ELOGIO DA FILOSOFIA DA LIBERTAÇÃO
A injunção de ouvir as vozes históricas dos pobres engaja a necessidade de transformação da economia desde outras bases, desde a superação analética da lei absoluta da extração de mais-trabalho, que informa o capitalismo. Mais »
ALBERTO GUERREIRO RAMOS: A DESTINAÇÃO DAS CIÊNCIAS SOCIAIS NA MODERNIDADE PERIFÉRICA
A sociologia, nesse contexto, erige-se como instrumento de autodeterminação dos povos. Mais »
A CRISE DO MODO DE PRODUÇÃO CAPITALISTA E A QUESTÃO FULCRAL DAS FONTES CRIADORAS DE VALOR
Digamos de forma clara: a crise do capitalismo é a crise da produção... Mais »
Sérgio Cabral negocia sua delação premiada; Judiciário está na oferta
Condenado até agora a 197 anos de prisão, Sérgio Cabral sempre negou ter recebido propinas. Admitia, no máximo, ter usado sobras de campanha para seus luxos. Agora, numa reviravolta em sua resistência em reconhecer o óbvio, Cabral quer fazer uma delação premiada.
O líder máximo da organização criminosa fluminense deu uma procuração para o seu novo advogado, João Bernardo Kappen, negociar a colaboração com o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro e com a PGR. Kappen já começou a conversar, ainda em estágio inicial, com autoridades ligadas à Lava-Jato no Rio.
Mas, afinal de contas, o que Cabral teria a contar, após dezenas de delações terem esquadrinhado a roubalheira incrustada no Rio?
O cardápio inicial inclui o Judiciário — tanto o Tribunal de Justiça do Rio quanto o STJ — ex-chefes do MP fluminense, as jogadas nebulosas da Copa do Mundo e da compra de votos para a Olimpíada de 2016, além de detalhamentos de fatos já narrados em outras colaborações.
Extinção do Ministério do Trabalho: só com projeto de lei
A equipe de transição enfrenta uma corrida contra o tempo para formar a estrutura do novo governo, que terá 22 ministérios, com a fusão de pastas e a extinção do Ministério do Trabalho. Segundo informações do Ministério do Planejamento, pasta que passará a integrar o Ministério da Economia, o governo atual precisará editar, nos últimos dias de 2018, uma medida provisória (MP) e diversos decretos para que os futuros ministros e secretários tomem posse em 1º de janeiro.
Por envolver a redistribuição de órgãos em diversas pastas, a extinção do Ministério do Trabalho poderá exigir um projeto de lei. A medida provisória é necessária para a fusão das pastas e a criação das secretarias especiais que herdarão várias funções dos ministérios incorporados. Sem a MP, alguns ministros e secretários nem podem tomar posse. Em tese, o texto pode ser publicado no Diário Oficial da União em edição extraordinária, ou em 31 de dezembro ou em 1º de janeiro.
Orçamento
Além da MP, o governo terá de editar decretos para remanejar a verba de ministérios extintos para os futuros superministérios da Justiça e da Economia. Aprovado na última quarta-feira (19), o Orçamento Geral da União para 2019 estabeleceu as dotações conforme a estrutura atual de governo. O futuro mandatário precisará editar um ou mais decretos de crédito suplementar para remanejar as verbas das pastas que deixarão de existir para os superministérios.
Por: Jornal do Brasi
IPVA terá redução média de 3,2% em 2019
O Governo de Pernambuco informa que o valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) terá uma redução média de 3,18% em 2019, em relação a 2018. O percentual é calculado conforme a variação de preços de mercado estipulada pela Fundação Instituto de Pesquisas Aplicáveis (FIPE). No caso dos automóveis foi registrada uma queda de 3,11%, enquanto que os caminhões tiveram uma depreciação de 4,57%.
Os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única, em fevereiro, terão um desconto de 7%. Já os proprietários que decidirem pelo parcelamento em até três vezes irão pagar a primeira prestação também em fevereiro e quitar o IPVA nos meses subsequentes, com a última parcela em abril. As datas de vencimento variam de acordo com o número final da placa dos veículos.
“Mesmo em um cenário econômico ainda bastante adverso, nós conseguimos oferecer a oportunidade para que as pessoas quitem o IPVA com um bom abatimento, além da chance do parcelamento. São medidas que auxiliam tanto a programação financeira da população, quanto o fluxo de caixa do Estado. É importante frisar que metade do valor arrecadado com o tributo é destinada aos municípios”, afirma o secretário da Fazenda, Marcelo Barros.
Os carnês de pagamento começarão a ser enviados pelo Detran-PE aos proprietários a partir de 20 de janeiro de 2019, mas já poderão ser acessados no site do órgão (www.detran.pe.gov.br) no início do ano
Brasil é o 8º país com maior número de mortes de jornalistas
O Brasil termina 2018 como o oitavo país com o maior número de assassinatos de jornalistas no mundo até o momento. No total foram quatro mortes no ano marcado por eleições, o mesmo número registrado nas Filipinas.
Os dados foram divulgados hoje pela entidade Press Emblem Campaign (PEC), com sede na Suíça, e que reúne o número de profissionais mortos em casos relacionados com seu trabalho. No total, foram registrados 113 assassinatos de jornalistas em 2018, um aumento de 14% em comparação a 2017.
O maior número de vítimas foi registrado no Afeganistão e México, cada um com 17 casos. Na Síria, foram onze mortos, contra oito no Iêmen e na Índia. Seis mortes no jornal Capital Gazette ainda colocaram os americanos entre os países com a maior taxa de vítimas, seguidos pelo Paquistão, com cinco assassinatos.
No caso do Brasil, a entidade indica que Ueliton Bayer Brizon, do Jornal de Rondônia, foi morto em janeiro deste ano. Naquele mesmo mês, Jefferson Pureza Lopes, da rádio Beira Rio FM de Goiás, também foi assassinado. Em junho, Jairo Sousa, da Rádio Pérola (Pará) se somou à lista das vítimas. Já Marlon Carvalho, das rádios Gazeta/Jacuipe, na Bahia, foi morto em agosto.
O Brasil ainda aparece entre os nove lugares mais perigosos para se trabalhar como jornalista nos últimos cinco anos. Foram 22 mortes entre 2014 e 2018, o mesmo número registrado na Somália e não distante dos 29 casos no Iêmen.
Mulheres
Outra constatação do levantamento foi o número elevado de mulheres mortas cumprindo sua profissão de jornalista. Em 2016, foram cinco casos, contra 17 em 2017. Para 2018, o levantamento aponta para sete vítimas.
Por regiões, a mais perigosa continua sendo a Ásia, contra 36 mortes de jornalistas em 2018. Mas a América Latina vem em segundo lugar, com 32 vítimas e superando o Oriente Médio, com 24 mortes.
Em uma década, a entidade estima que 1,2 mil jornalistas foram mortos pelo mundo cumprindo sua missão de informar. Isso representa mais de dois casos por semana. De acordo com a PEC, a comunidade internacional está longe de conseguir adotar a meta da Unesco de reduzir em 50% o número de mortes entre os jornalistas.
Associação repudia violência
O jornalista Daniel Bramatti, presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), afirma que, no Brasil, as mortes de jornalistas ocorrem com maior frequência em cidades pequenas, onde há disputa por parcos recursos e os profissionais se tornam alvo após denunciar desvios. “Esses crimes se inserem no contexto da violência política. Mas ninguém deve ser morto em razão do que fala ou escreve. Nossa meta é acabar com a impunidade e zerar essa contagem”, diz.
Bramatti explica que a entidade tem um programa intitulado Tim Lopes, que combate à impunidade de crimes contra jornalistas e comunicadores. O projeto já investigou os dois casos com mais indícios de relação entre o assassinato e a atividade profissional da vítima. “Nos dois episódios, as autoridades foram pressionadas a apurar os crimes, e em ambos houve prisão de suspeitos, um passo importante para que se faça justiça”.
Por: O Estado de S.Paulo
CNJ prevê auxílio-moradia de até R$ 4,3 mil
Uma nova resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), obtida pelo Estadão/Broadcast, prevê que o valor máximo do auxílio-moradia não poderá exceder os atuais R$ 4.377,73 – o valor máximo será revisado anualmente pelo próprio CNJ, que se reúne nesta terça-feira, 18, para estipular regras mais rígidas para a concessão do benefício a magistrados de todo o País. A expectativa é a de que a resolução seja aprovada – o texto que regulamenta o tema foi costurado pelo presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, que consultou auxiliares para estabelecer os critérios.
O valor só será pago a magistrados que mudem de cidade, sem residência própria no novo local de atuação, devendo ser destinado “exclusivamente” para ressarcimento de despesas, mediante comprovante. A localidade também não pode dispor de imóvel oficial disponível para o magistrado. Um dos artigos ainda prevê o benefício como de “natureza temporária”, “caracterizada pelo desempenho de ação específica”.
Após ser aprovada pelo CNJ, a resolução deve entrar em vigor em 1.º de janeiro de 2019. Ainda não há previsão de quantos magistrados continuarão recebendo a ajuda de custo nem do impacto das novas regras nas contas públicas.
O texto que será votado nesta terça-feira detalha ainda que o juiz não pode ser, ou ter sido, proprietário ou ter firmado contrato de compra ou venda de imóvel na cidade onde for exercer o cargo nos doze meses que antecederam a sua mudança.
Isto Posto… Os políticos “honestos” e a velha prática corrupta da ‘rachadinha’.
Nas últimas semanas, o tema recorrente no noticiário brasileiro tem sido a vultosa movimentação financeira do ex-acessor parlamentar do senador eleito pelo Rio de Janeiro, Flávio Bolsonaro, e a incondicional disponibilidade de Fabrício Queiroz para servir aos membros da família do presidente eleito, seja designando seus filhos para os gabinetes, com excelentes salários e escassas horas de trabalho, seja simplesmente emprestando à futura primeira-dama irrisória soma de vinte e quatro mil reais.
É evidente que o assunto tem grande importância. Principalmente quando consideramos que o senhor Jair Bolsonaro se elegeu com a promessa de ser intolerante com qualquer ato de corrupção, não importando quem fosse o corrupto, o que certamente deveria incluir seus próprios filhos, uma vez que sendo o senhor presidente um convicto conservador, comunga com a tese de que honestidade é um valor que se aprende em casa, no seio da sagrada família que vem jurando proteger a qualquer custo.
Assim sendo, parece-nos que as desculpas esfarrapadas, as explicações desencontradas sobre empréstimos a alguém acusado de movimentar milhões em suas contas bancárias, a alguém identificado pelo COAF como responsável por transações cujo proceder indica claramente a devolução de salários por assessores contratados a custa do erário, numa prática assaz conhecida como “rachadinha”, apenas corrobora com o discurso de que mais uma vez o sufrágio não passou de estelionato eleitoral, como reiterada e sorrateiramente tem sido com o “almofadinha, o sociólogo bem intencionado, o operário desapegado e a madama honesta”.
Entretanto,embora a prática corrupta que se desvela agora no exercício parlamentar dos Bolsonaros não deva merecer menos atenção da mídia, devendo as autoridades “instaurar sindicância para apurar as irregularidades e punir os responsáveis”, como é de praxe se dizer quando nada será investigado, nem ninguém será punido, a verdade é que por trás dessas revelações veio à tona uma prática corriqueira nos gabinetes parlamentares, cuja denominação de “rachadinha” indica a persistência de um ato nefasto de corrupção com o dinheiro do povo, que mesmo agora tem sido colocado em segundo plano, apesar de generalizado nas câmaras municipais,assembleias legislativa e no Congresso Nacional.
Não se olvida em parte alguma desse imenso país, que a prática corrupta da “rachadinha”tem como propósito deliberado do vereador ou deputado se apropriar de parte dos salários dos funcionários contratados para servir nos seus gabinetes parlamentares, sem sequer precisarem esses servidores cumprir horário ou desenvolver qualquer trabalho.
Isto posto, se tivéssemos uma imprensa verdadeiramente livre, investigativa,informativa, o principal ponto que estaria sendo explorado agora seria como punir severamente essa pratica nefasta que ora se desvela pelos atos corruptos desta súcia de patifes e não apenas quanto os Bolsonaros levaram na pilhagem do erário com seu fiel escudeiro.
Por: Adão Lima de Souza
Lula vira réu na Justiça de SP por lavagem de dinheiro
A 2ª Vara Federal de São Paulo aceitou, hoje, denúncia em que o Ministério Público Federal (MPF) acusa o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva do crime de lavagem de dinheiro no suposto recebimento de 1 milhão de reais em uma doação do grupo ARG ao Instituto Lula. Segundo os procuradores, o valor foi repassado à instituição após o petista influenciar nas decisões do presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, que favoreceram a empresa no país africano. Com a decisão, Lula se torna réu e será julgado.
Ao aceitar denúncia do MPF, o magistrado não faz juízo sobre o mérito da acusação e observa apenas se os procuradores reuniram indícios suficientes para que os acusados sejam levados a julgamento.
Também responderá à ação penal o empresário Rodolfo Giannetti Geo, controlador do grupo ARG, pelos crimes de tráfico de influência em transação comercial internacional e lavagem de dinheiro. Lula também seria acusado de tráfico de influência, mas como os supostos crimes ocorreram entre setembro de 2011 e junho de 2012 e o petista tem mais de 70 anos, o delito prescreveu em relação a ele.
Número de jornalistas presos no mundo chega a 251 e sobe pelo terceiro ano consecutivo, diz comitê
O número de jornalistas presos pelo exercício de sua profissão no mundo todo aumentou pelo terceiro ano consecutivo até se situar em 251, a maioria deles na Turquia, de acordo com um relatório publicado nesta quinta-feira pelo Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ).
Os 251 presos supõem um número recorde desde que existe o acompanhamento por parte do CPJ, que destacou que um mundo com centenas de jornalistas na prisão se transformou na “nova normalidade”.
A Turquia, com 68 jornalistas presos, é o país que lidera este ranking, seguido por China (47), Egito (25) e Arábia Saudita (16).
A Eritreia completa os cinco primeiros lugares da lista, também com 16, mas a CPJ alertou que desconhece se esses jornalistas, em sua maioria presos desde 2001, continuam vivos.
Outros países com jornalistas na prisão são Vietnã (11), Azerbaijão e Camarões (7).
Cerca de 70% dos jornalistas presos no mundo todo foram detidos por crimes contra o Estado. Na Turquia, por exemplo, a maioria é acusada de laços com o Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK, na sigla em curdo), a guerrilha curda do país.
O relatório também destaca o aumento de jornalistas detidos pela divulgação de “notícias falsas”, que em dois anos passaram de nove para 28. A maioria de presos atualmente por esse motivo, 19, está no Egito.
O CPJ lembrou que esse aumento ocorreu em paralelo à intensificação da retórica global sobre as “notícias falsas” (“fake news”), que tem como maior expoente o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Além disso, não há informações sobre as acusações que pesam sobre 18% dos presos.
Quanto ao continente americano, figuram na lista a Venezuela, com três presos, e o Brasil, com um, enquanto nos EUA, “onde os jornalistas enfrentaram uma retórica hostil e violência física”, não há profissionais na prisão, mas houve nove detenções ao longo do ano.
O relatório também revela que na Europa há um jornalista russo preso na Ucrânia e outro ucraniano na Rússia, enquanto na Etiópia não há profissionais presos pela primeira vez desde 2004 e no Uzbequistão pela primeira vez em 20 anos.
Com esses números em mãos, o CPJ concluiu que a “abordagem autoritária” às coberturas jornalísticas críticas se transformou em algo maior que um aumento temporário, e que um mundo com centenas de jornalistas detidos é “a nova normalidade”.
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