dias. A caricatura está aí.
“Não se pode mais dizer nada”. Como se o fato de nossa sociedade tolerar – um pouco – menos do que antes as propostas sexistas, assim como as propostas racistas ou homofóbicas, fosse um problema. “Nossa! Era francamente melhor quando podíamos chamar as mulheres de vagabundas tranquilamente, hein?”. Não. Era pior. A linguagem tem influência no comportamento humano: aceitar insultos contra as mulheres significa, na verdade, autorizar as violências. O controle de nossa língua é um sinal de que nossa sociedade está progredindo.
“É puritanismo”. Fazer com que as feministas pareçam travadas ou mesmo mal-amadas: a originalidade das signatárias da tribuna é… desconcertante. A violência pesa sobre as mulheres. Todas. Pesa sobre nossos espíritos, nossos corpos, nossos prazeres e nossas sexualidades. Como imaginar, só por um instante, uma sociedade liberada, na qual as mulheres disponham livremente e plenamente de seus corpos e de suas sexualidades, enquanto uma em cada duas declara já ter sofrido violência sexual?
“Não se pode mais paquerar”. As signatárias da tribuna misturam deliberadamente uma relação de sedução, baseada no respeito e no prazer, com uma violência. Misturar tudo é prático. Permite colocar tudo no mesmo saco. No fundo, se o assédio ou a agressão são “a paquera pesada”, é que não é tão grave. As signatárias se enganam. Não há uma diferença de grau entre a paquera e o assédio, mas uma diferença de natureza. As violências não são “sedução exagerada”. De um lado, considera-se a outra como igual, respeitando seus desejos, quaisquer que sejam. De outro, como um objeto à disposição, sem ligar para seus próprios desejos nem para seu consentimento.
“É responsabilidade das mulheres”. As signatárias falam sobre a educação a ser dada às meninas para que elas não se deixem intimidar. As mulheres são, portanto, designadas como responsáveis por não serem agredidas. Quando colocaremos a questão da responsabilidade dos homens de não estuprar ou agredir?
As mulheres são seres humanos. Como os outros. Temos direito ao respeito. Temos o direito fundamental de não sermos insultadas, assobiadas, agredidas, estupradas. Temos o direito fundamental de vivermos nossas vidas em segurança. Na França, nos Estados Unidos, no Senegal, na Tailândia ou no Brasil: este não é o caso hoje. Em nenhum lugar.
As signatárias são, em sua maior parte, reincidentes na defesa de pedófilos ou de apologias ao estupro. Elas usam, mais uma vez, sua visibilidade midiática para banalizar a violência sexual. Elas desprezam de fato as milhões de mulheres que sofrem ou sofreram essas violências.
Muitas delas estão, frequentemente, prontas a denunciar o sexismo quando vem de homens de bairros populares. Mas a mão na bunda, quando é exercida por homens de seu meio, tem a ver, segundo elas, com o “direito de importunar”. Essa estranha ambivalência permite apreciar seu apego ao feminismo que elas reivindicam.
Com este texto, elas tentam recolocar a camisa de força que começamos a retirar. Elas não conseguirão. Nós somos as vítimas de violência. Não temos vergonha. Estamos de pé. Fortes. Entusiastas. Determinadas. Vamos acabar com as violências sexistas e sexuais.
Os porcos e seus (suas) aliado(a)s estão preocupados? É normal. Seu velho mundo está desaparecendo. Muito devagar – devagar demais – mas inexoravelmente. Algumas reminiscências empoeiradas não mudarão nada nisso, mesmo publicadas no Le Monde.”
A polêmica carta de Catherine Deneuve e outras 99 francesas pelo ‘direito’ dos homens de cantarem as mulheres
A atriz francesa Catherine Deneuve, de 74 anos, veio a público para dizer que os homens deveriam ser “livres para flertar” com as mulheres.
Ela é uma das 100 mulheres francesas signatárias de uma carta aberta, publicada na terça-feira pelo jornal Le Monde, alertando para o que chamam de novo “puritanismo”, diante das recentes denúncias de assédio sexual na indústria do entretenimento.
“Nós defendemos a liberdade de importunar, indispensável à liberdade sexual”, diz o título da carta.
O manifesto lamenta a onda de “repreensões públicas” que vieram à tona após o escândalo envolvendo o produtor americano Harvey Weinstein, acusado de assédio sexual, e até estupro, por dezenas de mulheres.
O empresário nega as denúncias de sexo sem consentimento, mas admite que seu comportamento “causou muita dor”.
A publicação do artigo ocorre dois dias após a cerimônia do Globo de Ouro, em Los Angeles, em que diversas atrizes usaram vestidos pretos em protesto aos casos de assédio sexual. Na ocasião, a apresentadora Oprah Winfrey, uma das homenageadas da noite, fez um discurso contra o machismo e foi aplaudida de pé.
O que diz a carta?
A carta foi assinada por intelectuais, artistas e acadêmicas francesas, incluindo a escritora Catherine Millet e a cineasta Brigitte Sy. Elas afirmam que é legítimo e necessário protestar contra o abuso de poder por parte de alguns homens, mas dizem que as constantes denúncias perderam o controle.
“Os homens têm sido punidos sumariamente, forçados a sair de seus empregos, quando tudo o que eles fizeram foi tocar o joelho de alguém ou tentar roubar um beijo”, diz o texto.
“Estupro é crime, mas tentar seduzir alguém, mesmo de forma insistente ou desajeitada, não é – tampouco o cavalheirismo é uma agressão machista.”
As autoras argumentam que há um novo “puritanismo” no mundo.
“Essa febre de enviar “porcos” ao matadouro, longe de ajudar as mulheres a serem mais autônomas, serve realmente aos interesses dos inimigos da liberdade sexual, dos extremistas religiosos, dos piores reacionários”, diz o texto.
A referência ao animal remete à hashtag #Balancetonporc (“Denuncie seu porco”), versão francesa da campanha #MeToo (“Eu também”, em tradução literal), que encoraja as vítimas de assédio e abuso sexual a compartilhar suas histórias nas redes sociais.
“O #metoo resultou em uma campanha de denúncias públicas na imprensa e nas redes sociais de indivíduos que, sem terem a oportunidade de responder ou se defender, foram colocados exatamente no mesmo nível de agressores sexuais.”
Segundo elas, a onda de acusações induz à percepção de que as mulheres são impotentes e eternas vítimas.
“Como mulheres, não nos reconhecemos neste feminismo que, além de denunciar o abuso de poder, incentiva um ódio aos homens e à sexualidade.”
Detran informa mudanças no licenciamento 2018
A Secretaria das Cidades, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, alerta os condutores de veículos registrados no Estado, sobre a importância de realizar o pagamento do licenciamento 2018, que consta do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), taxas de bombeiros, licenciamento e seguro obrigatório (DPVAT), bem como, as possíveis multas vencidas até a data do prazo limite do calendário, seguindo o final da placa.
De acordo com o diretor presidente do Órgão, Charles Ribeiro, a impressão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos – CRLV 2018 só acontece após a quitação de todos os valores, que devem ser feitos dentro do vencimento para evitar o atraso ou não envio do documento para o endereço cadastrado, caso o proprietário opte por essa modalidade. Além disso, ele alerta ainda que a circulação sem o porte desse documento poderá acarretar a remoção do veículo para depósito, pagamento de multa no valor de R$ 293,47, além das taxas para a liberação.
O carnê de pagamento seguirá para o endereço dos proprietários pelos Correios, outra opção é acessar o site www.detran.pe.gov.br e imprimir os boletos. Vale lembrar que quem fizer o pagamento do IPVA em cota única terá um desconto de 7% sobre o valor desse imposto. Quanto à entrega, são duas formas de recebimento, sendo uma via Correios, para quem optar por pagar a taxa de postagem de R$ 17,34 em até 30 dias e a outra por meio de agendamento de atendimento para emissão do CRLV no site, onde é possível escolher o posto de atendimento.
O cidadão que optar por pagar a taxa de postagem poderá ainda rastrear o envio do CRLV 2018, depois de sua devida emissão, através do site do órgão. Para isso, é necessário digitar a placa do veículo na seção “Consultar Placa”, localizada na parte superior esquerda da página principal e depois clicar no botão “Detalhamento de débito” e lá na opção de “Localização de documento do veículo”.
Multas atrasadas terão cobranças de juros
Esse ano o pagamento do IPVA vai contar com um diferencial. As multas não constarão no carnê de licenciamento, ou seja, no demonstrativo de débitos. Portanto, para pagar, o usuário deverá acessar o site do Detran, onde irá gerar o boleto com as multas vencidas já com juros e correção. É que, a partir de janeiro, em cumprimento da Lei Federal 13.281 sancionada em 2016, normatizada pelo Contran, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, estará calculando de forma automática através do site, os valores de multas vencidas com os devidos acréscimos de juros de mora, atualizado para pagamento no dia selecionado.
Os acréscimos se basearão na taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao da consolidação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado”. As mudanças estão contidas na referida Lei, no artigo 284, inciso 4º.
O licenciamento veicular exige, além do pagamento das taxas, o pagamento de multas (infrações de trânsito) vencidas ou em atraso, que deverão ser impressas com valor atualizado pelo site www.detran.pe.gov.br.
Seguro DPVAT terá redução de 35% em 2018
Em virtude da diminuição do número de acidentes de trânsito com condutores e não condutores, o valor do seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre – DPVAT, terá uma redução de 35% em 2018, exceto para a categoria de motocicletas, que não teve redução de acidentes.
Os novos valores, que já foram publicados no Diário Oficial da União no último dia 22, passaram a ser os seguintes: Automóvel R$ 41,40 (era R$ 63,69); Motocicletas: R$ 180,65 (foi mantido o valor), Caminhões e caminhonetes: R$ 43,33 (era de R$ 66,66); Ônibus e micro-ônibus com cobrança de frete e lotação: R$ 160 (era R$ 246,23); Ônibus e micro-ônibus sem cobrança de frete ou lotação de até 10 passageiros, com cobrança de frete: R$ 99,24 (era de R$ 152,67).
“Por determinação do governador Paulo Câmara ampliamos as campanhas educativas e ações preventivas de fiscalização, o que sem dúvida, fez nosso Estado contribuir diretamente para a redução desses valores em todo o país. Com a diminuição do número de acidentes, além de estarmos salvando vidas, conseguimos economizar recursos da ordem de R$ 350 milhões, o que já direcionamos para outras áreas, como educação, segurança e moradia”, defendeu o diretor presidente do Detran.
IPVA
Recentemente foi divulgado pelo Governo de Pernambuco que o Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA não terá nenhum reajuste em 2018 e que diante da variação negativa em relação ao valor venal dos veículos Registrados no Estado, haverá uma redução média entre as categorias de (-2,99%).
Indenização oferecida pela Petrobras para encerrar ação nos EUA é 6,5 vezes maior do que dinheiro recuperado pela Lava Jato
O valor do acordo negociado pela Petrobras para encerrar a ação coletiva de investidores estrangeiros, que tramita contra a estatal em Nova York, é 6,5 vezes maior do que o dinheiro recuperado pela Operação Lava Jato e devolvido aos cofres da petroleira.
Na manhã desta quarta-feira (3), a Petrobras anunciou um acordo no qual se propõe a pagar US$ 2,95 bilhões aos acionistas que compraram papéis da empresa no mercado imobiliário americano. O acordo foi divulgado pelo colunista do G1 e da GloboNews Valdo Cruz.
Desde o início da operação Lava Jato, o Ministério Público Federal já devolveu à estatal do petróleo R$ 1.475.586.737,77, dinheiro obtido por meio de acordos de colaboração e leniência fechados com delatores e empresas envolvidos no esquema de corrupção que agia na Petrobras.
O acordo negociado pela estatal com os acionistas dos Estados Unidos, fechado em dólares, soma R$ 9,6 bilhões na cotação desta quarta-feira.
O valor oferecido pela Petrobras para encerrar a ação judicial em território norte-americano é quase o total dos recursos que a Lava Jato estima recuperar por meio de 163 delações premiadas e 10 acordos de leniência homologados pelo juiz federal Sérgio Moro, no Paraná, e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Desde o início da operação Lava Jato, o Ministério Público Federal já devolveu à estatal do petróleo R$ 1.475.586.737,77, dinheiro obtido por meio de acordos de colaboração e leniência fechados com delatores e empresas envolvidos no esquema de corrupção que agia na Petrobras.
O acordo negociado pela estatal com os acionistas dos Estados Unidos, fechado em dólares, soma R$ 9,6 bilhões na cotação desta quarta-feira.
O valor oferecido pela Petrobras para encerrar a ação judicial em território norte-americano é quase o total dos recursos que a Lava Jato estima recuperar por meio de 163 delações premiadas e 10 acordos de leniência homologados pelo juiz federal Sérgio Moro, no Paraná, e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao todo, os investigadores pretendem devolver, por meio dos acordos de delação premiada e leniência, R$ 10,8 bilhões à petroleira, que corresponde a uma fatia do dinheiro que havia sido desviado dos cofres da Petrobras por meio de superfaturamento de contratos e pagamento de propinas.
No início de dezembro, a força-tarefa da Lava Jato devolveu de uma só vez cerca de R$ 653 milhões à Petrobras. Foi a maior quantia já devolvida aos cofres públicos no país como resultado de uma investigação criminal, informaram à época os procuradores da Java Jato em Curitiba.
Justificativa da Petrobras
Em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a estatal brasileira justificou que o acordo bilionário para encerrar a ação judicial no EUA “elimina o risco de um julgamento desfavorável” nos tribunais norte-americanos. De acordo com a Petrobras, uma eventual derrota judicial “poderia causar efeitos materiais adversos à companhia e a sua situação financeira”.
A petroleira alegou ainda que o pagamento da indenização, que deve ocorrer em três parcelas – caso o juiz norte-americano aceite o acordo –, “põe fim a incertezas, ônus e custos associados à continuidade dessa ação coletiva”.
A ação judicial que corre em Nova York foi protocolada no final de 2014 a partir das revelações feitas pela Operação Lava Jato. Investidores alegaram que foram ludibriados pela então direção da Petrobras, de que a empresa tinha boa governança e garantia de alta rentabilidade.
Processo Seletivo para a Secretaria de Educação de Petrolina
A Secretaria de Educação de Petrolina (SEDU) continua com dois processos seletivos abertos para contratação de profissionais. A seleção é para contratação em caráter temporário, para atuar na Rede municipal, pelo período de um ano podendo ser renovado por igual período.
Estão sendo oferecidas 18 vagas para instrutor de Libras, professor interprete de Libras e professor Brailista. As inscrições seguem até o próximo dia 04 e são gratuitas. A seleção dos candidatos será feita mediante análise curricular de títulos e experiência profissional, além de prova prática.
Os candidatos interessados devem fazer a sua inscrição através do site: www.petrolina.pe.gov.br/processoseletivo. Após o registro online, o concorrente deverá entregar o formulário de inscrição impresso com todos os documentos comprobatórios na sede da Secretaria de Educação, localizada no Centro de Convenções, 2º andar, Centro, das 8h às 13h.
Para as vagas de professor de Educação Infantil, Anos Iniciais, Ensino Fundamental, Português e Inglês, Língua Espanhola, Língua Francesa, Matemática, Biologia, História, Geografia, Educação Física, Música, Atendimento Educacional Especializado; auxiliar de sala de aluno autista; auxiliar de sala multisseriada; assistente de criança; auxiliar administrativo; motorista de caro leve; nutricionista; programador e contador as inscrições seguem até o dia 08 e devem ser realizadas exclusivamente, pela internet, através do endereço eletrônico www.facape.br. Ao total, são mais de 650 vagas.
Para os cargos de Ensino Fundamental, o valor da inscrição é de R$ 60; para os cargos de nível Médio, R$ 80; e cargos de Nível Superior, R$ 110. O processo seletivo será realizado em única etapa de caráter eliminatório e classificatório. As provas objetivas serão realizadas entre os dias 16 e 18 de janeiro e terá caráter classificatório e eliminatório com 30 questões do tipo múltipla escolha (10 Língua Portuguesa e 20 de Conhecimentos Específicos), cada uma com cinco alternativas.
Temer quer compromisso de permanência dos ministros
Tal como aconteceu com Cristiane Brasil, que não deve disputar as eleições deste ano, os ministros a serem escolhidos pelo presidente Temer deverão se comprometer a permanecer no cargo até o fim do mandato, ou seja, até 31 de dezembro deste ano.
Este é um dos critérios estabelecidos pelo presidente na escolha dos substitutos dos ministros que estão pedindo demissão sob o argumento de que disputarão as eleições de outubro.
Em outubro, Temer chegou a anunciar uma reforma ministerial antecipada para substituir os ministros candidatos, mas alguns pediram para ficar no cargo até o fim do prazo de desincompatibilização, em abril.
Agora, ministros estão antecipando a saída do Executivo, como aconteceu com Ronaldo Nogueira, do Trabalho, que será substituído por Cristiane Brasil, e Marcus Pereira (Indústria, Comércio Exterior e Serviços), que pediu demissão nesta quarta-feira e ainda está sem substituto.
No Palácio do Planalto, há expectativa de que outros ministros peçam demissão, dando assim continuidade à reforma ministerial – Mendonça Filho, da Educação, já havia dito que pretende ficar no cargo até abril.
Cristiane Brasil foi indicada para o Ministério do Trabalho por seu pai, o ex-deputado Roberto Jefferson, presidente do PTB.
Diante do veto de José Sarney a Pedro Fernandes – Sarney nega ter vetado –, o presidente Temer pediu outra indicação – e os nomes cogitados eram Sérgio Moraes (PTB-RS), que disse certa vez estar “se lixando para a opinião pública” ou Brasil, a escolhida.
Antes da indicação, Cristiane Brasil iria disputar uma vaga de deputada federal pelo Rio, enquanto Roberto Jefferson disputaria a eleição por São Paulo.
Em 2002, Fernando Henrique Cardoso também antecipou as mudanças na equipe ministerial com o compromisso de que todos permanecessem no cargo até o fim do mandato.
Porém, na última hora, o então ministro da Integração, Ney Suassuna, surpreendeu e pediu demissão, depois que todas as outras substituições haviam sido feitas.
Por: Blog do Magno Martins
Lulistas arrecadam R$ 36 mil em vaquinha digital
A chamada “Frente Brasil Popular” está arrecadando fundos, pela internet, para financiar manifestações a favor de Lula em Porto Alegre nos dias 23 e 24 de janeiro, quando o petista será julgado pelo TRF-4 no caso do triplex.
Da meta estabelecida de R$ 300 mil, os lulistas arrecadaram só cerca de R$ 36 mil – ou 12% do pretendido, um percentual baixo para importância política do ex-presidente.
A arrecadação, organizada no site www.vakinha.com.br, entrou no ar em 26 de dezembro e será encerrada em 10 de fevereiro.
Há juízes pintados para a guerra
Numa entrevista ao repórter Fausto Macedo, o presidente da Associação de Juízes Federais, Roberto Veloso, defendeu o auxílio-moradia de R$ 4.300 mensais livres de impostos pago aos seus pares e aos procuradores.
Uma parte de sua argumentação é sólida, pois, se o magistrado ou o procurador é transferido para outra cidade, faz sentido que receba algum auxílio. Quando Macedo levantou o tema do servidor que recebe o auxílio tendo casa própria na cidade em que vive há anos, Veloso respondeu que “não há uma ilegalidade no pagamento”.
“Eu me referia a uma preocupação de caráter moral”, esclareceu Macedo.
“Não estamos com essa preocupação. Não é uma pauta nossa”, respondeu o presidente da Ajufe.
Alô, alô, Brasil, quando um juiz tem um pleito em nome de sua classe e diz que não se preocupa com a sua moralidade, a coisa está feia.
Segundo a Advocacia-Geral da União, o auxílio-moradia custa R$ 1 bilhão por ano. Dentro da lei, somando-se todos os penduricalhos dos servidores do Judiciário da União e dos Estados, chega-se a cifras assustadoras.
Um relatório divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça em janeiro passado estimou que em 2015 eles custaram R$ 7,2 bilhões. (As 30 toneladas de ouro tiradas de Serra Pelada valeriam R$ 4,6 bilhões em dinheiro de hoje.)
O problema dos penduricalhos volta para a pauta quando se sabe que 7 em 10 juízes ganham acima do teto constitucional de R$ 33 mil.
Na ponta do realismo fantástico, um juiz paulista que foi aposentado e cumpre pena de prisão em regime semiaberto por crime de extorsão recebeu em agosto passado um contracheque de R$ 52 mil. Tudo dentro da lei.
Os penduricalhos e os salários que produzem estão corroendo a imagem do Judiciário, logo a dele, onde uma centena de magistrados e procuradores fazem a grande faxina iniciada pela Lava Jato.
Essa questão pecuniária caiu no meio de um pagode, no qual ministros do Supremo se insultam, Gilmar Mendes descascou a Procuradoria-Geral de Rodrigo Janot e foi por ele acusado de “decrepitude moral”.
Desde maio está no gavetão da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, um pedido de Janot para que o ministro seja impedido de julgar casos envolvendo o empresário Eike Batista.
Nas razões que apresentou para desqualificar o pedido de Janot, Gilmar Mendes incluiu um provérbio português como epígrafe: “Ninguém se livra de pedrada de doido nem de coice de burro”. Não deu outra.
Caiu na rede um áudio atribuído ao juiz Glaucenir Oliveira, titular da Vara Eleitoral de Campos (RJ), que mandara prender o ex-governador Anthony Garotinho, solto por Gilmar.
Em inédita baixaria, o juiz disse que “eu não quero aqui ser leviano, estou vendendo peixe conforme eu comprei, de comentários ouvidos aqui em Campos hoje. […] O que se cita aqui dentro do próprio grupo dele [Garotinho] é que a quantia foi alta. […] A mala foi grande.”
Esse é o preço cobrado ao espírito de corpo do Judiciário. Em 2011 o juiz Glaucenir dirigia sem cinto e viu que estava sendo multado por uma guarda municipal. Deu ré, carteirou-a e insultou-a.
Quando ela disse que o levaria à delegacia, o magistrado informou: “Quem vai te conduzir sou eu”. Se ele não pagou a multa, a conta ficou para Gilmar Mendes. Ninguém se preocupa quando uma guarda municipal leva uma pedrada.
Por: Elio Gaspari, Folha de S.Paulo
O eterno retorno
Sabe aquele truque do punguista que bate a carteira do transeunte incauto e, antes que ele reaja, sai correndo e gritando “pega ladrão” pela rua acima? Pois é esse exatamente o golpe com que o Partido dos Trabalhadores (PT) enfrenta a pendenga judicial protagonizada pelo seu primeiro, único e eterno candidato à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, aiatolula para seus devotos, Lulinha paz e amor para os que por ele se deixam enganar. Primeiro, eles gritam “golpe!”, como gritaram quando Dilma Tatibitate Rousseff foi derrubada pelas próprias peraltices, anunciando que disputar voto sem ele na cédula não é eleição, é perseguição. Depois saem correndo atrás do prejuízo… dos outros.
A narrativa desse golpe, que eles tratam como se fosse um contragolpe, é a de que seu plano A a Z de poder tem sido acusado, denunciado e condenado e está agora à espera de uma provável, embora ainda eventual, confirmação da condenação em segunda instância. No caso, a Polícia Federal atuaria como se fosse um bate-pau de coronéis da política, que não querem ver o chefão de volta ao poder para desgraçar o Brasil de vez, depois do desastre que produziu a distribuição igualitária do desemprego dos trabalhadores e da quebradeira dos empresários, esta nossa isonomia cruel. O Ministério Público Federal seria um valhacouto de pistoleiros dos donos do poder. E os juízes que condenam, meros paus-mandados de imperialistas e entreguistas. Quem vai com a farinha da lógica volta com o pirão da mistificação: é tudo perseguição.
Talvez seja o caso, então, de lembrar que nem isso é original. Aqui mais uma vez o PT pavloviano que baba quando o padim fala recorre à filosofia pré-socrática do velho Heráclito de Éfeso proclamando o eterno retorno. Não queriam refundar o PT depois do assalto geral aos cofres da República? Pois muito bem, lá vão voltando os petistas às suas origens nos estertores da ditadura. Naquele tempo, os grupos fundidos hesitavam entre a revolução armada e a urna. Optaram pela paz e prosperaram.
Os guerrilheiros desarmados à custa de sangue, tortura e lágrimas voltaram do exílio convencidos de que só venceriam se assumissem o comando de um partido de massas. E o ideal para isso seria empregar o charme dos operários do moderno enclave metalúrgico do ABC. Lula, que desprezava os filhinhos de papai do estudantado e os clérigos progressistas, aceitou o papel que lhe cabia de chefe dos desunidos e então reagrupados. Afinal, sua resistência à volta dos ex-armados era só uma: queria dar ordens, nunca seguir instruções. E deixou isso claro a Cláudio Lembo, presidente do PDS paulista e emissário do general Golbery do Couto e Silva enviado a São Bernardo para convencê-lo a apoiar a anistia.
A conquista da máquina pública não derramou sangue dos militantes, que avançaram com sofreguidão sobre os cofres da viúva e os dilapidaram sem dó. Viraram pregoeiros do melhor e mais seguro negócio do mundo: ganhar bilhões sem arriscar a vida, como os traficantes do morro, demandando apenas os sufrágios dos iludidos. A desprezada e velha democracia burguesa virou um pregão de ocasião: só o voto vale. A eleição é a única fonte legítima do poder. Os outros pressupostos do Estado democrático – igualdade de direitos, equilíbrio e autonomia dos Poderes, impessoalidade das instituições – foram esmagados sob o neopragmatismo dos curandeiros de palanque.
A polícia, o Ministério Público e a Justiça tornaram-se meros (e nada míseros!) coadjuvantes da sociedade da imunidade que virou impunidade. A lei – ora, a lei… – é só pretexto. Agora, por exemplo, a Lei da Ficha Limpa, de iniciativa popular, é um obstáculo que, se condenado na segunda instância, Lula espera ultrapassar sem recorrer mais apenas às chicanas de hábito, mas também à guerrilha dos recursos. Estes abundam, garantem Joaquim Falcão e Luiz Flávio Gomes, respeitáveis especialistas.
Não importa que a alimária claudique, eles almejam mesmo é acicatá-la. Formados no desprezo à democracia dos barões sem terra e dos comerciantes sem títulos dos séculos 12 e 18, os lulistas contemporâneos consideram o voto, que apregoam como condão, apenas um instrumento da chegada ao poder e de sua manutenção – como a guilhotina e a Kalashnikov. José Dirceu, que não foi perdoado por ter delinquido cumprindo pena pelo mensalão, ganhou o direito de sambar de tornozeleira na mansão, conquistada com o suor de seus dedos, por três votos misericordiosos. Dias Toffoli fora seu subordinado. Ricardo Lewandowski criou a personagem Dilma Merendeira. E Gilmar Mendes entrou nessa associação de petistas juramentados como J. Pinto Fernandes, o fecho inesperado do poema Quadrilha, que não se perca pelo título, de Carlos Drummond de Andrade. Celso de Mello e Edson Fachin foram vencidos.
Na semana passada, o ex-guerrilheiro, ex-deputado e ex-ministro estreou coluna semanal no site Nocaute, pertencente ao escritor Fernando Moraes, conhecido beija-dólmã do comandante Castro. Na primeira colaboração, Dirceu convocou uma mobilização nacional no próximo dia 24 de janeiro, em defesa dos direitos do ex-presidente Lula, “seja diante do TRF-4, em Porto Alegre, seja nas sedes regionais do Tribunal Regional Federal” (sic). O post, com o perdão pelo anglicismo insubstituível, é a síntese da campanha que atropela o Código Penal e a Lei da Ficha Limpa, apelando para disparos retóricos e balbúrdia nas ruas, à falta de argumentos jurídicos respeitáveis. Nada que surpreenda no PT, cujo passado revolucionário sempre espreitou para ser usado na hora que lhe conviesse. E a hora é esta.
O voto é apenas lorota de acalentar bovino. Estamos com a lei e o voto, que já lhes faltou no ano passado e dificilmente será pródigo no ano que vem. Mas não podemos vivenciar a fábula A Revolução dos Bichos, de Orwell. Pois o papel de ruminantes é o que nos destinaram. Só nos resta recusá-lo.
Por: José Nêumanne, jornalista, poeta e escritor
Conselho de Ética: arquiva tudo e não prende ninguém
Depois de arquivar todos os cinco processos abertos para apurar a conduta de deputados em 2017, o Conselho de Ética da Câmara vai começar 2018 com a missão de analisar o caso do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), alvo de uma representação assinada por Rede e PSOL.
Os partidos pedem a cassação do mandato de Viera Lima em razão das investigações sobre as malas com R$ 51 milhões, encontradas pela Polícia Federal em um apartamento em Salvador e atribuídas ao ex-ministro Geddel Vieira Lima, irmão do parlamentar. A PF apontou indícios de crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa cometidos pelo deputado e pelo irmão. Devido ao episódio, eles foram denunciados ao Supremo Tribunal Federal pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. A defesa dos dois rechaça as acusações.
Ao Conselho de Ética cabe analisar representações de partidos contra deputados envolvidos em atos de quebra de decoro parlamentar, como recebimento de vantagens indevidas e perturbação da ordem das sessões da Câmara, por exemplo. As punições variam desde censura escrita até cassação.
Críticos avaliam que o Conselho adotou uma postura “corporativista” em 2017 e que os arquivamentos vêm desmotivando os integrantes do órgão. Mas alguns deputados afirmam que falta mais atitude dos partidos, já que o Conselho só age quando provocado.
Para o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), há indícios “muito fortes” contra Lúcio Vieira Lima, mas não é possível prever uma eventual punição ao deputado.
“Temos visto conselhos que são mais de estética e decoração do que de ética e decoro. A bancada do PSOL viu que há evidências muito fortes contra ele, segundo todas as investigações. Mesmo assim, eu não sei como vai caminhar aqui no Conselho”, declarou.
Presidente do Conselho justifica
O presidente do Conselho de Ética, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), justifica os arquivamentos afirmando que o órgão não tem como produzir provas.
Se o deputado alvo de um processo apresenta “provas negativas”, há razões, na avaliação de Nascimento, para o relator pedir arquivamento.
“Nosso mundo é o dos autos. Quando se abre um processo, há indícios suficientes de autoria. O mesmo ocorre se é arquivado – foram apresentadas provas negativas”, disse.
Para o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), o principal motivo para o arquivamento das representações é a atual formação do Conselho.
“Esse conselho de ética é extremamente conservador, corporativo. Há uma lentidão, uma conivência para que mesmo quando tenha representação ela não avance”, disse.
O deputado Sandro Alex (PSD-PR) avalia que os grandes partidos, que têm membros alvos de acusações de corrupção, decidiram colocar o Conselho de Ética em “banho-maria” após o processo do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que acabou cassado pelo plenário.
“Como você tem o envolvimento de todos os partidos [em acusações de corrupção], eles acabam não representando um contra o outro. Os partidos buscaram esse consenso e tentaram colocar no conselho um movimento de pausa. Houve essas [cinco] representações, mas que eram mais rixas entre pessoas e grupos políticos”, avaliou.
O deputado Marcos Rogério (DEM-RO), relator da representação que cassou Cunha, afirmou que os processos analisados pelo conselho têm como base declarações de parlamentares, o que dificulta o avanço dos casos. Ele cita, como exemplo, as representações contra Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) e Jean Wyllys (PSOL-RJ).
“Hoje os processos que estão chegando no Conselho de Ética são baseados mais em opiniões. Nesse ponto, é difícil condenar. A Constituição coloca a salvo as opiniões se estiverem em um contexto de exercício da função parlamentar”, afirmou.
Segundo Rogério, o colegiado só funciona sob pressão da sociedade. “Se você não tem pressão externa, aqui não se movimenta. Quando há pressão externa, os partidos se movimentam e fazem a coisa andar”, afirmou.
Arquivamentos
Os casos mais emblemáticos de arquivamento deste ano foram os dos dois processos aos quais respondeu o deputado Wladimir Costa (SD-PA).
Em uma das representações, ele foi acusado pelo PT de divulgar fotos íntimas de uma filha da deputada Maria do Rosário (RS). “O Conselho de Ética da Câmara é uma instância hoje viciada pelo corporativismo parlamentar. Ele não analisa os fatos. É um conselho em que falta ética. Há uma blindagem dos membros do governo”, afirmou a deputada.
Segundo integrantes do Conselho, a “blindagem” ficou mais clara no segundo processo contra Wladimir Costa. Ele era acusado pelo PSB de assediar sexualmente uma jornalista. O relator Laerte Bessa (PR-DF) havia recomendado o prosseguimento do caso, mas depois mudou o parecer, favorável ao arquivamento.
Nesse episódio, deputados oposicionistas disseram que o relator recebeu uma ligação do Palácio do Planalto para que mudasse de posição e recomendasse o arquivamento. Segundo Bessa, dizer que isso ocorreu é um ato “covarde”.
“Admissibilidade não quer dizer que a pessoa já está condenada. Eu admiti para que se fizesse um estudo melhor. Eu me antecipei e ouvi as pessoas. Todas as que estavam presentes me falaram que não foi nada demais”, afirmou o deputado.
Wladimir Costa é um dos principais defensores de Michel Temer na Câmara. O deputado se tornou conhecido após fazer uma tatuagem temporária com a inscrição “Temer” e uma bandeira do Brasil.





